Clarissa Thomé - Agência Estado
A Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro estuda
medida jurídica para obrigar o Exército a colaborar com as investigações sobre
o paradeiro de desaparecidos políticos. O presidente da comissão, Wadih Damous,
informou que está discutindo o assunto com juristas. "Tenho discutido a
hipótese de medida jurídica. Não sei se seria ação ou se uma interpelação
judicial. Mas um mecanismo para obrigar o Estado brasileiro a se pronunciar
oficialmente sobre o que aconteceu", afirmou Damous. A declaração foi
feita no dia seguinte ao depoimento do coronel reformado Paulo Malhães à
Comissão Nacional da Verdade, em que ele confirmou ter torturado e assassinado
presos políticos, mas se recusou a fornecer nomes de vítimas e torturadores.
Ele também negou ter sido o oficial que desapareceu com o corpo do deputado
Rubens Paiva - embora tivesse assumido a autoria deste crime à Comissão
Estadual da Verdade do Rio de Janeiro. "Tenho reiterado que não há mais
nada a se fazer a respeito dessas declarações. Nunca vamos ter certeza se é
verdade ou mentira. O Exército tem que vir a público e esclarecer o que
aconteceu. Não é pedir documento A, B, C ou D. É de se presumir que não haja
mais documento. Agora é fazer pergunta direta: o corpo de Rubens Paiva foi
jogado no rio?", afirmou Damous. Ele comentou ainda as informações
contraditórias nos depoimentos e entrevistas de Malhães. "Para nós, ele
disse que pessoalmente se livrou do corpo. Pegou o saco e levou a um rio. Ao
Globo, disse que jogou no mar. À Comissão Nacional, que não foi ele. Para quem
mentiu? Não dá para assinar embaixo do que ele fala. Tem que ter a palavra
oficial", defendeu, alegando questão humanitária.
O Ministério Público Federal também tem cobrado maior
transparência do Exército. Em fevereiro, quando foram denunciadas seis pessoas
pelo envolvimento no atentado do Riocentro, os promotores entraram com pedido
de busca e apreensão de documentos em posse do Exército. A Justiça ainda não se
pronunciou. "O Exército demora, não fornece informações completas ou dá informações
contraditórias ao que havia informado. Das três forças é a que mais dificulta o
acesso", afirmou o procurador Sergio Suiama, que integra o Grupo de
Trabalho Justiça de Transição. "A gente nem espera mais ter o paradeiro. O
que a gente gostaria é que o Exército cumprisse a lei e fornecesse as
informações requeridas".
A recusa de Malhães em fornecer nomes de presos políticos
que passaram pela Casa da Morte ou informar os destinos que tiveram frustrou as
expectativas das famílias de desaparecidos durante a ditadura que, na manhã de
terça-feira, assistiram à audiência pública sobre o centro de tortura que
funcionou numa casa em Petrópolis, na Região Serrana do Rio.
"O governo jamais reconheceu a morte do meu
irmão, nunca soubemos as reais circunstâncias. Tudo o que sabemos é o que foi
levantado pelo Tortura Nunca Mais: ele foi preso em 27 de outubro de 1973 e
enterrado como indigente no Cemitério de Ricardo de Albuquerque. O corpo nunca
foi achado. Nesse período a Casa da Morte estava em funcionamento. As investigações
avançam em dose homeopática. Meu pai tem 95 anos, está lúcido e quer saber o
que foi feito do filho", afirmou o engenheiro Romildo Maranhão do Valle,
irmão de Ramires, militante do PCBR.
No depoimento à Comissão Estadual da Verdade, Malhães disse que os corpos jamais serão encontrados. "Podem esburacar o Brasil todo. Não vão achar ninguém", afirmou. O Serviço de Comunicação Social do Exército foi procurado ontem pelo Estado, mas informou que precisaria de tempo para elaborar a resposta.
No depoimento à Comissão Estadual da Verdade, Malhães disse que os corpos jamais serão encontrados. "Podem esburacar o Brasil todo. Não vão achar ninguém", afirmou. O Serviço de Comunicação Social do Exército foi procurado ontem pelo Estado, mas informou que precisaria de tempo para elaborar a resposta.
Fonte: A Verdade Sufocada
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