Senadores pedem que PGR processe Dilma por improbidade administrativa e deixam governo em pânico.

Por CoroneLeaks (Coturno Noturno)

O PGR Janot com a senadora Ana Amélia: saia justa.

Senadores do grupo dos "independentes" pediram nesta terça-feira (25) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a abertura de investigação contra a presidente Dilma Rousseff. Os congressistas querem que o órgão investigue a participação da petista na compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras, em 2006. Na época, Dilma era presidente do Conselho de Administração da estatal que avalizou o negócio.

No pedido entregue a Janot, os senadores afirmam que Dilma pode ter cometido crimes de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa ao autorizar a compra da refinaria. "Todos os fatos narrados, como se suspeita ocorridos, em um país que notoriamente sofre com a falta de transparência na gestão pública, levam à necessidade de tomada das providências legais cabíveis para que seja investigada, em especial, a prática dos crimes previstos na lei 8.429 e outros que porventura se identifiquem", afirmam os senadores no pedido.

O grupo optou por recorrer ao Ministério Público antes de pedir abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado para investigar o episódio. Em ano eleitoral, os "independentes" consideram que a CPI não terá o mesmo "êxito" que a procuradoria para apurar a compra da refinaria.

Embora o Ministério Público investigue a compra desde o ano passado, os "independentes" querem que o papel de Dilma no episódio. O pedido de investigação tem apoio dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT), Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF).

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira (25) que a representação protocolada pela oposição na PGR (Procuradoria-Geral da República) para investigar a responsabilidade da presidente Dilma Rousseff na compra da refinaria Pasadena (EUA) pela Petrobras, em 2006, tem "clara intenção" de transformar o caso em "embate político-eleitoral".

Cardozo convocou uma coletiva de imprensa exclusivamente para tratar do assunto, mas disse que o fez por conta própria, sem ter conversado com a presidente a respeito, e com o objetivo de "esclarecer os fatos". Isso porque, segundo ele, a representação apresenta "omissões" e "inverdades" com o objetivo de politizar o caso.

"Tenho o dever de informar que nesta representação nenhum fato novo foi apresentado. Nada além daquilo que já havia sido noticiado pela imprensa, nada além do que já está sendo investigado foi acrescentado nesse pedido à PGR e, portanto, nos parece a clara intenção desta representação se projetar na perspectiva de transformar em embate político-eleitoral uma investigação que deve ser feita de maneira absolutamente séria, rigorosa e correta", disse o ministro. (Informações da Folha Poder)

Reinaldo Azevedo fez um post assustador para Dilma sobre este tema. Leia aqui.

Aécio: Oposição cumpre sua obrigação ao investigar a Petrobras. Quem não deve, não teme.

Por CoroneLeaks (Coturno Noturno)

Brasília (DF) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reuniu-se nesta terça-feira (25) com a oposição para definir a etratégia de investigação em torno das irregularidades envolvendo a Petrobras. Aécio concedeu entrevista coletiva, no Senado, na qual respondeu perguntas sobre a refinaria de Pasadena, a estatal, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), além das apurações em curso da Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e do Tribunal de Contas da União. Em seguir, a entrevista.

Sobre CPMI

Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito é uma imposição dos fatos. O Congresso Nacional tem a responsabilidade constitucional de fiscalizar as ações do Poder Executivo, e as denúncias são da maior gravidade, colocam em risco sim a credibilidade não apenas da Petrobras, mas do próprio governo.

Na reunião que acabamos de ter, de todos os partidos da oposição, houve um consenso pela aprovação de um requerimento de convocação de uma CPI mista e, paralelamente, vamos também buscar obter as assinaturas necessárias a uma CPI no Senado. Aquela que alcançarmos em primeiro lugar obviamente será a instalada.

A avaliação que fizemos é que é absolutamente factível que obtenhamos aqui no Senado Federal o número necessário de assinaturas para que as investigações ocorram, para  que o senhor [Nestor] Cerveró, o diretor Paulo Roberto [Costa], o ex-presidente da empresa [Sérgio Gabrielli], possam vir  prestar esclarecimentos. E até a própria presidente da República, se achar necessário, que venha aqui também prestar esclarecimentos. É o que queremos.

É o que a presidente deveria fazer?

A CPMI vai mostrar isso. Vamos ver quais foram as motivações para um negócio tão lesivo aos interesses da companhia, tão perverso para a respeitabilidade de uma empresa que se fez ao longo de décadas, através do esforço de seus funcionários, de investimentos em tecnologia, e que hoje não é sequer a maior empresa da nossa região. Houve um consenso absoluto entre os partidários da oposição e estamos avançando, buscando assinaturas entre senadores que são de partidos da base, como o senador Jarbas Vasconcelos, senador Pedro Taques, senador Cristovam Buarque, que já assinaram. O líder Rodrigo Rollemberg me telefonou, está com um problema pessoal, mas garantindo que também dará a sua assinatura.

A presença de Cerveró é fundamental? Há negociações para que ele venha?

É absolutamente fundamental que todos que tenham esclarecimentos a prestar venham ao Congresso Nacional. A Petrobras é um patrimônio dos brasileiros, não é patrimônio de um governo. A empresa perdeu mais de 50% de seu valor de mercado, é hoje a empresa não financeira mais endividada do mundo, teve mais uma vez a sua nota de crédito rebaixada. Não podemos assistir isso passivamente.

O que queremos com a CPMI não é condenar prematuramente. Ao contrário, é dar oportunidade para que as investigações efetivamente ocorram. Estou otimista. A sociedade brasileira aguarda por esclarecimentos e nada melhor do que uma Comissão Parlamentar de Inquérito para fazer [isso]. As oposições saem daqui otimistas sobre as condições de obterem, tanto Câmara, quanto no Senado, as assinaturas necessárias.

Cabe em um ano eleitoral uma CPMI?

CPMI sempre cabe quando existe um fato que a justifique. E acho que a sociedade brasileira pode responder melhor  que nós, da oposição, se há ou não um fato. Houve uma decisão tomada pela Petrobras lesiva em US$ 1,2 bilhão apenas em um negócio. Tanto que na nossa proposta de CPMI estamos elencando o caso de Pasadena como um deles, a questão da denúncia de propina paga por uma empresa holandesa a funcionários da Petrobras como segundo item. Caso das refinarias, em especial da Abreu e Lima, orçada em US$ 2,5 bilhões inicialmente e que já gastou US$ 20 bilhões sem a contrapartida acertada com a Venezuela.

Queremos também ter acesso às reuniões do Conselho de Administração que aprovaram esse negócio com a Venezuela sem que o contrato definitivo estivesse assinado. Quais foram as motivações? Pessoais, ideológicas?  O que interessou à Petrobras este negócio? Quanto ela terá de aportar mais em recursos? E, por fim, também estamos também elencando a colocação em funcionamento de plataformas de petróleo sem as devidas condições de segurança, sem que estivessem efetivamente concluídas. E fazemos isso em respeito aos servidores da Petrobras.

