A Presidenta Dilma Rousseff e Guido Mantega (Ministro da
Fazenda) agora são alvos de uma ação coletiva de responsabilidade civil que
pede reparação de danos aos acionistas da Petrobras. A ação deve atingir outros
conselheiros e membros da diretoria da empresa, especificamente na compra
temerária da refinaria Pasadena, nos EUA: José Sergio Gabrielli, presidente da
estatal na época, Antonio Palocci Filho, Fábio Barbosa, Gleuber Vieira, Jaques
Wagner, Arthur Sendas (já falecido), Cláudio Luiz da Silva Haddad e Jorge
Gerdau.
À beira de uma CPI que vai desgastar seu desgoverno ao
limite, a Presidenta Dilma Rousseff começou a ser alvo ontem da primeira de uma
avalanche de ações judiciais prometidas por investidores da Petrobras. O
acionista minoritário Romano Allegro protocolou ontem reclamação no Ministério
Público Federal pedindo a responsabilização da ex e do atual presidente do
Conselho de Administração da Petrobras. A notícia estourou bombasticamente na
Assembleia Geral da companhia, ontem à tarde, no Rio de Janeiro. A ação tem o
apoio do presidente da Associação de Engenheiros da Petrobras, Fernando
Siqueira.
A situação de Dilma fica complicadíssima. Na avaliação de
especialistas em Direito Administrativo e Empresarial, será praticamente
impossível salvar ela e os demais conselheiros da acusação de descumprir o
"dever de diligência" de administradores, previsto no estatuto da
Petrobras. Tudo fica ainda mais complicado porque a Presidência da República
soltou uma nota oficial, no final do mês passado, confirmando que Dilma, quando
presidia o conselhão da empresa, aprovou a compra da refinaria, com a
questionável ressalva de ter sido mal assessorada sobre o assunto.
A pretensa tese das “informações incompletas” é derrubada
pelo diretor afastado da Petrobras, Nestor Cerveró, responsável pelo relatório
que recomendava a compra da refinaria Pasadena. Ontem, o advogado dele, Edson
Ribeiro, sustentou a versão de que os membros do Conselho de Administração da
Petrobras receberam, com antecedência de 15 dias, a documentação completa
referente à compra da refinaria.
Edson Ribeiro derrubou a tradicional tese do “não sabia”,
sempre repetida por membros do governo Lula-Dilma, sempre que algum grande
escândalo vem à tona. O advogado garante que Cerveró vai provar que agiu
corretamente: “No dia da apresentação de Cerveró foi feito o resumo de uma
página e meia. Não havia as cláusulas de Put Option e de Marlim (que
beneficiavam o grupo Astra, sócio belga na refinaria). Partiu-se do princípio
que os conselheiros já tinham lido toda a documentação ou, então, tinham o aval
de suas assessorias jurídicas. Nenhum conselheiro pode dizer que desconhecia”.
O destino que o MPF dará a ação judicial proposta pelos
investidores pode escancarar o caminho para um futuro pedido de abertura de
processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, para que seja apurada a
participação dela, como presidente do Conselho de Administração da Petrobras,
na compra superfaturada de uma refinaria defasada tecnologicamente e cheia de
passivos ambientais bilionários, nos Estados Unidos.
Leia, abaixo, o discurso do Engenheiro Silvio Sinedino na
Assembléia Geral da Petrobras: O constrangimento financeiro que o governo impõe
a Petrobras
Confundindo o avião?
Versão reafirmada
O ministro Guido Mantega, alvo da ação dos investidores,
repetiu ontem que a operação Pasadena foi corretamente aprovada pelo Conselhão
da empresa:
“Eu tenho a certeza de que o Conselho agiu corretamente
nessa ocasião. Ele é formado por pessoas da mais alta competência e analisou a
compra com toda a profundidade necessária”.
Na quarta-feira, o ministro da Secretaria de Comunicação
Social, Thomas Traumann, reafirmou a posição do governo:
“Como presidente do Conselho de Administração da Petrobras,
a presidente Dilma Rousseff não recebeu, repito, não recebeu previamente o
contrato referente à aquisição da refinaria Pasadena”.
Dias de agonia
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avisou
ontem que a instalação da CPI mista protocolada ontem pela oposição apenas será
lida na sessão do Congresso marcada para 15 de abril.
Renan não atenderá ao desejo da oposição de convocar uma
reunião extraordinária do Congresso, antes dessa data, para antecipar a leitura
do requerimento.
Para dar uma providencial atrasada na inevitável instalação
da CPI, Renan solicitou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado apreciasse a rejeição dele a um pedido feito pela senadora Gleisi Hoffmann
(PT-PR) para impedir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Dividindo o ônus
Claramente, Renan não quer ser o avalista único da decisão
de instalar a CPI que será fatal para o desgoverno, comprometendo a reeleição
de Dilma.
Renan também não quer ser pintado pela opinião pública como
o político que tenta sufocar a inevitável CPI:
“Depois da sessão de ontem, após várias questões de ordem,
ficou evidenciado, a menos que haja insinceridade nas palavras proferidas, que
segmentos políticos antagônicos no Senado desejam profundas investigações sobre
os temas levantados. Ambos os lados apontaram fatos determinados que estão a
merecer essa investigação política, ainda que sejam apuradas pelas outras
instâncias competentes. A prudência e a razão recomendam que investiguemos
todos os fatos narrados”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário