Escrito Por Alex
Conforme se desenrola a ação terrestre israelense em Gaza,
consequência dos ataques incessantes do Hamas, os mitos e falsidades da mídia
sobre Gaza estão sendo reciclados com o acréscimo de algumas novidades.
A seguir alguns dos mitos oriundos da cobertura e do
passado:
MITO #1: É verdade que os palestinos de Gaza estão atacando
Israel com o disparo indiscriminado de foguetes, mas que outra resposta eles
poderiam dar ao asfixiante bloqueio de Israel?
Os líderes israelenses, a começar pelo Primeiro Ministro
Benjamin Netanyahu, imaginam que a maneira de proteger seus cidadãos é invadir
Gaza e explodir seus túneis – e, caso civis e crianças de Gaza morram, trata-se
de algo triste, porém inevitável. E alguns gazenses pensam que eles já estão
numa prisão ao ar livre, sendo asfixiados sob o embargo israelense, e a única
forma de alcançar alguma mudança é disparando foguetes – e se algumas crianças
israelenses morrerem, isso também é ruim, mas 100 vezes mais crianças
palestinas já estão sendo mortas. (Nicholas Kristof, New York Times, 20 de julho de 2014, Who's Right and Wrong in the Middle East?)
É óbvio que não há crianças palestinas morrendo em
consequência das restrições de Israel para Gaza dado que Israel tem sido
cuidadoso em permitir o ingresso mais do que o suficiente de alimentos e
remédios. Porém, além disso, o Nicholas Kristof alega que a única forma dos
palestinos deixarem de ser “asfixiados … sob o embargo israelense” (para fazer
uso da expressão utilizada por ele) é através do disparo de foguetes.
O que Kristof e todos aqueles que falam de modo semelhante
ignoram – ou simplesmente não sabem – é que, antes de existir os ataques com
mísseis e outros ataques terroristas oriundos da Faixa de Gaza comandada pelo
Hamas, não existia nenhum “embargo” da mesma forma que não há nenhum embargo na
Cisjordânia.
Ou seja, os mísseis não são uma resposta ao embargo, eles
são a causa para o embargo.
Por exemplo, essa notícia a respeito do embargo, segundo o Washington Post (20/09/2007):
JERUSALEM, 19/Set. – O conselho de segurança de Israel na
quarta-feira declarou a Faixa de Gaza como uma “entidade hostil” e disse que
irá começar a fazer cortes na eletricidade e no combustível do território
administrado pelo Hamas num esforço de parar com o disparo quase diário de
foguetes em Israel.
MITO #2: Através de suas políticas tipicamente míopes Israel
intencionalmente encorajou o crescimento do Hamas.
No final das contas, foi Israel que ajudou a nutrir o Hamas
e o seu predecessor na década de 70 e 80. O falecido Eyad El-Sarraj, um
proeminente psiquiatra de Gaza, alertou o mandatário de Israel que ele estava “brincando
com fogo” ao nutrir militantes religiosos. Segundo o livro “Hamas”, de
Berverley Milton-Edwards e Stephen Farrel, a resposta foi: “Não se preocupe,
nós sabemos como manobrar as coisas. Nosso inimigo hoje é a OLP.” (Nicholas Kristof, New York Times, 16 de julho de 2014)
FATO: Israel jamais encorajou o Hamas ou o seu rival
islamita – a Jihad Islâmica. Israel apoiou a construção de clínicas, mesquitas
e escolas religiosas nos territórios, pois assim era a sua obrigação segundo a
Convenção de Haia e a Convenção de Genebra que exigem que os impostos
arrecadados em territórios sejam utilizados para o benefício dos territórios, e
de que sejam respeitadas as leis existentes, entre elas as que incluíam o
financiamento de instituições religiosas. Entre os grupos que o governo
cooperou nesse sentido estava a assim chamada Irmandade Muçulmana, uma
organização sem fins lucrativos registrada em Gaza. A Irmandade Muçulmana,
embora rejeitasse a existência de Israel, era explicitamente não violenta
naqueles dias, acreditando que a sociedade Islâmica teria de ser fortalecida a
longo prazo antes que qualquer conflito pudesse ser iniciado com Israel (Vide,
por exemplo: Islamic Fundamentalism in the West Bank, de Ziad Abu-Amr).
