quinta-feira, 5 de junho de 2014

CARTA ABERTA AOS BRASILEIROS

“Estamos à beira do perigo de um governo autoritário, que vai passar por cima, como já está passando, da Constituição e das leis”. (Hélio Bicudo, fundador do PT)

O Grupo Terrorismo Nunca Mais – TERNUMA, associado ao segmento esclarecido da sociedade, solidariza-se com as Forças Armadas, em repúdio à forma falsa e ardilosa com que têm sido transmitidos à Nação os fatos que antecederam a crise política-institucional de 31 de março de 1964 e suas conseqüências para o Brasil.

O ataque à imagem dos militares parece ser pré-condição para o sucesso de uma nova tentativa de empolgar o poder pelo comunismo de sempre, agora travestido de bolivarianismo, uma mutação estranha à índole e aos costumes do povo brasileiro.

A maquinação das vulnerabilidades eleitorais democráticas não é suficiente para ocultar a intenção maquiavélica de aqui implantar um modelo massificante, que destrói a liberdade e a autonomia do indivíduo, transformando nações inteiras em prisões coletivas, como a que flagela o povo cubano e que se ensaia na Venezuela.

A dissensão ora propagada é fruto da inconformidade dos que sucumbiram em 1964, tendo adotado o terrorismo e a violência contra a sociedade, para chantagear o governo. A História mostrou que essas insanidades foram perpetradas para transformar o Brasil em uma “ditadura do proletariado”. Essa constatação é acessível na literatura e até mesmo na historiografia da esquerda honesta, e na internet, para a pesquisa dos que se interessam por ela.

A isenção da imprensa e a liberdade de expressão são requisitos essenciais à liberdade. A difusão de meias verdades, financiada com dinheiro público, e o constrangimento a que são submetidas as opiniões que contraditam a propaganda oficial, são artifícios fascistas de uma cultura autoritária que explora a mídia.

Desta forma, os intolerantes buscam impor uma hegemonia facciosa a todo o povo, mascarando seus pontos de vista em conceitos “politicamente corretos”. Esquecem, imprudentemente, da força moral dos brasileiros que se contrapuseram a esse jugo de escravidão no passado recente, e que perseveram, atentos, nas trincheiras da Democracia.

Por conhecer a angústia do Soldado Brasileiro, em particular dos Comandantes nos mais altos escalões, últimos depositários dos sentimentos de seus subordinados, é que este grupo de civis e militares patriotas vem a público para manifestar sua solidariedade às Forças Armadas e denunciar a abominável campanha destrutiva com que os derrotados de ontem as têm tratado, apesar de saberem que delas dependem e que, se hoje estão no poder, o devem ao compromisso histórico dos militares para com a democracia.


Nenhuma ditadura serve para o Brasil!



____________________________________________
Se é de seu desejo ser signatário da presente carta e ter seu nome aposto ao final da mesma, por favor, envie as seguintes informações:  a expressão de tratamento (Dr, Prof, Cel Inf)  e seu nome completo  pelo e-mail: dircom@ternuma.com.br


Ou você pode clicar abaixo e assinar o manifesto on-line.

Que Venha a COPA - 2014...
BRAZIL... Zill... zilll...

Por TERNUMA




O Financiamento da Esquerda


Nesta manhã, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) concedeu uma entrevista ao “Jornal da Manhã”, da Jovem Pan. Disse, na prática, esperar, ora vejam!, a compreensão do MTST, que promete uma nova manifestação nesta sexta, e fez votos de que o ato não atrapalhe o amistoso do Brasil. Repetiu isso ao longo do dia a outros veículos de comunicação.

Carvalho expressou ainda a confiança de que a Polícia Militar de São Paulo saberá manter a ordem e lembrou que o Exército também está preparado para atuar como força de apoio. Tudo muito certo, tudo muito bem! Está na Constituição. Antes que prossiga, devo lembrar que Carvalho esteve na linha de frente do petismo na demonização da PM de São Paulo mais de uma vez. Seu governo e seu partido batem à porta das Forças Armadas, embora tentem enredá-las na revisão da Lei da Anistia. Mas isso tudo ainda é o de menos.

Carvalho também esteve entre aqueles que se opuseram à votação de uma lei para punir atos de vandalismo, tenha ela o nome que for. E isso também é pouco.

Foi quem convenceu a presidente Dilma a receber em São Paulo o coxinha ultrarradical Guilherme Boulos, do MTST. Em Brasília, o MST feriu 30 policiais num protesto e foi recebido pela Soberana. No dia seguinte, Carvalho compareceu a evento promovido pelo movimento e defendeu com energia seus companheiros, que contavam com patrocínio da Caixa Econômica Federal.

No “Jornal da Manhã”, Carvalho defendeu o direito que têm as pessoas de se organizar. Ora, claro que têm! Ninguém é contra isso. A questão é saber se esse direito tem limites. E me parece que sim.

Como o governo foi leniente com grupos que, obviamente, transgrediram a lei, agora tem de se haver com um sem-número de minorias radicais, capazes de transformar num inferno a vida de amplas maiorias.

TSE não fará testes nas urnas, apesar do MPF em SP comprovar que votação eletrônica é vulnerável

 
O que se pode esperar do processo eleitoral brasileiro, depois que o Ministério Público Federal em São Paulo admitiu, oficialmente, que o sistema atual de votação eletrônica é falho, não pode garantir o sigilo do voto e nem a integridade dos resultados das eleições? A resposta é: NADA! Pelo menos no que depender do Tribunal Superior Eleitoral que este ano resolveu não fazer nenhum teste de segurança das urnas antes da eleição de outubro. O presidente do TSE, José Antonio Dias Toffoli, deve explicações públicas sobre tal omissão.

O pleito deste ano está antecipadamente sob suspeita. O procurador federal Pedro Antônio Machado, em São Paulo, produziu um parecer baseado em relatório de pesquisadores da Universidade de Brasília – que identificaram vulnerabilidades no processo eletrônico de votação. O gravíssimo problema agora está nas mãos do procurador regional eleitoral André de Carvalho Ramos. Burocraticamente, ele tem a obrigação de enviar o caso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Na sequência, o TRE-SP tem de mandar o relatório ao TSE. O problema é que, na instância máxima da Justiça Eleitoral, nada será levado em conta ou apurado.

Concretamente, o Brasil é uma Zona Eleitoral... Os sistemas de registro, transmissão e contagem de votos demonstram vulnerabilidade de segurança. Nada é seguro e inviolável – como dogmaticamente prega a propaganda do Tribunal Superior Eleitoral, cujos componentes sempre dificultaram grupos de pesquisadores isentos que insistem em testar a confiabilidade do sistema eletrônico de votação brasileiro, para propor alterações de segurança. Estranhamente, o TSE sempre foi contra qualquer proposta de implantação da impressão do voto, para uma auditoria de recontagem por amostragem.

