O PT e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
vão recorrer ao plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) contra a instalação
da CPI exclusiva da Petrobras no Senado. Ao mesmo tempo, os petistas vão
começar a coletar assinaturas para instalar outra CPI no Congresso para
investigar a Alstom e o cartel do Metrô em São Paulo, numa resposta direta ao PSDB.
"Se a oposição pensa que vamos deixar de lado outras
suspeitas, estão enganados. Já temos assinaturas para a CPI da Alstom na Câmara
e vamos começar a coletar as assinaturas no Senado", disse o senador
Humberto Costa (PE), líder do PT. O
recurso ao pleno do Supremo permite ao governo ganhar tempo para evitar o
início das investigações, embora Costa tenha prometido indicar na semana que
vem os membros para a CPI exclusiva da Petrobras no Senado –para que ela comece
a funcionar na segunda semana de maio.
O regimento da Casa, porém, fixa o prazo de 30 dias para a
indicação dos membros –o que permite ao governo protelar o início das
investigações até o final de maio. Em junho, o Congresso já começa a reduzir a
jornada de trabalho em consequência da Copa do Mundo e, posteriormente, das
eleições de outubro. Ontem, a ministra Rosa Weber, do STF, acatou pedido da
oposição para que seja instalada no Congresso CPI exclusiva para investigar
denúncias ligadas à Petrobras.
A ministra negou outro recurso, apresentado pelo PT, para
que a comissão de inquérito incluísse temas que desagradam a oposição, como o
cartel do Metrô e as atividades do Porto de Suape (PE). Os dois temas atingem o
senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, prováveis
adversários da presidente Dilma Rousseff nas eleições de outubro.
Costa disse que o recurso ao STF é necessário porque a corte
vai criar jurisprudência no Congresso de que nenhuma CPI pode ampliar suas
investigações no início de seus trabalhos. "Temos o direito de recorrer ao
plenário. Essa decisão cria jurisprudência que vai ser orientadora das ações do
Congresso", disse o petista.
Em nota (leia a íntegra abaixo), Renan defende a
possibilidade de CPIs ampliarem o foco de suas investigações no início dos
trabalhos, como defende o governo. "Se fatos podem ser acrescidos durante
a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na criação da CPI. O
poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses
nacionais a respeito dos quais ele pode legislar", afirmou.
O presidente do Senado defendeu o recurso ao plenário ao
afirmar que as "divergências" sobre a amplitude das CPIs caracterizam
uma "situação inédita" –por isso o plenário da corte precisa ser
ouvido em definitivo. "Isso obriga a reflexão de todos os poderes a fim de
evitarmos um precedente que implique em futuras investigações seletivas,
restritivas ou mesmo persecutórias a serviço de maiorias circunstanciais",
afirmou.
Se a CPI de fato iniciar os trabalhos, Costa disse que o PT
vai defender que a presidente da Petrobras, Graça Foster, o ex-presidente da
estatal Sérgio Gabrielli e o ex-diretor Paulo Roberto Costa estejam entre os
primeiros a serem ouvidos pela CPI da Petrobras.
LEIA ABAIXO ÍNTEGRA DA NOTA DO PRESIDENTE DO SENADO
A independência dos poderes é um pilares das democracias
modernas. Tal preceito tem sido observado ao longo dos anos e, em 2013, o pleno
do Supremo Tribunal Federal, após a paralisia processual derivada de uma
liminar, decidiu, em última instância, que não lhe cabia controlar
preventivamente o processo legislativo.
A compreensível divergência acerca da amplitude das
Comissões Parlamentares de Inquérito caracteriza uma situação inédita. Ela
obriga a reflexão de todos os poderes a fim de evitarmos um precedente que
implique futuras investigações seletivas, restritivas ou mesmo persecutórias a
serviço de maiorias circunstanciais.
Os regimentos internos do Congresso Nacional, leis internas
do Parlamento, são importantes instrumentos para elucidar a matéria. O
regimento interno da Câmara dos Deputados, por exemplo, explicita que na
ocorrência de requerimentos com objetos coincidentes, prevalecerá aquele de
espectro mais abrangente. É uma premissa bastante sensata e que se aplica ao
caso.
Desde o primeiro momento, busco o entendimento sobre o
alcance das CPIs respeitando o sagrado direito da minoria. Se fatos podem ser
acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na
criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos
interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar.
Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno
da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo
Tribunal Federal.
Senador Renan Calheiros | Presidente do Senado Federal
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