Editorial O Estado de S.Paulo - 11/04/2014
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Tenta de novo , Renan! Dá um jeitinho nisso!
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A próxima terça-feira pode ser decisiva para a batalha que
governo e oposição travam no Senado em torno da amplitude da CPI da Petrobrás.
Nesse dia, o mais tardar, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal
(STF), se pronunciará sobre os dois mandados de segurança impetrados com 24
horas de diferença pelas partes em conflito. Rosa é relatora de ambos os
recursos. O da oposição, apresentado na terça-feira passada, visa a garantir o
que entende ser o seu direito de não ter a sua proposta de CPI desfigurada com
a inclusão de temas alheios a negócios suspeitos da estatal a contar de 2005.
No ano seguinte, o seu Conselho de Administração, presidido pela então ministra
Dilma Rousseff, autorizou a compra da Refinaria de Pasadena, cujos obscuros
meandros motivaram a iniciativa oposicionista.
Os acréscimos contrabandeados pela base aliada tratam, de um
lado, das denúncias de formação de cartel no setor metroferroviário em São
Paulo e no Distrito Federal, em governos da oposição; de outro, das alegadas
irregularidades em obras no Porto de Suape, em Pernambuco. No primeiro caso, a
intenção é contaminar a campanha ao Planalto do senador Aécio Neves. No
segundo, o alvo é o ex-governador Eduardo Campos, também pré-candidato à
sucessão da presidente.
Já o PT bateu anteontem às portas do Supremo Tribunal para
impedir a instalação da CPI exclusiva sobre a Petrobrás, alegando que contém
"fatos indeterminados e desconexos". É uma referência à agregação ao
caso de Pasadena das suspeitas de suborno de funcionários da petroleira por uma
empresa holandesa, além de indícios de superfaturamento na construção de
refinarias e da instalação de plataformas sem os devidos componentes de
segurança.
Na mesma quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça
do Senado, dominada pelos governistas, aprovou a criação da CPI ônibus, com a
qual o Planalto pretende melar a investigação desejada por seus adversários.
Eles se retiraram da sessão para não compactuar com a manobra - cujo principal
defensor na Casa é o seu presidente Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas.
"O que se está fazendo aqui", protestou o senador Randolfe Rodrigues,
do PSOL do Amapá, "é um estupro do direito das minorias." Na
terça-feira para a qual se espera a decisão da ministra Rosa Weber, a matéria
irá a plenário.
Não surpreende que o governo tenha acionado o seu rolo
compressor. Ninguém menos do que Dilma e o seu tutor Lula defendem a operação
abafa. Ela, ao dizer que não recuará um milímetro do que chamou de
"disputa política" com a oposição. Ele, ao incitar os seus a combater
"com unhas e dentes" a CPI - como se ela se resumisse a uma jogada
eleitoral e nada houvesse na caixa-preta da Petrobrás que justificasse uma
devassa política.
Mas nem o duo petista foi tão longe - e tão baixo - como
Renan. Na ânsia de fazer a sua parte na sabotagem do inquérito da Petrobrás,
ele disse que nos anos 1990, ao endossar um parecer do então ministro Paulo
Brossard, o STF "pacificou" o entendimento segundo o qual "novos
fatos determinados podem ser incorporados ao rol inicial" de uma CPI. É
mentira, apuraram os repórteres Andreza Matais e Ricardo Brito, deste jornal.
Eles verificaram que a versão do senador deturpa a posição do ministro e altera
o contexto em que foi tomada.
O que Brossard sustentou e a Corte aprovou por unanimidade
foi que não se pode adicionar fatos novos ao pedido de uma CPI, mas apenas no
seu decorrer - e se tiverem relação com o objeto inicial. "A investigação
deve recair sobre um fato certo", disse Brossard ao Estado. "Não
sobre dois, três temas. De forma alguma!" Portanto, temas distintos, como
os dos trens paulistas e do porto pernambucano, teriam de gerar, cada um, a sua
própria investigação. Nessa linha, o ex-presidente do STF Carlos Velloso, que
participou daquele julgamento, aconselhou os governistas a requerer a sua
própria CPI "e não se aboletar ao pedido alheio para fraudá-lo".
Já de Renan só se podia esperar que se aboletasse em
manifestação alheia para fraudá-la.
Fonte: A Verdade Sufocada
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