Em 2012, uma equipe de técnicos da Universidade de Brasília (UnB) simulou uma eleição, em audiência pública do TSE, na qual ficou demonstrada a fragilidade do processo. O professor de computação Diego Aranha, hoje trabalhando na Unicamp, descreveu ao jornal O Globo como foi o trabalho: “No teste, o TSE abriu o código de programação do software da urna e nos deu cinco horas para analisar mais de 10 milhões de linhas de programação. Em menos de uma hora descobrimos a equação usada pelas urnas para embaralhar os votos que ela registra e, para provar isso, simulamos uma eleição com 475 votos e, em seguida, ordenamos os votos que foram registrados nela. Resumindo: achamos um erro banal do sistema”.


O processo eleitoral brasileiro é uma inaceitável caixa preta modernosa. O TSE se limitou a baixar a Portaria nº 215 do diretor-geral da secretaria da corte eleitoral. O objetivo é criar um grupo de trabalho para estudar e propor soluções aos problemas referentes à segurança do sistema automatizado de votação adotado no país. Oficialmente, segundo o TSE, o “grupo de segurança” deve “mapear requisitos de segurança das diversas fases do processo eleitoral brasileiro, elaborar um plano nacional de segurança do voto informatizado, propor um modelo ágil de auditoria da votação e totalização dos votos e estudar, propor e validar modelos de execução do teste de segurança”.

O probleminha é que o tal “grupo de segurança” é fechado demais. A equipe de 12 pessoas só conta com um membro “independente”: o Professor titular da Faculdade de Ciência da Informação e diretor do Centro de Pesquisa em Arquitetura da Informação da UnB, Mamede Lima-Marques. Oito membros são oriundos de tribunais regionais eleitorais e três da própria corte eleitoral.

Pesquisadores querem fazer testes realistas e sem restrições impostas pela burocracia do TSE. Estranhamente, no Brasil, não existe transparência suficiente para isto. Assim, o resultado eleitoral se configura em dogma inquestionável. No momento em que o partido no poder corre alto risco de perder a eleição, torna-se ainda mais suspeito qualquer impedimento para assegurar a total lisura do processo eletrônico.

Coisa feíssima


Kassab inelegível

O ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) aposta que será bem sucedido no recurso à decisão do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Evandro Carlos de Oliveira, que o condenou ontem por improbidade administrativa, em razão do não-pagamento de precatórios judiciais previstos em lei orçamentária.

Kassab foi acusado pelo Ministério Público de, em 2006, ter recebido determinação judicial de pagar R$ 240,7 milhões em precatórios alimentares, mas destinou apenas R$ 122 milhões.

A diferença de valor (R$ 118 milhões) teria sido desviada por meio de decretos para outras finalidades.

Dane-se á Justiça...

O mais grave é que o homem público Kassab tem a ousadia de afirmar que não pagar precatórios não configura improbidade administrativa.

Kassab alega que esse é um problema nacional (todos os municípios brasileiros tem dívidas com precatórios, e a maioria desobedece a ordem judicial para pagá-los).

Ou seja, as palavras de Kassab obram e andam para a Justiça...

Uma vez petista, sempre petista...

A vice-presidenciável Marina Silva, futura companheira de chapa do socialista Eduardo Campos, voltou a mostrar que seu velho DNA petista está mais ativo que nunca...

Marina defende o decreto ditatorial 8243, baixado pela Dilma Rousseff, instituindo o aparelhamento oficial da máquina estatal, através da criação dos conselhos populares, nos melhores moldes da extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

A oportunista Marina é a favor da Política Nacional de Participação Social e da criação do Sistema Nacional de Participação Social, apenas discordando que agora não é o melhor momento para colocar a PNPS e o SNPS em prática...

Eu não sou cachorro, não!




Clássico da música brega na voz de Valdik Soriano

Doações ao Alerta Total

Os leitores, amigos e admiradores que quiserem colaborar financeiramente conosco poderão fazê-lo de várias formas, com qualquer quantia, e com uma periodicidade compatível com suas possibilidades.

Nos botões do lado direito deste site, temos as seguintes opções:

I) Depósito em Conta Corrente no Banco do Brasil. Agência 4209-9, C/C: 9042-5, em favor de Jorge Serrão.

OBS) Valores até R$ 9.999,00 não precisam identificar quem faz o depósito; R$ 10 mil ou mais, sim.

II) Depósito no sistema PagSeguro, da UOL, utilizando-se diferentes formas (débito automático ou cartão de crédito).

III) Depósito no sistema PayPal, para doações feitas no Brasil ou no exterior.

Secos e molhados


Jeguice sem jato


SOCIALISMO É HIPOCRISIA E FALSIDADE

General (Res) Luiz Eduardo Rocha Paiva

Existe uma orquestração socialista para que o EB peça desculpas à Nação por violações cometidas por alguns militares, na defesa da lei, da ordem e das instituições, como se elas fossem uma norma institucional e não desvios individuais. O desgaste do EB visa imobilizar a Instituição, para viabilizar a estratégia gramcista do Programa Nacional de Direitos Humanos-3 para tomar o poder.

E o que dizer do PCB, PCdoB e duas dezenas de grupos armados, cujo propósito era implantar um Estado totalitário socialista e que, com tal propósito, empregavam o terrorismo, sequestro, tortura e execuções?

Os socialistas intensificaram a luta armada quando o governo Costa e Silva ensaiava a abertura democrática. A resposta de Marighela foi dada no Manual do Guerrilheiro Urbano onde ele prega: “Atacando de coração essa falsa eleição e a chamada ‘solução política’ (-) o guerrilheiro urbano tem que se fazer mais agressivo e violento, girando em torno da sabotagem, terrorismo, expropriações, assaltos, sequestros e execuções”. Pois esse falso herói é o ícone da esquerda e vem dando o nome a locais públicos em todo o Brasil. Os socialistas não evoluíram.

Eles não pensam em pedir desculpas por terem atrasado a redemocratização, criado um conflito que enlutou muitas famílias, cometerem crimes hediondos e tentarem liquidar a democracia. Eles são os mestres da hipocrisia e da falsidade, pois condenam os adversários quando usam os mesmos métodos violentos, totalitários e liberticidas de agir, para tomar e manter o poder, que caracterizam o socialismo revolucionário. Mas o que esperar de quem professa o antivalor de que os fins justificam os meios?

Eles não têm legitimidade para fazer essa cobrança de quem os derrotou e anistiou, ao invés de promover um banho de sangue como eles fariam, pois assim foi o desfecho dos conflitos onde o socialismo venceu, a exemplo de suas matrizes orientadoras soviética, chinesa e cubana.



