A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu nesta sexta-feira (11) dar prazo de 48 horas para que o presidente do
Senado, Renan Calheiros, preste informações sobre a criação da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na estatal
Petrobras, denúncia de cartel no metrô de São Paulo e de irregularidades nas
obras do Porto de Suape e da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.
Segundo a ministra, somente depois disso serão analisados os
pedidos de liminar (decisão provisória) feitos pela oposição e por
parlamentares governistas sobre as comissões. "Considerada a relevância do
tema em debate, assino o prazo de 48 horas à autoridade impetrada para prestar,
querendo, as informações que entender pertinentes, antes do exame da
liminar", afirmou Rosa Weber.
Há dois pedidos de criação de CPI no Senado, um dos
oposicionistas e outro dos governistas. A oposição quer uma comissão
parlamentar de inquérito exclusivamente para investigar a Petrobras; os
governistas, uma CPI que, além da Petrobras, inclua casos suspeitos em estados
administrados pela oposição, como São Paulo e Pernambuco.
Tanto governo quanto oposição entraram com mandados de
segurança no STF. A oposição quer ter garantido o direito de que a comissão
investigue apenas questões relativas a irregularidades na Petrobras, uma vez
que a Constituição afirma que uma CPI deve ter "fato determinado". Ao
Supremo, a oposição alega que uma comissão ampliada fere o direito da minoria.
O governo insiste para que a comissão investigue também
denúncias que em tese atingiriam a oposição, como suposto cartel no metrô de
São Paulo e irregularidades nas obras do Porto de Suape e da refinaria de Abreu
e Lima, em Pernambuco. Ela agrada ao governo porque as denúncias em São Paulo
se referem à administração do PSDB no estado e as de Pernambuco estão ligadas à
gestão do ex-governador (e provável candidato à Presidência pelo PSB) Eduardo
Campos.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, já havia se
posicionado favoravelmente à instalação de uma CPI ampliada, mas remeteu sua
decisão para análise da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) que, na
quarta-feira (10) acatou o posicionamento do presidente. O plenário dará a
palavra final sobre o assunto na próxima terça-feira (15). (G1)
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