Uma CPI seria eleitoreira?

Se fosse eleitoreira não teria a possibilidade de obter assinaturas. CPMI só existe e só se consegue o número de assinaturas quando há um fato que de alguma forma envolve a sociedade. Outra opção é o Congresso lavar as mãos. Se alguns quiserem fazê-lo, que assumam as responsabilidades. A oposição não vai fazer. A oposição sabe que somos aqui minoria, mas vamos buscar, com argumentos, o número de assinaturas necessárias. Vejam bem: para que a investigação ocorra. A  comprovação de dolo, a comprovação de culpa, isso efetivamente ocorrerá a partir dos depoimentos, a partir das investigações. Quem não deve não teme.  É por isso que estamos aqui com muita serenidade dando à sociedade brasileira uma resposta. E a resposta do Congresso é a convocação de uma CPI.

As últimas iniciativas de CPI no Senado não avançaram porque houve um controle muito forte por parte do Palácio do Planalto. Não há o risco da oposição sofrer um desgaste?

Acho que quem sofre o risco de sofrer um desgaste são aqueles que não querem a investigação. A oposição está fazendo a sua parte, tanto na coleta de assinaturas, quanto na disposição de ir a fundo nessas investigações. Se houver alguma construção de proteção a quem que seja por parte da base do governo é ela que tem que responder. A oposição está fazendo o que deve fazer, criando os instrumentos para que as investigações ocorram de forma absolutamente transparente. Porque se houve erro até aqui nesse encaminhamento foi no governo.

O governo que mais de seis anos simplesmente ignorou o prejuízo que havia ocorrido, quem foram os responsáveis por esse prejuízo, que promoveu o cidadão que é acusado agora de responsável por não ter encaminhado um relatório adequado, com as informações que deveria ter encaminhado, e ele é agora demitido como se isso pudesse sinalizar o fim dessa questão. Não será o fim da questão. Queremos ver depondo, prestando esclarecimentos, a diretoria da Petrobras, todas as pessoas envolvidas. E acho que a sociedade brasileira concorda comigo.

A base do governo argumenta que a investigação técnica está sendo feita pelos órgãos de controle.

E as investigações devem continuar ocorrendo na Polícia Federal, na Procuradoria-Geral, no Tribunal de Contas, agora vejo até a AGU se dispondo a investigar. Todos tem que fazer aquilo que a Constituição determina que façam quando existem denúncias graves.

Ao Congresso Nacional é reservada a prerrogativa de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito ou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito quando existem fatos claros, objetivos, que a justifiquem. Houve um consenso de toda a oposição de que os fatos são extremamente graves e justificam a criação de uma CPMI. Agora, é a base do governo que terá que se manifestar se está aqui atuando para prestar esclarecimentos, para atender ao sentimento da sociedade brasileira ou apenas para atender os interesses do governo. Vamos aguardar.

Cardozo: representação contra Dilma sobre Pasadena foi eleitoreira

Por Jornal do Brasil

 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira que a representação formalizada por senadores contra a presidente Dilma Rousseff, no caso da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, foi eleitoreira. Na avaliação de Cardozo, não houve revelação de fatos novos.

“Nos parece clara a intenção desta representação de projetar na perspectiva de transformar em embate político-eleitoreiro uma investigação que deve ser feita de maneira rigorosa”, afirmou o ministro.

“Chama a atenção que a representação é dirigida especificamente contra a presidente da República quando os fatos narrados dizem respeito a um órgão colegiado”, acrescentou Cardozo, referindo-se ao Conselho de Administração da petroleira.

Cinco senadores independentes ou da base de sustentação do governo protocolaram hoje representação contra a presidente junto à Procuradoria-Geral da República. O grupo argumenta que houve negligência por parte de Dilma ao aprovar a compra da refinaria. À época, ela presidia o Conselho de Administração da Petrobras.

De acordo com a Presidência da República, a aquisição pela Petrobras de 50% das ações da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foi autorizada em 2006 pelo Conselho de Administração da companhia com base em um documento "técnica e juridicamente falho".

Investigações do Tribunal de Contas da União apontaram que o ativo chegou a ter valor de mercado de cerca de US$ 50 milhões em 2005, mas acabou sendo adquirido pela Petrobras com desembolsos que totalizaram US$ 1,2 bilhão ao longo dos últimos anos.

Segundo Cardozo, existem várias investigações em curso sobre o caso.

A presidente da Petrobras, Graça Foster, deve ir ao Senado prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Após um acordo entre parlamentares governistas e de oposição o requerimento de convite foi aprovado nesta terça-feira (25) pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle (CMA) e a de Assuntos Econômicos (CAE).

Os senadores querem saber porque a Petrobras desembolsou um valor 30 vezes maior que o montante pago pela empresa belga Astra Oil para adquirir a mesma refinaria, um ano antes. Os senadores também cobram explicações sobre declarações da presidenta Dilma Rousseff de que um "parecer falho" teria embasado a compra da refinaria.

Outro requerimento aprovado pela CMA e pela CAE foi um convite ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Além de falar da compra refinaria, Lobão será questionado sobre relatório da consultoria PSR, apontando 20% de probabilidade de que o  Brasil decrete racionamento de energia este ano. Os parlamentares querem esclarecer, ainda, notícias sobre problemas na Eletrobrás, como a queda do valor das ações da empresa.

50 ANOS DA REVOLUÇÃO DE 31 DE MARÇO DE 1964

Por Guilherme Viega Francisco*

 

A verdade é a alma dos fortes. A mentira é o espírito dos fracos e tolos.  Ao comemorarmos os 50 anos desta brilhante Revolução, vemos que a prevalência dos fracos e imbecis, atualmente, é esmagadora. A moral e a honra são as melhores qualidades do homem, haja vista que são indispensáveis ao florescimento de consciências livres e aguçadas. Os homens da Revolução, distintamente eram possuidores de consciências democráticas e livres, honrados por seus atos em defesa da Nação.

Comemorar a Revolução é rememorar a luta pela ordem e Democracia. A Revolução foi feita pelo amor à Pátria, como naquela brilhante frase de Siqueira Campos: “À Pátria tudo se deve dar, sem nada pedir, nem mesmo compreensão”. Os heróis da Revolução deram tudo pela democracia, e, são incompreendidos pela sua luta. Façamos justiça! Somente os iguais se compreendem, logo, somente os justos se aceitam. A Revolução salvou o Brasil de se tornar um satélite soviético. Lutamos e vencemos. A Pátria foi salva!

Erros foram cometidos. Os maiores foram ter feito uma anistia fora de hora, possibilitando a volta, à vida política do país, de criminosos, que aí estão. Seu espírito é repleto de mentira e oportunismos. Erramos ao deixar o gramcismo invadir as instituições de ensino superior. Atualmente grande parcela da produção intelectual brasileira não merece crédito, pois não passam de revanchismo, falta de verdade e honra. Apenas veja o que nossos filhos aprendem na escola. Tudo não passa de revanchismo e ódio. A doutrinação imposta as nossas crianças é extremamente prejudicial ao processo de livre pensamento e a Democracia.

