O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, Gilberto Carvalho, classificou de “hipocrisia”, “ignorância” e
“má-fé” a tentativa da oposição de derrubar o decreto que instituiu a Política
Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação
Social (SNPS).
O texto assinado há uma semana pela presidente Dilma
Rousseff determina consultas sobre temas importantes a nove conselhos formados
por representantes da sociedade civil antes da adoção de políticas públicas. “É
fazer um escarcéu em cima de um decreto que simplesmente regulariza o que já
existia”, afirmou Carvalho.
Ao Estado, o ministro disse que as queixas da oposição são
“hipócritas” porque os conselhos permitem que a sociedade fiscalize o governo.
A oposição vê a medida como forma de “aparelhamento” e reprodução de “políticas
bolivarianas” adotadas na Venezuela.
Questionado se a ampliação dos “mecanismos de controle
social” previsto pelo decreto não seria uma prática ditatorial, como acusa a
oposição, Carvalho respondeu: “Como se pode falar em ditadura quando se fala em
ampliar o controle?”
Para o ministro, conselhos e conferências aumentam a
transparência e “contribuem exatamente para combater a corrupção”, ao dar à
sociedade “acesso aos dados do governo e às política de governo”. “Só
ignorância, má-fé ou desconhecimento histórico e a falta de uma atenção à
leitura ao primeiro parágrafo da Constituição pode levar uma pessoa a fazer
acusações absurdas como essas, de que estamos usurpando do poder ou que estamos
fazendo tentativas bolivarianistas”, afirmou Carvalho.
Militares. O ministro ressaltou que já existem diversos
conselhos em funcionamento e que o governo “não está inventado nada”. Carvalho
lembrou que o primeiro conselho, o de educação, nasceu em 1936 e que os
militares, na ditadura, criaram essas instâncias. Em 1966, exemplificou, foi o
caso do conselho deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Sobre o argumento
oposicionista de que governo estaria criando uma forma de democracia direta,
tirando poder do Congresso, o ministro citou o primeiro artigo da Constituição,
que diz que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes eleitos ou diretamente”.
“Ou seja, essa história de dizer que estamos inventando democracia
direta é uma bobagem. A própria Constituição prevê a forma de participação
direta”, observou.
Segundo a Secretaria-Geral, de acordo com dados do IBGE, dos
5.570 municípios brasileiros, apenas 17 não têm Conselhos de Saúde. No caso de
Conselhos de Meio Ambiente, por exemplo, existem 3.784. Em relação às
afirmações de que os conselhos ampliariam a burocratização, Carvalho respondeu:
“É uma bobagem de quem ou não leu o decreto, ou não entendeu a Constituição, ou
quer fazer luta política.”
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