quinta-feira, 24 de julho de 2014

Justiça concede habeas corpus a 23 ativistas presos


Medida beneficiou, entre outros, Sininho e Eloísa Samy

O desembargador Siro Darlan concedeu habeas corpus aos ativistas presos no Rio de Janeiro. Por volta das 17h30, ele publicou em seu Facebook a frase: "O pensamento parece uma coisa à toa, mas como é que a gente voa quando começa a pensar. Liberdade! Liberdade! Abra as Asas sobre Nós!".

Os réus Fábio Raposo e Caio Silva, que respondem também ao processo pela morte do cinegrafista Santiago Andrade durante um protesto no Centro da cidade, em fevereiro deste ano, permanecerão presos no Complexo de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste.

No seu despacho, o titular da 7ª Câmara Criminal deferiu a liminar e mandou soltar:

- Elisa De Quadros Pinto Sanzi, a Sininho;
- Luiz Carlos Rendeiro Junior;
- Gabriel da Silva Marinho;
- Karlayne Moraes Da Silva Pinheiro;
- Eloisa Samy Santiago;
- Igor Mendes da Silva;
- Camila Aparecida Rodrigues Jourdan;
- Igor Pereira D’Icarahy;
- Drean Moraes de Moura Corrêa;
- Shirlene Feitoza da Fonseca;
- Leonardo Fortini Baroni Pereira;
- Emerson Raphael Oliveira da Fonseca;
- Rafael Rêgo Barros Caruso;
- Filipe Proença de Carvalho Moraes;
- Pedro Guilherme Mascarenhas Freire;
- Felipe Frieb de Carvalho;
- Pedro Brandão Maia;
- Bruno de Sousa Vieira Machado;
- André de Castro Sanchez Basseres;
- Joseane Maria Araujo de Freitas;
- Rebeca Martins de Souza;


No seu despacho, Siro Darlan diz: "In casu, da análise cuidadosa dos autos, vislumbra-se que, ao menos em análise perfunctória, que a decisão que decretou a custódia preventiva dos pacientes deixou de contextualizar, em dados concretos, individuais e identificáveis nos autos do processo, a necessidade da segregação dos acusados, tendo em vista a existência de outras restrições menos onerosas. Com efeito, o decreto da custódia cautelar não analisou a inadequação das medidas cautelares alternativas diversas da prisão, nos termos do art. 282, § 6º do CPP, sendo certo que o Magistrado somente poderá decretar a medida extrema da prisão preventiva, quando não existirem outras medidas menos gravosas ao direito de liberdade do acusado por meio das quais seja possível alcançar, com igual eficácia, os mesmos fins colimados pela prisão cautelar, e via de consequência, permitir a tutela do meio social naquelas hipóteses em que haja risco de reiteração".

O desembargador conclui, determinando à Secretaria que "providencie a imediata expedição e cumprimento dos competentes alvarás de soltura daqueles que se encontrarem segregados cautelarmente, se por outro motivo não estiverem presos, e atribuindo ao MM Juízo a quo o recolhimento dos mandados de prisão daqueles pacientes que se encontrarem soltos, caso ainda não tenham sido cumpridos".

Pesquisas confirmam que as Forças Armadas são a instituição de maior confiança do povo brasileiro

Pesquisa Datafolha encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e divulgada nesta segunda-feira (21) aponta que as Forças Armadas são a instituição com maior nível de confiança dos brasileiros.

Os partidos políticos são os menos confiáveis, de acordo com levantamento.

INSTITUIÇÕES MAIS CONFIÁVEIS
1º
Forças Armadas
2°
Polícia Federal
3º
Ordem dos Advogados do Brasil
4º
Igreja Católica
5º
Poder Judiciário
6º
Imprensa e Ministério Público
7º
Sindicatos dos trabalhadores
8º
Bancos e financeiras
9º
Empresas estatais
10º
Presidência da República
11º
Igreja Universal do Reino de Deus
12º
Congresso Nacional
13º
Partidos políticos

O estudo ouviu 2.126 pessoas, em 134 municípios de todas as regiões do país, entre os dias 6 e 10 de junho.

A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. A OAB encomenda a pesquisa anualmente há mais de dez anos.

Após as Forças Armadas, a Polícia Federal e a OAB foram as instituições com melhor avaliação por parte dos entrevistados.

Dentre as insatisfações do brasileiro, a saúde figura em primeiro lugar, para 38% dos entrevistados. O número é maior que em comparação a 2003, quando somente 6% dos entrevistados se declaravam insatisfeitos com o setor.

A questão da violência pública vem em seguida para 15% dos entrevistados.

A corrupção aparece como a terceira maior causa de incômodo, para 14% das pessoas ouvidas pelo Datafolha.


Na educação, o descontentamento pulou de 4% em 2003 para 10% na pesquisa atual




quarta-feira, 23 de julho de 2014

É um espanto que juristas invistam contra o Judiciário e a polícia por causa da prisão de baderneiros violentos. É um INSULTO aos democratas brasileiros que arruaceiros acusados de crimes sejam considerados “presos políticos”!

(Foto: Ernesto Rodrigues/Folhapress)
Em São Paulo, um bando de idiotas despreza as conquistas democráticas do povo brasileiro e pede a libertação de “presos políticos” inexistentes — o que há são pessoas violentas acusadas de crimes capitulados no Código Penal (Foto: Ernesto Rodrigues/Folhapress)

Estou perplexo e revoltado, como brasileiro e como democrata.

Quer dizer que uma advogada de baderneiros, ela própria baderneira e sob acusação de prática de crimes aceita PELA JUSTIÇA, se considera uma “perseguida política” e pede asilo ao consulado do Uruguai no Rio?

E o mesmo fazem dois jovens que a acompanhavam?

“Asilo político” como, cara pálida???

“Libertem nossos ‘presos políticos’ como, caras-pálidas — os palhaços que vêm se reunindo em São Paulo, portando faixas e cartazes, para “exigir” a soltura de baderneiros envolvidos em atividades criminosas, capituladas no Código Penal.

Como se o Brasil não fosse uma democracia, um Estado de Direito, com uma Constituição votada por representantes do povo, um Ministério Público que age em defesa do cumprimento da lei e um Judiciário independente e soberano?

Como se o Brasil fosse uma Cuba, uma Coreia do Norte, uma Síria?

Como se toda a luta dos brasileiros para colocar um fim a uma ditadura de 21 anos não tivesse valido nada?

Isso é uma OFENSA contra incontáveis brasileiros que lutaram pela democracia. Uma ofensa e um INSULTO!

E quem são os que inventaram ser perseguidos políticos”, santo Deus?

No Rio, essa advogada — nem vou citar o nome dela!!! — se considera uma “ativista de direitos humanos”, mas há contra elas provas levantadas pela Polícia, sustentadas pelo Ministério Público e ACEITAS PELA JUSTIÇA segundo as quais, junto a outros 22 réus, se associaram para a prática de crimes em protestos públicos, INCLUINDO DEPREDAÇÕES DE BENS PÚBLICOS E PARTICULARES E AGRESSÕES A POLICIAIS.

O grupo, conforme a denúncia que a Justiça aceitou, fabricava coquetéis molotov e outros artefatos explosivos para uso em manifestações, inclusive contra a Copa do Mundo.

Baderneiros mascarados (Foto Estadão)
Baderneiros mascarados: gente que sai à rua mascarada pode ter boa intenção? É um “manifestante” quem 
fabrica coquetéis molotov, depreda bens públicos e privados e investe contra agentes da lei? (Foto: Estadão)

Para espanto dos brasileiros democratas, um esquadrão de quase 100 advogados, desta vez em São Paulo, estão investindo contra a Polícia, o Ministério Público e a Justiça devido à prisão — decretada com base NA LEI — de dois “manifestantes”, integrantes dos arruaceiros violentos black blocs, por acusações inocentes e leves como as de “associação criminosa, porte ilegal de armas e incitação ao crime”, entre outros delitos.

Os advogados signatários acham que as autoridades, inclusive o Judiciário, estão “criminalizando” ativistas, “em claro vilipêndio ao direito constitucional de se reunir e de se manifestar”.

Como se dizia nos Estados Unidos nos anos 60, um liberal é um conservador que ainda não foi assaltado.

Aqui no Brasil, espero em Deus que certas pessoas — defensoras de suposto “direito à livre associação” de criminosos e arruaceiros, que desprezam o Estado de Direito e a democracia e zombam da lei e de seus agentes — não precisem perder um filho atingido por um coquetel molotov, um tiro ou um rojão (como ocorreu com o cinegrafista Santiago Andrade, da Rede Bandeirantes, morto assim em fevereiro, no Rio) para rever sua posição absurda e espantosa.

Para nenhuma surpresa, está do lado dos que criticam a repressão a criminosos travestidos de manifestantes o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos — o mesmo que defendeu a concessão de asilo ao terrorista assassino italiano Cesare Battisti e disse que “o mensalão não existiu”.

Em compensação, o jurista Ives Gandra Martins disse o que o bom senso dita ao afirmar, sobre o caso todo:

– A polícia não está violando a Constituição, está buscando proteger a sociedade.

Mas quem de fato encerrou o assunto não foi um brasileiro — foi a cônsul do Uruguai no Rio, Myriam Fraschini Chalar.

Ela recusou receber a advogada e os dois jovens que buscavam “asilo político” informando-os que seu país reconhece o Brasil como um Estado democrático — e, por isso, não poderia conceder a medida.

Prisões de ativistas são discutidas em ato público na OAB-RJ

Por Fernanda Távora e Louise Rodrigues*
Prisões de ativistas são discutidas em ato público na OAB-RJ

Ato público na OAB discutiu prisões arbitrárias de ativistas
Evento reuniu advogados, políticos, estudantes, sindicatos e representantes de organizações não governamentais

Presente em um ato público, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Centro do Rio, a deputada federal Janira Rocha (Psol), pode ser indiciada por favorecimento ao ajudar a advogada Eloísa Samy e os ativistas David Paixão e Camila Nascimento a saírem do consulado do Uruguai na noite desta segunda-feira (21). Segundo o corregedor da Alerj, Comte Bittencourt, foi emitido um ofício solicitando explicações sobre as acusações que pesam contra Janira. Ainda de acordo com Comte Bittencourt, dependendo da resposta da deputada, serão tomadas as "decisões cabíveis" na Corregedoria.

Apesar disso, Janira afirmou que não se arrepende de ter ajudado a retirar os ativistas do consulado. Segundo a deputada, o consulado pediu para que os ativistas se retirassem do local ou a polícia seria chamada. Janira levou Eloísa e os outros dois ativistas em um carro da Alerj e saiu pela porta da frente. “O carro da Alerj não pertence ao Paulo Mello (presidente da Alerj), pertence ao povo e deve ser usado por ele. A situação que estamos vivendo é grave. A juventude está sendo criminalizada, mas vamos brigar até o final”, afirmou Janira durante um ato público, que aconteceu nesta terça-feira (22), no prédio da Ordem dos Advogados do Brasil, na Avenida Marechal Câmara.

Ato público

Marcado para esta terça-feira (22), o ato público, contra as prisões dos 23 manifestantes, reuniu membros da instituição, de direitos humanos, políticos, advogados, estudantes de direito, sindicatos e representantes de organizações não governamentais. O ato aconteceu no plenário Evandro Lins de Silva, na sede da OAB. Na mesa de debates estavam Ronaldo Cramer, vice-presidente da OAB-RJ, Wadh Damous, ex-presidente da OAB-RJ e membro honorário da instituição, Nadine Borges, presidente da Comissão da Verdade no Rio de Janeiro, Sandra Carvalho, da Justiça Global, Thiago José, diretor de comunicação da União Nacional dos Estudantes(UNE) e Marcello Oliveira, presidente Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (CAARJ).

Durante o ato público, foram feitas críticas à dificuldade de acesso dos advogados dos ativistas aos autos dos processos. Ronaldo Cramer destacou, durante a abertura da mesa, a presença da OAB durantes as manifestações e a necessidade de amparar o trabalho dos advogados na defesa de manifestantes. "O que vimos, de dez dias para cá, nos deixou muito preocupados. Inquéritos sem provas, prisões, intimidação, e empecilho aos advogados para acessarem o processo. Os advogados têm que conseguir atuar na defesa de seus clientes. Querem impor medo na advocacia, mas eles não vão conseguir. Contem conosco".

