segunda-feira, 21 de abril de 2014

CNPJ é coisa para doido

Por Alexandre Garcia

Um amigo administrador de empresa me aconselha: “Me prometa jamais imaginar em registrar um CNPJ lá no Brasil”.  Como faz um quarto de século que virei empresário, o conselho chega tarde, mas revela o quanto o amigo me estima e deseja a minha felicidade. Não importa o ramo de negócio, o audaz empreendedor brasileiro tem que sobreviver com quase 39% de impostos.

Cada ano, até maio, vai trabalhar para sustentar os governos. E o ministro da Fazenda acaba de anunciar que neste ano pode aumentar impostos: “Aumento de impostos é reserva que temos se for necessário para elevar arrecadação”. Motivo simples, esse: aumentar a arrecadação. Pelo impostômetro, já pagamos até agora 300 bilhões de reais, só neste ano. R$ 62.500 por segundo!

Supostamente, com esse Amazonas de dinheiro saído do trabalho do contribuinte, teríamos excelentes serviços públicos de educação, saúde, segurança… Como se depreende das declarações do ministro Mantega, a fome dos governos não tem limites. Quando alguém consegue o CNPJ, vem com ele uma sopa de letrinhas gulosas: PIS, Cofins, FGTS, INSS, DIRFs, IPI, ICMS, ISS, IPTU, DUT, IPVA, IRPJ, com regras e alíquotas que podem estar diferentes quando o titular do CVPJ sair da cama no dia seguinte. Mas tem vítima maior.

É o empresário rural. De grãos, esse que garante a balança comercial é coisa para internação em hospício. Além de preparar a terra, se defender das pragas e do MST, depender do excesso ou falta de chuva, tem que colher, estocar, transportar, vender e embarcar no país sem capacidade de armazenar, sem ferrovias, sem navegação fluvial, com portos congestionados e rodovias ruins, ainda tem a maior quebra da colheita: governo inventando dificuldades e pondo facilidades só no discurso. No palanque, elogiam os que produzem e criam empregos, mas nas suas rezas a São Marx exorcizam o lucro, esse pecado mortal do capitalismo.

A fé nesse santo é tão doentia que até a empresa que o próprio Estado administra, a Petrobras, está proibida de ter lucro para ter capacidade de investir e crescer: quando mais vende, mais perde. É a inversão que contaminou o país.

No catecismo de são Marx, a santidade será obtida quando todos os empresários se transformarem em funcionários públicos – até o sapateiro, como aconteceu na Tchecoslováquia, num fevereiro de 1948. Perguntem a um tcheco, como foi, e ficará preocupado. Eles lembram o 21 de fevereiro não para comemorar, mas para evitar que nunca mais se repita. A seita não consegue repetir por lá, mas tem esperança no Brasil, já embrulhado. Mas não esmoreça: milhões de brasileiros do Bolsa Família dependem do seu trabalho e seus impostos.

Maioridade – Há muita gente confundindo democracia com bagunça. Esquecem o dístico da bandeira: “Ordem e progresso”. Ordem vem em primeiro lugar e é condição para o progresso. A bagunça afugenta investidores e até brasileiros que, aos milhões, estão preferindo férias no exterior, mais seguro e mais barato. Os políticos e governantes parece que estão vivendo numa redoma, apartados do Brasil real. Tanto que a prioridade no Congresso, neste ano quase nulo por causa de carnaval, Copa e eleições, não inclui a preservação da vida dos brasileiros, ameaçada diariamente pelo banditismo e a desordem. Ninguém tem coragem de mudar as leis penais, inclusive para acabar com a casta de inimputáveis – os bandidos com menos de 18 anos.



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