domingo, 13 de dezembro de 2015

13 de Dezembro - Dia do Marinheiro


Neste 13 de dezembro, a imensidão de indignados precisa sair de casa, engrossar a onda de protestos e mostrar que o destino do país será ditado pela voz das ruas


Neste 13 de dezembro, estarão de volta às praças e avenidas de centenas de cidades os milhões de indignados que expressam a vontade do país que presta. É hora de sair de casa e engrossar a multidão inconformada. O fim da era da canalhice, convém insistir, começa pelo impeachment de Dilma Rousseff. E a presidente só será afastada do cargo que desonrou pela voz rouca das ruas.
No dia 16, os devotos de ditaduras bolivarianas voltarão a investir em tubaína, gorjeta e mortadela para que manifestações de apoio ao governo desgovernado não pareçam procissão de vilarejo. Devem ser desmoralizados já no domingo pela demonstração de força da resistência democrática, que será acompanhada com lupa por deputados, senadores e ministros do Supremo.

É preciso mostrar-lhes que o Brasil decente exige o imediato despejo dos farsantes no poder.

Confira o local e o horário de início das manifestações convocadas pelo Vem pra Rua e pelo Movimento Brasil Livre:



ACRE
- Rio Branco ─ Em frente ao Palácio do governo – 15h

ALAGOAS
- Maceió – Alagoinhas – 18h

AMAPÁ
- Macapá – Praça da Bandeira ─ 10h

AMAZONAS
- Manaus – Escola IEA / Praça do Congresso ─ 14h

BAHIA
- Salvador –  Farol da Barra ─ 10h
- Feira de Santana – Avenida Getúlio Vargas ─ 10h
- Vitória da Conquista – Praça Guadalajara ─ 10h30

CEARÁ
- Fortaleza –  Praça Portugal /  Avenida Dom Luís ─ 16h

DISTRITO FEDERAL
- Brasília – Em frente ao Congresso – 10h

ESPÍRITO SANTO
- Vitória – Praça do Papa – 16h

GOIÁS
- Anápolis – Praça Dom Emanuel -15h
- Goiânia – Praça Tamandaré – 14h

 MARANHÃO
- São Luís – Rua dos Holandeses, em frente ao curso Wizard ─16h

MATO GROSSO
- Cuiabá  – Praça Alencastro – 16h

MATO GROSSO DO SUL
- Campo Grande – Avenida Afonso Pena – 16h

MINAS GERAIS
- Araxá – Estádio Fausto Alvin – 10h
- Belo Horizonte – Praça da Liberdade – 13h
- Ipatinga – Parque Ipanema  – 10h
- Juiz de Fora – Praça de São Mateus - 10h
- Uberaba – Praça dos Correios ─ 13h
- Uberlândia – Praça Tubal Vilela – 10h
- Varginha – Conha Acustica  – 10h

PARÁ
- Belém – Praça da República / Teatro Paz – 9h30

PARAÍBA
- Campina Grande – Tropeiros Borborema – 15h
- João Pessoa – Busto de Tamandaré ─ 15h

PARANÁ
- Apucarana – Praça Rui Barbosa – 16h
- Cascavel – Catedral Nossa Senhora Aparecida – 13h
- Curitiba – Praça Santos Andrade – 13h
- Dois Vizinhos ─ Praça da Amizade ─ 15h
- Londrina – Colégio Vicente Rijo – 15h
- Maringá  – Catedral de Maringá – 14h
- Pato Branco – Praça Presidente Vargas ─ 16h
- Ponta Grossa – Praça dos Polacos – 15h
- Rio Negro – Em frente à Afroba ─ 10h

PERNAMBUCO
- Recife – Marco Zero ─ 10h

 PIAUÍ
- Teresina – Ponte Estaiada (Avenida Raul Lopes) ─ 16h
- Parnaiba – Balão do Mirante em frente à UFPI – 17h

 RIO DE JANEIRO
- Cabo Frio – Praça Porto Rocha – 15h
- Rio de Janeiro – Orla de Copacabana, Posto 5 – 13h
- Niterói – Praia de Icaraí em frente a Reitoria da UFF – 10h

RIO GRANDE DO NORTE
- Natal  – Midway Mall – 15h
- Lajes  – Praça da Catedral ─ 13h