Contrastando, a Jihad Islâmica era explicitamente violenta
desde a sua fundação em 1980, instando por uma jihad imediata contra Israel e
demonstrando pouco interesse na construção de instituições sociais. De fato,
ela fora criada a partir da frustração com a política não violenta da Irmandade
Muçulmana. O cofundador da Jihad Islâmica, Fathi Shikaki, foi preso por Israel
em 1983 e novamente em 1986, e, em 1988, foi deportado para o Líbano (Islamic
Fundamentalism, pg. 93-94). Por acaso isso se parece com israelenses “nutrindo”
[terroristas] como Kristof repete desvairadamente?
Com o início da intifada a Irmandade Muçulmana temeu perder
influência e popularidade para a terrorista Jihad Islâmica que abertamente
zombava do movimento por seu posicionamento não violento. Respondendo a isso,
sob a liderança do Xeique Ahmed Yassin, a Irmandade Muçulmana criou em 09 de
dezembro de 1987 um subgrupo que eventualmente veio a se chamar Hamas e que
fora engendrado para competir com a Jihad Islâmica no assassinato de
israelenses. Isto quer dizer que, ao contrário do que afirma Kristof, o Hamas
essencialmente não existia até 1988, e Israel jamais cooperou com ele.
Na verdade, em maio de 1989, Israel prendeu o Xeique Yassin
e o sentenciou a 15 anos de prisão por seu papel no sequestro e assassinato de
dois soldados israelenses (Islamic Fundamentalism, pg. 65).
MITO #3: Israel e os Estados Unidos ajudaram a causar a
guerra em Gaza por recusar-se a permitir o pagamento dos salários de servidores
civis do Hamas em Gaza.
A causa mais imediata para esta última guerra tem sido
ignorada: Israel e boa parte da comunidade internacional dispôs um conjunto de
obstáculos proibitivos para que o governo palestino “de consenso nacional”
fosse formado no início de junho.
Israel imediatamente buscou minar o acordo de reconciliação
impedindo que os líderes do Hamas e os moradores de Gaza obtivessem dois dos
benefícios mais essenciais: o pagamento dos salários dos 43.000 servidores
civis que trabalham para o governo do Hamas … (Nathan Thrall, New York Times,17 de julho de 2014)
FATO: Foi o Presidente da Autoridade Palestina Mahmoud Abbas
quem se opôs ao pagamento dos salários dos empregados do Hamas segundo afirmam
diversas fontes jornalísticas. A Associated Press noticiou, por exemplo, que:
Em comentários mais recentes nessa semana, Abbas indicou que
ele não tem pressa alguma para pagar os legalistas do Hamas. Ele afirmou que o
Hamas deve continuar pagando os salários “até que nós concordemos” com uma
solução. Ele também criticou os protestos dos legalistas do Hamas por motivos salariais,
afirmando que isso era um “mau sinal”. (AP, 09 de junho de 2014)
MITO #4: As ações de Israel são “desproporcionais” tendo em
vista que foram mortos muito mais residentes de Gaza do que israelitas.
Veja, quando militantes em Gaza disparam foguetes em Israel,
então Israel tem o direito de responder, porém dentro de alguma
proporcionalidade. Mais do que 200 gazenses foram mortos, três quartos dos
quais eram civis, segundo autoridades das Nações Unidas; um israelita foi
morto. (Nicholas Kristof, New York Times, 16 de julho de 2014)
[Israel] está causando um imenso e desproporcional nível de
mortes de civis em Gaza. (Christiane Amanpour, CNN, 04 de janeiro de 2009)
Disparar contra civis, seja o disparo feito pelo Hamas ou
por Israel, é potencialmente um crime de guerra. Toda a vida humana é preciosa.
Mas os números falam por si mesmos: aproximadamente 700 palestinos, a maioria
deles civis, foram mortos desde que o conflito iniciou no final do ano passado.
Em contrapartida, em torno de uma dúzia de israelenses foram assassinados,
muitos deles soldados. (RashidKhalidi, What You Don't Know About Gaza, Editorial New York Times, 08 dejaneiro de 2009)
FATO: Antes de qualquer coisa, ao contrário da afirmação de
Rashid Khalidi, três quartos dos palestinos mortos na época em que ele escrevia
[2009] eram combatentes, não civis, inclusive 290 combatentes do Hamas que
foram especificamente identificados.