Do enigma ao desastre


obmOs historiadores do futuro, se houver futuro, talvez nos dêem a solução do maior enigma político de todos os tempos. Por enquanto, tudo são névoas e perguntas sem respostas. Um homem que veio não se sabe de onde, que nunca teve um emprego fixo, que pagou seus estudos nas universidades mais caras com dinheiro de fonte misteriosa, que trocou de nome pelo menos quatro vezes, que nunca exibiu um só documento de identidade válido mas apresentou pelo menos três falsificados, que tem uma história de vida toda repleta de episódios suspeitos e passou anos em companhia íntima de gangsters e terroristas, um dia se elegeu senador pelo Estado de Illinois e, depois de apenas alguns meses de experiência política – se é que se pode chamar de experiência a ausência na maioria das sessões --, foi guindado à presidência da nação mais poderosa do globo sob aplausos gerais, despertando em centenas de milhões de eleitores a maior onda de esperanças messiânicas de que se tem notícia desde Lênin, Mussolini, Stálin, Hitler e Mao Dzedong. Decorridos seis anos de administração indescritivelmente desastrosa, continua no posto, impávido colosso, sem que ninguém possa investigar as zonas obscuras da sua biografia sem ser xingado de tudo quanto é nome pelos maiores jornais do país, bem como pela elite dos dois partidos, Democrata e Republicano. Aparentemente a obrigação mais incontornável do eleitor  americano hoje em dia é deixar-se governar sem perguntar por quem, e fazendo de conta que tudo está perfeitamente normal.

Uma vez persuadido a acomodar-se a essa situação, sob pena de tornar-se um inimigo público, o cidadão está pronto para aceitar silencioso e cabisbaixo qualquer decisão que venha do governo, por absurda, imoral e inconstitucional que seja.

A última foi essa incrível troca de cinco dos mais temíveis líderes do Taliban por um soldadinho desertor – sem consulta ao Senado, é claro, o que soma à injúria o insulto.

Mas antes disso o número e a gravidade dos crimes do presidente já haviam ultrapassado as mais tétricas especulações futuristas: duplicou a dívida nacional que prometera reduzir, desmantelou o sistema de saúde para colocar em seu lugar a fraude monumental do Obamacare, pressionou hospitais religiosos para que realizassem abortos, entregou armas a traficantes mexicanos e terroristas sírios, encheu de dinheiro estatal firmas falidas de seus amigos e contribuintes de campanha, desmoralizou o dólar, estragou as relações diplomáticas com Israel, fez mil e um discursos culpando os EUA de tudo quanto acontece de mau no mundo, teve dezenas de encontros secretos com membros e parceiros da Fraternidade Muçulmana, usou o imposto de renda para perseguir inimigos políticos, instalou um monstruoso sistema de espionagem interna para chantagear jornalistas, incentivou o quanto pôde o ódio racial, armou a polícia civil com equipamentos de guerra para aterrorizar cidadãos desarmados, acabou com a liderança americana no mundo, recusou socorro a um embaixador cercado por terroristas e, depois que ele foi assassinado, tentou enganar o país inteiro com a historinha ridícula de que foi tudo culpa de um vídeo do youtube. Nesse ínterim, tirou mais férias, deu mais festas e jogou mais partidas de golfe do qualquer dos seus antecessores, além de faltar sistematicamente ao briefing diário com seus assessores. Nas horas vagas, sua esposa se dedicava a uma campanha altamente humanitária para que as crianças comessem mais nabos e menos batatinhas fritas, provocando a ira da população infantil.

A sucessão de ações maldosas e antipatrióticas, entremeada aqui e ali de futilidades obscenas, é tão incessante, tão coerente, que toda tentativa de explicá-la pela mera incompetência vai contra o mais mínimo senso de verossimilhança. Como escreveu Eileen F. Toplansky no último número do American Thinker, o homem não é um fracasso: é um sucesso. Sucesso num empreendimento frio e calculado de destruição do país (v. http://www.americanthinker.com/2014/05/a_most_successful_president.html).

Se, a despeito disso, ele continua blindado e inatingível, é porque a Constituição e as leis foram desativadas, sendo substituídas por um novo princípio de ordem: a autoridade da grande mídia, aliada à força de intimidação de uma vasta rede de colaboradores dispostos a tudo e amparada em corporações bilionárias interessadas em remover os EUA do caminho do governo mundial.

O Sistema americano, em suma, já não é mais o mesmo, e a restauração do antigo, se for possível, levará décadas. A obra de devastação foi muito além dos seus efeitos políticos imediatos: mudou o quadro inteiro da autoconsciência americana, fez da grande potência um país doente e aleijado, incapaz de reagir às mais brutais agressões psicológicas. Incapaz até mesmo de escandalizar-se.

A passagem de Barack Hussein Obama pela presidência é o acontecimento mais desastroso que já se abateu sobre os EUA desde o bombardeio de Pearl Harbor.


Publicado no Diário do Comércio.



Metroviários radicalizam, rejeitam proposta do Metrô e mantêm greve política em São Paulo


metrosp_12Missa encomendada – É eminentemente política a greve dos metroviários de São Paulo, que na esteira do radicalismo ideológico resolveram estender o caos por mais um dia na maior cidade do país. Isso porque uma nova audiência de conciliação, no Tribunal Regional do Trabalho, acabou sem acordo e os metroviários, em assembleia, manter a greve na sexta-feira (7).

Os grevistas, liderados pelo presidente do Sindicato dos Metroviários, Altino de Melo Prazeres (é ligado ao ultraesquedista PSTU), não deixaram duvidas acerca da essência político-eleitoral do movimento. Isso porque o pleito inicial para reajuste salarial era de 35%. Diante das dificuldades de negociação, os metroviários acharam por bem reduzir o índice para 16%, que em seguida caiu para 12,2%. Em nenhuma economia, até mesmo nas mais estabilizadas, o reajuste salarial de qualquer categoria chega a 35%. O que mostra que os trabalhadores do Metrô da capital paulista desde o início estavam dispostos a promover a paralisação.

Embalado por discurso desconexo, Altino Prazeres chegou a afirmar, na quarta-feira (4), que o reajuste salarial da categoria deveria ser de no mínimo dois dígitos. Isso significa que de 99% a 10% os metroviários concordariam com qualquer índice. O Metrô, por sua vez, ofereceu reajuste de 8,7%, além da majoração de benefícios como vale-alimentação e vale-refeição. Somados todos esses aumentos, o reajuste oferecido pelo Metrô chega a 10%, o que representa dois dígitos.

O propósito dos grevistas, que rezam pela cartilha do esquerdismo obtuso e ignaro, é provocar o cais na cidade de São Paulo e gerar prejuízos ao Metrô. Isso porque a ordem da esquerda tupiniquim é criar embaraços para o governador Geraldo Alckmin, do PSDB, porque o Partido dos Trabalhadores, legenda da qual o PSTU é um satélite ideológico proxeneta, quer tomar de assalto o Palácio dos Bandeirantes.

Os metroviários negam o viés político da greve, mas não há como contestar o óbvio. Quem conhece os bastidores da imunda política brasileira e sabe com funcionam as greves há de concordar com o ucho.info. Para provar que a paralisação está escandalosamente politizada, a reunião no tribunal Regional do Trabalho contou com a participação de representante da Federação Nacional dos Metroviários. Fora isso, os grevistas têm falado sobre corrupção no Metrô.

