Por Agência Senado
Na presidência do Senado durante a ausência de Renan
Calheiros, que está em Roma, o senador Jorge Viana (PT-AC) explicou que a Casa
cumprirá a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, pela
instalação de uma CPI exclusiva da Petrobras, apenas após ser notificada
oficialmente pela Corte, o que deve acontecer nesta semana.
– Tão logo se receba a comunicação oficial da decisão da
ministra, o caminho é a instalação da CPI, sem prejuízo de um recurso que deve
passar pela decisão da Mesa do Senado e sem efeito suspensivo. Há quatro
requerimentos de instalação de CPIs [dois no Senado, dois no Congresso], mas
tudo aguarda a comunicação oficial da ministra Rosa Weber - disse Jorge Viana.
O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), explicou a
estratégia do partido: “O PT não vai pagar o preço de ser considerado o partido
que não quer a CPI”.
– Nós vamos participar da CPI. Se ela for ampla, melhor.
Nossa decisão é de, assim que o presidente Renan receber a comunicação e nos
instar a indicar os nomes, vamos fazer isso de imediato, para começar os
trabalhos o mais rápido possível, sem prejuízo de que o Senado possa recorrer
para instalar a CPI mais ampla.
Mas, da Itália, Renan Calheiros disse quer recorreria da
decisão de Rosa para o Pleno do STF, o que daria chance de a liminar ser
alterada pelos demais ministros. A decisão final sobre o andamento do mandado
de segurança da oposição no Supremo caberá à Mesa do Senado, que se reúne nesta
terça-feira (29), pela manhã, com Renan Calheiros.
Os temas que ampliariam a CPI da Petrobras já são parte de
um pedido para instalar uma nova CPI que investigue especialmente a empresa
Alstom, por prática de cartel nas licitações do metrô de São Paulo durante os
governos do PSDB.
– Já temos as assinaturas da Câmara e estamos colhendo aqui
no Senado. Deve ser apresentado o requerimento no dia 20 [de maio] e se não
houver recurso, o presidente já deve pedir a indicação dos membros. Os partidos
terão até 30 dias para fazer isso – informou Humberto Costa.
Congresso
A decisão de Rosa Weber, a que o líder do PT atribui ao fato
de o tribunal “lamentavelmente ter se contaminado pela pressão que a oposição e
a mídia fizeram sobre esse caso”, não deve ser, segundo ele, extensiva ao
Congresso Nacional, onde tramitam requerimentos iguais de instalação de CPI
mista – uma só da Petrobras, apresentado pela oposição; e outra ampla. O líder
do PT no Senado já avisou que, se for necessário, o partido voltará ao Supremo
para evitar uma CPI mista exclusiva para investigar a Petrobras.
– A decisão da ministra Weber vale apenas para uma CPI no
Senado. A celeuma, toda a discussão, as questões de ordem, a votação na CCJ,
tudo se deu no âmbito do Senado. É necessário que se faça um novo
questionamento. E mais: eu diria que quem quer CPMI ção quer CPI, porque a
próxima sessão do Congresso é no dia 20, e, como no Congresso os líderes têm
até 30 dias para indicar os membros, ela começaria a funcionar por volta do São
João, em plena Copa do Mundo e a poucos dias do recesso parlamentar.
A demora não agrada especialmente a oposição, aponta o
senador José Agripino (DEM-RN). Ele declarou que os partidos que desejam
investigar a Petrobras – como DEM, PSDB, PSB e PSOL – devem optar pela que for
mais rápida.
– A CPI do Senado está pronta e definida. A CPMI [CPI mista]
ainda depende da indicação de nomes e de Renan aceitar ou não eventuais
recursos. Se nós percebermos manobras governistas que procastinem a CPMI, nossa
opção será direto para o Senado. Se não, será dada a preferência à CPMI, pela participação
também dos deputados. O mais importante é uma das duas começar logo –
esclareceu.
Diferentemente de Humberto Costa, a posição de José Agripino
é a de que a decisão de Rosa Weber tem eficácia
para toda e qualquer CPI a ser instalada no Congresso Nacional.
– Para instalar uma CPMI, não há a necessidade
de recorrer novamente ao Supremo, porque a decisão da ministra Rosa Weber vale
para todas as CPIs. Mas não tenho dúvida de que o governo, se puder, vai adiar
a instalação até o fim do ano. Se isso acontecer, eles vão nos encontrar pela
frente, cobrando e querendo fazer o que a sociedade está exigindo: a instalação
de um processo de investigação.
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