A comissão mista que analisa a Medida Provisória 632/13, que
prorroga por sete meses o prazo de funcionamento da Comissão Nacional da
Verdade (CNV), pode votar hoje o parecer do relator, senador Antonio Carlos
Rodrigues (PR-SP).
A Lei 12.528/11, que criou a comissão, para examinar e
esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura
militar, previa a conclusão das atividades após dois anos de sua instalação,
que seriam completados em maio de 2014. A MP altera essa lei e estende o
funcionamento da comissão até 16 de dezembro.
A medida provisória também aumenta salários de servidores
das agências reguladoras e de órgãos federais como o Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o
Hospital das Forças Armadas (HFA) e o Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM), altera pontos da lei do regime dos servidores (Lei 8.112/90) e prorroga
contratos temporários de ministérios.
A reunião será realizada no plenário 9 da ala
Alexandre Costa, no Senado, a partir das 15 horas.
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