Wadh Damous, ex-presidente da OAB-RJ, disse que existem três itens fundamentais em um processo para julgar e condenar alguém: relatório, fundamentação e conclusão. "Hoje nós vemos que esses três itens estão acrescidos de pressão social e pré-condenações. Os juízes estão chancelando uma condenação previamente declarada. Não existe intimidação aos juízes, apenas estamos chamando a atenção para o fato de que ninguém, está acima da lei, nem juízes e nem o MP".

Nadine Borges, presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Marcello Oliveira, da CAARJ, e Thiago José, da UNE, compararam o momento atual com governos de ditadura e enfatizaram a supressão do habeas corpus. Eles também criticaram o acesso da imprensa aos processo dos réus diante da recusa do governo de conceder informações aos advogados. Thiago pediu a desmilitarização da policia, a reforma do sistema carcerário, a extinção dos resquícios da ditadura e que fosse feito um pacto pela democracia.

Nadine também leu um manifesto que foi assinado pelos presentes durante o ato. O manifesto é contra a violação do estado de direito, as prisões arbitrárias e defende a luta pela defesa da democracia. O documento, segundo Nadine, será encaminhado para o tribunal superior, o Supremo Tribunal Federal (STF) , Ministério da Justiça, Tribunal de Justiça, para a presidente Dilma Rousseff, autoridades internacionais, Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA) e para o juiz Roberto Caldas, da Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Não estamos aqui para julgar ninguém, mas para exigir um julgamento justo. Eles dizem que têm evidencias queremos ver essas evidências. Vamos denunciar a sucessiva violação de direitos”, concluiu Oliveira.

A representante da Justiça Global, Sandra Carvalho, se mostrou preocupada com a atual deslegitimação das lutas sociais. Segundo ela, a justiça global está organizando um mapeamento dos casos de prisão de manifestantes. Sandra pediu uma mobilização nacional para enfrentar esses abusos e criar estratégias para dar visibilidade à luta pelo estado de direito. "É preciso apresentar um contraponto a tudo que esta sendo apresentado como justificativa para a prisão dos manifestantes", pontuou Sandra.

Logo depois, foi dada voz aos inscritos no ato. A deputada Jandira Feghali (PCdoB) parabenizou a OAB pela iniciativa e disse que é importante ampliar o discurso para que a sociedade compreenda o momento atual da política carioca. Ela apontou que os deputados estão sendo apresentados na mídia como defensores da ilegalidade e intimidadores de juízes. "Diante disso é possível perceber que todo esse jogo não está descolado do processo político eleitoral. Querer associar a esquerda a ilegalidade não é umas coisa dos dias de hoje. Ilegais são eles que estão furando a democracia, com ela não se transige. Decisão judicial se questiona sim. Se o juiz acha que está sendo intimidado é uma prova de um viés autoritário", defendeu Jandira.

O deputado Chico Alencar (Psol) também foi convidado a falar. Em tom crítico e demonstrando insatisfação, Chico falou que "estamos revivendo sentimentos de quatro décadas. Resistimos contra a ditadura e estamos resistindo de novo". O deputado também pontuou que “a história só se repete como farsa ou como tragédia.Queremos evitar a tragédia. Vivemos um fascismo cultural que contamina pessoas, setores e instituições. Estamos dando marcha ré na democracia”. Ele lembrou a criminalização dos sindicatos e das manifestações, que chamou de "absurdos" e discursou dizendo que "vivemos tempos sombrios. Somos acusados de politização, intimidação, e irresponsabilidade democrática. Não aceitamos que livros virem bombas, e indícios virem provas contundentes". Chico terminou seu discurso parafraseando Mario Quintana: “eles passarão. Nós, sem gaiolas, passarinhos”.

Em seguida, Marino Icaraí, advogado de quinze réus falou aos presentes no ato. Ele contou que tem sido ameaçado no exercício do seu dever. "Esse ato que está acontecendo aqui por que ele nos enche de coragem e eleva a moral", disse Icaraí. O advogado contou que chegou a se abrigar na OAB depois que começou a ser perseguido. “Vivemos tempos sombrios de uma ditadura civil. Até hoje não tenho a integra dos processos. A polícia prende para investigar e faz antecipação de juízo", contestou. O advogado contou que manifestantes tiveram suas casas revistadas e foram levadas para a delegacia, sem mandato, para depor como vitimas de busca e apreensão. “Nada mais nada menos que o velho DOPS [se referindo ao Departamento de Ordem Política e Social, um dos órgãos da ditadura militar] . Chamar esses manifestantes para depor como vitimas é uma maldade inominável porque a testemunha não pode evocar o direito de silêncio. Isso é ilegal”, protestou. 

Logo depois, o advogado Rodrigo Mondego, que acompanhou a ativista Eloísa ao Consulado do Uruguai, tomou a palavra. Bastante emocionado, ele defendeu a liberdade de expressão e afirmou que o estado do Rio é o estado que mais viola os direitos humanos. "Se manifestar é um direito humano", reforçou Mondego. O advogado também condenou a perseguição aos advogados e disse que diferente, de outros estados brasileiros, no Rio os advogados não tiveram acesso ao Centro de Comando e Controle. Sobre Eloísa, Mondego lembrou que a colega de profissão era uma das advogadas mais atuantes nas manifestações e acolheu um menor abandonado. "Ela está sendo perseguida. Esse é um caso simbólico da violação dos direitos dos advogados", enfatizou. Rodrigo terminou sua fala gritando "Liberdade para Elo".
 
O deputado Jean Wyllys (PSOL) foi breve em sua fala. Ele explicou o processo do pedido no Ministério Público e classificou as prisões preventivas e temporárias como um abuso. "A representação nasceu daí, com o objetivo de protestar contra esse abuso e não de intimidar juízes. Não estamos defendendo violência, estamos defendo princípios", esclareceu Jean.