Além disso, é impossível obter conclusões quanto ao certo ou
errado baseado no número de pessoas mortas. Consideremos que o ataque japonês à
Pearl Harbor vitimou aproximadamente 3.000 americanos. Disso se conclui que os
Estados Unidos deveriam ter finalizado o contra-ataque contra as forças
japonesas quando um número de mortes semelhante tivesse sido alcançado? Dado
que isso não foi feito, isso significa que os Estados Unidos agiram de modo
desproporcional, violando a lei internacional, ou até mesmo imoralmente, e os
japoneses tornaram-se as vítimas? Obviamente a resposta é não.
Aprofundando esses dados, no Teatro do Pacífico na Segunda
Guerra Mundial, mais do que 2.7 milhões de japoneses foram mortos, incluindo
580.000 civis, frente a apenas 106.000 americanos, a vasta maioria dos quais
combatentes. Depreende-se disso que o Japão estava certo e a América estava
errada? De novo, obviamente, a resposta é não. Apenas o fato de ter mais mortos
no seu lado não lhe dá a razão.
Proporcionalidade no sentido utilizado por Nicholas Kristof
e, antes dele, pela Christiane Amanpour e Rashid Khalidi é desprovido de
significado.
MITO #5: As ações de Israel são ilegais, dado que a Lei
Internacional exige proporcionalidade.
A lei internacional … chama ao elemento da
proporcionalidade. Quando você tem um conflito entre duas nações ou entre
países, há um senso de proporcionalidade. Você não pode ir, matar e ferir 3.000
palestinos quando você tem quatro israelenses mortos no outro lado. Aquilo é
imoral, é ilegal. E aquilo não está certo. E isso deve ser interrompido. (Dr.Riyad Mansour, Embaixador palestino para as Nações Unidas, CNN, 03 de Janeiro de 2009)
O jurista Salah Abdul Ati, diretor da Comissão Independente
para Direitos Humanos, afirmou que a agressão israelense contra a Faixa de Gaza
constitui um crime de guerra e uma violação massiva dos direitos humanos, o que
requer medidas legais e investigações. (Al Monitor, 11 de julho de 2014)
FATO: Proporcionalidade na Lei da Guerra não tem nada que
ver com o número relativo de baixas em ambos os lados. Ela se refere, sim, ao
valor militar do alvo (qual o impacto que a destruição do alvo terá no
resultado da batalha ou guerra) frente à ameaça esperada às vidas ou
propriedades dos civis. Se um alvo possui um elevado valor militar, então ele
poderá ser atacado mesmo quando isso cause morte entre civis.
O que tem de ser “proporcional” (atualmente essa expressão
não é utilizada nas convenções relevantes) é o valor militar do alvo frente ao
perigo representado [pelo ataque] a civis.
Neste mister, o Artigo 51 do Protocolo 1 Adicional à
Convenção de Genebra de 1977 proíbe como sendo indiscriminado:
5(b) os ataques quando se pode prever que causarão
incidentalmente mortos e ferimentos entre a população civil, ou danos a bens de
caráter civil, ou ambas as coisas, e que seriam excessivos em relação à
vantagem militar concreta e diretamente prevista. (1)
Dentro desse critério, os esforços de Israel para destruir
mísseis antes que eles possam ser disparados em civis israelenses, mesmo quando
[esse esforço] põe em risco civis palestinos, conforma-se perfeitamente dentro
dos Regulamentos de Guerra. Não há nenhuma exigência que Israel coloque a vida
dos seus próprios cidadãos em perigo para proteger a vida de civis palestinos.
MITO #6: O Hamas não tem outra escolha a não ser posicionar
armamentos e combatentes em áreas populadas tendo em vista que a Faixa de Gaza
é tão populosa que tudo fica no mesmo local.
[Para o Hamas] não há outra escolha. Gaza é do tamanho de
Detroit. E 1.5 milhões vivem aqui onde não há lugar para eles dispararem a não
ser desde o âmago da população. (Taghreed El-Khodary, repórter do New YorkTimes em Gaza, para a CNN em 01 de janeiro de 2009)
FATO: Atualmente existe em Gaza uma profusão de espaços
abertos, incluindo os sítios esvaziados onde os assentamentos israelitas
existiam. A alegação do Hamas, papagaiada pelo jornalista do Times, é um
disparate.
