Pleito de Dirceu chega a ser piada e não tem a menor chance. Ou: O dia em que Dilma chutou a Corte Interamericana de Direitos Humanos

Por Reinaldo Azevedo – VEJA

José Dirceu: chance de emplacar tese é menor do que 

a distância que separa seu polegar do indicador

Ah, então José Dirceu decidiu recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, um dos organismos da OEA (Organização dos Estados Americanos), contra o julgamento do mensalão? É de um ridículo jurídico ímpar por alguns bons motivos, que exporei aqui. A medida serve mesmo é ao proselitismo político.

Vamos ver. A Comissão é uma instância anterior da Corte Interamericana — esta, sim, capaz de emitir sentenças que, não obstante, são acatadas pelos países apenas se eles entenderem conveniente. Ora, nem Comissão nem Corte são instâncias revisoras da Justiça brasileira. Uma decisão tomada pelo STF é irrecorrível e só pode ser mudada, a depender do caso, por outra tomada pelo próprio tribunal.

Em segundo lugar, é preciso deixar claro que nem Comissão nem Corte se ocupam de questões dessa natureza. Quem por lá correria o ridículo de sustentar que Dirceu teve cerceados seus “direitos humanos”? Talvez o ex-ministro Paulo Vannuchi, membro do Instituto Lula, petista de quatro costados e subordinado intelectual do assassino Carlos Marighella. Mas não creio que prospere.

E há uma terceira questão: a Constituição brasileira elimina, por natureza, o duplo grau de jurisdição em muitos casos: as mais variadas autoridades têm direito ao chamado “foro especial por prerrogativa de função”, havendo aquelas, como presidentes da República, ministros e parlamentares federais que têm de ser julgados pelo Supremo.

Ora, será que a Corte Interamericana vai declarar “inconstitucional” a nossa Constituição? Acho que não. O debate desde sempre diz respeito ao fato de que Dirceu foi julgado pelo Supremo mesmo estando sem mandato à época. Acontece que o caso foi objeto de três deliberações no tribunal. Nas três vezes, venceu a tese de manter unido o processo, sem desmembrá-lo. Fazê-lo está entre as prerrogativas do Supremo.

Sem contar que cabe a pergunta: o que quer José Dirceu? Ser julgado agora na primeira instância? Digamos que fosse inocentado. A corte menor não poderia mudar a decisão da maior, certo? Na verdade, no seu mundo ideal, ele seria primeiro julgado pela primeira instância. As coisas se arrastariam para as calendas. Se condenado, então recorreria ao Supremo. Com a atual composição, ele até poderia ter alguma chance.

É claro que o condenado e sua defesa sabem que isso não vai acontecer. Estão apenas fazendo política: “Ih, olhem lá, o Dirceu recorreu a um organismo internacional de direitos humanos; só pode ser inocente…”

O movimento é só politicagem. Não há nada de jurídico nessa conversa.

Dilma e Belo Monte

Os petistas, de resto, não nutrem muita simpatia pela Comissão ou pela Corte Interamericanas, não. Há três anos, em abril de 2011, a presidente Dilma decidiu jogar duro com a Corte: o Brasil retirou-se do órgão a partir do ano seguinte (crise já superada, claro!) e suspender um repasse de US$ 800 mil. E por que ela fez isso?

Era uma reação à recomendação da Corte para que se interrompessem as obras de Belo Monte. O órgão alegou irregularidades no processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica, atendendo a uma medida cautelar de entidades indígenas que questionaram o empreendimento. Como reação à época, a diplomacia brasileira usou termos fortes e pouco usuais. Chamou a decisão de “precipitada e injustificável” e alegou não ter tido tempo suficiente para se defender. Irritada com o que considerou interferência indevida, Dilma quis mostrar um posicionamento ainda mais duro: convocou de volta ao país o então representante do Brasil na OEA, embaixador Ruy Casaes.

As obras não foram, claro!, interrompidas. Ainda bem! Dilma deu uma banana bem dada à Corte, que estava, obviamente, se imiscuindo em assuntos internos. Agora, José Dirceu espera a proteção de órgãos que o PT, quando acha conveniente, despreza.

