As centrais sindicais voltaram a pressionar o governo pela
redução da jornada de trabalho:
O movimento “pró-40 horas”, que defende a votação imediata
da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231, que está no Congresso Nacional
desde 1995, segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, pretende pressionar os
parlamentares a recolocarem a proposta na pauta de votação da Câmara dos
Deputados. Estudo realizado pelo Dieese aponta que uma redução da jornada em 4
horas criaria cerca de 3,2 milhões de novos empregos, e representaria um
impacto de apenas 1,99% nos custos totais das empresas. Entidades empresariais
como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) são contra a PEC 231 e, além de
contestarem os números do Dieese, consideram que a medida, caso seja aprovada,
irá reduzir ainda mais a competitividade da produção brasileira e aumentar o
desemprego nas micro e pequenas empresas.
A ideia de que basta reduzir a jornada de trabalho para
aumentar a quantidade de emprego é simplesmente incrível. No limite, se o
governo limitasse a carga diária de trabalho a uma hora, haveria pleno emprego
então! Lógica brilhante dos sindicalistas, que nunca entenderam nada de
economia, tampouco compreendem que o salário depende da produtividade. Segue um
texto antigo meu sobre o assunto, que acaba sempre voltando à pauta:
A redução na jornada de trabalho
Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por
unanimidade nesta terça-feira a redução, de 44 para 40 horas semanais, da
jornada de trabalho. O texto ainda prevê um aumento do valor da hora extra de 50%
do valor normal para 75%. Cerca de 700 sindicalistas acompanharam a votação do
parecer do deputado Vicentinho (PT-SP), que foi favorável à redução da jornada,
e fizeram uma ruidosa comemoração ao fim da reunião da comissão especial. Os
sindicalistas parecem aprisionados numa mentalidade retrógrada de “luta de
classes”, e assumem a economia como um bolo fixo, que precisa apenas ser
“melhor” distribuído. O tiro sai pela culatra.
Governos socialistas, como o do francês Jospin, já se
aventuraram nestas águas turvas, apenas para verem resultados catastróficos,
perda de competitividade e aumento da informalidade. Se as leis naturais de
oferta e demanda pudessem ser alteradas pela caneta estatal sem conseqüências
indesejáveis, não haveria povo miserável nesse mundo. Bastava o governo
decretar salários elevados e poucas horas de trabalho para todos, que o paraíso
terrestre estaria ao alcance de qualquer povo. Infelizmente, a realidade não
funciona assim e, ao contrário, quanto mais intervenção do governo, menor costuma
ser o salário médio dos trabalhadores.
Os sindicalistas afirmam que a redução compulsória da
jornada poderia gerar milhões de empregos no país, mas suas aparentes nobres
intenções são inversamente proporcionais à lógica econômica. A melhor garantia
para os trabalhadores é um ambiente competitivo, onde os empregadores são
levados a pagar o máximo possível para manter seus empregados. A produtividade
de cada trabalhador será crucial na hora de definir seu salário.
Quando o governo resolve impor um limite de horas
trabalhadas, assim como proibir a redução de salários, o empregador poderá
simplesmente ser obrigado a demitir. No limite, a informalidade será
estimulada. O Brasil já é um dos países com menos flexibilidade nas leis
trabalhistas, além de encargos absurdos. O resultado de tanta intenção nobre,
carente de conhecimento econômico, tem sido um gigantesco mercado informal,
assim como elevado nível de desemprego.
Se o governo realmente deseja a redução do desemprego no
país, assim como melhores condições de vida para os trabalhadores, ele deveria
defender medidas diametralmente opostas a estas. O governo deveria reduzir
abruptamente os encargos trabalhistas e impostos, respeitar as trocas
voluntárias entre patrão e empregado, e diminuir a imensa burocracia que
asfixia as empresas.
Os trabalhadores americanos, por exemplo, contam com
conquistas legais infinitamente menores que a dos brasileiros e, no entanto,
desfrutam de salários bem melhores. Não existe uma “horda” de trabalhadores
americanos tentando migrar ilegalmente para o Brasil para aproveitar as
conquistas legais daqui. Já o contrário não pode ser dito…
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