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| Fonte: O GLOBO |
A principal causa isolada da criminalidade é a impunidade.
Saber a priori que dificilmente haverá punição é um convite e tanto ao crime, e
os bandidos em potencial reagem a tais incentivos. Endurecer as penas e, acima
de tudo, cumpri-las passa a ser prioridade de qualquer combate ao crime. Essa é
uma daquelas coisas óbvias que só um sociólogo com Ph.D. pode se dar ao luxo de
ignorar.
Foi a mensagem que os Secretários de Segurança da região sudeste
levaram aos políticos:
O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame,
defendeu as propostas afirmando que o resultado do trabalho das polícias nos
estados do Sudeste tem aumentado nos últimos anos, mas sem conseguir fazer
frente ao crescimento da violência. Na visão dele, isso ocorre porque falta um
sistema de segurança capaz de levar adiante o trabalho das forças policiais.
— Temos que ver todo o sistema. A sensação de impunidade
começa no 190, quando não há viatura, e vai até quando sai uma sentença da
Justiça — afirmou Beltrame. — Em delegacias, 80% das pessoas conduzidas não são
presas, não por culpa do delegado, do policial, mas sim porque é facultado a
essa pessoa sair — reiterou.
O secretário de Segurança de São Paulo, Fernando Grella,
disse que, por falta de mecanismos legais e de eficiência em outras áreas do
sistema, o trabalho da polícia acaba não sendo mais eficaz:
— As polícias ficam com uma sensação de que estão enxugando
gelo sem que seu trabalho resulte em resultados positivos para as sociedades.
A polícia até tenta fazer sua parte, prendendo. Mas logo
depois cerca de metade dos presos já está em liberdade. As leis são brandas,
sem falar da superlotação nos presídios e prisões. Estudo do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) mostra que há déficit de 210 mil vagas no sistema carcerário
brasileiro. É um dado alarmante, que impede a garantia do mínimo de dignidade
aos presos, assim como a própria manutenção de criminosos isolados da
sociedade, função primária das prisões.
Investir em novos presídios, de preferência em parceria com
a iniciativa privada, aparelhar e treinar melhor as forças policiais, e mudar
as leis para impor de fato penas mais rigorosas, eis o caminho evidente para
reduzir a criminalidade no país, que com menos de 3% da população mundial concentra
10% dos homicídios do planeta.
Vivemos uma epidemia do crime, e isso é ampliado pelo total
clima de impunidade, inclusive para delitos menores. A teoria da janela
quebrada explica como uma coisa leva à outra, em uma escalada crescente. É
preciso ter tolerância zero com crimes, e para tanto é necessário ter penas
rigorosas que são efetivamente aplicadas, assim como vagas disponíveis e locais
decentes para manter os presos.
Em vez de atacar tais problemas, nossos políticos preferem
aprovar a Lei da Palmada, que criminaliza o pai que dá um beliscão no filho. É
muita inversão de valores, muita falta de foco, noção e bom senso, muita falta
de prioridade. A polícia tenta fazer sua parte, apesar de recursos precários e
falta de treinamento. Mas os políticos não ajudam, imbuídos da crença dos
“especialistas” de que o criminoso é uma “vítima da sociedade” e que vamos
combater o crime com “programas sociais” em vez de punição severa e,
principalmente, efetiva.
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