 RIO GRANDE DO SUL
- Caxias do Sul – Praça Dante Aliguieri – 16h
- Porto Alegre ─ Praça da Redenção ─ 15h
- Imbé – Ponte Tramandaí ─ 18h
- Novo Hamburgo – Em frente ao Shopping Bourbon ─ 16h
- Pelotas – Praça Coronel Pedro Osorio – 14h
- Santa Cruz do Sul  – Praça da Bandeira– 15h
- Santa Maria – Largo da Biblioteca Pública ─16h

 RONDÔNIA
- Porto Velho – Praça das 3 Caixas D’Água – 15h

RORAIMA
- Boa Vista – Praça do Centro Cívico – 16h

SANTA CATARINA
- Balneário Camboriú  - Praça Almirante Tamandaré – 14h
- Blumenau – Em frente à prefeitura – 15h
- Chapecó – Praça Central – 10h
- Criciúma – Em frente à rodoviária – 15h
- Florianópolis – Trapiche da Beira-Mar – 13h-
- Itapema – Praça da Paz – 15h
- Jaraguá do Sul – Praça Ângelo Piazeira – 13h
- Joinville – Centro Eventos Cau Hansen ─ 15h
- Lages – Praça da Catedral ─ 13h
- Mafra – Em frente à Afroba ─ 10h

 SÃO PAULO
- São Paulo – 13h – Av. Paulista
- Americana – Praça do Trabalhador – 15h
- Araçatuba – Praça João Pessoa – 15h
- Araras – Paraça Barão de Araras – 9h
- Campinas – Largo do Rosário – 14h
- Araraquara – Parque Infantil ─ 15h
- Bauru – Praça Portugal ─ 13h
- Botucatu – Largo da Catedral ─ 13h
- Fernandópolis – Avenida dos Arnaldos ─ 10h
- Guarulhos – Getúlio Vargas ─ 11h
- Indaiatuba – Pq. Ecológico, Pastel Feira – 9h30
- Itapetininga – Virgílio de Rezende ─ 13h
- Itu – Praça da Matriz ─ 16h
- Jundiaí  – Avenida 9 de Julho – 10h
- Ribeirão Preto  – Praça Carlos Gomes – 10h
- Santos – Praça Independência Gonzaga ─ 13h
- São José do Rio Preto – Em frente a Praça Shopping ─ 13h
- Sertãozinho – Praça 21 de Abril ─ 10h
- Sorocaba – Praça do Canhão  – 13h
- Ubatuba – Pista do Skate – 13h

SERGIPE
- Aracaju – Calçadão da praia 13 de julho ─ 15h

 TOCANTINS
- Palmas – Praça dos Girassóis – 15h

Operação Zelotes: PF intimará Lula para explicar esquema criminoso de compra de MPs

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Ex-metalúrgico, ex-presidente da República, lobista de empreiteira e palestrante de qualidade duvidosa, Luiz Inácio da Silva, o alarife Lula, terá de modular o discurso nos próximos dias, pois a tese de golpe que vinha entoando foi pelo ralo. Isso porque a força-tarefa da Operação Zelotes intimou Lula para depor na investigação que apura suposta compra de medidas provisórias no período em que o petista esparramava sua ignorância no Palácio do Planalto.

A Polícia Federal, que apura o caso, informou que intimará Lula para prestar depoimento nos próximos dias. Com isso, a situação de Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do lobista-palestrante, tende a piorar, pois uma de suas empresas recebeu pagamento no valor de R$ 2,5 milhões por suposta consultoria na área de marketing esportivo. Alvo de ação de busca e apreensão em seu escritório, Luis Cláudio apresentou provas da consultoria prestada, mas a PF descobriu que o material é uma cópia de textos publicados na internet.

Os donos da empresa Marcondes & Mautoni, que pagou pela suposta consultoria de Luís Cláudio e negociou a compra de medida provisória em favor de montadoras de automóveis, estão presos e um deles negocia acordo de delação premiada. O que significa que a farsa está prestes a ser desmontada.

Homem de confiança de Lula e ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, o petista Gilberto Carvalho também é investigado na Operação Zelotes e pode se dar mal ao final da operação.

Os advogados do filho de Lula negam a participam do cliente no esquema criminoso e alegam que ele foi contratado para prestar serviços de consultoria, o que teria originado o pagamento milionário.