Ora, até o início da greve somente o PT vinha falando em corrupção no Metrô e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, inclusive tendo patrocinado a abertura de um inquérito na Polícia Federal com base em documento grosseira e criminosamente adulterado. Tudo com a chancela do ministro da Justiça, o fanfarrão José Eduardo Martins Cardozo. Corrupção é assunto que cabe às autoridades policiais, ao Ministério Público e à Justiça. Em nenhuma parte do planeta esse assunto fazer parte de negociações salariais. Se os grevistas estão com pudor para dar e vender, que também cobrem o fim da corrupção no governo do PT, na Petrobras e outras tantas entranhas da máquina federal.


Outra evidencia da politização da greve surgiu na proposta absurda dos metroviários de trocar a paralisação pela catraca livre. Considerando que Metrô de São Paulo transporta diariamente 4,6 milhões de passageiros, a proposta dos grevistas era impor um prejuízo diário de quase R$ 15 milhões à empresa.

Desarmamento brasileiro: um fracasso incontestável

Por Fabricio Rebelo*
 
O campo da segurança pública deveria ser imune aos experimentos ideológicos, pois nele as cobaias são os indivíduos, os cidadãos que formam a população de um país. Assim, quando a experiência falha, é essa cobaia que acaba morrendo, e isso, infelizmente, é o que vem se repetindo no Brasil.

O país escolheu o caminho errado quando identificou o grave quadro de violência homicida em que estava imerso, buscando soluções que passavam longe da real causa do problema e que, apenas, pretendiam transferir para a sociedade a responsabilidade por ele. Os resultados foram catastróficos e, hoje, o quadro homicida brasileiro é o pior desde que começou a ser pesquisado, há quase 35 anos.

Os dados estão disponíveis na prévia da edição 2014 do Mapa da violência, o mais confiável do país e que tem reconhecimento oficial do Ministério da Justiça, por se basear no Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. De acordo com ele, o país da Copa do Mundo de Futebol e dos próximos jogos olímpicos alcançou em 2012, o ano mais recente com dados contabilizados, seu recorde anual absoluto de homicídios: 56.337 vítimas, com a maior taxa histórica desde o início de seu cômputo (em 1980), de espantosos 29 assassinatos por 100 mil habitantes.

São números impressionantes, maiores, até mesmo, do que os de países em guerra. Sua explicação, embora possa incluir aspectos mais complexos, como tudo em segurança pública, apresenta um fator preponderante para o agravamento do quadro: o erro do desarmamento civil.

A ideia de desarmamento foi introduzida oficialmente no Brasil em 1997, quando foi promulgada a primeira lei efetivamente restritiva ao porte de arma pelo cidadão (Lei nº 9.437/97), através da qual foi também criado o Sinarm (Sistema Nacional de Armas), destinado ao rigoroso controle de sua circulação legal. Poucos anos depois, no final de 2003, a legislação se tornou ainda mais proibitiva, com o estatuto do desarmamento, que teve como grande objetivo, justamente, reduzir a quantidade de homicídios no país. Tratava-se da colocação em prática de uma ideologia desarmamentista há muito elaborada pela ONU, ainda que sem nenhum exemplo comprovadamente positivo.

Obviamente, de nada adiantou. Os homicídios, como visto, não foram reduzidos, mas, ao contrário, chegaram agora à sua maior marca, e o que se dizia ser uma solução mágica se tornou um inquestionável e grandioso fracasso. Instituindo como regra geral a proibição da posse e do porte de armas, o estatuto do desarmamento começou a produzir efeitos em 2004, ano em que foram registrados no Brasil 48.374 homicídios. Quatro anos depois, com a quase extinção prática do comércio legal de armas, os números chegavam a 50.113 (2008), e desde então vêm numa ascendente, até o recorde de 56.337, registrado em 2012.

No mesmo período, a quantidade de armas registradas no país despencou. Dos cerca de nove milhões de registros que compunham o quadro inicial do Sinarm, hoje apenas subsistem aproximadamente 600 mil, diante das grandes restrições impostas ao cidadão, até mesmo para a renovação daqueles registros que já existiam. A lei, assim, além de não contribuir para a redução de homicídios, provocou um enorme descontrole na circulação de armas no país, produzindo um efeito diametralmente oposto ao que se desejava. A realidade prática do experimento ideológico desarmamentista acabou indicando que a redução das armas legalmente em circulação gera um crescimento na quantidade de mortes intencionalmente violentas.

A compreensão deste aumento não é difícil. A questão é que políticas desarmamentistas, no Brasil ou em outros países, somente têm a possibilidade de afetar os crimes passionais, aqueles tratados no Global study on homicide 2014, da própria ONU, como “interpersonal crimes”,cometidos por impulso e para os quais ter legalmente uma arma de fogo poderia ser um facilitador. Contudo, a participação desses crimes na quantidade total de homicídios no Brasil é ínfima, pois no país, de acordo com o mesmo estudo, a causa preponderante para os homicídios é a prática habitual de atividades criminosas – homicides related to other criminals activities – ou seja, os assassinatos brasileiros têm relação direta com outros crimes, sobretudo o tráfico de drogas e os roubos.

Enquanto o Brasil insistia em políticas desarmamentistas que apenas fragilizavam o cidadão, deixou de combater as atividades criminosas das quais realmente decorrem os homicídios. Sem estar no foco das políticas de segurança pública e com a sociedade gradativamente indefesa, a criminalidade se fortaleceu, e, com isso, mais e mais mortos vão sendo contabilizados.

O quadro é extremamente preocupante. O aumento da taxa de homicídios de 2011 para 2012 chegou a 7%, e seu número absoluto já se fixou na casa dos 50 mil há cinco anos. Se o foco não for alterado e se as políticas de segurança pública não passarem a entender o cidadão responsavelmente armado como um aliado, ao invés de um inimigo, o ano de 2016 poderá revelar mais recordes para o Brasil, porém, sem nenhuma relação com as disputas olímpicas que aqui acontecerão, mas sim com aqueles que, vitimados pela criminalidade, não as poderão assistir.




_____________
*Fabricio Rebelo, bacharel em direito, é pesquisador em segurança pública na ONG Movimento Viva Brasil.

Idiota Gente

Por Fabrizio Albuja

É um absurdo compreender que a lei neste país é regida pelos sindicatos. Eles fazem o que querem, quando querem, prejudicam quem for e nunca são punidos, aliás são idolatrados, do contrário os petralhas jamais chegariam ao poder.

Hoje em São Paulo mais uma greve oportunista sem nenhum critério prejudicando a população que, ao contrário de um sindicalista, precisa trabalhar.

