A Comissão Nacional da Verdade (CNV) poderá incluir no
relatório sobre as violações dos direitos humanos no período da ditadura militar (1964-1985) a
ser concluído no início do segundo semestre, a proposta de criar penalidades
contra atos homofóbicos. A informação é do cientista político Paulo Sérgio
Pinheiro, um dos membros da CNV, presente na audiência pública Ditadura e Homossexualidade
no Brasil ocorrida no sábado (29), no Memorial da Resistência.
“Vinte e cinco anos depois da Constituição de 1988 não
existe uma legislação que puna o delito de discriminação por homofobia”, disse
Pinheiro. Ele acrescentou que no período em que foi baixado o Ato
Institucional nº 5 (AI-5), em 13
dezembro de 1968, houve um freio ao movimento contra a discriminação por
orientação sexual.
Entre os participantes da audiência, o pesquisador da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC),Rafael Freitas informou ter
tido dificuldades para obter dados oficiais sobre as torturas, perseguições e
outras atrocidades sofridas pela militância
naquele período, pois, após cinco anos, os arquivos podem ser expurgados.
Segundo ele, os apontamentos que conseguiu relativos às ações desenvolvidas em
São Paulo dizem respeito à política de repressão durante os governos de Paulo
Egydio Martins e Paulo Maluf, entre o final da década de 1970 e o início de
1980.
O pesquisador relatou na audiência que uma portaria de 1976
foi usada para perseguir homossexuais, que eram levados presos a pretexto de
contravenção penal por vadiagem e, depois, obrigados a declarar quanto
ganhavam, e em alguns casos, passavam também a ser vítimas de extorsão. Além
disso, continuou, quando a Secretaria de Segurança Pública, tinha sob o seu
comando o coronel Erasmo Dias, “muitos travestis cortavam os pulsos para evitar
a prisão”.
Era a Operação Limpeza, desenvolvida pelo delegado José
Wilson Richetti, em maio de 1980, com o propósito de prender homossexuais,
travestis e prostitutas no centro da
capital paulista, e mais de 1.500 pessoas foram detidas, esclareceu James Green,
homossexual norte-americano, professor de história e cultura brasileira na
Brown University, nos Estados Unidos.
Ele vivia no Brasil, no final da década de 70 e ajudou a
organizar a primeira parada gay do país , em 13 de junho de 1980, pelo fim da
repressão policial. “Os movimentos buscavam convencer a sociedade a aceitar que
pessoas do mesmo sexo pudessem se amar e reivindicar os seus direitos. Havia um
estado de terror e as pessoas tinham medo de se organizar”, disse.
No Itamaraty, exemplificou, havia uma campanha para expulsar
do órgão aqueles que eram considerados subversivos, viciados em álcool e
homossexuais. Já, no Rio de Janeiro,” existia uma paranoia contra os bailes à
fantasia no Theatro Municipal porque
consideravam um lugar de homossexuais que se fantasiavam de roupas luxuosas para
o concurso”.
De acordo com ele havia preconceito até mesmo
entre os esquerdistas, condição que só começou a mudar após o período do exílio
por conta do movimento internacional protagonizado pelo jornalista, escritor e
político Fernando Gabeira.
Muito bom!
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