Os partidos de oposição no Congresso se articulam para
conseguir a adesão dos dissidentes da base do governo para a criação de uma
comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar a compra pela
Petrobras da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. O negócio pode
ter causado um prejuízo de cerca de US$ 1 bilhão à empresa.
Para criar uma CPI mista são necessárias as assinaturas de
pelo menos 171 deputados e 27 senadores. O tucano Alvaro Dias (PR) disse que a
oposição, embora "numericamente insignificante", vem sendo cobrada
por uma atuação mais veemente.
- Se nós não tivermos dissidentes do governo, não
instalaremos a CPI, mas é o nosso dever tentar - disse o senador.
Líderes da oposição no Senado e na Câmara reúnem-se nesta
terça-feira (25), às 15h, no gabinete do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Além do
requerimento para a CPI mista, há uma iniciativa para a criação de uma CPI só
no Senado.
- Uma CPI tem o poder de quebrar sigilos fiscais,
telefônicos e bancários, ouvir depoimentos, produzir notícias e constatações
rápidas - lembrou o líder do DEM, senador José Agripino (RN), para quem uma CPI
nesse momento responderia à indignação da sociedade.
Denúncias
A compra da refinaria Pasadena, no estado do Texas, Estados
Unidos, custou à estatal US$ 1,18 bilhão, quase 30 vezes o valor pago pela
empresa belga Astra Oil para adquirir a mesma refinaria, um ano antes. Além do
prejuízo bilionário com o negócio, a oposição também quer investigar denúncias
envolvendo a Petrobras desde 2005. É o caso do calote da Venezuela, que deixou
de pagar a sua parte, 40% dos recursos, no acordo com o Brasil para
investimento de US$ 20 bilhões na refinaria Abreu Lima, em Pernambuco.
Na lista a ser investigada também aparecem denúncias de
superfaturamento de usinas brasileiras e de construção de navios. As recentes
revelações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que desvendou um grande
esquema de lavagem de dinheiro e resultou na prisão de Paulo Roberto Costa,
ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras também são alvo da oposição.
Governo
Na semana passada, Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo
no Senado, afirmou que o Planalto apoia a apuração das falhas com absoluta
transparência. Ele mencionou a aprovação de requerimentos apresentados por
Alvaro Dias e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para que o TCU e a
Controladoria-Geral da União (CGU) prestem informações sobre os atos praticados
pela Petrobras.
No entanto, a maior parte dos governistas no Congresso
aponta interesse eleitoreiro e oportunismo na criação da CPI. Para a senadora
petista Gleisi Hoffmann (PR), trata-se de uma investigação política e não
técnica.
- Estamos num ano eleitoral e a oposição está se utilizando
desse assunto para tentar fazer uma discussão de ordem política - disse a
parlamentar, que também vê na CPI uma possível estratégia do mercado para a
privatização da empresa.
O senador Jorge Viana (PT-AC) também atribuiu as denúncias
ao crescimento da empresa e acusou a oposição de fazer uma campanha contra a
Petrobras:
- Será que é porque agora nós temos o pré-sal? Será que é
porque agora vai multiplicar por três a produção de barris?.
Jorge Viana disse que os parlamentares do PSDB poderiam
propor uma CPI para apurar "as propinas comprovadas" no governo de
São Paulo.
- Podiam propor também outra, pela irresponsabilidade de
ficarem 20 anos governando um estado que hoje não tem água para o povo beber
por falta de investimento - disse.
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