quarta-feira, 6 de maio de 2015

CONTRATOS VIRAM MUNIÇÃO CONTRA FACHIN NO STF


Novo indicado de Dilma, Luiz Fachin. Foto: APJL
Senadores recebem cópia de contratos de FACHIN na Estatal Itaipu
     
O discurso contra a indicação do advogado Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal ganhou força com a distribuição de documentos a senadores mostrando que entre 2008 e 2013 seu escritório foi contratado pela estatal Itaipu Binacional para atuar em ações no próprio STF. O escritório Fachin Advogados Associados recebeu R$ 6 milhões em seis anos. Um dos contratos, de R$ 1,39 milhão, fechado em novembro de 2013, ainda está em vigor.

Fachin também foi contratado, em 2009, para defender no STF os interesses paraguaios contra o Brasil, em Itaipu.

O primeiro contrato entre a estatal Itaipu e o advogado Luiz Fachin foi celebrado em 2008 no valor de R$ 1,35 milhão.

No ano de 2009, o escritório do advogado Fachin ganhou mais R$ 276 mil de Itaipu. Entre 2010 e 2012, foram R$ 696 mil ao ano.

Da para acreditar em João Santana?


Tucano é petista com complexo de superioridade intelectual



O colunista de VEJA afirma que tucanos que defendem a indicação do advogado Luiz Edson Fachin para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) vão contra os princípios do partido. "Tucanos e petistas dançam minueto e fazem ceninha. No fundo, um depende do outro. É detestável", afirma Reinaldo Azevedo. Em uma conversa permeada por críticas, o colunista e Joice Hasselmann debatem o ajuste fiscal, o não-discurso de Dilma no Dia do Trabalho e os desdobramentos da operação Lava Jato.

ASSALTANTE DIZ QUE A CULPA É DA DILMA


Delator do petrolão afirma que Dilma é responsável por Pasadena


O diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, o presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião sobre o projeto do complexo petroquímico do Rio de Janeiro, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) - 28/03/2006
EM 2006 – O diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, 
o presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, a ministra da Casa 
Civil, Dilma Roussef, e o presidente da República Luiz Inácio 
Lula da Silva durante reunião sobre o projeto do complexo 
petroquímico do Rio de Janeiro, no Palácio do Planalto, 
em Brasília (DF) (Ed Ferreira/Estadão Conteúdo)
Costa diz que Dilma é responsável por Pasadena

Delator do petrolão é o terceiro ex-dirigente da Petrobras a culpar a presidente da República pelo prejuízo de 792 milhões de dólares no negócio nos EUA

Em defesa apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que depõe hoje à CPI que investiga esquema de corrupção na estatal, responsabilizou a presidente Dilma Rousseff pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006.

O documento entregue pelos advogados do ex-executivo, que é um dos delatores da Operação Lava Jato, lembrou que coube à então chefe da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração da estatal assinar, em 2006, a aquisição da planta de refino. "É claro e evidente que a decisão de compra dos 50% da PRSI [Refinaria de Pasadena, na sigla em inglês] foi tomada pelo Conselho de Administração de 2006, da Petrobras, assinada pela então presidente do conselho, Dilma Vana Rousseff", afirma a defesa.

Costa é pelo menos o terceiro ex-dirigente da Petrobras a responsabilizar a presidente da República pela compra danosa da refinaria, que se revelou um péssimo negócio, conforme admitido pela ex-presidente da estatal Graça Foster. O ex-diretor da Área Internacional Nestor Cerveró e o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli também haviam suscitado ao TCU que todo o Conselho de Administração da petrolífera - Dilma, inclusive - era responsável pelas perdas.

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O TCU apontou prejuízo de 792 milhões de dólares no negócio, feito em duas etapas, entre 2006 e 2012. A corte bloqueou bens de dez dirigentes e ex-dirigentes da empresa, entre eles Costa.

O ex-diretor é responsabilizado por parte das perdas, no valor de 580 milhões de dólares, por ter aprovado em valor superior ao que seria justo e desconsiderando riscos. Nos depoimentos prestados ao Ministério Público Federal, em acordo de delação premiada, ele admitiu ter recebido propina para "não atrapalhar o negócio".

A indisponibilidade patrimonial determinada pelo TCU não alcança integrantes do Conselho de Administração, responsável por aprovar, em última instância, os investimentos da estatal. Mas o tribunal ressalvou que, a depender das provas apuradas no decorrer do processo, eles ainda podem ser implicados.

Falha - Dilma chefiou o colegiado de 2003 a 2010. Em março do ano passado, a presidente disse que, ao aprovar a compra de Pasadena, se embasou em parecer "técnico e juridicamente falho" sobre o negócio, apresentado pelo então diretor Internacional da companhia, Nestor Cerveró, atualmente preso por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. O documento omitia cláusulas do contrato consideradas prejudiciais à estatal.


A linha de culpar o Conselho de Administração por Pasadena é a mesma adotada por outros executivos com bens bloqueados, como Cerveró, o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e o ex-diretor de Serviços Renato Duque, também preso na Lava Jato. "O conselho era o único competente para aprovar a compra, com ou sem as cláusulas", afirma Costa na defesa entregue ao TCU.

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