A anistia e o processo de abertura foram importantes para a concretização do processo democrático. Mas vejam os que os políticos fizeram com a Democracia. Transformaram-na numa repartição oportunista de poder. Querem o poder pelo poder. Não têm projetos decentes para a nação. São vigaristas tentando se mostrar bons homens. Repare no mensalão e na ineficácia da atuação do STF. Transformaram a República numa latrina, chefiada por malucos esquerdistas. Note o tal Foro de São Paulo, que está arruinando o desenvolvimento da América Latina. Veja a destruição da entidade familiar e desmoralização das Forças Armadas e das Polícias Militares.

Vejamos o Programa Nacional de Direitos Humanos III. Nada mais é do que uma aberração, incompatível com o povo brasileiro. Veja a ineficiência do poder judiciário em defender o cidadão de bem. Tudo isso é arquitetado pelos revanchistas que foram anistiados no último governo militar. Hoje, eles ocupam cargos nobres desta República. Quem são eles? Criminosos que vivem de acordos, de oportunismos e imoralidade.

  

Reviver a Revolução de 31 de março de 1964 é lutar contra o oportunismo político e econômico dos revanchistas, que envergonham a nação Brasileira. Fazem da Bandeira Nacional um simples trapo, seus juramentos não passam de falácias, suas honras não passam de brincadeiras infantis. Seus reais interesses não são mais que presunções indelicadas.

Devemos repudiar a ineficácia desses governos insólitos e de corrupção generalizada. Onde está a sabedoria? Está no coração dos que possuem visão crítica, e são capazes de repudiar o que estamos vivendo nesse país. Repensem as bobagens que você aprendeu na escola, lute, debata e veja a cristalinidade da verdade revolucionária que nos possibilitou a não criação de mais um país vermelho. Eventuais erros foram cometidos, no entanto, ampliaram milhões de vezes os erros e minimizaram infinitamente os acertos. Batalhe sempre pela Pátria. Lute para afastar os oportunistas vermelhos, que nos querem “enfiar goela abaixo” um monte de lixo.

A Revolução de 1964 foi necessária e vitoriosa, no entanto, hoje, devemos ficar alertas a fragilidade da atual democracia e conhecer seus deturpadores.

Brasil acima de tudo.

Fonte: A Verdade Sufocada

 _________________________

* Por Guilherme Viega Francisco é estudante de medicina.

Marco Civil, com resistência de Cunha, ficou melhor do que estava, eis o fato!

Por Reinaldo Azevedo - VEJA

 

Eu gosto é de escrever coisas difíceis porque as fáceis são… fáceis! Já dei aqui algumas esculhambadas em Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara. De resto, insisto: ele é aliado do PT, não meu. Ele tem sido útil, cobrando seu preço político, aos governos da companheirada, não àquele que seria do meu agrado. Logo, eles, que são brancos, que se entendam. Não tenho nada com isso. No caso do Marco Civil da Internet, no entanto, a sua resistência acabou resultando positiva.

Aqui e ali, leio que ele representa os interesses das empresas de telefonia. É mesmo? E daí? Vamos fazer um estudo para ver quais interesses encarna cada um dos parlamentares? Quando Lula vetou o trecho da lei que obrigava as instituições sindicais a prestar contas ao TCU da destinação do dinheiro do Imposto Sindical, estava só tomando uma medida de bom senso ou, para ficar nos termos, defendendo interesses? O que importa é fazer as coisas às claras.

A verdade insofismável é que a resistência do PMDB resultou num projeto melhor do que o original, relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A obrigatoriedade de as empresas manterem datacenters no Brasil sob o pretexto de impedir a espionagem era uma tolice. Em primeiro lugar, não impede coisa nenhuma; em segundo lugar, acarretaria uma elevação no preço dos serviços. A Amazon cobra nos EUA menos de dez centavos de dólar por gigabyte armazenado; no Brasil, a média está em 13 centavos de dólar. A exigência era só um cretinismo para responder à tal espionagem feita pela NSA, a agência de segurança dos EUA.

A segunda mudança importante diz respeito à neutralidade da rede. O texto de Molon previa que a Presidência da República regulamentaria a questão por decreto. Por sugestão do próprio Cunha, a lei remeterá ao Inciso IV do Artigo 84 da Constituição, que diz o seguinte:

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

IV – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

Parece a mesma coisa, mas não é. Nessa perspectiva, o Executivo fica impedido de criar qualquer inovação fora da lei da votada e aprovada.

Há ainda uma questão, que o PMDB pode tentar resolver com um destaque. O texto de Molon prevê que os provedores só sejam responsabilizados por conteúdos disponíveis na rede caso desobedeçam a uma ordem judicial para retirá-lo. Hoje em dia, a notificação judicial já lhes acarreta um peso. Por quê? Por intermédio dela, se lhes dá ciência de que o conteúdo “x” pode violar determinados direitos. Eles o retiram da rede se quiserem. Caso não o façam e caso prospere uma ação judicial em favor da retirada, a decisão de manter o tal conteúdo, apesar da advertência, pesa na decisão do juiz. O PMDB quer que, nesse particular, tudo fique como está.

Porque o coronel Ustra é odiado pela esquerda

Por Félix Maier - Mídia Sem Máscara 

Assim, falar, hoje, em Lei da Anistia é discorrer sobre o que não existe mais. Para enterrá-la de vez, falta apenas colocar Ustra na cadeia. Os terroristas derrotados de ontem não irão sossegar até ver o coronel preso ou morto.

A campanha sistemática de difamação que sofre o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra desde o show midiático de mentiras promovido pela antiga deputada petista Beth Mendes, em 1985, remete a algumas perguntas:

- Por que o coronel Ustra é tão odiado pelos terroristas e "militantes" de esquerda?

- Por que o coronel Ustra é submetido à tortura pública, quase que diariamente, junto com sua família, em artigos revanchistas, publicados em revistas e jornais, tendo que se defender em vários processos, que o qualificam de "torturador" no período em que comandou o DOI/CODI/II Exército, em São Paulo, de 29/09/1970 a 23/01/1974?

O DOI/CODI do antigo II Exército (atual Comando Militar do Sudeste) foi criado em 1970, em substituição à antiga Oban (Operação Bandeirantes). Na cidade de São Paulo reuniam-se as organizações terroristas chamadas de "Grupos de Fogo", que executavam ações armadas violentas, matando inocentes, assaltando quartéis em busca de armas e roubando bancos, carros-fortes, supermercados e casas d'armas. Apesar dos esforços do então chefe da Oban, Major Waldir Coelho, e do chefe do DOPS paulista, delegado Sérgio Paranhos Fleury, as ações terroristas eram crescentes. Ao final do comando de Ustra no DOI/CODI, os grupos terroristas tinham sido desbaratados e muitos de seus integrantes foram eliminados fisicamente. Estes fatos explicam o ódio que os terroristas nutrem por Ustra até hoje.