Não sei você, mas este ano eu tive dois descontos em folha ao sindicato da minha categoria. Um obrigatório, outro em que eu era obrigado a escrever uma carta de próprio punho para não ser descontado, e que perdi o prazo de entrega, pois as desinformações foram propositais. No fim das contas, o que eu ganho com isso? Nada! Apenas recebo a informação de um e-mail que preciso solicitar para um sorteio de uma vaga na colônia de férias do sindicato. Absurdo não?

Na minha humilde opinião, greve de transporte público, saúde e policiamento deveria ser inconstitucional, com exoneração dos grevistas, cadeia a todos os representantes do sindicato e com imediata convocação aos próximos da fila em concurso público e que queiram “trabalhar”.

Aliás, trabalho é um substantivo que deve dar alergia a sindicalista.

O pior é que imagino que neste momento uma empregada doméstica que mora em Poa deve estar se virando para chegar ao Morumbi para trabalhar, perdendo no mínimo sete horas do dia no trânsito... Mas em outubro, com certeza vai votar nos sindicalistas que comandam esta zona.

Não soube de nenhum sindicato protestando contra os abusos da Copa no Brasil.

Triste!


Fonte: Alerta Total



____________
Fabrizio Albuja é Jornalista e Professor Universitário.

Revisão da Lei da Anistia: o passado cabe aos historiadores, não aos Tribunais

Por Doutor  Rodrigo Mezzomo*

Semana passada o magistrado da 4.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro acolheu denúncia da promotoria em face de cinco militares, todos reformados, acusados da morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, durante o período militar. O desaparecimento de Paiva ocorreu em 1971, nas dependências do DOI (Destacamento de Operações de Informações), no bairro da Tijuca, na zona norte do Rio.

Em síntese, a denúncia se deu ao argumento de que a Lei de Anistia não estabeleceu perdão para condutas previstas no Código Penal. A Lei, neste caso, deveria ser interpretada “restritivamente“, principalmente quando “colide com a proteção de direitos fundamentais“. Segundo o juiz federal, os crimes são “contra a humanidade“. “Em relação aos fatos narrados na denúncia, não há o que se falar em extinção de punibilidade pela anistia“.

 Ao admitir a ação criminal, entendeu o julgador pela inocorrência de prescrição do crime, apesar de passados mais de 43 anos. Lembra o magistrado que “Já incidia o princípio geral do direito internacional, acolhido como costume pela prática dos Estados e posteriormente por resoluções da ONU, de que os crimes contra a humanidade são imprescritíveis“.

Enquanto esse tipo de comportamento “revisionista” se atinha às tais inúmeras “Comissões da Verdade” e suas burlescas distorções históricas, o mal ainda era suportável. Entretanto, agora essa retífica do passado, ou seja, essa contrafação dos acontecimentos chega aos Tribunais, o que potencializa de modo geométrico o perigo.

Ao se revisitar o ocorrido de modo enviesado, com nítida intenção de se emendar eventos históricos, arriscada reavaliação interpretativa do sistema jurídico pode emergir. Nessa reformulação do ontem, podem os Tribunais sucumbir à ideologia. Se assim o fizerem, ou seja, se agirem como ortopedistas do passado, causarão mais mal que benefícios, mais injustiças que reparos. O ativismo judicial é prática crescente, porém, censurável.

Sob o manto de um discurso carregado de emoção (o que não combina com a técnica jurídica), a aceitação da Ação Penal pode trazer imensa, inesperada e negativa repercussão no que tange à segurança jurídica. Assim sendo, me parece que, agora, a questão não pode mais ser ignorada pelos que realmente defendem a liberdade.

As tais Comissões a que me referi há pouco, se transformaram em mecanismos de promoção pessoal e estão sendo instaladas em todos os âmbitos. Em breve, acredito, até no condomínio onde resido, no restaurante que frequento ou no jardim da infância da esquina serão instaladas comissões desta natureza. Elas estão por toda parte, revolvendo a história ao fluxo das ideologias, reescrevendo-a conforme melhor parece aos integrantes de tais Comissões, muitos dos quais, coincidentemente, são candidatos nas eleições que se avizinham.

Se investigam apenas os agentes do Estado, todavia, nada quanto aos crimes brutais cometidos pela esquerda, silêncio sepulcral em relação ao terrorismo das diversas organizações de guerrilheira (Ação Libertadora Nacional, Ação Popular, Comando de Libertação Nacional, PCdoB, POLOP, VAR-Palmares, Vanguarda Popular Revolucionária e tantas outras).

O que é deletério nesses simulacros é transmutação de terroristas em heróis, ou seja, a versão burlesca de que tais indivíduos estavam lutando por democracia e liberdade. Trata-se de alquimia historicista! Em verdade, todas as organizações que partiram para a luta armada, urbana ou rural, tinham compromisso expresso com a implantação de uma “ditadura do proletariado” no Brasil.

A única divergência entre eles era o modelo a ser seguido, isto é, para alguns a URSS era o paradigma, para outros o modelo era a China ou Cuba. Mas todos, invariavelmente, queriam implantar uma ditadura comunista no Brasil; quanto a isso, não há dúvida.

Feita essa inflexão em relação as “Comissões da Verdade”, voltemos a decisão judicial em comento. Em 28 de agosto de 1979, o presidente João Figueiredo sancionou a Lei nº 6.683, a qual restou conhecida como “Lei da Anistia”, vez que instituiu o perdão para os todos que, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, haviam cometido crimes políticos ou conexos, bem como concedeu ampla anistia tiveram seus direitos políticos suspensos pelos famosos Atos Institucionais.

Os “movimentos sociais” (eufemismo para nos referimos às organizações esquerdistas) veem reiteradamente defendendo a tese de que a Lei da Anistia não poderia valer para os torturadores que serviram ao Estado, mas apenas para os guerrilheiros. Em suma, a anistia se daria apenas em relação a um os lados do conflito, os esquerdistas, mas não os militares.

Segundo essa pitoresca interpretação, nenhum Estado tem o poder de anistiar a tortura, pois existem tratados internacionais que versam a respeito do tema e a reconhecem como crime. Além disso, o Brasil não estaria divorciado dos parâmetros mínimos de respeito aos chamados direitos humanos. Por fim, para que se possa construir o futuro precisaríamos ajustar contas com o passado.

Alega-se que o Brasil deve se adequar aos tratados da Corte Interamericana de Direitos Humanos, dos quais é signatário. Neste debate é comum se dizer, ainda, que o Brasil é o único país que ainda não fez essa releitura jurídica do período ditatorial, pois vários países da América Latina revogaram suas Leis de Anistia. Tome-se a Argentina como exemplo.

Os argumentos são todos muito bons, todavia, juridicamente insustentáveis, sendo resultado apenas de uma crescente mentalidade esquerdizante que reina soberana em certas áreas da América Latina, região do mundo hostil à liberdade, à livre iniciativa e ao lucro.