Lula, como se sabe, luta ferrenha e diuturnamente para evitar a própria derrocada, que a cada dia fica mais evidente e próxima. Afinal, o ex-presidente é alvo de várias investigações, inclusive por tráfico de influência, ação que beneficiou o Grupo Odebrecht, cujo presidente, Marcelo Bahia Odebrecht, foi preso na Operação Lava-Jato e na quinta-feira (10) renunciou ao cargo.

É importante destacar que por ocasião da prisão de Marcelo Odebrecht, seu pai, Emílio Odebrecht ameaçou o governo federal e alguns próceres do PT. Disse que na segunda-feira seguinte o governo do PT não mais existiria se ele contasse tudo o que sabe. Mas nada do que foi prometido aconteceu. Não se sabe se tratava-se de um blefe ou se houve um acordo nos bastidores. Enfim…

Dilma pede que STF anule início do processo de impeachment


A presidente Dilma Rousseff, em Brasília
A presidente Dilma Rousseff, em Brasília 
(Ueslei Marcelino/Reuters)
AGU alega que presidente deveria ter apresentado defesa prévia antes mesmo de Eduardo Cunha ter acolhido a denúncia

A presidente Dilma Rousseff apresentou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que defende que a Justiça anule a decisão do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de ter dado o pontapé inicial ao processo de impeachment da petista. Para a Advocacia-geral da União (AGU), Dilma deveria ter apresentado defesa prévia antes mesmo de Cunha ter recebido a denúncia contra ela por crime de responsabilidade. Sem isso, o governo alega que o direito à ampla defesa estaria violado e todo o processo de impeachment, comprometido.

"É de inegável prejuízo a autorização para prosseguimento do processo pelo Presidente da Câmara dos Deputados sem a indispensável oitiva prévia do denunciado, pois é neste momento que ele poderá influenciar o juízo sobre a existência ou não de justa causa ou de outras condições de procedibilidade", diz. "Somente uma pessoa que vivesse em estado de alienação acerca do que o País está a testemunhar nos últimos dias poderia dizer que não traz nenhum prejuízo para o denunciado e para o próprio País a decisão de recebimento da denúncia e a sua consequente leitura no Plenário da Câmara", completa o governo.

A manifestação da AGU defende que o Supremo atue como árbitro para determinar quais legislações podem ser utilizadas para embasar o processo de deposição de Dilma. "Não proceder a tal 'filtragem constitucional' em momento que já se tem uma denúncia por crime de responsabilidade em tramitação na Câmara dos Deputados significará mergulhar esse processo e eventuais futuros, bem como o próprio País, em grave insegurança jurídica e institucional", diz a advocacia-geral, que ainda afirma que, ao contrário do que entendem deputados federais e boa parte dos juristas, cabe ao Senado Federal, e não à Câmara, determinar um eventual afastamento de Dilma do poder.

No julgamento em que o STF analisará como deve ser a tramitação de um pedido de impeachment, os ministros deverão decidir, se aceito o processo de deposição, em que momento a presidente é obrigada a se afastar do cargo: se após votação na Câmara ou apenas por ordem do Senado Federal. Isso porque, segundo a Lei 1079/50, a suspensão do exercício das funções da presidente ocorre imediatamente após a Câmara receber a acusação. O artigo 86 da Constituição, no entanto, diverge e diz que "o presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade após a instauração do processo pelo Senado Federal".

Segundo a defesa do governo, independentemente de uma eventual decisão dos deputados de aprovar o pedido de impeachment, o Senado pode tomar uma decisão diferente, inclusive a arquivando a possibilidade de impedimento da presidente. "Por óbvio que a decisão autorizativa da Câmara não vincula o Senado Federal, que poderá deliberar pela não instauração do processo. Note-se que caberá ao Senado Federal fazer um juízo de valor sobre a instauração ou não do processo, no caso dos crimes de responsabilidade", alega a AGU.

A argumentação coincide, neste ponto, com a manifestação entregue nesta sexta-feira pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao STF. Entre os senadores, a base governista é menos fluida e poderia, em tese, livrar a presidente Dilma. "É natural que esse juízo acerca da instauração ou não do processo seja de fato objeto de deliberação pelos Senadores da República, já que dessa instauração é que decorrerá a gravíssima consequência da suspensão do Presidente da República de suas funções. Não se pode admitir que tal consequência possa decorrer de um ato protocolar, sem conteúdo volitivo, como se os senhores Senadores fossem meros executores. O nonsense seria absoluto".