Além disso, dispor os seus próprios civis ao redor ou
próximo de um alvo militar para agir como um “escudo humano” é proibido pela IVConvenção de Genebra:
Art. 28. Nenhuma pessoa protegida poderá ser utilizada para
colocar, pela sua presença, certos pontos ou certas regiões ao abrigo das
operações militares. (2)
O Artigo 58 do Protocolo 1 Adicional à Convenção de Genebra
de 1977 (a qual a Autoridade Palestina aceitou) aprofunda ainda mais sobre esse
aspecto, exigindo que o Hamas remova os civis palestinos das vizinhanças das
suas instalações militares, o que inclui também qualquer local onde armas,
morteiros, bombas e assemelhados são produzidos, estocados, ou de onde são
disparados, bem como de qualquer lugar onde combatentes treinem, congreguem-se
ou se escondam. O texto, solicitando às partes do conflito, é este:
(a) … remover das proximidades de objetivos militares a população
civil, as pessoas civis e os bens de caráter civil que se encontrem sob seu
controle;
(b) evitarão situar objetivos militares no interior ou nas
proximidades de zonas densamente povoadas;
(c) tomarão todas as demais precauções necessárias para proteger
contra os perigos resultantes de operações militares a população civil, as
pessoas civis e os bens de caráter civil que se encontram sob seu controle. (1)
Até mesmo a UNRWA [Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados] sopesou este ponto ao denunciar em 17 de julho o “grupo ou
grupos” que haviam escondido mísseis numa escola administrada pela ONU em Gaza.
O Hamas, enquanto governo de facto em Gaza, é o responsável
pelos mísseis e outras armas escondidas em construções e áreas civis, e ele têm
violado claramente todas as três prescrições mencionadas.
MITO #7: Israel está errado, pois não está lutando de igual
para igual: ele possui defesas antimísseis e abrigos contra bombas, ao passo
que os palestinos não os possuem.
BEN WEDEMAN, CORRESPONDENTE INTERNACIONAL SÊNIOR DA CNN:
Está piorando enormemente. Já está ruim aqui em Gaza onde nós temos um massacre
neste momento, Erin [âncora da CNN], com 113 mortos segundo as nossas fontes.
Tenham em mente que, é óbvio, os palestinos não tem um sistema iron dome para
interceptar os foguetes de Israel que caem, os civis não tem nenhum sistema de
alerta de bombardeio que avise a população da vinda de ataques aéreos. Não há
bunkers. Não há abrigos contra bombas, não há onde se esconder. (CNN, 11 dejulho de 2014)
FATO: Por que razão o Hamas não construiu abrigos contra
bombardeios para os civis em Gaza? Quem os impediu? O Hamas importouquantidades descomunais de cimento, porém desviou-o coercitivamente do setor
civil e utilizou-o na construção de bunkers e túneis para os líderes e
combatentes do Hamas, juntamente com posições ocultas de lançamento de mísseis
e paióis subterrâneos repletos de armamentos inclusive mísseis de longo
alcance.
De modo contrário, Israel exige desde o início dos anos 90
que todas as novas residências tenham uma sala de segurança reforçada, e a sua
construção de abrigos anti-bombas (frequentemente rudimentares) nas comunidades
próximas a Gaza ajudaram a blindar os civis israelenses dos ataques do Hamas,
apesar do custo de mais de US$ 1 bilhão.
É irônico que Israel seja criticada por proteger com sucesso
seus civis seguindo as regras das leis internacionais, enquanto o Hamas seja
retratado como uma vítima por violar as mesmas leis internacionais.
MITO #8: Gaza é uma das áreas “mais densamente povoadas” no
planeta.
Críticos afirmam que os bombardeios pesados de Israel em um
dos territórios mais densamente povoados no mundo é, em si, o fator principal
que coloca a vida de civis em risco. Sarit Michaeli do grupo de direitos
humanos de Israel B'Teselem afirmou que, embora o uso de escudos humanos viole
a lei humanitária internacional, “isto não dá a Israel a desculpa para também
violar a lei humanitária internacional.” (AP via Politico em 12 de juho de2014)
FATO: Gaza está longe de ser um dos territórios mais
densamente povoados no mundo – inúmeros locais no planeta, alguns ricos e
outros desesperadamente pobres, são mais densamente povoados do que Gaza.