Aliás, falar em Lei da Anistia, hoje, é falar sobre um fantasma, pois aquela lei de reconciliação nacional, discutida amplamente por toda a sociedade, apoiada, então, pela mesma OAB que hoje a rejeita, é uma lei que não existe mais.

Primeiro, FHC assinou a Lei nº 9.140/95, a Lei dos Desaparecidos Políticos, que previa indenização a familiares de desaparecidos que teriam sido mortos em "dependências policiais ou assemelhadas".

Assim, falar, hoje, em Lei da Anistia é discorrer sobre o que não existe mais. Para enterrá-la de vez, falta apenas colocar Ustra na cadeia.

- Três processos na Justiça contra Ustra, o primeiro deles às vésperas do lançamento do livro A Verdade Sufocada - A história que a esquerda não quer que o Brasil conheça, do próprio Ustra; o livro, sucesso de vendas, já em 9ª edição, apesar do boicote das livrarias;

Mal comparando, Ustra é o bode expiatório do governo dos militares. Uma coisa é certa, coronel Ustra, e nos remete à resposta definitiva face à pergunta formulada no título: se a esquerda o odeia tanto, é porque o senhor fez um trabalho fundamental à frente do DOI/CODI, acabando com o terrorismo em São Paulo. O ódio que os terroristas nutrem pelo senhor é a prova definitiva de que o senhor fez um trabalho correto e muito bem feito.

Lembre-se sempre de uma coisa, coronel Ustra: 

NINGUÉM PODE SER MAIS ELOGIADO DO QUE MERECER O ÓDIO DA ESQUERDA!

Fonte: A Verdade Sufocada

Senadores querem que Janot investigue Dilma por improbidade administrativa; lei é dura; condenação implica até perda de mandato. Será difícil o procurador recusar a abertura de investigação. Vejam por quê

Por Reinaldo Azevedo - VEJA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está com um problema de bom tamanho nas mãos. Um grupo suprapartidário de senadores, que se dizem independentes, encaminhou a ele um pedido para investigar a conduta da presidente Dilma Rousseff na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, com base na Lei 8.429, a Lei da Improbidade Administrativa, que é a que mais apavora os políticos. Ela pune atos que de servidores ou agentes públicos considerados lesivos a qualquer uma das esferas administrativas e a empresas e órgãos estatais. Essa lei pune também o enriquecimento ilícito, mas não é por aí que a presidente corre riscos. O bicho pode pegar é nos Incisos I, II, III, IV e XII do Artigo 10, transcritos abaixo (em azul):

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

I – facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;

II – permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

IV – permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado;

V – permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

XII – permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;

Retomo

Parece evidente que a compra da refinaria de Pasadena incide em todos eles, não? Sim, é verdade: Dilma era apenas a presidente do Conselho, e já se sabe que o memorial executivo preparado omitiu as cláusulas “Marlim” e “Put Option”, que estão no cerne do espeto de US$ 1,18 bilhão com o qual arcou a Petrobras na compra da refinaria de Pasadena.

A questão, reitero, é saber por que, mesmo sabendo das cláusulas danosas a partir de 2007, Dilma nada fez como presidente do Conselho de Administração, como ministra ou como presidente da República.

A lei é dura. Vejam o que dispõe, por exemplo, o Artigo 7º:

Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

Mas, pior do que isso, é o que está no Inciso II do Artigo 12 — que é o que se aplicaria no caso:

II – Na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

Problemão

Janot está com um problemão nas mãos, não é mesmo? Será muito difícil demonstrar que, a partir de 2007, Dilma não se encaixa nos Incisos I, II, IV, V e XII da Lei de Improbidade Administrativa. Até porque a melhor prova que se tem contra Dilma é… Dilma. Foi ela quem demitiu Nestor Cerveró, não é?, afirmando que seu memorial executivo era técnica e juridicamente falho.

Vamos ver como o procurador-geral da República se sai dessa. Notem que basta a responsabilidade culposa — não precisa ser dolosa. Em tese, alguém pode ser absolvido num processo criminal por um determinado ato, mas ser condenado pela Lei de Improbidade. Integram o grupo de independentes os seguintes senadores: Pedro Simon (PMDB-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT), Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF).

O que o Brasil aprendeu com o regime militar?

Por Gen Bda Paulo Chagas

Caros amigos

O Brasil aprendeu que, com seriedade, comprometimento, planejamento, honestidade, continuidade administrativa, competência e disciplina, pode-se fazer até milagres!

Naquele tempo, em que pese à ação dos terroristas, a população estava em segurança. Na guerra contra o terror, em 21 anos, tivemos a lamentar menos de 500 perdas, de ambos os lados!

Hoje, são assassinadas 500 pessoas a cada três dias no Brasil!

E, por incrível que pareça, ainda estamos gastando dinheiro público para fazer funcionar comissões da verdade para investigar facciosamente aquele tempo – o dos 500 em 21 anos -, como se aquelas perdas fossem mais importantes que estes assassinatos. Como se aqueles humanos fossem mais humanos do que esses!

É estranho, não é?

Falam de tortura como se ela tivesse sido inventada pelo Regime Militar. E antes de 64, não havia tortura no Brasil? E depois de 85 ela deixou de existir? O clima de tensão em que vive o brasileiro, sempre preparado para não reagir e entregar-se à ação dos criminosos, não é uma tortura coletiva? E o nosso sistema prisional, respeita direitos humanos?

O Brasil está voltando ao ambiente de medo que tomou conta da população em 64. E isto não é bom! Os brasileiros, ou um bom número deles, começam a olhar para trás e ver o que aprenderam em março daquele ano e nos anos subsequentes e manifestam-se novamente como há 50 anos. As Marchas com Deus pela Liberdade são uma repetição, é um aprendizado!

Muitos erros foram cometidos antes e durante o Regime Militar, a Nação aprendeu com estes erros. Todos aprenderam! E, em princípio, eles não deverão mais ser cometidos.

Os comunistas escolheram outros métodos para tomar o poder, assim como os brasileiros aprenderam a identificá-los e a rejeitá-los, com veemência, na internet, nas redes sociais e nas ruas. A sociedade está mais próxima, mais informada e não gosta do que lhe está sendo reservado e está reagindo!

Controle da mídia e da própria internet; cooptação do judiciário; compra de votos no congresso; duvida-se da lisura das urnas eletrônicas; saúde pública desumana e caótica; educação de 4º ou 5º mundo; impunidade; criminalidade; corrupção; gasto de dinheiro público em obras fora do Brasil, tendo tantas obras necessárias aqui, na nossa casa; estádios “faraônicos” para copa do mundo; MST ameaçando novas invasões, destruições e desordens sob os auspícios da Secretaria-Geral da Presidência da República; Petrobras quebrada, e assim por diante! O povo aprendeu que isto não é bom e que não precisa conviver com isto!