Não custa notar que o Brasil não dá muita pelota nem para a OEA. É fundador, com a Venezuela, da ridícula Unasur, a União dos Países da América do Sul, que só serve ao proselitismo bolivariano e aos pterodáctilos do subcontinente.

O linchamento institucional

Por Rodrigo Constantino - O Globo

 

O Brasil ficou horrorizado com as cenas de barbárie ocorridas em Guarujá semana passada, quando uma dona de casa foi linchada até a morte após boatos disseminados pelas redes sociais. Mas há outro linchamento que vem ocorrendo há anos e também merece nossa atenção, pois tem profundo impacto em nossas vidas: o das nossas instituições.

É claro que não há causalidade direta entre um e o outro, mas é inegável que a completa perda de credibilidade do povo em nossas instituições tem produzido um clima de anomia propício aos “justiceiros” que se julgam acima das leis. Como a Justiça não só tarda como falha muito, a impunidade gera a desculpa perfeita àqueles que desejam “fazer justiça com as próprias mãos”.

O agravante é justamente que o mau exemplo vem de cima. Espera-se que as autoridades sejam os maiores ícones do respeito às leis. Mas e quando o próprio governo é o primeiro a ignorar a Constituição, o império das leis? Que tipo de mensagem chega ao povo?

Não vou dizer que o PT inventou tudo isso, claro; mas nunca antes na história deste país se viu um partido no poder que cuspiu tanto, e de forma tão escancarada, nas regras do jogo. Que outro partido abusa tanto da confusão entre governo e estado? Que outro partido encara cada instrumento estatal como um braço partidário?

Exemplos não faltam. O recente discurso da presidente Dilma na véspera do Dia do Trabalho vem à mente. Diante de uma prerrogativa de Estado para um comunicado oficial, a presidente usou as redes de televisão e rádio para fazer uma absurda campanha eleitoral, ainda por cima enganosa. É ridicularizar demais nossas instituições.

O PT aparelhou toda a máquina pública, infiltrou seus militantes em estatais, agências reguladoras, chegando até ao STF, corroendo feito cupins os pilares de nossa frágil democracia. Como cobrar obediência às leis depois? Como exigir que cada cidadão se coloque sob as mesmas regras se o próprio governo se julga acima delas?

Mas não é “só” isso. Toda a retórica revolucionária dos petistas sempre enalteceu criminosos sob o manto da ideologia. Ou, por acaso, os invasores de terra do MST não praticam crimes em nome da “justiça social”? E o que acontece em seguida? São recebidos com honra no Palácio do Planalto pela própria presidente e ganham verbas do BNDES!

Boa parte da esquerda trata bandidos como “vítimas da sociedade”, como se não houvesse volição, responsabilidade em seus atos, como se uma condição financeira menos favorável fosse justificativa para roubar e matar inocentes (visão ofensiva à maioria dos pobres brasileiros, gente trabalhadora e honesta). Como exigir respeito ao Estado de direito com esse discurso sensacionalista?

O Brasil sob o PT perdeu suas esperanças num futuro melhor, eis a triste verdade. Foram anos de muito cinismo, de imoralidade à luz do dia, de bolivarianismo explícito, de canalhice recompensada. Quando o ex-presidente Lula beija a mão de “coronel” nordestino dizendo que é uma aula de política, abraça o Maluf ou afirma que Sarney não pode ser julgado como um homem comum, qual mensagem transmite ao povo?

Quando petistas do mais alto escalão são julgados e condenados pelo STF, cuja maioria dos ministros foi escolhida pelo próprio PT, e o partido sai em defesa dos criminosos presos e ataca o Supremo, qual o recado que passa para o cidadão? Como demandar aderência às leis em seguida?

O PT, adotando a estratégia marxista, segregou o país em duas classes. Ou você endossa seu modelo, ou você é um “inimigo da nação”. Divergências e críticas construtivas? Nem pensar! Imprensa livre apurando e divulgando escândalos infindáveis? Mídia golpista, tratada como “partido de oposição”. Que país resiste a esse tipo de divisão, quando o que mais se precisa é justamente um sentido de união em prol de avanços comuns?