Apenas para citar alguns exemplos:
Região
|
Densidade
Populacional (pessoas/mi²)
|
Gaza
|
8666
|
Distrito de
Colúmbia
|
9176
|
Gibraltar
|
11990
|
Cingapura
|
17751
|
Hong Kong
|
17833
|
Mônaco
|
41608
|
Macau
|
71466
|
Cairo
|
82893
|
Calcutá
|
108005
|
Manila
|
113810
|
(Fonte – Statistical Abstract
of the United States, 2004-2005, Tabela 18 e 1321; Demographia -- Population
Density: Selected International Urban Areas and Components)
|
|
MITO #9: Apesar da retirada de Israel de Gaza em 2005,
Israel ainda está ocupando Gaza por meio dos controles das fronteiras do
território, das águas costeiras, do espaço aéreo e energético.
Apesar da retirada israelense dos assentamentos e bases em
2005, Gaza continua ocupada de maneira concreta e através da lei internacional,
suas fronteiras, águas costeiras, recursos, espaço aéreo e suprimento
energético são controlados por Israel.
De modo que os palestinos de Gaza são um povo sob ocupação …
Seumas Milne, The Guardian, 16 de julho de 2014
FATO: Em termos de fronteira terrestre com Gaza,
naturalmente que Israel controla aquelas que são adjacentes a Gaza; a fronteira
com o Egito em Rafah é controlada pelo Egito. Além disso, é cristalino segundo
a lei internacional que Israel não ocupa Gaza. O embaixador Dore Gold escreveu
num relatório detalhado sobre a questão:
O principal documento para a definição da existência de uma
ocupação tem sido a IV Convenção de Genera de 1949 “Relativa à Proteção das
Pessoas Civis em Tempo de Guerra”. O artigo 6 da IV Convenção de Genebra
declara explicitamente que “a Potência ocupante ficará, enquanto durar o tempo
de ocupação, obrigada a exercer as funções de governo do território em
questão...” Se nenhum governo militar israelense está exercendo sua autoridade
ou qualquer das “funções de governo” na Faixa de Gaza, então não há ocupação
alguma. (Legal Acrobatics: ThePalestinan Claim that Gaza is Still “Occupied” Even After Israel Withdraws. Embaixador
Dore Gold. JCPA. 26 de agosto de 2005)
Contudo como seria se esquecêssemos disso e se
considerássemos com seriedade a alegação de Saumas Milne de que Israel é uma
potência de ocupação e que em sendo assim é a autoridade soberana legal em
Gaza? Neste caso o corpo legal relevante seriam os Regulamentos de Haia, que no
artigo concernente afirma:
Tendo a autoridade do poder legítimo passado, de fato, para
o comando do ocupante, este deverá tomar todas as medidas em seu poder para
restaurar, e assegurar, tanto quanto possível, a ordem e a segurança pública,
enquanto respeita as leis em vigência no país a não ser que seja absolutamente
impedido. (Artigo 43, Leis e Costumes da Guerra Terrestre (Haia IV); 18 de
outubro de 1907) (4)
De acordo com este artigo a incursão israelense em Gaza
seria, portanto, totalmente legal enquanto um exercício legítimo da
responsabilidade de Israel de restaurar e assegurar a ordem e segurança pública
em Gaza. Isto incluiria a remoção do Hamas, o qual, pela lógica de Seumas
Milne, é uma autoridade ilegítima em Gaza. Segundo a lei internacional – e os
Acordos de Oslo – o Hamas certamente não tem direito a estocar armamentos ou
para atacar Israel, e devido a isso Israel está justificada na sua adoção de
medidas para desarmar o Hamas e impedi-lo de aterrorizar a população de Israel
e a população de Gaza. Esta é a lógica inescapável da posição assumida por
Seumas Milne.
Fonte: Mídia Sem Máscara
_____
Notas:
1 – Redação segundo o portal do Palácio do Planalto. Para
fins de comparação / complemento leia a redação em português de Portugal:
http://www.gddc.pt/direitos-humanos/textos-internacionais-dh/tidhuniversais/dih-prot-I-conv-genebra-12-08-1949.html
2 – Redação segundo: http://bit.ly/1okWDfy
3 – Vide nota 1.
4 – Tradução não oficial. Não foi possível encontrar o
documento com sua redação oficial em português.
Tradução: Francis Lauer
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