Brasília (DF) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio
Neves, reuniu-se nesta terça-feira (25) com a oposição para definir a etratégia
de investigação em torno das irregularidades envolvendo a Petrobras. Aécio
concedeu entrevista coletiva, no Senado, na qual respondeu perguntas sobre a
refinaria de Pasadena, a estatal, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI), além das apurações em curso da Polícia Federal, Procuradoria-Geral da
República e do Tribunal de Contas da União. Em seguir, a entrevista.
Sobre CPMI
Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito é uma imposição
dos fatos. O Congresso Nacional tem a responsabilidade constitucional de
fiscalizar as ações do Poder Executivo, e as denúncias são da maior gravidade, colocam
em risco sim a credibilidade não apenas da Petrobras, mas do próprio governo.
Na reunião que acabamos de ter, de todos os partidos da
oposição, houve um consenso pela aprovação de um requerimento de convocação de
uma CPI mista e, paralelamente, vamos também buscar obter as assinaturas
necessárias a uma CPI no Senado. Aquela que alcançarmos em primeiro lugar
obviamente será a instalada.
A avaliação que fizemos é que é absolutamente factível que
obtenhamos aqui no Senado Federal o número necessário de assinaturas para que
as investigações ocorram, para que o
senhor [Nestor] Cerveró, o diretor Paulo Roberto [Costa], o ex-presidente da
empresa [Sérgio Gabrielli], possam vir
prestar esclarecimentos. E até a própria presidente da República, se
achar necessário, que venha aqui também prestar esclarecimentos. É o que
queremos.
É o que a presidente deveria fazer?
A CPMI vai mostrar isso. Vamos ver quais foram as motivações
para um negócio tão lesivo aos interesses da companhia, tão perverso para a
respeitabilidade de uma empresa que se fez ao longo de décadas, através do
esforço de seus funcionários, de investimentos em tecnologia, e que hoje não é
sequer a maior empresa da nossa região. Houve um consenso absoluto entre os
partidários da oposição e estamos avançando, buscando assinaturas entre
senadores que são de partidos da base, como o senador Jarbas Vasconcelos,
senador Pedro Taques, senador Cristovam Buarque, que já assinaram. O líder
Rodrigo Rollemberg me telefonou, está com um problema pessoal, mas garantindo
que também dará a sua assinatura.
A presença de Cerveró é fundamental? Há negociações para que
ele venha?
É absolutamente fundamental que todos que tenham
esclarecimentos a prestar venham ao Congresso Nacional. A Petrobras é um
patrimônio dos brasileiros, não é patrimônio de um governo. A empresa perdeu
mais de 50% de seu valor de mercado, é hoje a empresa não financeira mais
endividada do mundo, teve mais uma vez a sua nota de crédito rebaixada. Não
podemos assistir isso passivamente.
O que queremos com a CPMI não é condenar prematuramente. Ao
contrário, é dar oportunidade para que as investigações efetivamente ocorram.
Estou otimista. A sociedade brasileira aguarda por esclarecimentos e nada
melhor do que uma Comissão Parlamentar de Inquérito para fazer [isso]. As
oposições saem daqui otimistas sobre as condições de obterem, tanto Câmara,
quanto no Senado, as assinaturas necessárias.
Cabe em um ano eleitoral uma CPMI?
CPMI sempre cabe quando existe um fato que a justifique. E
acho que a sociedade brasileira pode responder melhor que nós, da oposição, se há ou não um fato.
Houve uma decisão tomada pela Petrobras lesiva em US$ 1,2 bilhão apenas em um
negócio. Tanto que na nossa proposta de CPMI estamos elencando o caso de
Pasadena como um deles, a questão da denúncia de propina paga por uma empresa
holandesa a funcionários da Petrobras como segundo item. Caso das refinarias,
em especial da Abreu e Lima, orçada em US$ 2,5 bilhões inicialmente e que já
gastou US$ 20 bilhões sem a contrapartida acertada com a Venezuela.
Queremos também ter acesso às reuniões do Conselho de
Administração que aprovaram esse negócio com a Venezuela sem que o contrato
definitivo estivesse assinado. Quais foram as motivações? Pessoais,
ideológicas? O que interessou à
Petrobras este negócio? Quanto ela terá de aportar mais em recursos? E, por
fim, também estamos também elencando a colocação em funcionamento de
plataformas de petróleo sem as devidas condições de segurança, sem que
estivessem efetivamente concluídas. E fazemos isso em respeito aos servidores
da Petrobras.
Uma CPI seria eleitoreira?
Se fosse eleitoreira não teria a possibilidade de obter
assinaturas. CPMI só existe e só se consegue o número de assinaturas quando há
um fato que de alguma forma envolve a sociedade. Outra opção é o Congresso
lavar as mãos. Se alguns quiserem fazê-lo, que assumam as responsabilidades. A
oposição não vai fazer. A oposição sabe que somos aqui minoria, mas vamos
buscar, com argumentos, o número de assinaturas necessárias. Vejam bem: para
que a investigação ocorra. A comprovação
de dolo, a comprovação de culpa, isso efetivamente ocorrerá a partir dos
depoimentos, a partir das investigações. Quem não deve não teme. É por isso que estamos aqui com muita
serenidade dando à sociedade brasileira uma resposta. E a resposta do Congresso
é a convocação de uma CPI.
As últimas iniciativas de CPI no Senado não avançaram porque
houve um controle muito forte por parte do Palácio do Planalto. Não há o risco
da oposição sofrer um desgaste?
Acho que quem sofre o risco de sofrer um desgaste são
aqueles que não querem a investigação. A oposição está fazendo a sua parte,
tanto na coleta de assinaturas, quanto na disposição de ir a fundo nessas
investigações. Se houver alguma construção de proteção a quem que seja por parte
da base do governo é ela que tem que responder. A oposição está fazendo o que
deve fazer, criando os instrumentos para que as investigações ocorram de forma
absolutamente transparente. Porque se houve erro até aqui nesse encaminhamento
foi no governo.
O governo que mais de seis anos simplesmente ignorou o
prejuízo que havia ocorrido, quem foram os responsáveis por esse prejuízo, que
promoveu o cidadão que é acusado agora de responsável por não ter encaminhado
um relatório adequado, com as informações que deveria ter encaminhado, e ele é
agora demitido como se isso pudesse sinalizar o fim dessa questão. Não será o
fim da questão. Queremos ver depondo, prestando esclarecimentos, a diretoria da
Petrobras, todas as pessoas envolvidas. E acho que a sociedade brasileira
concorda comigo.
A base do governo argumenta que a investigação técnica está
sendo feita pelos órgãos de controle.
E as investigações devem continuar ocorrendo na Polícia
Federal, na Procuradoria-Geral, no Tribunal de Contas, agora vejo até a AGU se
dispondo a investigar. Todos tem que fazer aquilo que a Constituição determina
que façam quando existem denúncias graves.
Ao Congresso Nacional é reservada a prerrogativa
de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito ou uma Comissão Parlamentar Mista
de Inquérito quando existem fatos claros, objetivos, que a justifiquem. Houve
um consenso de toda a oposição de que os fatos são extremamente graves e
justificam a criação de uma CPMI. Agora, é a base do governo que terá que se
manifestar se está aqui atuando para prestar esclarecimentos, para atender ao
sentimento da sociedade brasileira ou apenas para atender os interesses do
governo. Vamos aguardar.
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