Esperemos que, nas urnas, apesar das vulnerabilidades, haja uma aplicação deste aprendizado!

Fonte: A Verdade Sufocada

Câmara aprova Marco Civil da Internet

Por Luciano Nascimento – Agência Brasil

Após cinco meses de polêmica e intensos debates, a Câmara aprovou hoje (25) o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2126/11). Os deputados aprovaram o texto em votação simbólica. Desde 28 de outubro de 2013, o projeto passou a trancar a pauta da Câmara.

O projeto define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos. O texto agora segue para o Senado e, caso seja aprovado lá também, deverá ir para sanção presidencial.

“Hoje em dia precisamos de lei para proteger a essência da internet que está ameaçada por praticadas de mercado e, até mesmo, de governo. Assim, precisamos garantir regras para que a liberdade na rede seja garantida", disse o relator do projeto deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Antes da votação, um grupo de manifestantes entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), uma petição com mais de 340 mil assinaturas a favor do Marco Civil da Internet. Na ocasião, Alves disse que o projeto já estava "amadurecido" para ir à votação.

Entre os principais pontos da proposta estão: a garantia do direito à privacidade dos usuários, especialmente à inviolabilidade e ao sigilo de suas comunicações pela internet. Atualmente, as informações são usadas livremente por empresas que vendem esses dados para o setores de marketing ou vendas.

Agora, os provedores não poderão fornecer a terceiros as informações dos usuários, a não ser que haja consentimento do internauta; os registros constantes de sites de buscas, os e-mails, entre outros dados, só poderão ser armazenados por seis meses. O projeto também define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários.

De acordo com o texto, as empresas não vão poder limitar o acesso a certos conteúdos ou cobrar preços diferenciados para cada tipo de serviço prestado.

Antes da votação, o governo recuou e aceitou alterar alguns pontos considerados polêmicos por parlamentares da oposição e da base aliada. O principal deles é o princípio da neutralidade de rede que assegura a não discriminação do tráfego de conteúdos. Após negociação os deputados acordaram que a regulamentação deste trecho da lei caberá a um decreto da Presidência da República, depois de consulta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI)

Também caiu a obrigatoriedade das empresas provedoras de conexão e aplicações de internet manterem em território nacional estrutura de armazenamento de dados, os chamados datacenters.

A obrigatoriedade havia sido incluída após as denúncias de espionagem do governo brasileiro, por parte dos Estados Unidos, revelados pelo ex-consultor que prestava serviços à Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) norte-americana, Edward Snowden. Como forma de punição para a violação das comunicações, ficou assegurado no texto que deverá ser “obrigatoriamente respeitada a legislação brasileira”.

“Felizmente, o governo recuou e o relator acatou a sugestão da oposição e retirou do texto a obrigatoriedade de datacenters no território brasileiro”, disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

Outro ponto do projeto é o que isenta os provedores de conexão à internet de serem responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros. Isso só ocorrerá se, após ordem judicial específica, o provedor não tomar as providências para retirar o conteúdo da rede.

Nesses casos, o projeto determina que a retirada de material com cenas de sexo ou nudez deve ocorrer a partir de apresentação pela pessoa vítima da violação de intimidade e não pelo ofendido, o que poderia dar interpretação de que qualquer pessoa ofendida poderia pedir a retirada do material. Agora, a retirada deverá ser feita a partir de ordem judicial.

Além disso, o relator também incluiu um artigo para prever que os pais possam escolher e usar programas de controle na internet para evitar o acesso de crianças e adolescentes a conteúdo inadequado para a idade. “O usuário terá a opção de livre escolha da utilização de controle parental em seu terminal e caberá ao Poder Público em conjunto com os provedores de conexão a definição de aplicativos para realizar este controle e a definição de boas práticas de inclusão digital de crianças e adolescentes”, discursou Molon.

Após diversas negociações, o governo conseguiu com que os partidos contrários ao marco civil mudassem de ideia. O PPS foi o único partido que votou contra o projeto. O PMDB que era contra a proposta, mudou de opinião e defendeu a aprovação. "Continuo com uma parte do receio de que a internet chegou onde chegou por falta de regulação", disse o líder do partido na Casa, Eduardo Cunha (RJ), que justificou a mudança de postura como fruto de negociações do governo e da alteração de pontos considerados polêmicos no texto.  "O PMDB vai se posicionar favoravelmente ao projeto", completou.

A aprovação do Marco Civil da Internet foi vista como uma vitória pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Eu acho que é uma vitória porque nós vivemos momentos variados, o mínimo que eu posso dizer sobre esta matéria é que houve tensões. A paciência e determinação em buscar através de um diálogo independente de quem quer que seja, isso é uma grande vitória", disse Chinaglia.

UMA INTRIGANTE POSTURA

“A Instituição será maculada, violentada e conspurcada diante da leniência de todos aqueles que não pensam, não questionam, não se importam, não se manifestam”

Por Gen Marco Antonio Felício da Silva

No dia 31 de Março próximo, estaremos a 50 anos de um fato histórico que impediu a guinada do País rumo a um regime marxista-leninista responsável, em diversos outros países, por um dos maiores morticínios que o mundo já assistiu e descrito no “O Livro Negro do Comunismo: Crimes, Terror, Repressão”. É uma obra coletiva de professores e pesquisadores universitários europeus, lançado por ocasião dos 80 anos da Revolução Russa. O livro defende, explicitamente, que os regimes comunistas são responsáveis por um número maior de mortes do que qualquer outra ideologia ou movimento político, incluindo o fascismo. As estatísticas das vítimas incluem execuções, fomes intencionalmente provocadas, mortes resultantes de deportações, prisões e trabalhos forçados. Tendo em vista algumas discordâncias, a estimativa mais modesta se situa entre 65 e 93 milhões de mortos.

O renomado historiador Tony Judt, analisando o livro, afirma: “Um compêndio de 800 páginas dos crimes dos regimes comunistas por todo o mundo... Os fatos e os dados, alguns deles bem conhecidos, outros confirmados há pouco em até agora inacessíveis artigos, são irrefutáveis. ...Ninguém poderá mais clamar ignorância ou incerteza acerca da natureza criminosa do comunismo, e aqueles que começaram a esquecer serão forçados a relembrar de novo.”

A Contra-Revolução de 31 de Março de 1964 se deve à união da grande maioria da Nação brasileira com as suas Forças Armadas (cidadãos em armas) cuja vitória, então, exemplo único no mundo, foi regada com o sacrifício e com o sangue de militares, de civis e de inocentes, durante a luta armada, iniciada pelas organizações subversivas, todas elas motivadas pela ideologia marxista- leninista e maoista, praticando os terrorismos seletivo e sistemático e criando focos de guerrilha urbana e rural.

Aos militares, no período de 64 a 84, deve-se a construção de um novo País, entregue, após os governos militares, à classe política, totalmente redemocratizado, em plena liberdade e elevado à oitava economia do mundo.