No pedido, a AGU contesta ainda o fato de a comissão especial que dará parecer prévio sobre o impeachment ter sido escolhida por meio de votação secreta e argumenta que os regimentos internos da Câmara e do Senado não podem ser utilizados para balizar o passo a passo do impeachment.

Desarmados


Não há tese errada, prejudicial ou desastrosa, sob o ponto de vista social, político, moral ou econômico, que não seja, mundo afora, abraçada pela esquerda. Desarmamento da população civil, entre elas. É inconcebível a irresponsável superficialidade, despegada do mundo real, com que os defensores do desarmamento tratam de uma questão tão prática. Transcrevo abaixo, então, para reflexão dos leitores, experiência que relatei numa crônica de 2011. Inúmeros pais de família devem ter passado por situações semelhantes.

O sino de uma igreja distante ecoara doze badaladas, dando por encerrado o dia. Caíra sobre a cidade um silêncio quase campeiro. Silêncio que faz milagres. Até os surdos ouvem o ruído da mais bem lubrificada dobradiça. Eis que a queda de um pequeno objeto faz rugir o travesseiro. Sim, sim, foi exatamente o que você ouviu, Percival. No andar térreo, alguma coisa caiu e precipitar-se ao solo por conta própria não faz parte da natureza das coisas! Na escuridão da casa, no desprotegido abandono do leito, um calafrio se insere sob o pijama e percorre a coluna vertebral em velocidade vertiginosa, imantando os cabelos da nuca, que se erguem em apavorada prontidão.

Suponha-se vivendo tal situação, leitor. Uma verdade alarmante se instala na consciência: você é o homem da casa. Cabe-lhe agir. Suas possibilidades serão poucas. Você, por exemplo, pode ser um seguidor dos maus conselhos da esquerda, que atribui a mortandade de brasileiros à arma trancafiada na gaveta do cidadão de bem. Consequentemente, terá aderido à tese de que a promoção de nossa segurança, em igualdade de condições com quem nos agride, deve ser monopólio do Estado. Você entregou ao Estado as armas que tinha... Nesse caso, pegará o telefone e chamará a polícia. Tenha fé que em questão de segundos sua casa será palco de verdadeira operação de salvamento. Haverá PMs enfiando-se sob as portas e subindo paredes como lagartixas. O visitante noturno desejará ter nascido astronauta.

Mas não, você tem uma arma em casa. Se você for dos que se submeteram à peregrinação imposta a quem pretende ter e conservar arma legalmente havida, veja bem o que vai fazer com ela porque a lei não trabalha em seu favor. Mas se for dos que se recusaram a ser achacados por mais e mais taxas, a correr atrás de renovações de licenças e a tirar negativas que vencem antes de saírem da impressora da repartição, deixe a arma onde estiver. É o que o governo quer. Você não imagina o bode que vai dar se pegar aquele objeto. Parta para outra. Repasse mentalmente tudo que aprendeu nos filmes de Bruce Lee, Van Damme e Chuck Norris. Afinal, se até o Steven Seagal, gordo como está, é capaz de surrar meia dúzia com uma mão nas costas, você muito provavelmente conseguirá dar um bom corretivo no invasor antes de que ele possa dizer "Fui!".

Neste país da tese pronta, do relatório técnico copiado da Wikipedia, tenho ouvido muita gente defender o desarmamento tirando do bolso o discurso segundo o qual, num assalto, a chance de sofrer lesão física é muito maior entre os que reagem do que entre os que não reagem. Não tenho dúvidas quanto a isso porque, geralmente, a reação é estabanada e o fator surpresa corre a favor do assaltante. Em situações assim, evite mesmo reagir. Mas existem muitas outras em que as circunstâncias facultam à vítima essa vantagem, seja preparando-se ela para surpreender o agressor, seja espantando-o com um tiro de advertência.


