quarta-feira, 29 de outubro de 2014

A derrubada do decreto da sovietização do Estado



Ontem a Câmara de Deputados aprovou decreto que extingue o famigerado decreto do Poder Executivo de número 8.243, que instituía a sovietização do Estado brasileiro. Uma grande notícia. A propositura irá agora ao Senado Federal para receber confirmação. Analiso aqui os impactos políticos da decisão.

Entenda o Decreto Bolivariano 8243



Ontem a noite foi derrubado na Câmara dos deputados em Brasília, numa sessão acalorada e repleta de pronunciamentos medíocres, o decreto nº 8243, de interesse do PT, PSOL e PCdoB, que criava os ‘soviets’, diabolicamente chamado de “democracia direta”.

Esse decreto tinha o objetivo de criar Conselhos Populares que seriam consultados sempre que houvesse necessidade de avaliação, formulação ou proposição de políticas públicas ou para solucionar conflitos sociais, dentre eles os conflitos fundiários agrários e urbanos.

Em outras palavras iria funcionar assim: você tem uma área, uma casa ou fazenda e essa sua propriedade é invadida, ou “ocupada”, como eles gostam de chamar as invasões de propriedades privadas. No lugar de você procurar a Justiça e pedir a reintegração de posse, você iria se reunir com os invasores, perante esse “Conselho Popular” e ele decidiria se você tem ou não direito de retirar os invasores. Decidiriam se a sua propriedade pode ser sua ou é de interesse social.

Simples assim.

No papel o objetivo era descrito como “fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”.

Mas o que seria “sociedade civil”? Bem, seria “o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Ou seja, organizações dominadas pela esquerda, que não precisariam nem de um juiz para decidir. A Justiça nestes casos caberia a elas.

Bem, esse projeto bolivariano foi derrubado ontem, mas outros virão. O presidente do PT nacional, Rui Falcão, em sua primeira entrevista após a reeleição de Dilma, disse que vai voltar com o projeto de controle social da mídia, que nada mais é que censura.

Controle social será uma espécie desses conselhos populares, que decidirá quem e o que poderá ser informado ao cidadão.

Você acha que com essa ideias borbulhantes nas mentes desses aprendizes de ditadores, nós podemos descansar ou ficar comentando sobre culinária ou moda? De jeito algum, meus amigos. Como disse Thomaz Jefferson, “o preço da liberdade é a eterna vigilância”. Portanto, estejamos todos em vigília.

Dilma sofre primeira derrota na Câmara após ser reeleita



Dois dias depois da reeleição de Dilma Rousseff, a Câmara dos Deputados, por ampla maioria, foi realizada em votação simbólica, com encaminhamento de lideranças, derrubou o Decreto 8.243, o dos Conselhos Populares. O PT, o PSOL, o PCdoB e o PROS tentaram desesperadamente obstruir a votação do Decreto Legislativo 1.491, que derruba o de Dilma. Não conseguiram.

Sen Jarbas Vasconcelos sugere que candidatos ao STF assumam compromisso contra censura


Gilberto Carvalho, gente!, quer cuidar de nós. Credo! Ou: A última do santo inquisidor do stalinismo cristão


O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, continua dedicado a fazer o terceiro turno da eleição, embora o seu partido tenha vencido o segundo. Sabem qual é o problema? A ele, não basta vencer. Ele precisa destruir os adversários e quer a unanimidade. Enquanto a presidente Dilma fala em dialogar, ele continua interessado na guerra. Segundo este gigante do pensamento, “sem dúvida nenhuma, essa vitória de um projeto acabou significando a derrota daqueles que usam a mídia como panfleto, como semeadores do ódio e da divisão do país, o que felizmente não aconteceu”.

Para começo de conversa, não há um “projeto”, mas um poder consolidado.

Há, sim, gente que usa “a mídia como panfleto”, dedicada “a semear o ódio e a divisão do país”. São os blogs sujos financiados pelas estatais e os sites e publicações do esgoto, que servem ao governismo. Carvalho sabe quais são. É claro, no entanto, e ninguém é inocente, que ele estava se referindo à edição de VEJA de sexta passada — na terça desta semana, já era a maior venda em banca da revista em 12 anos.

