Em meio a manifestações intensas o governo da Venezuela
parace não perceber que pode cair a qualquer momento, e segue com sua
administração irracional e contra todos os princípios de liberdade e
preservação da propriedade privada.
O presidente Nicolás Maduro vai obrigar os proprietários de
imóveis alugados há 20 anos ou mais a vendê-los a seus inquilinos. A norma, já
publicada no Diário Oficial, determina que os donos terão até 60 dias para
fazer a oferta das casas e apartamentos, cujo preço será determinado por um
órgão do governo.
A medida absurda provocou polêmica no país: apesar de o
deficit de imóveis na Venezuela ser alto e afetar mais de 3,7 milhões de
famílias, críticos tacharam a ação de inconstitucional. Os proprietários adquiriram
seus imóveis por meios próprios e jamais poderiam ser obrigados a vendé-los
seja pra quem for, ainda mais por valores definidos pelo governo.
O decreto do Ministério da Habitação adverte que a multa
inicial será de 2 mil Unidades Tributárias, equivalente a 254 mil bolívares
(cerca de R$ 91,5 mil), que deve ser paga em um período de cinco dias.
A multa dobrará se caso não seja paga nesse tempo e, depois
disso, de se manter a mora, "a Superintendência Nacional de Arrendamentos
(SNA) solicitará o embargo executivo correspondente sobre o imóvel ou os
imóveis objetos da multa", afirma.
Em uma primeira reação, Roberto Orta, presidente da
Associação de Proprietários de Imóveis Urbanos (Apiur), classificou a lei como
inconstitucional.
As manifestações e a luta contra o regime de Nicolás Maduro
não parecem ter diminuido. Ainda que as emissoras brasileiras tenham reduzido
sensivelmente a cobertura dos fatos na Venezuela, pelas informações que
recebemos via sms e twitter sabemos que a sociedade permanece nas ruas.
Venezuelanos denunciam também a implementação de cartões de racionamento, nos
mesmos moldes do que é usado em CUBA.
Fonte: Revista Sociedade Militar
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