Só alguém muito ingênuo não percebe a quem convém a condição totalmente indefesa da população civil ordeira. No campo, serve aos invasores; nas cidades aos bandidos; e na vida social e política a quem controlar o armamento. Dê uma olhada na cena desse debate. Veja quem, sistematicamente, se mobiliza pelo desarmamento. Veja quem gosta de falar em "bancada da bala" para se referir aos parlamentares que querem ver respeitados os direitos de autodefesa dos cidadãos. E saiba: a ingenuidade nunca foi atributo deles! Não vou cobrar royalties por esta verdade cristalina: o crime organizado, o PCC, o Comando Vermelho e o governo estão afinadinhos com o desarmamento da população.


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Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil, integrante do grupo Pensar+.

O baile da ilha fiscal do governo Dilma


Procurador-geral e ministro do STF ajudam Dilma a manobrar contra o impeachment

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Se Rodrigo Janot, procurador-geral da República , já tinha mostrado a que veio, faltava ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, fazer o mesmo. E Fachin não precisou de muito tempo, até porque um parecer de Janot o ajudou nessa empreitada antidemocrática.

Começando por Rodrigo Janot, o procurador protocolou no STF, nesta sexta-feira (11), parecer em que pede a anulação da eleição que deu à oposição maioria na comissão especial (processante) que analisará na Câmara dos Deputados o pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

“É notório que a Câmara dos Deputados promoveu conturbada votação, sob a presidência do deputado federal Eduardo Cunha, com cenas lamentáveis de tumulto, incivilidade e dano a patrimônio público”, destaca o procurador no documento.

É importante destacar que a eleição foi conturbada porque o PT e a base governista partiram para ameaças e agressões, pois não aceitam a ideia de que Dilma, que cometeu crimes no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal, precisa responder por seus atos de acordo com o que determina a legislação vigente. De igual modo, o dano ao patrimônio público ocorreu no rastro das ordens dadas pelo deputado federal Zeca do PT (MS) para que as urnas eletrônicas fossem quebradas. E Janot está a defender esses parlamentares desclassificados que insistem na tese absurda de transformar o Brasil em uma versão agigantada da Venezuela.

“Sigilo de votações na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional é medida excepcional, pois a Constituição da República determina como regra publicidade e transparência dos atos de todas as esferas de Poder. Nas deliberações em processo por crime de responsabilidade do presidente da República, não há espaço para votação secreta”, acrescenta Janot, que desconsidera o fato de a pesada derrota imposta ao governo ser decorrente de uma eleição, não de uma votação de matéria legislativa.

“Fora das hipóteses constitucionais expressas, não têm os membros do Congresso Nacional direito de instituir votações secretas, seja por força do princípio da publicidade, seja em virtude do princípio republicano e da democracia representativa, que lhes impõe o dever, entre outros, de prestar contas à nação de seus votos”, emendou o procurador.

A reclamação formulada pelo PCdoB tem por objetivo dar ao governo a possibilidade de identificar os integrantes da chamada base aliada que desertaram, o que pode ensejar um movimento de perseguição por parte do governo, mesmo que os aliados falem em respeito à democracia.

Em relação ao ministro Fachin, a situação não é diferente. Calouro do STF, o ministro, que é relator da ação impetrada pelo PCdoB, negou nesta sexta-feira pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para destravar o processe de impeachment de Dilma Rousseff no Congresso.

Em seu despacho, Luiz Edson Fachin alegou que sua decisão, em caráter liminar, tem validade até a próxima quarta-feira (16), quando o plenário do Supremo analisará as ações do PCdoB que questionam o rito do processo de impeachment e pedem que a Corte ordene a tramitação do mesmo. Ou seja, o PCdoB recorreu ao Supremo para perpetrar o golpe.

Cunha alegou que a base governista, sempre obediente e genuflexa, busca “somente evitar o trâmite legítimo e constitucional” do pedido de impedimento da petista. Segundo o presidente da Câmara, as ações do PCdoB representam uma manobra espúria e não deveriam ser acolhidas pela Corte, já que inexistem elementos que proíbem a Câmara de analisar o impedimento de Dilma.

Para o peemedebista, o PCdoB tenta reverter entendimento do próprio Supremo para a análise desses casos. “O autor da ação — partido integrante da base governista — pretende, na verdade, passados mais de 27 anos desde a promulgação da Constituição, tão somente evitar o trâmite legítimo e constitucional processo de impeachment, ao mesmo tempo em que procura, como dito, revisitar toda a jurisprudência [entendimento] firmada por esta Corte a respeito do tema impeachment.”


Os peronistas vão deixar Macri governar?