A revista informou que, em seu depoimento, Alberto Youssef afirmou à Polícia Federal e ao Ministério Público que Dilma e Lula sabiam do esquema de roubalheira montado na Petrobras. No sábado, Folha e Estadão trouxeram a mesma informação. Curiosamente, só a VEJA, como diria o poeta, excitou a fúria dos algozes. Curiosamente, Carvalho concedeu uma entrevista ao UOL, do mesmo grupo que edita a Folha, atacando a VEJA.

Carvalho, só um homem bom, está muito preocupado com a credibilidade do que chama “mídia” e diz que a “liberdade de imprensa” é intocável. É bem verdade que se trata de um governo que distribui anúncios àqueles que considera amigos e os sonega quando os veículos de comunicação não corta as cabeças que eles pedem. Mas que não se confunda isso com autoritarismo. Disse esse grande filósofo do poder:

“Eu penso que em relação à mídia, não temos que tomar nenhuma atitude que mude de repente o cenário da mídia ou que fira a liberdade de imprensa. Ela é sagrada e tem que ser mantida. Eu prefiro devolver para a mídia a reflexão. A própria mídia tem que pensar no que aconteceu no Brasil, refletir sobre os excessos que aconteceram. Ou ela se autorregulamenta e entende o que é a participação democrática na mídia, ou cada vez mais a sua credibilidade vai pelo ralo”.

De saída, noto que Gilberto Carvalho faz de conta que, se ele quisesse, poderia tolher a liberdade de imprensa. Não pode. Está na Constituição. Não depende da boa-vontade dele.

Como Gilberto Carvalho é bom! Tão bom quanto um santo inquisidor que manda as pessoas para a fogueira para que elas reflitam sobre os seus pecados, enquanto ele, muito pio, encomenda a sua alma. Carvalho, o stalinista cristão, cobra uma autocrítica disso que ele chama “mídia”, como se ela fosse um bloco, como se ela fosse “monolítica” — para empregar a palavra que Dilma deve ter descoberto por esses dias, posto que ela a empregou nas entrevistas da Record, da Globo, da Band e do SBT.

Doce Gilberto Carvalho! Ele está preocupado com a nossa “credibilidade” e pretende que os veículos de comunicação se abram à “participação democrática”. O que será que isso quer dizer? Criar “conselhos de redação”, talvez, comandados pelo “povo” — o “povo do PT”, é claro?! Saibam que aquele famigerado Plano Nacional de Direitos Humanos trazia algo muito parecido com isso.

Com a imprensa que está aí, que Carvalho diz ser contra o PT, o partido obteve o quarto mandato consecutivo e já planeja o quinto. Com a imprensa que ele tem em mente, o PT nunca mais sairia do poder, e as opiniões divergentes seriam banidas. Reitero: ele está falando essa bobajada toda vencendo a eleição. Imaginem se tivesse perdido.

Não pensem que sua investida é irrelevante. Não é, não! Muita gente, a partir desta quinta, vai se empenhar em provar para Gilberto Carvalho que ele está errado. “Você também, Reinaldo?” Eu não! Estou me lixando! Ele não é meu juiz. Sendo quem é, tê-lo como um crítico severo do meu trabalho é, para mim, uma honra adicional. Eu jamais vou me esquecer que este senhor tentou jogar no colo do governo de São Paulo os protestos violentos de rua — até que eles passassem a varrer o país e caíssem no colo de Dilma — e até os rolezinhos, nos quais, segundo o valente, havia um confronto de classes e um confronto racial. Nunca vi tamanha irresponsabilidade política.

Gilberto Carvalho ser ministro de estado é um escárnio. Ele não tem serenidade para isso, embora fale com a mansidão dos inquisidores.

STF autoriza prisão domiciliar para José Dirceu


Ministro Luís Roberto Barroso confirmou a progressão de regime após mensaleiro ter abatido pena com trabalho e estudos

José Dirceu deixa o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Brasília (DF), em seu primeiro dia de trabalho no escritório de advocacia de José Gerardo Grossi
José Dirceu deixa o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Brasília (DF), em seu primeiro dia de trabalho 
no escritório de advocacia de José Gerardo Grossi (Ed Ferreira/Estadão Conteúdo/Estadão Conteúdo)
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira que o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, condenado no julgamento do mensalão, possa cumprir o restante da pena de sete anos e 11 meses em regime domiciliar. Relator do processo do mensalão, Barroso confirmou o benefício ao mensaleiro pelo fato de o mensaleiro ter trabalhado e estudado na cadeia e, com isso, aberto caminho para o abatimento de parte dos dias da sentença. Ele permaneceu menos de um ano atrás das grades.