Poucas vezes se viu uma sensação tão derrotista como a atual, com várias pessoas falando em ir embora do país. Em plena época de Copa, e no Brasil, nunca se viu tanta indiferença. Há muita revolta, isso sim. Protestos, greves, centenas de ônibus depredados ou incendiados por vândalos, uma população cansada da tática do “pão & circo”. Um ambiente fértil para oportunistas de plantão, baderneiros, agitadores e “salvadores da pátria”.

Nada disso precisa ser assim. Não podemos nos entregar ao fatalismo. Escrevo essas linhas de Miami, a “América Latina que deu certo”. Aqui, os mesmos latino-americanos obedecem as leis, respeitam as regras. Por que vamos mirar no péssimo exemplo venezuelano? Por que não podemos ter algo muito melhor? O que nos impede?

Fonte: A Verdade Sufocada

A realidade da copa do mundo no brasil 2014

Video mostra sobre como o mundo ve mais a realidade para nós brasileiros e bem diferente creditos realidade americana

Polícia recupera armas roubadas do sítio do coronel Paulo Malhães no RJ

Gabriel Barreira - Do G1 Rio

Na ação, duas pessoas foram presas em flagrante por porte ilegal de armas. Coronel que confessou torturas durante a ditadura foi morto em abril.

Armas do coronel Paulo Malhães roubadas de sítio (Foto: Gabriel Barreira / G1)Policiais da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) recuperaram, no fim de semana passado, parte das armas roubadas no sítio do coronel reformado do Exército Paulo Malhães, morto dentro de casa no dia 24 de abril, em Nova Iguaçu, na Baixada. Segundo a polícia, duas pessoas foram presas em flagrante por porte ilegal de arma. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (12). Junto aos fuzis e a uma carabina, foram encontrados talheres da casa que teriam sido reconhecidos pela esposa da vítima.

  

OBSERVAÇÕES DO SITE: O cel Malhães era realmente colecionador? Estas armas estavam registradas?

Por que será que uma Comissão de Direitos Humanos não se interessou da mesma forma pelo caso do Cel Molina e senadores não foram visitar os acusados, que ao que parece já foram até julgados?  Com base em análises do setor de inteligência policial, os agentes realizaram buscas em diferentes locais e chegaram a uma casa, onde o armamento estava escondido.

No imóvel, foram recuperados ainda munições e alguns utensílios domésticos que também tinham sido roubados no sítio do coronel. Duas pistolas seguem desaparecidas. De acordo com a polícia, a identidade dos suspeitos será mantida em sigilo para não atrapalhar as investigações. O delegado Pedro Medina disse que não pode afirmar que os presos tenham relação direta com o assassinato do coronel e que o fato segue sendo investigado.

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Comissão de Direitos Humanos irá ao Rio para apurar morte de Malhães

“É prematuro afirmar que eles tenham participado do ato criminoso [latrocínio], mas também posso dizer que estas armas não caíram no colo deles. A linha de investigação continua sendo que o caseiro, dois irmãos e mais uma pessoa participaram. Tenho certeza de que todo este material apreendido estava dentro da casa e foi subtraído”, disse o delegado.

Invasão ao sítio

De acordo com depoimento prestado pela viúva do coronel, Cristina Batista Malhães, pelo menos três homens — um deles com o rosto coberto — invadiram, na tarde de quinta-feira (24), o sítio do militar no bairro Ipiranga, na área rural de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A mulher disse que ela e o caseiro foram mantidos reféns em cômodos separados por cerca de nove horas. Os criminosos fugiram levando as armas que o oficial colecionava e dois computadores.

O coronel foi encontrado morto depois que os invasores deixaram a propriedade. O delegado William Pena Júnior ressaltou que trabalha com a hipótese de vingança e queima de arquivo. Ainda segundo o delegado, a polícia desconhece informações que apontem para possíveis ameaças sofridas pelo coronel antes de ser encontrado morto.

Fonte: A Verdade Sufocada