Carta do ex-presidente da OAB: o risco gramsciano

Por Rodrigo Constantino – VEJA

Dilma e Maduro: é isso que queremos para o Brasil?

Em resposta ao artigo em que o citei aqui com base em um texto publicado no GLOBO, o ex-presidente nacional da OAB Reginaldo de Castro me enviou uma carta que segue abaixo, após meu pedido de autorização para publicá-la por considerar seu teor e seu alerta muito importantes no momento em que vive o Brasil:

Caro Rodrigo Constantino

Leitor assíduo de seu blog, só agora me manifesto a respeito do que escreveu sobre o artigo que publiquei em O Globo, em 06.07 passado, “Por onde anda a OAB?”.

Agradeço a atenção que me dispensou, com seus comentários, que endosso, lamentando apenas que o teor do que publiquei não expresse por inteiro a realidade brasileira.

O quadro é pior. Nossa frágil democracia corre riscos efetivos e, embora parte substantiva de nossa sociedade já comece a se dar conta disso, não está efetivamente organizada e articulada para barrar a marcha dos insensatos.

O que se convencionou chamar de sociedade civil – e que tão decisivo foi para propiciar a redemocratização do país – transmudou-se em “movimentos sociais”, financiados pelo Estado brasileiro para perpetuar no poder o partido que o comanda.

Das instituições que se insurgiram contra o regime militar, só subsiste parcela da CNBB, em manifestações isoladas, como as recentes de dom Leonardo Steiner, protestando contra o uso inadequado de recursos públicos. As demais tornaram-se células do partido hegemônico, dissociadas da sociedade que se arvoram em representar, oferecendo apoio logístico a uma estratégia de dominação, que tem em Antonio Gramsci sua inspiração.

O decreto 8.243 consolida a ocupação do Estado brasileiro e precisa ser revogado pelo Congresso. Creio que o será, mas ele apenas formaliza algo que ocorre há muito tempo, pois esses movimentos já estão incrustados na máquina administrativa e a comandam, sem qualquer transparência.

O debate político está cerceado. A censura se exerce informalmente, haja vista a recente insurgência do governo contra uma análise técnica do Banco Santander, dirigida a seus clientes, exigindo a demissão dos analistas econômicos que disseram apenas o óbvio: o mercado teme uma eventual reeleição de Dilma Rousseff.

Temo-a eu também e, creio, todos os que querem preservar e consolidar a democracia. Presidi o Conselho Federal da OAB no triênio 1998-2001, no início da redemocratização. Acompanhei – e acompanho – o clássico processo de usá-la para destruí-la.

A tentativa de estigmatizar os que se opõem, a partir de rótulos pejorativos como “fascista” ou “reacionário”, silencia alguns, mas não os melhores. Entre “esquerda progressista” e “direita reacionária”, há uma profusão de ideias e propostas para este país, que precisam se articular – e, nesse sentido, louvo sua atuação na mídia nacional.

Em outubro, teremos uma eleição diferenciada, pois seu resultado não apenas definirá os novos governantes: há de determinar o destino do país pelas próximas gerações.

Receba o abraço fraterno deste seu leitor e admirador,

Reginaldo de Castro

A retomada da tradição e a desilusão da rebeldia

Por Fábio Blanco

“Quando olha para frente, para os sonhos prometidos por aqueles rebeldes, a juventude atual não consegue ter muita esperança. Ela percebe que a destruição pelas drogas, as mães solteiras, os pais irresponsáveis, os relacionamentos fugazes, a religiosidade desespiritualizada e a destruição familiar foram a principal herança deixada pelos movimentos que seus pais participaram”

Ruy Castro, em artigo no jornal Folha de São Paulo, de 04 de agosto de 2014, mostra toda sua decepção com um fenômeno que, ele percebe, vem ocorrendo com a juventude contemporânea. São os movimentos de espírito tradicionalista ou de moral conservadora, como aqueles que valorizam a virgindade, os que reclamam um retorno às formas mais tradicionais de culto e aqueles que voltaram a valorizar eventos muito tradicionais na sociedade, como as festas de debutantes e as formaturas.