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*Fernanda Távora e Louise Rodrigues são do projeto de estágio do JB

EUA vão enviar mais documentos sobre a ditadura à Comissão Nacional da Verdade


Depois de entregarem 43 documentos relativos à ditadura militar no Brasil à Comissão Nacional da Verdade (CNV), os Estados Unidos vão continuar colaborando com os trabalhos do colegiado e enviar novas informações sobre o período.

Após visita à Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, integrantes da CNV confirmaram que o governo norte-americano vai continuar desclassificando documentos antes considerados sigilosos e entregando-os à comissão.

“Fomos informados pela embaixadora que o presidente Barack Obama manifestou interesse em dar continuidade à operação. Então, o processo de desclassificação de documentos nos Estados Unidos e envio para nós deve continuar. Devemos receber mais documentos no segundo semestre”, disse o coordenador da CNV, Pedro Dallari. Ele também explicou que o envio de documentos daquele país ao Brasil deve continuar mesmo após o encerramento dos trabalhos da comissão, em dezembro deste ano. “Esse é um dos legados da comissão”, disse Dallari.

Saiba Mais
Comissão da Verdade ouve coronel que participou da Operação Sucuri
Outros países também têm cooperado com a CNV na prestação de informações sobre o período da ditadura brasileira. Esta semana, a Comissão pela Memória da Província de Buenos Aires (CPM) entregou à comissão brasileira o relatório Victimas del Terrorismo de Estado. O documento traz informações sobre o desaparecimento de 11 brasileiros na Argentina, além de dados sobre seis argentinos presos e desaparecidos no Brasil. A CNV também recebeu detalhes sobre o monitoramento sofrido pelo ex-presidente João Goulart quando esteve no país vizinho.

Além da Argentina e dos Estados Unidos, Alemanha, República Tcheca, Itália, Santa Sé e França, além de organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, já disponibilizaram documentos sobre violações de direitos humanos no período da ditadura brasileira.

O professor Paulo Sérgio Pinheiro, membro da CNV, lamentou que as Forças Armadas não tenham postura semelhante à de tantos países que cooperam com a comissão. “É constrangedor para a Comissão Nacional da Verdade ver tantos países cooperando enquanto as próprias Forças Armadas brasileiras se recusam a reconhecer que houve tortura em suas instalações”, criticou.

Durante toda a semana, a comissão seguirá ouvindo depoimentos de militares envolvidos em violações de direitos humanos durante o regime militar. Para hoje, está previso o depoimento do Capitão Roberto Amorim Gonçalves, responsável por receber informações de agentes na Operação Sucuri, que infiltrou militares na área ocupada pela Guerrilha do Araguaia.


Amanhã (23), a comissão deve ouvir Cláudio Guerra, investigador da Polícia Civil do Espírito Santo, ligado ao Esquadrão da Morte, e que atuou em operações com agentes da repressão no Rio de Janeiro. Além dele, outros dois convocados, cujos nomes não foram revelados, também devem depor na sede da CNV esta semana.

EX-COMUNISTAS E FAMOSOS CRITICAM A ESQUERDA


Deputada estadual confirma ter dado carona a ativistas no Rio


A Corregedoria da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) enviou ofício hoje (22) à deputada estadual Janira Rocha (PSOL). No documento, o corregedor, deputado Comte Bittencourt (PPS), pede que Janira explique a participação dela na saída de dois ativistas, investigados de participação em atos violentos em manifestações, do Consulado do Uruguai ontem (21), onde pediram asilo político.

O asilo político foi negado aos manifestantes, segundo a deputada. Agora, eles são considerados foragidos, já que tiveram a prisão decretada pela Justiça.

 “Se for confirmada por ela à Casa, vamos analisar o que fazer dentro do Código de Ética”, explicou o deputado. Ele disse que não pode antecipar quais medidas podem ser tomadas contra a deputada, que confirmou ter colaborado no transporte da advogada Eloisa Samy, do ativista David Paixão e da namorada do jovem na saída do consulado ontem à noite. “Não posso antecipar nada. Tenho que esperar a resposta dela que, espero, seja em 48 horas”.

Durante ato na manhã de hoje (23), na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a deputada Janira Rocha contou que saiu com os três depois que o Consulado do Uruguai ameaçou chamar a Polícia Federal para retirá-los do local.

“Saí com eles pela porta da frente, todos os corredores filmados, com câmeras, elevadores e, inclusive com uma viatura da Polícia Militar ao lado. Saímos com eles dizendo que iriam encontrar parentes e advogados e definir o que  fazer”, explicou. A deputada afirmou que esteve no consulado para prestar apoio aos ativistas. “Para concluir, fiz e faria de novo”, declarou, confirmando que usou o carro oficial da Alerj para transportar os manifestantes. Se o processo na corregedoria for aberto, será o segundo que Janira responderá no órgão.

“O carro da Alerj pertence ao povo, sou uma parlamentar e a Constituição diz que tenho prerrogativas para exercer minha ação política e vou fazer isso até o final. Para mim, o mais importante não é a garantia do meu mandato ou minha foto na urna na próxima eleição, o mais importante é a democracia pela qual eu lutei”, disse no plenário da OAB.

Mais cedo, em ato de desagravo à condução dos processos dos ativistas presos no Rio, organizações da sociedade civil, como a OAB e Justiça Global, disseram que as garantias legais de defesa dos acusados não estão sendo asseguradas pela Justiça.

Entenda como o LULA pretende ser um Fidel


Fidel_Castro10Talvez nem todos os eleitores conheçam o jurista Ives Gandra. ele foi recentemente ao programa do Jô Soares denunciar o “golpe de estado” pretendido pelo PT, Lula e seus companheiros, com o Decreto Lei 8.243. Ives Gandra é a maior autoridade do Brasil na sua área de atuação e um grande defensor da democracia. No jornal “O Estado de São Paulo” de hoje (22 de julho de 2014), ele volta a explicar o que está por trás deste de decreto. Eu li com atenção e é mesmo algo muito perigoso. Mostra com clareza (o editorial) como este governo joga sujo. Mesmo perdendo a reeleição – fato já quase certo no segundo turno – o Lula vê neste Decreto a possibilidade de continuar exercendo um poder (paralelo) que em muito pouco tempo, fará do Brasil um país parecido com a Venezuela, Equador, Bolívia, e num período subseqüente, uma cópia fiel de Cuba.