Cinquenta anos são passados e o País se defronta, novamente, na contramão da História, com a ameaça de comunização marxista-gramscista, levada a efeito com métodos mais sofisticados, influenciando mentes e corações, governo já conquistado eleitoralmente, fortalecido pelo aparelhamento dos três poderes, pelo uso demagógico de políticas assistencialistas, pelo controle e coordenação única dos sindicatos e dos chamados movimentos sociais e pelo controle financeiro de uma imprensa infiltrada.

Deletéria ação na área da Educação, em todos os níveis, cria uma nova estória, mentirosa, em que se apresentam os defensores da ditadura do proletáriado do passado como paladinos, ontem e hoje, da Democracia e dos Direitos Humanos. Aos militares cabe unicamente a pecha de torturadores. Às Forças Armadas, promessas e mais promessas, restrições de toda ordem, baixos salários e evasão crescente de seus quadros.

Assim, com relação à chamada “Campanha de Descomemoração do Cinquentenário do 31 de Março”, em curso, não se torna surpresa a vasta programação a ser desencadeada por todo o Brasil, em todas as áreas, com o total apoio do governo, visando acelerar a consolidação dessa nova estória e do novo perfil de tais paladinos, enquanto, ao mesmo tempo, se intensifica o revanchismo, a atuação da Comissão da Verdade, a incriminação de militares, a busca da anulação da Lei de Anistia, a enfatização do “golpe militar com a interrupção da democracia e das reformas de que o País necessitava”, e dos “anos de chumbo da ditadura militar”.

E isso não se torna intrigante, pois, feito às claras, liderado pelo governo, conduzido por um partido subordinado ao foro de São Paulo, por lideranças fortes e conhecidas e com objetivos estabelecidos. A Presidente, em visita recente à Cuba, levando o apoio financeiro do seu governo ao ditador assassino Fidel Castro, afirmou que o Brasil será “socialista” em 2014.

Nos dias que precederam o 31 de Março de 1964, com relação a então intensa atividade comunista, afirmava-se: “A questão não é mais saber se haverá revolução. A questão é saber quando ela começará!”. Hoje, considerando-se a situação atual, já se pode afirmar: “A questão não é mais saber se a revolução virá, pois já está em curso. Mas, quando será a total ruptura democrática!”.

Fonte: A Verdade Sufocada

Petrobras – Demitido por Dilma emite sinais de que quer falar; Planalto usa diretor preso para fazer terrorismo. Ou: Chegou a hora da campanha “A Petrobras é nossa, não do PT!”

Por Reinaldo Azevedo - VEJA

 

Longe de esfriar, o caso Petrobras só esquentou. Está pelando. E agora os emissários do governo resolveram fazer um pouco de terrorismo para assustar os parlamentares. A primeira frente de preocupação do Planalto vem de Nestor Cerveró, presidente da Área Internacional da Petrobras quando a empresa brasileira comprou a refinaria de Pasadena, em 2006. Ele teria feito o memorial executivo recomendando a compra, em parceria com Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento e Refino até o ano retrasado — é aquele sujeito que está preso, acusado de se envolver com lavagem de dinheiro. Já falo a respeito dele.

Muito bem! Oito anos depois da compra da refinaria de Pasadena, Dilma jogou toda a responsabilidade nas costas de Cerveró e o demitiu de maneira humilhante, pela imprensa, da direção financeira da BR Distribuidora, cargo que ele ocupava até a semana passada. O homem está fora do país e, segundo informa a Folha nesta terça, emitiu sinais a parlamentares da oposição de que está disposto a falar no Congresso. A falar o quê? Ninguém sabe! Serão apresentados requerimentos convidando-o a depor nas comissões de Minas e Energia, Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação e Relações Exteriores.

Esse não é o único fio desencapado. O outro é Paulo Roberto Costa, cuja prisão passou ontem de temporária para preventiva. Numa eventual CPI da Petrobras — que o governo tenta evitar a todo custo —, ele seria certamente uma das principais personagens.

Sim, Costa fez com Cerveró, a quatro mãos, o documento que recomendou a compra de Pasadena, omitindo as cláusulas que geraram um prejuízo à Petrobras de US$ 1,18 bilhão. Mas está mais enrolado do que isso. Segundo a PF, ele era um dos parceiros do doleiro Alberto Yousseff, principal personagem da operação Lava-Jato. A PF acredita que Yousseff pagou a Costa R$ 7,9 milhões de propina relacionados à refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. É aquele empreendimento que a Petrobras deveria tocar em parceria com a PDVSA, da Venezuela, e que, na prática, caiu inteiro no seu colo. Até aí, vá lá. Ocorre que a refinaria foi orçada em US$2,5 bilhões e, hoje, estima-se que não saia por menos de US$ 20 bilhões.

Na estatal, Costa acabou, vamos dizer assim, sendo adotado pelo PMDB e pelo PT. Nos bastidores, emissários do Planalto fazem terrorismo. A mensagem é a seguinte: se o ex-diretor falar, pode ser ruim para todo mundo. Segundo comentam deputados e senadores petistas, o temor maior de uma CPI não é o, por si, escandaloso contrato de Pasadena, mas as ramificações políticas do diretor que está preso. Até 2012, ele circulava pampeiro e poderoso por vários gabinetes da Câmara e do Senado.

Eis o ambiente que garantiu a decadência da maior empresa do país, que perdeu mais de R$ 200 bilhões em valor de mercado em três anos e que viu a sua dívida saltar R$ 180 bilhões para R$ 300 bilhões no período. Escolham o que vocês acham que poderia render uma CPI na Petrobras. Prejuízo de US$ 1,18 bilhão na compra de uma refinaria nos EUA? Sim, tem isso. O confisco de duas refinarias da Petrobras por Evo Morales, aliado dos petistas? Tem isso também. Uma refinaria orçada em US$ 2,5 bilhões que já está custando US$ 20 bilhões e ainda não começou a operar? Ora, é claro que tem! Atraso de quatro anos na construção de um complexo petroquímico, no Rio, cujo custo já saltou de R$ 19 bilhões para R$ 26,6 bilhões? É só pedir, que a Petrobras produziu esse escândalo. Negócios suspeitos com uma empresa de plataformas holandesa? É claro que esse produto não poderia faltar!

A maior empresa brasileira, que serviu ao proselitismo político do PT em três eleições consecutivas, se transformou numa casa de horrores, na casa da mãe joana, em instrumento das politicagens mais vis.

Hoje, já não cabe mais a campanha “O petróleo é nosso”. Hoje, é preciso lançar a campanha “A Petrobras é nossa” — antes que o PT acabe com ela. O partido já torrou mais de R$ 200 bilhões de seu valor de mercado. A parte que sobrou já é menos da metade.

Só a CPMI salvará a Petrobrás.

Por Políbio Braga

Agora Dilma inaugura até ordem de serviço.