O articulista sente, com tudo isso, que sua geração lutou em vão. Ele, como mesmo se afirma, um garoto de 68, demonstra toda sua tristeza com o rumo da sociedade e sua retomada dos modos antigos, de valores que, pessoas como Ruy Castro, tinham dado por ultrapassados, mortos e esquecidos. O escritor acredita, sinceramente, que o sangue, o sêmen e o suor derramados pelos seus, no final das contas, estão sendo desperdiçados pelos jovens atuais.

Por um lado, eu entendo sua decepção. Eu mesmo jamais fui um “conservador”, no sentido pejorativo que dão ao termo hoje em dia. Como Chesterton, sempre achei a valorização extrema da virgindade um exagero. Por ter formação protestante, nunca entendi por que a missa em latim, já que, para as igrejas evangélicas, a pregação é o ponto principal do culto. Quanto às festas de debutantes e as formaturas, para mim, sempre foram eventos sociais insuportáveis: plásticos e piegas.

Mas entendendo de outra maneira, essa percepção de Ruy Castro deveria servir para colocar diante dele e os de sua geração, no mínimo, um questionamento: será que a rebeldia dos anos 60 não foi um exagero, uma explosão antinatural que, mais cedo ou mais tarde, perderia seu vigor? E outra pergunta, inafastável, deveria também ser feita: será que a geração atual, nascida já sob os efeitos das ruas de 68, não percebeu que o legado daquela rebeldia foi apenas desilusão, decepção e ausência de sentido?

Na verdade, quando olha para frente, para os sonhos prometidos por aqueles rebeldes, a juventude atual não consegue ter muita esperança. Ela percebe que a destruição pelas drogas, as mães solteiras, os pais irresponsáveis, os relacionamentos fugazes, a religiosidade desespiritualizada e a destruição familiar foram a principal herança deixada pelos movimentos que seus pais participaram.

E como não podem olhar para a frente, a única solução que encontram está naquelas formas que funcionaram na sociedade durante séculos. O raciocínio é óbvio: entre séculos de instituições que sobreviveram a todas as mudanças e três décadas de sonhos frustrados, a verdade e o sentido certamente devem estar lá e não aqui.

Mas homens como Ruy Castro nunca entenderão isso, pois, para eles, aquelas coisas antigas jamais tiveram valor algum. Eles, insensibilizados por uma ideologia revolucionária, que tem em seu espírito muito mais a destruição do que qualquer outra coisa, chegaram à conclusão que as formas tradicionais podiam ser dispensadas como se lançaram fora as anáguas. Acreditaram que valores seculares podiam ser substituídos como se substituem as modas.

O que resta para eles, portanto, é espernear, reclamar e chorar o desfazimento de suas utopias. Repensar suas ideologias, porém, jamais serão capazes de fazer. Tudo porque eles não conseguem enxergar as tradições como algo além de ultrapassado. São tão insensíveis, tão cegos, tão desvirtuados que valores milenares, em suas perspectivas distorcidas, não valem mais que um sutiã velho.

PSOL, PSTU e PT comandam sindicatos ligados a black blocs

Por Daniel Haidar - VEJA

Levantamento mostra que 61 filiados a PSOL, PSTU e PT ocupam cargos de dirigentes do Sindipetro, do Sepe e do Sindsprev no Rio

Um levantamento realizado pelo site de VEJA nos registros partidários do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que 61 dirigentes filiados a PSOL, PSTU e PT comandam sindicatos responsáveis pelo financiamento de manifestações que tiveram participação de black blocs no Rio de Janeiro. A ajuda financeira dessas organizações sindicais foi relatada por testemunhas e investigados na Operação Firewall da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI).

Os sindicatos foram associados pela polícia a 23 black blocs, que respondem na Justiça por associação criminosa. São eles: o Sindicato dos Petroleiros do estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ) e o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sindsprev-RJ). Todos negam ter patrocinado atos criminosos e afirmam que a polícia tenta criminalizar o movimento sindical.