Não é a toa esta visível adoração à Fidel Castro. O Lula perdeu o senso de responsabilidade com o povo brasileiro e tudo fará para atingir este seu objetivo de comandar o Brasil, como um ditador. A Dilma, é um mero boneco, que, ao se submeter às ordens do “Lula messiânico”, irresponsável e, sem qualquer compromisso com a nossa democracia, também se transforma numa “inimiga do povo brasileiro” e por isso merece ser varrida do cargo de presidente já no primeiro turno.

Se você está nesta parte do meu post, eu lhe peço que compartilhe com seus amigos, porque, embora a derrota da Dilma seja líquida e certa, é inadmissível que ainda e existam brasileiros ( pouco mais de 30%) que vêem neste governo uma “boa” intenção em resolver os nossos problemas. Este governo quer garantir o desejo do LULA de virar um Fidel Castro do Brasil.

Vamos – numa linguagem simples – explicar as consequências do Decreto Lei 8.243.
- Um país democrático tem 3 poderes: executivo (onde fica o presidente), Legislativo (onde ficam os representantes do povo brasileiro) e o Judiciário (onde ficam nossos defensores);
- Este decreto 8.243, tem como objetivo tornar o “Poder Executivo” o único poder, reduzindo o Congresso Nacional numa figura decorativa;
- Quanto ao Judiciário, eles irão aos poucos, transformando-o num órgão que não terá mais a isenção para defender nossos direitos expressos na Constituição Brasileira. Até porque, a nossa Constituição seria “rasgada” e reescrita para atender aos desejos de nosso Fidel Castro brasileiro.

Este Decreto Lei tem de forma muito clara a intenção de substituir a “democracia das urnas” por uma outra dirigida pelo Poder Executivo, que teria a obrigação de atender à decisão deste monstro chamado “Conselho da Comunicação Social”.

Se você ainda não se deu conta, o Decreto Lei 8.243 institui a criação de “Conselhos” que deveriam representar o desejo da população. Com o perdão da palavra, mas se tem algum IDIOTA, que acredita que nestes “Conselhos” terão representantes do povo é porque vive em outro planeta que não é a Terra.

Vou dar alguns exemplos de como o Brasil seria governado com base no Decreto Lei 8.243:
a) Se o Conselho de Comunicação Social entender que deve haver controle da mídia, por exemplo, o Poder Executivo (onde fica o presidente do Brasil) prazerosamente, entenderá que é a vontade dos representantes da sociedade civil organizada e poderá ser decretado o fim da imprensa livre;
b) Se houver o entendimento que uma determinada empresa deva, doravante, ser pertencida pelo governo, não tem perdão, toma-se do empresário e paga-se quando puder;
c) Se houver o desejo de centralizar todas as “polícias” estaduais e municipais, basta uma assinatura do presidente.

Vou resumir tudo isso a 2 cenários:
1. Dilma reeleita – o que parece ser improvável pela insatisfação do povo brasileiro – governará este pais para atender o objetivos de Lula. Nunca mais teremos decisões para consertar este tempo perdido (12 anos deste governo). Será o fim da democracia, porque fatalmente, este Conselho de Comunicação Social fará o que for necessário para que em 2018, Lula, através do voto destes Conselhos, se torne o Presidente Eterno do Brasil;
2. Bom, temos a hipótese (hipótese não, a obrigação de botar para fora Dilma e reeleger um novo presidente) de elegermos um presidente que respeite a democracia e que com uma equipe de profissionais competentes, comece a corrigir “a herança maldita” deixada pelo PT ao longo de 12 anos.

Quanto ao Poder Legislativo (onde se encontram nossos representantes: deputados e senadores) não tem conversa: tratem de encontrar um jeito de colocar no LIXO o Decreto Lei 8.243, porque vocês serão varridos do mapa junto com os “direitos” do povo brasileiro.

Quanto ao PMDB, que quando nasceu como partido, tinha como missão proteger nossa democracia, eu só posso dizer que é uma vergonha vê-los “protegendo” o governo do PT. Prevejo o fim da carreira política de políticos do PMDB que estivereem subindo em palanque regional do PT. Se Dilma se reeleger (insisto: hipótese improvável, porque o povo acordou!), você, político do PMDB, irá se transformar num ser sem qualquer importância num regime ditatorial. Na hipótese mais provável (na minha crença), a eleição de um Presidente Democrático, você, político do PMDB , que ainda está dando apoio ao “golpe de estado” do Lula, saiba que subirá num palanque pela última vez na vida. O povo não é mais bobo e voto você não terá mais no futuro, por ter traído também nossa democracia.

Tenho vergonha de Lula, Dilma, PMDB, partidos nanicos, petistas fanáticos e tantos outros que “mamam nas tetas do governo”.

Vocês não têm o direito de trair 200 milhões de brasileiros!

terça-feira, 22 de julho de 2014

Há mais COMUNISTAS no BRASIL do que na CHINA


Polícia detecta indícios de que sindicatos financiaram black blocs

Sininho embarca para o Rio após ser presa em Porto Alegre
Sininho embarca para o Rio após ser presa em 
Porto Alegre (TV RBS/Reprodução)
Inquérito aponta que Sindpetro teria fornecido, além de dinheiro, transporte e alimentação a baderneiros, informa reportagem de 'O Globo'

A Polícia Civil do Rio de Janeiro detectou indícios de que sindicatos tenham financiado protestos organizados pelo grupo de 23 pessoas cuja prisão preventiva foi decretada na sexta-feira. As informações foram publicadas na edição desta terça-feira do jornal O Globo. Escutas telefônicas feitas com autorização da Justiça e depoimentos colhidos pelas autoridades da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática forneceram à polícia indícios de que o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), o Sindprev e o Sindpetro foram procurados pelos black blocs em busca de dinheiro.