Realmente procede a afirmação de que o Brasil está inserido em um contexto de tratados internacionais e é necessário respeitá-los. Os tratados assinados e ratificados pelo Brasil ingressam em nosso ordenamento jurídico e hão de ser observados e aplicados. Por força desse arcabouço legal é a tortura imprescritível, assim como o Brasil reconhece a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Todavia, tais argumentos, apesar de corretos, não bastam para que se autorize uma releitura parcial da Lei da Anistia, apta a anular o diploma normativo apenas no que se refere aos militares e demais agentes da repressão. Gostemos ou  não, a Lei da Anistia vale para ambos os lados!

Salvo melhor juízo, o mencionado artigo 1º da Lei de Anistia conjuga o vocábulo “todos” com as expressões “cometeram crimes políticos ou conexo com estes” e, portanto, engloba ambos os lados do espectro daqueles tempos, assim como todas as condutas de natureza política praticadas pelos envolvidos.

Em outros termos, a lei acolhe os e agentes da repressão em, em igual medida, os militantes de esquerda que sequestraram, assaltaram ou cometeram atentados, homicídios, justiçamentos e outras brutalidades. Se encontram nessa esteira vários militantes do PT, incluindo a presidente da República, a senhora Dilma Rousseff, além de muitos outros integrantes e ex integrantes do governo, alguns deles hoje presos não por atentados e ações guerrilheiras, mas por protagonizarem o mais grave e vergonhoso episódio de corrupção do país, o Mensalão.

Ressalte-se, ainda, que a Convenção Interamericana de Direitos Humanos foi adotada apenas em 1985 e entrou em vigor no dia 28 de fevereiro de 1987. Ela define os atos de tortura e os dá como ilegais; também declara quem pode ser processado enquanto torturador e dispõe claramente que “obedecer ordens” não será considerado como desculpa justificada para infringir tortura.

A convenção salienta que nenhuma circunstância excepcional, nem mesmo tempos de guerra ou potencial periculosidade do prisioneiro, pode justificar o uso da tortura; também apresenta medidas legais disponíveis para as vítimas. Os Estados, ao assinarem a referida Convenção, concordam em adotar legislação nacional seguindo as diretrizes traçadas por esse tratado, transformando qualquer forma de tortura, sob qualquer circunstância, em ilegalidade. Por fim, adiciona-se o fato de que as partes celebrantes da Convenção concordam em incluir a tortura dentro da lista de crimes que concorrem à extradição.

 O tratado é ótimo e aplaudo seus termos! Todavia, sua validade se dá ao futuro – ou seja, de 1987 em diante – e não para o passado! Não se legisla para detrás, sob pena de se ferir de morte pilares do Direito. Em outras palavras, o direito moderno, que se consagrou com as revoluções Americana e Francesa, iluminista portanto, consagra a anterioridade da lei como sustentáculo da segurança jurídica. A lei não pode retroagir, atingindo condutas passadas, não volta no tempo para punir atos em priscas eras.

Impossível não reconhecer que o tipo penal da “tortura” disposto no Tratado Interamericano é datado de 1987 e, cronologicamente, posterior à anistia concedida em 1979, ano de edição da Lei do Perdão.

Por conseguinte, mesmo que anulada a Lei de Anistia apenas para os militares (o que seria exótico), o ordenamento jurídico pátrio não admite que a tipificação do crime de tortura seja aplicável à ações antecedentes à sua própria instituição. O problema é de conflito da lei penal no tempo.

Por mais nobre que seja a intenção de julgar os torturadores, por mais que sejam moralmente reprováveis as condutas e por mais dolorido que seja o sentimento de impunidade diante da liberdades dos mesmos, neste caso, é forçoso reconhecer que não há base jurídica para puni-los.

Por fim, a discussão continua a ser juridicamente infrutífera caso a Lei de Anistia seja considerada inaplicável em relação às condutas previstas no Código Penal Brasileiro, como quer o juiz da 4.ª Vara Federal Criminal, do Rio de Janeiro. A razão é uma só: por mais peculiar que seja a matriz hermenêutica escolhida, os anos se passaram a prescrição consumou-se. Não há matemática criativa que de conta disso.

Acredito que mais vale pensarmos na construção do futuro desta Nação, que despendermos valiosa energia revolvendo o passado. Triste do país que não tem memória (e o Brasil padece de gravíssima amnésia), não obstante, esse acerto de contas cabe aos historiadores, não mais ao judiciário! Esse é um típico caso em que a moral está em descompasso com o direito positivado e, para a segurança jurídica de todos, é bom que assim o seja.

Por derradeiro, fica a pergunta: a prosperar a tese esposada, qual seja, a inaplicabilidade de anistia aos agentes do Estado, como a Corte interamericana deverá tratar os irmãos Castro e demais membros da longeva e sanguinária ditadura cubana?




________________
*Rodrigo Mezzomo é Advogado (UFRJ), com pós-graduação em filosofia contemporânea pela PUC-RJ, Mestre em Direito (Mackenzie-SP) e Doutorando em Direito pela Universidade de Buenos Aires. Professor de Direito Processual Civil (Mackenzie-RJ).

Como justificar o socialismo

Quase não há resposta à pergunta sobre quais são os argumentos a favor do socialismo, porque a maior parte dos argumentos dos socialistas não é em favor do socialismo, mas contra o capitalismo. Mais do que falhas econômicas, atribuem ao capitalismo supostos defeitos morais. Só que, nos últimos cem anos, os socialistas tiveram de ir mudando seus argumentos contra o capitalismo à medida que seus argumentos iam caindo. Vejamos, um a um:

1. EXPLORAÇÃO: No século XIX, Marx e Engels acusaram as empresas capitalistas de explorar seus trabalhadores mediante a suposta “mais-valia” que lhes era “extraída” (como uma chupada de sangue do Drácula). Porém, acontece que na Europa e Estados Unidos, os empregados e operários da Standard Oil, Shell, Ford, General Motors, General Eletric, e muitas outras empresas, não se tornaram cada vez mais pobres, como antecipava a profecia de Marx, pelo contrário, saíram da pobreza, e muitos prosperaram, dentro de poucos anos. Esse argumento contra o capitalismo caiu.

2. CRISE: Foi a manipulação do dinheiro por parte do banco central americano que causou a Grande Crise de 1929; porém, como sempre, os socialistas jogaram a culpa no capitalismo. Contudo, após a Segunda Guerra Mundial, os países derrotados abandonaram a economia planificada e fizeram reformas liberais. E assim escaparam da crise, desemprego e pobreza. Esse argumento também caiu.

3. IMPERIALISMO E DEPENDÊNCIA. Os professores de Sorbonne e os experts da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), seguindo Lenin, acusaram o capitalismo de explorar mediante “imperialismo” os países do Terceiro Mundo. Porém aqueles países mais “dependentes” do comércio internacional, e mais abertos à economia global, como Hong Kong, Singapura, Taiwan e Coreia do Sul, saíram da pobreza massiva, e se tornaram ricos, em poucos anos. Outro argumento que cai.