José Dirceu teria direito a progredir para o regime aberto apenas em março de 2015, mas os estudos na cadeia, os livros lidos e trabalhos tanto na Papuda quanto no escritório do criminalista José Gerardo Grossi deram a ele o direito de acelerar a migração para um regime mais benéfico. Como no Distrito Federal não há casas de albergado, estabelecimentos próprios para condenados a regime aberto, a Justiça garante aos detentos nessa condição que sejam beneficiados com prisão domiciliar.

Na próxima semana, Dirceu deve comparecer à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para receber instruções sobre o cumprimento da pena em regime aberto. Para cumprir a pena em casa, o condenado deve, via de regra, assumir o compromisso de morar no endereço declarado e avisar qualquer mudança, permanecer recolhido das 21 horas até as 5 horas da manhã e ficar recluso nos domingos e feriados por período integral nos primeiros meses da pena.

Em maio, durante mais uma tentativa de desqualificar as condenações proferidas pelo STF no julgamento do mensalão, a defesa do ex-ministro da Casa Civil chegou a apresentar recurso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), acusando o Estado brasileiro de violação de direitos. O mensaleiro, condenado a sete anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa, pedia ainda que a Comissão recomendasse ao Brasil a realização de um novo julgamento para Dirceu, sob a alegação de que foi desrespeitado o princípio do duplo grau de jurisdição.

Separatismo é conversa de cretinos — não importa se vermelhos ou azuis


Essa conversa sobre separatismo no Brasil é asquerosa, é revoltante. Foi inventada por Lula, e, claro!, os porta-vozes do PT na imprensa logo aderiram à tese, atribuindo a adversários do PT o rancor separatista.

Ainda voltarei ao assunto, sim. Não! Não foram Norte e Nordeste que deram a vitória a Dilma porque há lá, se me desculpam a tautologia, muitos nortistas e nordestinos. A questão é de outra natureza: está relacionada à pobreza, que se concentra, como se sabe, no Norte e Nordeste do país — onde, de fato, está o maior número de pessoas atendidas pelo Bolsa Família. A questão é bem mais séria. Um programa social, que tem apenas o condão de tirar as pessoas da miséria e da indigência social e econômica, transformou-se numa máquina de produzir votos — e isso, sim, é imoral.

A população pobre, além de vítima das circunstâncias, não pode agora ser responsabilizada por um resultado eleitoral que eu também acho ruim para o Brasil. Vou escrever sobre tudo isso com mais vagar. De imediato, acho que é hora de a gente rechaçar essas teses de Nordeste contra Sudeste, não importa quem as advogue, sejam os petistas, obedecendo à orientação de Lula, sejam os seus adversários.

Aliás, Lula, ele mesmo, deveria ter vergonha de investir nessa história: afinal, é um nordestino que se tornou a maior liderança nacional no Sudeste. Durante um bom tempo, diga-se, ele despertava temores extremos justamente na população do… Nordeste!

Rebatam essa besteira. Esse negócio de falar em separatismo é um atentado à inteligência, ao bom senso e até à decência. Voltarei a esse assunto neste blog e falarei a respeito na minha coluna de amanhã, na Folha.

Quem fala em separar o Sudeste e o Sul do resto do Brasil, lamento!, não entendeu nada. Ao contrário: precisamos é somar esforços com os pobres do Brasil, do Nordeste ou não, para que eles se libertem da caridade que hoje os escraviza e os torna alvos fáceis do terrorismo de um partido político.

Dilma, não haverá reconciliação!


No seu discurso da vitória a presidente eleita Dilma Rousseff pregou a reconciliação dos brasileiros. Este vídeos é minha resposta direta: não haverá qualquer conciliação! A oposição será forte e sistemática. O momento é de enfrentamento e luta.