De acordo com o jornal, a polícia acredita que o Sindpetro, Sindicato Unificado dos Petroleiros, tenha fornecido não só dinheiro como transporte, carros de som e alimentação a baderneiros que integraram manifestações com episódios de vandalismo, além de ocupações. A entidade teria cobrado em troca assinaturas contra o leilão do Campo de Libra. Ocorrido em outubro do ano passado, o primeiro leilão do pré-sal foi marcado por um confronto travado entre black blocs e agentes da Força Nacional de Segurança, na Barra da Tijuca, ao longo de mais de quatro horas.

As investigações apontam que Jair Seixas Rodrigues, o Baiano, seria o elo entre o sindicato e os manifestantes. Ele teria recebido dinheiro da entidade para mobilizar baderneiros para ocupar prédios, além de ter fornecido transporte ao grupo que realizou o protesto violento contra o leilão na Barra da Tijuca. “Financiado pela Fist (Frente Internacionalista dos Sem Teto) e pelo Sindpetro, Baiano teria pago a pessoas para praticar vandalismo durante o protesto contra o leilão de Libra”, diz trecho do inquérito publicado pelo Globo. “O mesmo teria acontecido nos atos Ocupa Cabral e Ocupa Câmara. Além das refeições, os financiadores teriam fornecido os materiais para confecção de cartazes e as passagens dos ativistas”, prossegue o documento.

Apontada como líder do grupo, Elisa Quadros, a Sininho, também foi flagrada em telefonemas buscando ajuda de sindicatos. Em uma das escutas, pede a um membro do Sepe marmitas para fornecer a manifestantes que integravam um protesto. Segundo o jornal, não é possível saber pelo áudio se ela conseguiu. O contato de Sininho no Sepe é Filipe Proença de Carvalho Moraes, conhecido como Ratão, um dos 23 com prisão preventiva decretada e que está foragido. Durante a greve dos professores no Rio, em outubro passado, o sindicato declarou “apoio incondicional” aos black blocs, que passaram a integrar os protestos da categoria promovendo lamentáveis cenas de vandalismo. Sininho ainda procurou o Sindpetro e o Sindprev (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal) em busca de marmitas para índios que participavam de uma assembleia organizada por ela referente à Aldeia Maracanã.

Do grupo formalmente acusado neste processo, apenas cinco estão presos: três desde o último sábado (Elisa Quadros, Camila Jourdan e Igor D'Icarahy) e dois desde fevereiro (Fábio Raposo e Caio Silva). Outros 18 são considerados foragidos. Eles são acusados de participar da organização e realização de crimes durante protestos nos últimos meses e de planejar atos violentos para a final da Copa do Mundo no Brasil.


Fonte: VEJA

JANIRA ROCHA PODE SER CASSADA POR USO DE CARRO OFICIAL EM FUGA

Por Rodrigo Vilela
Deputada estadual Janira Rocha (PSOL-RJ) - foto: Reprodução/Facebook
Deputada estadual Janira Rocha (PSOL-RJ) 
Foto: Reprodução/Facebook
A deputada estadual Janira Rocha (PSOL-RJ) pode acabar sem mandato por causa da canora oferecida a Eloisa Samy, advogada e foragida da Justiça ligada aos black blocs. A advogada fugiu escondida no carro oficial da deputada após seu pedido de asilo ser negado pelo governo uruguaio. Eloisa e um casal de amigos se esconderam no Consulado do Uruguai, em Botafogo, para evitar a prisão.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) informou que o corregedor da casa, deputado Comte Bittencourt (PPS), enviará um ofício para a deputada solicitando sua manifestação e esclarecimentos sobre o assunto. “Não tenho dúvida de que isso quebra o decoro parlamentar. Há possibilidade de suspensão e até perda de mandato. Vamos levar isso ao conselho ao fim do recesso”, afirmou o presidente do Conselho de Ética da Alerj, deputado Janio Mendes (PDT). Segundo ele, a conduta de Janira será analisada pelo colegiado após o recesso parlamentar, em agosto. Se configurada quebra de decoro, a punição poderá ser a cassação do mandato.


A deputada também poderá ter problemas com a Justiça por sua atitude. Ajudar na fuga de um foragido da Justiça é considerado crime de favorecimento pessoal – punido com um a seis meses de detenção e multa. Com um mandado de prisão preventiva expedido desde a noite de sexta-feira, Eloisa Samy era procurada há mais de dois dias e deixou de ser presa pela polícia na segunda-feira porque agentes foram impedidos de entrar no espaço diplomático do Uruguai.


Deputada dá carona a advogada ligada a black bloc; Assembleia analisa cassação

Por Daniel Haidar - VEJA
Janira Rocha, deputada estadual pelo PSOL
LAÇOS – Janira Rocha, deputada estadual pelo PSOL: 
carona para uma foragida da Justiça, ligada a black blocs, 
em carro oficial da Assembleia (Carlo Wrede/Ag. O Dia)
Corregedoria e Conselho de Ética da Alerj analisam conduta de Janira Rocha (PSOL), que ajudou a advogada Eloisa Samy a fugir da polícia

A carona oferecida pela deputada estadual Janira Rocha (PSOL-RJ) para uma advogada ligada a black blocs – e foragida da Justiça – poderá custar caro para a parlamentar. Usando um carro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Janira transportou na noite desta segunda-feira a advogada Eloisa Samy, que tentava asilo no Consulado do Uruguai, em Botafogo, para evitar ser presa. Quando soube que o pedido fora negado pela representação uruguaia, Eloisa tramou uma fuga até um supermercado em São Conrado, na Zona Sul, escondida no carro da deputada do PSOL. De lá, a advogada desapareceu.

"Não tenho dúvida de que isso quebra o decoro parlamentar. Há possibilidade de suspensão e até perda de mandato. Vamos levar isso ao conselho ao fim do recesso", afirmou o presidente do Conselho de Ética da Alerj, deputado Janio Mendes (PDT). Segundo ele, a conduta de Janira será analisada pelo colegiado após o recesso parlamentar, em agosto. Se configurada quebra de decoro, a punição poderá ser a cassação do mandato.

Nesta terça-feira, o deputado Comte Bittencourt (PPS), corregedor da Alerj, enviou ofício à deputada cobrando uma justificativa oficial para a carona.