4. JUVENTUDE OPRIMIDA. Em maio de 1968 em Paris, e em Berkeley, na Califórnia, Herbert Marcuse e os marxistas culturais acusaram o capitalismo de “oprimir aos jovens”, aos quais convidaram a que se rebelassem. Porém, depois, uma turminha de garotos imberbes como Bill Gates e Steve Jobs, no Vale do Silício, da própria Califórnia, e agora Mark Zuckerberg com o Facebook, ficaram multimilionários antes dos 40, sem pedir nada ao governo. E na década de 1990 umas reformas “neoliberais” muito tímidas e parciais, ainda muito longe de serem realmente capitalistas, abriram certas oportunidades em alguns mercados de ações e dividendos, e os jovens “yuppies” foram os que mais tiraram delas proveito para ganhar independência. Esse argumento caiu.

5.MACHISMO. A esquerda lançou-se com o feminismo, acusando o capitalismo de “oprimir a mulher”. Porém na China, Índia e América Latina, pequenas janelas de um capitalismo muito incompleto se abrem às pessoas na economia informal, e quem mais aproveita tais oportunidades para ascender são as mulheres. Diferentemente das pobres mulheres presas em sua dependência crônica do insustentável estado de bem-estar social, que agora implode, e lhes cai por cima aos pedaços na Europa e Estados Unidos.

6. RACISMO. Para piorar as coisas, a enorme maioria dessas mulheres da economia informal na América Latina são indígenas de pele avermelhada, bem como seus pais, maridos, irmãos e filhos dessa mesma cor, de modo que os socialistas não conseguem bom uso do argumento indigenista e racista contra o capitalismo.

7. PREJUÍZO ECOLÓGICO. O capitalismo é acusado de “destruir o meio-ambiente”. Porém em alguns lugares da África (agora poucos) estão provando que a propriedade privada é superior ao Estado no cuidado e preservação do meio ambiente e das espécies, pela simples razão de que cada um cuida melhor do que é seu, e “o que é de todos não é de ninguém”. Os vermelhos se vestem de verde e investem contra os transgênicos e nos assustam com notícias de que as indústrias multinacionais de alimento estão nos envenenando. Porém, em seguida aparece a confissão de Mark Lynas, um ex-“verde” arrependido, que diz: “Perdão, estávamos mentindo”.

Mas eles vão seguir. Os socialistas estão no poder, e são muito criativos em inventar defeitos para o capitalismo.


Publicado no jornal boliviano El Día.
Tradução: Márcio Santana Sobrinho



_____________
Alberto Mansueti é advogado e cientista político.

Mantega insiste no discurso pronto e na conversa fiada para tentar justificar o fracasso da economia


guido_mantega_28Neurônios pifados – Alvo constante de piadas e galhofas nas rodas do mercado financeiro, o ainda ministro Guido Mantega (Fazenda) continua arrumando desculpas para justificar o fracasso da economia brasileira, que não apenas cambaleia, mas ruma na direção do precipício. Isso porque o desgoverno petista apostou em fórmulas equivocadas, sem ao menos reconhecer ao longo do trajeto os erros cometidos e deixados de lado, como se nada tivesse ocorrido no campo do equívoco.

Nesta quinta-feira (5), na tentativa de justificar a crise que ronda o País, Mantega voltou a culpar a dificuldade de acesso ao crédito como forma de minimizar a quase paralisia da economia nacional. O próprio ministro sabe que o governo errou, mas prefere não admitir as trapalhadas palacianas. Apenas para lembrar o leitor, o governo de Dilma Rousseff adotou, de janeiro de 2011 até agora, nada menos que 23 medidas de estímulo à economia, se qualquer resultado prático.

É fato que o desgoverno do PT vem fazendo o que pode, mas de nada adianta tapar o sol com a peneira apenas para garantir a reeleição de Dilma. É preciso um choque de gestão na condução da política econômica, algo que nas eleições vindouras mandaria pelos ares o Partido dos Trabalhadores.

No momento em que a crise internacional atirou-se ao mar, no final de 2008, com o objetivo singrar as águas do Atlântico e aportar em terras brasileiras, o então presidente Lula, malandro como sempre, disse que tudo não passada de uma reles marolinha. Na ocasião, o ucho.info alertou para o perigo da aposta do governo, que depositou todas as fichas no consumo interno, que na verdade não passou de uma descontrolada onda de consumismo com prazo de validade estendido.

A estratégia adotada pelo Palácio do Planalto foi uma ode à pouca inteligência, pois nenhum economista, mesmo os estreantes, creem no consumo como vacina contra crises econômicas. Não bastasse a aposta errada, o governo do PT insistiu na tese absurda, incentivando cada vez mais o consumo como forma de impulsionar a economia. Acontece que o governo federal não fez a lição de casa e, deitado em berço esplêndido, deixou por conta do consumidor a responsabilidade pelo crescimento econômico.

Pouco mais de cinco anos se passaram e os efeitos colaterais das medidas adotadas por Lula começam a dar o ar da graça. Guido Mantega garante que a inflação recuou em abril e maio, podendo repetir o movimento em junho, mas esse discurso está calcado em levantamentos do Banco Central, que se rende à ingerência do Palácio do Planalto e só trata dos números oficiais. No dia a dia, a inflação real, aquela que assombra o cidadão, há muito deixou o patamar de 20% ao ano. A situação é tão grave, que até mesmo as projeções sobre a inflação oficial, para 2014, já ultrapassaram o teto (6,5%) do programa de metas estabelecido pelo governo.

Mantega, que não tem competência sequer para gerenciar o caixa de um lupanar, insiste na fórmula de alavancar a economia por meio do consumo interno. Não é de hoje, o País está carente de investimentos de infraestrutura, mas o governo do PT só consegue criar reedições do Plano de Aceleração do Crescimento, o empacado PAC, e inaugurar obras inacabadas. Sem contar as que pararam no tempo por falta de recursos, escândalos de corrupção, superfaturamento ou má gestão.

A grande questão da economia brasileira é que o governo quer vencer a crise usando uma munição de cada vez. Acontece que o cerne desse imbróglio quase sem fim está na inflação, cada vez mais resistente e em movimento de alta. Enquanto adotam medidas para conter a disparada da inflação, os palacianos teimam em apostar no consumo para impulsionar a economia. Contudo, esses gênios de camelô esquecem que consumo aquecido provoca alta da inflação. Ou seja, o governo mergulhou naquela ciranda do “se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”.


Fato é que os brasileiros na devem esperar qualquer milagre, pois o crescimento econômico em 2014 tem tudo para ficar no anoréxico patamar de 1%, índice pífio para um país que integra o grupo dos chamados emergentes. Que Mantega e sua horda não venham com discursos prontos, tentando justificar o injustificável, porque de conversa mole e fiada o povo já está cansado. Afinal, quando os erros da política econômica chegam ao bolso do cidadão, não há o que convença.

EXÉRCITO BRASILEIRO ALERTA!!! O BRASIL está a 3 PASSOS de 1 GUERRA CIVIL


Expectativas x Fundamentos


Gatunocracia ou Roubocracia?

