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A Petrobras assinou pelo
menos R$ 90 bilhões em contratos nos últimos três anos sem fazer qualquer tipo
de disputa entre concorrentes, escolhendo, assim, o fornecedor de sua
preferência. O valor contratado sem licitação corresponde a cerca de 28% dos R$
316 bilhões gastos pela Petrobras entre 2011 e 2013 com empresas que não
pertencem à estatal ou que não são concessionárias de água, luz, entre outras.
As modalidades normalmente
adotadas pela administração pública, como concorrência e tomada de preços,
representam menos de 1% dos contratos da Petrobras. Em 71% dos casos, a forma
de controle é mais branda, como carta-convite.
O levantamento da Folha foi
feito em registros de extratos de contratos disponíveis da companhia. Eles
apontam ainda que compras bilionárias, serviços previsíveis e outros sem
complexidade foram dispensados de concorrência. Em suas justificativas, a
estatal alega, principalmente, que o contratado era um fornecedor exclusivo ou
que havia uma emergência.
Para dispensar as disputas,
a Petrobras se baseia num decreto de 1998 que lhe dá poderes para firmar
contratos de forma mais simplificada que a prevista pela Lei de Licitações,
promulgada em 1993. Esse decreto usa os mesmos termos da lei --como
concorrência, convite, dispensa, inexigibilidade-- para classificar as formas
de contratação. A principal diferença é que a estatal pode dispensar a disputa
em compras de valores elevados, o que é proibido pela Lei de Licitações.
Desde 2010, a companhia
briga na Justiça com o Tribunal de Contas da União, que a proibiu de contratar
por esse formato. O TCU alega a necessidade de uma lei para que a estatal possa
realizar os procedimentos simplificados. Para continuar assinando contratos com
base no decreto, a Petrobras se vale de uma decisão provisória (liminar) do
Supremo Tribunal Federal, que lhe permitiu manter o procedimento até uma decisão
definitiva da corte.
Em 2009, a análise dos
contratos sem concorrência foi um dos focos da CPI da Petrobras no Senado, que
acabou praticamente sem nada investigar. Caso vingue a instalação de uma nova
CPI, em discussão no Congresso, essas contratações estarão na mira dos
congressistas. A análise dos contratos indica que o volume sem disputa começou
a diminuir em 2012, com a chegada da nova diretoria da estatal comandada por
Graça Foster.
Mas, como em 2013 também
foram reduzidos os gastos totais da empresa, o percentual contratado sem
concorrência voltou a aumentar e chegou a 30%. No caso do Comperj (Complexo
Petroquímico do Rio de Janeiro), por exemplo, chamam a atenção os valores: duas
obras --R$ 3,9 bilhões e R$ 1,9 bilhão-- não tiveram concorrência em 2011.
A Petrobras apresentou como
justificativa para as obras das estações de tratamento de água e esgoto do
complexo dessa refinaria, tocada por um consórcio liderado pela UTC Engenharia,
falta de tempo hábil para uma disputa. As obras estão anunciadas desde 2006.
No caso da obra chamada
Pipe Rack (suportes para tubulações), cujo consórcio é liderado pela Odebrecht,
a Petrobras achou o preço da concorrência elevado e preferiu chamar um grupo de
construtoras para fazê-la. Mas, como recebeu vários aditivos depois, a obra
está mais cara que o previsto inicialmente.
Duas companhias, a
Vallourec Tubos e a Confab Industrial, são contratadas em valores que
ultrapassam os R$ 20 bilhões, sob a alegação de que o material delas é
exclusivo. Ambas são fornecedoras de tubos. A exclusividade também foi a
justificativa para contratar a BJ Services e a Schlumberger, responsáveis pela
cimentação de poços de petróleo.
Até contratos como
terceirização de pessoal dispensam concorrência. Em 2012, a Personal Services
ganhou R$ 38 milhões sem disputa sob a alegação de emergência para oferecer
apoio administrativo. (Folha de São Paulo)
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