Por CoroneLeaks (Coturno Noturno)

 

Sabem qual é a agenda da Dilma hoje? Visitar um loteamento para assinar uma ordem de serviço para a futura construção de 1.461 unidades do Minha Casa, Minha Vida. No twitter, Dilma arredonda para 1.700. E fala em "horizonte", em cínica campanha antecipada para Alexandre Padilha, cujo slogan é "Horizonte Paulista". Ali onde serão construídas as supostas casas, você verá ruas embarradas, um descampado e mais nada. Apenas mais um palanque eleitoreiro da presidente do Brasil, afundada na lama da Petrobras. Que pobreza, hein Dilma? Inaugurando ordem de serviço! Que pobreza este governo!

A iniquidade do desarmamento civil

Por Nivaldo Cordeiro

Publicado em 03/02/2014

O cantor Leonardo foi preso em brasília por portar na mala algumas balas calibre 22, ontem. Hoje o filho do governador de São Paulo sofreu tentativa de sequestro, dele escapando porque tinha a escolta de policiais armados. Houve tiroteio. Vemos o renascer do cangaço no meio urbano fruto da iniquidade do Estatuto do Desarmamento, que tornou os brasileiros presa fácil dos neo jagunços. É preciso revogar esse monstro jurídico.

DESCULPE, NEYMAR (Edu Krieger)

Ninguém vai conseguir blindar Dilma.

Por CoroneLeaks (Coturno Noturno)

 

A Petrobras tem um quadro de 650 advogados concursados. E gasta dezenas de milhões com serviços terceirizados, contando com os caríssimos préstimos dos maiores escritórios de direito do Brasil e do mundo.

É uma mentira das mais deslavadas que um contrato de compra de uma refinaria no exterior chegue ao Conselho de Administração sem parecer jurídico. Isto não acontece em pequenas empresas, quanto mais em uma das maiores empresas do mundo. Podem olhar as normas de governança corporativa da Petrobras.

Ora, um Conselho de Administração basear compras de bens no exterior, sujeitas a outras legislações, baseadas em "resumos técnicos", é surreal. A não ser que este Conselho de Administração seja cúmplice de negociatas. A não ser que este Conselho de Administração seja incompetente. A não ser que este Conselho de Administração seja apenas um carimbador maluco e não o órgão máximo da gestão da Petrobras.

Agora a Controladoria Geral da União (CGU) quer responsabilizar o diretor que fez o "resumo técnico". É nítido que a CGU está sendo chamada para blindar Dilma Rousseff. Onde está escrito que a decisão deveria ser tomada baseada neste pedaço de papel? Absurdo!

Dilma Rousseff, com toda a certeza, antes da reunião que decidiu a compra da Refinaria Pasadena recebeu um processo para estudar. É assim que funciona. Uma pasta. Com a pauta da reunião. Com os assuntos da pauta. Com informações detalhadas sobre cada um dos assuntos. Chega de mentiras! Vamos dar nome aos bois! Ou às vacas! Só uma CPI vai revelar o que existiu por trás deste absurdo de comprar uma refinaria sucateada por mais de um bilhão de dólares.

Oposição conta com dissidentes do governo para criar CPI da Petrobras

Por Patrícia Oliveira – Agência Senado

 

Os partidos de oposição no Congresso se articulam para conseguir a adesão dos dissidentes da base do governo para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar a compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. O negócio pode ter causado um prejuízo de cerca de US$ 1 bilhão à empresa.

Para criar uma CPI mista são necessárias as assinaturas de pelo menos 171 deputados e 27 senadores. O tucano Alvaro Dias (PR) disse que a oposição, embora "numericamente insignificante", vem sendo cobrada por uma atuação mais veemente.

- Se nós não tivermos dissidentes do governo, não instalaremos a CPI, mas é o nosso dever tentar - disse o senador.

Líderes da oposição no Senado e na Câmara reúnem-se nesta terça-feira (25), às 15h, no gabinete do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Além do requerimento para a CPI mista, há uma iniciativa para a criação de uma CPI só no Senado.

- Uma CPI tem o poder de quebrar sigilos fiscais, telefônicos e bancários, ouvir depoimentos, produzir notícias e constatações rápidas - lembrou o líder do DEM, senador José Agripino (RN), para quem uma CPI nesse momento responderia à indignação da sociedade.

Denúncias

A compra da refinaria Pasadena, no estado do Texas, Estados Unidos, custou à estatal US$ 1,18 bilhão, quase 30 vezes o valor pago pela empresa belga Astra Oil para adquirir a mesma refinaria, um ano antes. Além do prejuízo bilionário com o negócio, a oposição também quer investigar denúncias envolvendo a Petrobras desde 2005. É o caso do calote da Venezuela, que deixou de pagar a sua parte, 40% dos recursos, no acordo com o Brasil para investimento de US$ 20 bilhões na refinaria Abreu Lima, em Pernambuco.

Na lista a ser investigada também aparecem denúncias de superfaturamento de usinas brasileiras e de construção de navios. As recentes revelações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que desvendou um grande esquema de lavagem de dinheiro e resultou na prisão de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras também são alvo da oposição.

Governo

Na semana passada, Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, afirmou que o Planalto apoia a apuração das falhas com absoluta transparência. Ele mencionou a aprovação de requerimentos apresentados por Alvaro Dias e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para que o TCU e a Controladoria-Geral da União (CGU) prestem informações sobre os atos praticados pela Petrobras.

No entanto, a maior parte dos governistas no Congresso aponta interesse eleitoreiro e oportunismo na criação da CPI. Para a senadora petista Gleisi Hoffmann (PR), trata-se de uma investigação política e não técnica.

- Estamos num ano eleitoral e a oposição está se utilizando desse assunto para tentar fazer uma discussão de ordem política - disse a parlamentar, que também vê na CPI uma possível estratégia do mercado para a privatização da empresa.

O senador Jorge Viana (PT-AC) também atribuiu as denúncias ao crescimento da empresa e acusou a oposição de fazer uma campanha contra a Petrobras:

- Será que é porque agora nós temos o pré-sal? Será que é porque agora vai multiplicar por três a produção de barris?.

Jorge Viana disse que os parlamentares do PSDB poderiam propor uma CPI para apurar "as propinas comprovadas" no governo de São Paulo.

- Podiam propor também outra, pela irresponsabilidade de ficarem 20 anos governando um estado que hoje não tem água para o povo beber por falta de investimento - disse.

Brasil registrou mais de 71 mil novos casos de tuberculose em 2013

Por Agência Brasil

Dados divulgados nesta segunda-feira (24) pelo Ministério da Saúde mostram que o Brasil registrou 71.123 novos casos de tuberculose em 2013. A taxa de incidência da doença no país ficou em 35,4 casos para cada cem mil habitantes, o que indica queda de 20,3% em relação a 2003, quando a taxa era 44,4 casos para cada cem mil pessoas.

Os dados sobre o número de mortes por tuberculose divulgados pela pasta são referentes a 2012 e indicam um total de 4.406 óbitos provocados pela doença. A taxa de mortalidade no país foi 2,3 óbitos para cada 100 mil habitantes.