Confirmado o processo, será a quarta ação pela cassação do mandato de Janira por quebra de decoro. Dois processos foram arquivados, mas ela ainda responde à acusação de reter parte dos salários de servidores do seu gabinete e de ter utilizado os recursos para fins eleitorais. O corregedor da Alerj recomendou a aplicação da pena máxima: perda do mandato. Mas Janira apresentou recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o caso foi paralisado. Em outro caso já arquivado, Janira foi flagrada dando instruções a um líder do movimento grevista dos bombeiros em fevereiro de 2012. "Se por acaso quebrei regimento da Alerj, não tem nenhum problema. Só quero que todos os outros que também quebraram sejam julgados", afirmou.

As complicações para Janira não se restringem ao Legislativo: ela também poderá ter problemas com a Justiça por sua atitude. Ajudar na fuga de um foragido da Justiça é considerado crime de favorecimento pessoal – punido com um a seis meses de detenção e multa. Com um mandado de prisão preventiva expedido desde a noite de sexta-feira, Eloisa Samy era procurada há mais de dois dias e deixou de ser presa pela polícia na segunda-feira porque agentes foram impedidos de entrar no espaço diplomático do Uruguai.

Questionada pelo site de VEJA, a deputada admitiu a carona, mas minimizou o caso. "Não foi feito nada escondido. Se a Justiça achar que é ilegal, que se abra processo e que eu possa ser julgada. Se eu quebrei o Regimento da Assembleia, que se abra mais um processo", afirmou.



Fonte: VEJA

Na década de 60 começou assim e deu no que deu!...

Fábio Grellet - O Estado de S. Paulo

Elisa Quadros Sanzi , a "Sininho" comandaria 19 pessoas 
que lideravam os grupos (organizações semelhantes as
existentes nas décadas de 60 e 70).
Inquérito que embasou prisões expõe suposta organização de manifestantes
Informações foram coletadas por meio de depoimentos prestados por 38 pessoas e escutas telefônicas autorizadas pela Justiça

RIO - Instaurado em 2013 e entregue ao Ministério Público do Rio na última sexta-feira, 18, o inquérito da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) do Rio reuniu informações que embasaram a decretação da prisão preventiva de Camila Jourdan e outros 22 ativistas, acusados de formação de quadrilha. A prisão foi pedida na sexta-feira pelo promotor Luís Otávio Lopes e ordenada horas depois pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.

Por meio de depoimentos prestados por 38 pessoas e escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, a polícia concluiu que o grupo se organiza em subgrupos e mantém uma hierarquia: um deles cuida do planejamento de ataques, outro é responsável por produzir e distribuir bombas, coquetéis molotov e outras armas, outro arregimenta pessoas dispostas a executar atos de vandalismo. A líder geral, segundo a investigação, é Elisa Quadros Sanzi, a Sininho, que comandaria 19 pessoas responsáveis pelos grupos.

Camila Jourdan é uma das principais figuras do organograma da
organização da quadrilha que pretendia marcar violentamente
o final do mundial com o que chamararam de " Junho Negro",    
em referência aos 1ºs protestos de 2013.
O terceiro escalão é responsável pela execução dos atos e também por arregimentar novos integrantes para a organização.

O grupo é considerado pela polícia responsável pela depredação de bens particulares, como agências bancárias, lojas e veículos, e do patrimônio público, como pontos de ônibus, placas de trânsito, orelhões e lixeiras, além do arremesso de pedras e artefatos incendiários contra policiais e outros agentes de segurança, causando lesões corporais. A polícia afirma que o grupo aguardava artefatos explosivos, principalmente bombas de fabricação artesanal.

Condutas criminosas. Além de expor a suposta hierarquia da organização, o inquérito policial elenca condutas criminosas praticadas individualmente. Sininho, por exemplo, segundo a Polícia Civil incitou manifestantes a incendiar o prédio da Câmara Municipal do Rio durante protesto em 2013 e a queimar um ônibus em outro ato realizado no ano passado.

Eloísa Samy teria ordenado o início de atos de violência, instruído participantes e prestado apoio logístico aos demais líderes do grupo. Em conversa telefônica gravada, David Paixão, que durante a investigação tinha menos de 18 anos, comemora o lançamento de um coquetel molotov contra um PM. “Viu, acertei o cara do Choque. Saiu até na televisão”, disse a um interlocutor, segundo a polícia. Como era menor, Paixão não foi denunciado pelo Ministério Público.



Temei, Supremo! Cresce a possibilidade de Dilma indicar Cardozo para a vaga de Barbosa!


Temei, Supremo!

Está em alta o nome de José Eduardo Cardozo, hoje ministro da Justiça, para a vaga aberta no Supremo com a saída iminente do ministro Joaquim Barbosa — na verdade, essa pode ser a consequência mais nefasta de sua aposentadoria precoce.

Dilma tem uma certa gratidão por ele. Durante a campanha, havia três assessores próximos que ela apelidou, carinhosamente, de seus “Três Porquinhos”. Um dos “Porquinhos” era justamente Cardozo. Os outros dois eram Antonio Palocci e José Eduardo Dutra. O ex-ministro está hoje na iniciativa privada e segue como um dos homens mais próximos de Lula. Dutra é diretor Corporativo da Petrobras. Cardozo está no Ministério da Justiça, mas Dilma não esconde dos mais íntimos que o considera incompetente. Então alimenta a ideia de lhe arrumar um emprego no Supremo. Imaginem… Ele teria 15 anos para ficar no tribunal!

Durante um tempo, Cardozo confundiu algumas cabecinhas. Chegou a anunciar que se afastaria da política, desiludido com a falta de idealismo e coisa e tal. Mas logo recobrou a vontade. No Ministério da Justiça, comporta-se como militante petista. Como militante petista, pretende posar de ministro da Justiça. A sua omissão na área de segurança pública tem sido escandalosa.

