Reportagem da revista VEJA desta semana informa que José Dirceu e os
mensaleiros petistas têm alguns privilégios na cadeia. Vai acontecer o quê? Há
gente dizendo que Dirceu está em regime fechado e que isso é ilegal.
Vamos à primeira questão: só se a Vara de Execuções Penais do Distrito
Federal e o Ministério Público tomarem alguma providência. O governo do DF,
liderado pelo petista Agnelo Queiroz, não vai fazer nada. Até porque o próprio
governador foi visitar Dirceu secretamente. Depois disso esperar o quê?
Quando à afirmação de uns e outros de que Dirceu estaria em regime
fechado, trata-se de uma rematada bobagem, de uma estupidez sem limites, de
ignorância mesmo ou de má-fé. É coisa de gente que escreve a primeira bobagem
que lhe dá na telha, no intuito de servir à causa, sem nem fazer uma pesquisa.
O que caracteriza o regime fechado ou semiaberto não é poder trabalhar
ou não, mas a natureza da instituição prisional, que tem menos vigilância, que
é menos rigorosa. São alas distintas. Dirceu está na ala reservada aos presos
do semiaberto, que tem esse nome, mas é um regime também fechado.
De fato, no regime semiaberto, o preso pode ter — pode, não quer dizer
que deva — algumas licenças que não se concedem a quem está no regime fechado:
uma delas é trabalhar fora. Mas essa é uma licença que a Vara de Execuções
Penais concede se achar pertinente. O juiz não é obrigado a aceitar o pedido.
Mais: a concessão pode ser suspensa ou revogada se ficar provado que o preso
desrespeitou regras e normas. Aconteceu com Delúbio Soares.
A reportagem da VEJA, que traz imagens dos mensaleiros presos, informa
que Dirceu fez da biblioteca do presídio uma espécie de escritório privado, ao
qual bem poucos presos têm acesso; que ele e os outros petistas recebem visitas
em horários diferenciados; que não comem as quentinhas servidas aos demais, mas
uma comida especialmente feita por dois detentos, que cuidam de um cardápio
especial. Mais: os petistas usam uma sala adaptada como refeitório,
distinguindo-se dos outros abrigados na Papuda. Têm acesso a perfume importados
e a lanches do McDonald’s. Dirceu já foi atendido até por seu podólogo.
A Vara de Execuções Penais, não custa lembrar, ainda apura de o
ex-ministro usou um celular no presídio, o que é proibido. Ele nega. Quem disse
ter conversado com ele ao telefone foi ninguém menos do que o secretário da
Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia, subordinado do
governador petista Jaques Wagner. Atenção! James é amigo pessoal de Dirceu.
Para quem já foi o segundo homem mais poderoso do país, esses
privilégios nem parecem grande coisa. Ocorre que eles são vedados aos demais
presos. E o Brasil, até que que não seja revogada ao menos, é uma República. É
evidente que se trata de concessões inaceitáveis.
E reitero: a acusação de que ele está preso ilegalmente, em regime
frechado, é só uma boçalidade. Ou é coisa de quem não sabe do que está falando
ou de quem sabe e está fazendo militância partidária.