Pizzolato tem razão em ter medo


Dois dias depois de reeleita, “represidenta” sofre derrota histórica na Câmara, que rejeita decreto bolivariano sobre conselhos populares


Dois dias depois da reeleição de Dilma Rousseff, a Câmara dos Deputados, por ampla maioria — foi realizada em votação simbólica, com encaminhamento de lideranças — derrubou o decreto 8.243, o dos Conselhos Populares. Acompanhei a sessão. Voltarei ao assunto com mais detalhes. O PT, o PSOL, o PCdoB e o PROS tentaram desesperadamente obstruir a votação do Decreto Legislativo 1.491, que derruba o de Dilma. Não conseguiram.

Por mais que os governistas, alguns com discursos lastimáveis, tenham afirmado que não se trata de uma derrota de Dilma, a verdade evidente é que se trata, sim. Ela perdeu, e a democracia ganhou.

Não custa lembrar trechos do monstrengo dilmiano. O Artigo 1º do decreto estabelece: “Fica instituída a Política Nacional de Participação Social – PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”. Sei… O Inciso II do Artigo 3º sustenta ainda que uma das diretrizes do PNPS é a “complementariedade, transversalidade e integração entre mecanismos e instâncias da democracia representativa, participativa e direta”.

Certo! Então os conselhos seriam uma forma de democracia direta, né? Só que é a democracia direta que se realiza à socapa, sem que ninguém saiba. Ou o “cidadão” decide fazer parte de algum “coletivo” ou “movimento social” ou não vai participar de coisa nenhuma. O texto tem o topete de definir o que é sociedade civil logo no Inciso I do Artigo 2º: “o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Ou por outra: é sociedade civil tudo aquilo que o poder decidir que é; e não é o que ele decidir que não é.

Fim da propriedade privada
Como observei numa coluna na Folha, O “indivíduo” só aparece no decreto para que possa ser rebaixado diante dos “coletivos” e dos “movimentos sociais institucionalizados” e “não institucionalizados”, seja lá o que signifiquem uma coisa, a outra e o seu contrário. Poucos perceberam que o decreto institui uma “justiça paralela” por intermédio da “mesa de diálogo”, assim definida: “mecanismo de debate e de negociação com a participação dos setores da sociedade civil e do governo diretamente envolvidos no intuito de prevenir, mediar e solucionar conflitos sociais”.

Ai, ai, ai… Como a Soberana já definiu o que é sociedade civil, poderíamos esperar na composição dessa mesa o “indivíduo” e os movimentos “institucionalizados” e “não institucionalizados”. Se a sua propriedade for invadida por um “coletivo”, por exemplo, você poderá participar, apenas como uma das partes, de uma “mesa de negociação” com os invasores e com aqueles outros “entes”. Antes que o juiz restabeleça o seu direito, garantido em lei, será preciso formar a tal “mesa”…

Isso tem história. No dia 19 de fevereiro, o ministro Gilberto Carvalho participou de um seminário sobre mediação de conflitos. Com todas as letras, atacou a Justiça por conceder liminares de reintegração de posse e censurou o estado brasileiro por cultivar o que chamou de “uma mentalidade que se posiciona claramente contra tudo aquilo que é insurgência”. Ou por outra: a insurgência lhe é bem-vinda. Parece que ele tem a ambição de manipulá-la como insuflador e como autoridade.

Vocês se lembram do “Programa Nacional-Socialista” dos Direitos Humanos, de dezembro de 2009? É aquele que, entre outros mimos, propunha mecanismos de censura à imprensa. Qual era o Objetivo Estratégico VI? Reproduzo trecho:

“a- Assegurar a criação de marco legal para a prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos, garantindo o devido processo legal e a função social da propriedade.
(…)
d- Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos (…) como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares (…)”

Dilma voltou à carga, resolveu dar uma banana para o Congresso e, em vez de projeto de lei, que pode ser emendado pelos parlamentares, mandou logo um decreto, que não pode ser emendado por ninguém.


Quebrou a cara. E olhem que isso aconteceu com a atual composição da Câmara. A da próxima legislatura é ainda mais inóspita ao governo. A democracia respira, sim, senhores! Se Dilma quer brincar com essas coisas, que vá para Caracas.

Dilma x Oposição: não haverá lua de mel



A resposta do senador Aloysio Nunes ao diálogo proposto por Dilma mostrou que os oposicionistas enfim aprenderam a fazer oposição.

Roda Viva - Eleição 2014



O Roda Viva desta segunda-feira (27) reuniu especialistas em política brasileira para debater o resultado da eleição presidencial.