Já escrevi aqui e lembro outra vez. No próximo mandato presidencial, serão nomeados cinco ministros: no ano que vem, o substituto de Celso de Mello (caso ele não se aposente antes); em 2016, o de Marco Aurélio, e, em 2018, os de Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber. Com toda a serenidade, observo que uma eventual vitória da oposição pode ser vital também para o Poder Judiciário manter a sua independência em relação ao Poder Executivo. A corte suprema de um país não pode ser a seção de um partido ou uma extensão de um grupo ideológico, a exemplo do que acontece hoje em protoditaduras como a Venezuela, a Bolívia, o Equador ou a Nicarágua.

Lobistas alegam que Dilma é prejudicada por intervenções de Lula – que pode ser alvo de megadenúncias

 
A véspera de derrota costuma alimentar a rede de intrigas entre os petistas. Ontem, 13 entre 10 grandes lobistas de Brasília espalhavam a informação de que estaria prestes a estourar um grande escândalo sobre o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As denúncias – ligadas a negócios com africanos – atrapalhariam ainda mais a Presidenta Dilma Rousseff – cuja imagem é prejudicada pela proximidade com Lula, na visão, inclusive, de alguns marketeiros que trabalham a peso de ouro para o PT.

O novo boato nos bastidores dos podres poderes federais tende a ser mais um rebate falso. Até agora, nem o Mensalão, nem a Operação Porto Seguro e nem a Operação Lava Jato conseguiram macular, diretamente, a imagem milagrosamente blindada de Lula. No entanto, as denúncias de corrupção envolvendo o PT afetam o desempenho eleitoral do partido. A principal prejudicada é Dilma. Marketeiros já observam que, quanto mais Lula sai em defesa dela, mais a candidata se torna dependente, fragilizada e linkada com os vícios atribuídos ao partido onde Dilma nunca se sentiu confortável.

Uma prova de que os petistas não se entendem bem com Dilma é a guerra interna entre o marketeiro João Santana (queridinho da Presidenta) e o jornalista Franklin Martins (que ameaçou abandonar o PTitanic, mas foi demovido da ideia suicida pelo chefão Lula). O discurso político ofensivo, pregado por Lula, não serve para recomendar soluções no combate à estagflação (inflação com crescimento baixo), ao aumento do custo de vida e ao desemprego – espectros reais que ameaçam a reeleição de Dilma.

O regime petista esgotou-se. O discurso do partido, há quase 12 anos no poder, não consegue indicar soluções imediatas e confiáveis para os três maiores gargalos da economia brasileira: os impostos elevados, os juros altíssimos e a retrógrada legislação trabalhista. Seja quem for o próximo Presidente da República (dificilmente será Dilma), terá de promover, de imediato, uma reforma tributária, a revisão do sistema de spread bancário (que inviabiliza o crédito e penaliza o cidadão) e o excessivo regramento sobre o emprego e a renda de quem produz.

O consenso geral é que o Brasil está desatualizado. Opera com conceitos errados, presos ao passado e que inviabilizam um futuro de crescimento e desenvolvimento produtivo. O PT representa a vanguarda deste atraso. Por isso, o partido-seita sairá fortemente derrotado da eleição de 2014. A cúpula petista, que se locupletou nos anos de poder, fica numa boa, até a hora do juízo final – cujo risco de acontecer é diretamente proporcional à chance de derrota reeleitoral. 

Segura a onda, Franklin


Combatendo a velhice

O economista Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), prega que o governo precisa suspender os efeitos da Medida Provisória 579/12, convertida na Lei Federal 12.783/13, "que criou a maior bagunça já vista no setor elétrico".

Pires lamenta que o setor elétrico acumula uma dívida de R$60 bilhões causados pela crise energética, pela MP 579 e pelo nosso modelo ultrapassado de gestão:

"Estamos velhos. O Brasil precisa de modernidade, descentralizar decisão, dar mais poder aos estados e municípios".

Em tempo: Pires é um dos principais assessores do presidenciável tucano Aécio Neves para assuntos de energia.

Asilo negado

Nem o governo do comunista José Mujica quer saber de se meter nas arruaças da turma mais radical do Foro de São Paulo.

O Consulado do Uruguai no Rio negou asilo político aos três acusados de atos violentos com prisão decretada pela Justiça.

A consulesa Myriam Fraschini Chalar negou o apoio alegando que não existe asilo consular.

Deram-se mal a advogada Eloisa Samy e um casal de namorados, que aparecem em escutas telefônicas na denúncia do Ministério Público, solicitando abrigo uruguaio no início da tarde.

PT versus PT

Quando a sensação de derrota se torna mais forte, o desespero autofágico começa a tomar conta das várias divisões do PT.

A Coordenação Estadual da Democracia Socialista – tendência interna do PT – soltou uma nota, no último dia 15, esculhambando o governo Dilma e o Ministro da Justiça pela prisão de 19 ativistas, por eles classificados de “presos políticos”:

“A reação do poder capitalista, articulando oligopólio midiático, judiciário e aparato repressivo estatal, configura uma explícita tentativa de subjugar quaisquer formas de questionamento da ordem constituída. Não é fortuito que tal aparato seja mobilizado para investigar e prender manifestantes, enquanto a chacina da Maré, ocorrida no mesmo período das jornadas de junho, é relegada ao esquecimento. Repudiamos as declarações do Ministro da Justiça, apressado em defender a versão do secretário de segurança do Rio de Janeiro, desprezando a violação de direitos constitucionais básicos”.

Novilíngua esquerdista

Comentário de um General sobre a manifestação da tendência petista:

“Continua o desespero do PT com mentiras e mais mentiras, tentando chamar vandalismo, saques, depredações, pilhagens e esculhambação de “manifestações populares“.

Ou seja, a esquerda radicalóide usa o mesmo arsenal de sempre quando pressente a ameaça de perder poder...
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Mais e menos confiáveis

Militares comemoram o resultado da pesquisa Datafolha encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil divulgada ontem.

As Forças Armadas são a instituição com maior nível de confiança dos brasileiros.

Os partidos políticos são os menos confiáveis, de acordo com o estudo que ouviu 2.126 pessoas, em 134 municípios de todas as regiões do país, entre os dias 6 e 10 de junho.

Vai pra casa, Padilha


Prejuízo na copa das copas


Meu estádio, minha vida?