Por Márcio Accioly
 
Apesar de todos os pesares (e malgrado distorções e diferenças), forçoso é reconhecer a enorme contribuição oferecida pelo Brasil no ramo da ciência política. Somos país admirável, com uma economia que por vezes se apresenta como a sétima do mundo, mas que, em ocasiões, aparece como garantida em sexto lugar. Tudo isso, num rincão onde pouquíssimos são os que estudam ou leem, país dominado pela ignorância crônica e analfabetismo funcional que servem como modelo e exemplo ao mundo.

O Brasil é, talvez, o único lugar do planeta onde o sistema democrático foi revirado e adaptado, traduzindo-se de forma concreta e clara, ao bom observador, numa gatunocracia ou roubocracia que se expõe com toda clareza àqueles que conseguem chamar as coisas pela correta designação. Vivemos num sistema de faz-de-conta, onde os que se mostram no comando administrativo nada mais fazem do que se locupletar de maneira clara e direta, mascarando ações deletérias na maior cara de pau!

Recentemente, nos EUA, um cidadão que foi presidente de uma sociedade de investimento, Bernard Lawrence Madoff, praticou uma fraude financeira de 65 bilhões de dólares, sendo preso pelo FBI, em dezembro de 2008, e condenado pelo juiz federal Louis L. Stanton a uma pena de 150 anos.

Morasse no Brasil, o larápio norte-americano de 76 anos de idade seria perdoado pela presidente, Dilma Roussef, que indultou o juiz Nicolau dos Santos, vulgo Lalau (na última semana), preso por ter desviado R$ 169,5 milhões da obra de construção do fórum do TRT de São Paulo. Com 85 anos de idade, Lalau ficou com mais da metade do dinheiro surrupiado. Madoff morrerá na cadeia, submetido às mesmas regras vigentes para os condenados por crimes assemelhados.

O que dizer de Maluf, larápio do mesmo naipe, detentor de mandato parlamentar e passaporte diplomático, mas sem poder colocar o pé fora dos limites nacionais, pois será preso e recambiado para Nova York onde a Justiça norte-americana quer submetê-lo a julgamento por lavagem de dinheiro? Quando uma sociedade determina que todos são iguais perante a lei, a segurança das instituições torna a qualidade de vida mais palatável, na certeza de que regras e determinações devem ser cumpridas.

No Brasil, é público e notório que o contínuo assalto aos cofres públicos enriquece os que se situam em todos os escalões da esfera administrativa, na absoluta certeza da impunidade. Os casos flagrados e documentados pululam nas prateleiras do Judiciário, favorecidos por recursos intermináveis. A maioria significativa dos que elaboram as leis se especializaram em criar brechas que fazem processos se arrastarem por anos sem fim, criando sentimento de frustração social que qualquer dia irá eclodir em desordem generalizada. Eles não perdem por esperar.

Os nossos gatunocratas (ou roubocratas) conseguiram ficar tão parecidos no modus operandi que, em qualquer disputa eleitoral, a grande dificuldade é adivinhar quem irá roubar menos, permitindo, dessa forma, escolha que reduza sobressaltos. As alternativas são pobres. As eleições se processam na compra aberta de votos e concessão de favores, com o aparato estatal patrocinando crimes e falcatruas. Ninguém é punido.

As CPIs que se anunciam falecem em acordos espúrios nos quais o cipoal de ações desonestas encaminha barganhas vergonhosas em todos os quadrantes. Os principais envolvidos desconhecem o nível de saturação da sociedade massacrada e humilhada por aqueles que deveriam apresentar soluções e oferecer exemplos.

A roubocracia brasileira vai sucumbir no esgotamento da caixa de truques de irresponsáveis protagonistas. As pilastras se esfarelam e já ameaçam ruir.


Fonte: Alerta Total


____________
Márcio Accioly é Jornalista.

O palanque e o tribunal

Por Sérgio Paulo Muniz Costa*

A Ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha, que assumirá a presidência  do Superior Tribunal Militar no próximo dia 16, em substituição ao General-de-Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, declarou que vai dar publicidade aos arquivos do tribunal referentes ao período da ditadura militar e que é a favor da revisão da anistia à luz dos tratados internacionais, da aceitação de militares homossexuais e da inclusão das mulheres como combatentes do Exército Brasileiro, entremeando uma surpreendente declaração sobre a  “diferença”  instalada na Justiça mediante os julgamentos procedidos por  mulheres. 

Oportunizado em clima eleitoral, esse discurso que coincide com a militância ideológica utilizada para mobilizar politicamente as ditas minorias bem que poderia ficar por aí, não fosse sua autora membro da corte incumbida de julgar as apelações e os recursos das decisões dos juízes de primeiro grau da Justiça Militar da União, conforme previsto na Constituição. Embora a maior parte das declarações da ministra se refira a temas que fogem de sua competência funcional, subjazendo como meras opiniões, algumas delas repercutem diretamente na capacidade do tribunal cumprir a sua função: distribuir justiça.

Afinal, partindo de um magistrado, o principal argumento da Doutora Elizabeth Rocha para rever a Lei da Anistia à luz de tratados internacionais é chocante: passada a necessidade de “forjar esse pacto, esse acordo de transição”, ele pode ser revisto. Que conceito de justiça sustenta tal relativismo?  Qual precedente da História do Brasil serve de amparo a esse revisionismo? Que princípio constitucional pode levar o Brasil a abdicar de sua soberania?  Que país pode almejar estabilidade, progresso e paz acicatado pelo discurso da vingança e do arbítrio? Que grau de isenção se pode esperar de julgadores movidos por tais razões? Nenhum!

Ao longo das declarações da ministra subsistem contradições que despertam justificadas preocupações. A primeira delas é o esquecimento da polêmica acerca da divulgação, durante a campanha eleitoral de 2010, dos registros existentes no STM acerca da hoje presidente Dilma Roussef, inacessíveis à imprensa. Mais grave é a ministra denunciar a diferenciação de cidadãos pela orientação sexual enquanto prega uma justiça de gênero, na qual, supostamente, mulheres julgariam melhor do que os homens. Por fim, repete-se o velho erro de pretender impor-se a todos capacidades iguais a despeito de suas diferenças de gênero, uma perversão da atualidade que prejudica justamente as mulheres.       

Entretanto, o mais irônico das declarações da ministra é ela, a título de denunciar o regime militar, exaltar o papel do STM durante aquele período na concessão de habeas corpus, na garantia de liberdade de imprensa, na defesa do direito de greve e na condenação aos excessos no combate à luta armada, assinalando dessa forma a existência àquela época das garantias e contrapesos cuja sobrevivência hoje tememos, ameaçados justamente pelo discurso ao qual  a ministra se associa.

O palanque chegou aos tribunais. O problema é ele chegar aos quartéis.




_____________________
* Sérgio Paulo Muniz Costa é Historiador