Ainda de acordo com o ministério, moradores de rua representam a população mais vulnerável à tuberculose – o risco de infecção é 44 vezes maior que na população geral. Em seguida, estão as pessoas com HIV/aids (risco 35 vezes maior); população carcerária (risco 28 vezes maior) e indígenas (risco três vezes maior).

O coordenador do Programa Nacional de Controle da Tuberculose, Dráullio Barreira, lembrou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima a existência de 9 milhões de casos de tuberculose em todo o mundo, sendo 3 milhões deles não detectados e, portanto, sem tratamento.

O Brasil, segundo ele, se mantém em uma situação “confortável” em relação ao diagnóstico da doença (82%, quando a recomendação da OMS é de, pelo menos, 70%). Atualmente, o país ocupa a 16ª posição entre os 22 com maior carga de tuberculose e a 111ª posição em taxa de incidência.

“Ainda é um desafio. Temos a tuberculose como a quarta causa que mais mata entre doenças infecciosas”, destacou o coordenador. A doença aparece ainda como a primeira causa de morte entre doenças infecciosas em pessoas que vivem com HIV/aids.

Fonte: Jornal do Brasil

1975 - DOCUMENTÁRIO DA GLOBO SOBRE A REVOLUÇÃO DE 1964

Exército ocupará o Complexo da Maré, no Rio. Na novilíngua cabralina, o fracasso é um sucesso! Ou: No ano-símbolo da demonização das Forças Armadas, chamem os milicos, pelo amor de Deus!

Por Reinaldo Azevedo – VEJA

 

Há certas realidades — PARALELAS! — que só se instauram com uma revolução também da linguagem. A sacada original, não há como, é de George Orwell, em “1984’, com a “novilíngua”, um sistema de comunicação em que as palavras passam a significar exatamente o contrário do seu sentido original. Vou falar sobre a ocupação do Complexo da Maré, no Rio, pelo Exército. Na sexta-feira, escrevi um post sobre as promessas da então candidata do PT à Presidência Dilma Rousseff, que, na campanha eleitoral de 2010, jurou transformar o Brasil inteiro num imenso Rio de Janeiro. Não! Dilma não poderia nos dar aquela paisagem de cartão-postal. Aí é só com Deus! Ela prometia era tomar a segurança pública do estado como modelo para o resto do país. Felizmente, essa foi mais uma promessa que ela não cumpriu. Posso imaginar o tom do noticiário se houvesse, por exemplo, um aumento de 100% dos homicídios em São Paulo… Ao dia.

Nesta segunda, José Mariano Beltrame, secretário da Segurança do Rio e um dos dicionaristas da novilíngua que só se fala no Rio, anunciou que 1.500 homens do Exército vão se instalar no Complexo da Maré por tempo indeterminado. Em si, não vejo nada de errado. O meu primeiro texto defendendo que as Forças Armadas ponham pra correr o narcotráfico é de 1986 — há 28 anos, portanto. É que tentaram me convencer, ao longo desse tempo, de que isso é coisa de gente reacionária, conservadora, de direita, malvada, essas coisas, vocês sabem… Agora que vejo os progressistas do PT, em associação com os carnavalistas do cabralismo, mandando o Exército ocupar o morro, penso que ou eles todos se tornaram reacionários, conservadores, de direita e malvados, ou eu é que me fiz esquerdista e carnavalista… Como estou convicto de que isso não aconteceu…

Vamos ao dicionário de Baltrame:

“Nós não estamos pensando na Copa do Mundo, estamos pensando no cidadão brasileiro. Estamos pensando nos policiais que estão morrendo covardemente em razão de o tráfico estar perdendo força. A prova de que nossa política está certa é essa. Eles estão de maneira covarde procurando fazer com que esse programa não siga em frente. Vamos mostrar a eles que o estado tem mais força.”

Também a lógica merece um entendimento alternativo no Rio. Se entendi direito, para Beltrame, o fato de haver policiais assassinados prova que a sua política de segurança púbica está dando resultado. Levado o juízo a termo, quanto mais policiais mortos, mais segura estaria a população do Rio. Pode-se dizer tudo dele, menos que seja um homem com um pensamento convencional. Outra evidência de que suas escolhas são, digamos, exóticas é o fato de que a ocupação da região será feita não exatamente pelas UPPs, mas pelo Exército. Tudo isso a menos de quatro meses da Copa do Mundo.

É por causa da Copa? Ele assegura que não, mas Cabral assegura que é quase: “Pedimos ao governo federal GLO (Garantia de Lei e Ordem) para o Complexo da Maré, uma área estratégica do ponto de vista de segurança. Em breve, teremos o BRT Transcarioca, é próximo do Galeão. É uma área sensível”, disse o governador. Para quem não está familiarizado com a novilíngua cabralina, “BRT Transcarioca”, leio na Wikipédia e reproduzo entre aspas, “será um importante sistema de transporte público metropolitano de Bus Rapid Transit da cidade do Rio de Janeiro que ligará a Barra da Tijuca ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, fazendo parte do pacote de obras proposto pela prefeitura para melhorar o transporte público da cidade para os Jogos Olímpicos de 2016”. Entendi.

Mas por que esse tonzinho de ironia, Reinaldo Azevedo? Porque o Rio de Janeiro segue realizando um milagre na segurança pública. Beltrame continua a pacificar favelas (em novilíngua, adotada pela imprensa carioca e pelos artistas, deve-se dizer “comunidade”) sem prender a bandidagem, que ou foge ou continua a tiranizar a população, mas aí num novo contexto, entendem? Se as forças de segurança permitem que os donos dos morros continuem a exercer livremente o seu “comércio”, tudo bem; caso contrário, os policiais morrem.

Faz sentido. Afinal, se a polícia se chama “pacificadora”, ela pacifica forças legitimamente beligerantes entre si, certo? E, para que haja a paz, nessa relação, não pode haver a guerra. Assim, bandidos não devem se meter com policiais, e policiais não devem se meter com bandidos. Simples, não? É a pacificação!

Tudo foi meticulosamente pensado para que se chegasse a 2014 com o Rio vivendo em estado de graça na área de segurança pública — com as favelas pacificadas, os bandidos cooptados, todo mundo atuando do mesmo lado, sobrando como críticos os descontentes de sempre, vocês sabem… E, no entanto, no ano-símbolo da satanização das Forças Armadas, em especial do Exército, é preciso chamar os homens de verde para impor um mínimo de lei e de ordem.

Não vejo nada de errado nisso — até porque a Constituição assegura às Forças Armadas o papel de auxiliar na manutenção da ordem interna. Mas me diziam que eu só concordava com isso porque sou reacionário… Que país curioso! Alguns nefelibatas gostam de debater a chamada “desmilitarização” da polícia, seja lá o que isso signifique… Compreendo. Na impossibilidade de fazê-lo já, por que não, então, a “policialização” dos militares, né?