Após ser presa no RS, Sininho embarcou para o Rio na tarde de sábado 

(TV RBS/Reprodução/VEJA)

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Dirigentes por partido

• PSOL     34
• PT          14
• PSTU     13
• PCdoB    7
• PDT        3
• PRP        1
• PSC        1
• DEM      1

Dos 40 dirigentes do Sindsprev, pelo menos 18 são filiados ao PSOL, o que inclui os três sindicalistas no comando da secretaria de finanças. E recursos do sindicato já foram utilizados em campanhas do partido, de acordo com gravações de conversas telefônicas flagradas da deputada estadual Janira Rocha (PSOL), ex-diretora do Sindsprev. Janira, aliás, nunca pareceu se preocupar com sua ligação com os vândalos mascarados. Há duas semanas, ela ajudou a advogada Eloisa Samy, uma das ativistas com mandado de prisão preventiva expedido por organizar atos violentos, a fugir de cerco policial no Consulado do Uruguai no Rio de Janeiro. Outros cinco dirigentes do Sindsprev são do PCdoB.

No Sindipetro, cinco diretores são filiados ao PT e outros cinco ao PSTU – entre eles Claiton Coffy, secretário do diretório regional do PSTU no Rio de Janeiro. Já o Sepe, que representa professores, possui 16 diretores filiados ao PSOL, outros 9 ao PT, e sete ao PSTU.

Desde a morte do cinegrafista Santiago Andrade, a polícia investiga se partidos contribuíram com dinheiro para estimular quebra-quebra em manifestações. A suspeita foi mencionada em depoimento de Caio Silva de Souza, preso por lançar o rojão que matou o cinegrafista. A hipótese voltou à tona com a Operação Firewall, porque os investigadores reuniram evidências de ajuda financeira fornecida por sindicatos a manifestantes violentos.

O diretor de finanças do Sindipetro-RJ, Francisco Soriano de Souza Nunes (sem partido), diz que o sindicato, que tem cerca de 5.500 filiados e arrecadação superior a 11 milhões de reais em 2013, precisa contribuir para reivindicações populares legítimas por um "compromisso moral". "Se eu fizer campanha entre filiados e pedir mais recursos para apoiar o avanço social do Brasil, conseguirei. É um compromisso moral que nós temos", afirmou Nunes.

Mas Nunes não sabe explicar como evitar que a contribuição do sindicato acabe ajudando manifestantes interessados em promover a destruição do patrimônio público e privado. A Polícia Civil do Rio de Janeiro sustenta que 23 acusados na Operação Firewall participavam de maneira violenta de protestos e planejavam crimes na data da partida final da Copa do Mundo, em 13 de julho – alguns deles foram presos na véspera.

No inquérito da operação policial, a testemunha Rosângela de Brito Ferreira relatou à polícia que obteve dinheiro no Sindipetro "para compra de quentinhas, passagens e material para confecção de cartazes". Ela disse que os recursos eram entregues diretamente para Elisa Quadros, a Sininho, considerada pela polícia uma das líderes dos baderneiros. A polícia suspeita que Elisa e o ex-namorado Luiz Carlos Rendeiro Júnior, o Game Over, eram responsáveis pela contabilidade dos manifestantes. De acordo com Rosângela, durante invasão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro no ano passado, foram compradas 300 quentinhas para o almoço e 300 para o jantar. Ela disse ainda que Jair Seixas Rodrigues, o "Baiano", era ligado ao Sindipetro e recrutava pessoas para manifestações em troca de pagamento.

"Baiano" foi investigado pela polícia e, em depoimento, afirmou que pediu e recebeu quentinhas do Sindipetro-RJ para manifestantes. De acordo com as investigações, ele recebeu dinheiro do sindicato para arregimentar manifestantes e transportar black blocs no violento protesto contra o leilão do campo de Libra, maior reserva de petróleo da camada pré-sal do país.

Já se sabe também que houve ajuda no fornecimento de refeições pelo Sepe, sindicato com mais de 30.000 filiados, para os manifestantes, de acordo com conversa telefônica de Sininho, gravada com autorização judicial. Em 9 de junho deste ano, ela menciona que fez contato com sindicatos como Sindipetro e Sepe para obter cem "quentinhas" para índios da "Aldeia Maracanã". Outro investigado marcava reuniões no Sindsprev.

Christiane Gerardo Neves, uma das integrantes da diretoria de finanças do Sindsprev, defende o fornecimento de refeições para manifestações. Ela acusa a polícia de ser responsável por atos violentos em manifestações e chama de "peça tragicômica" o processo originado pela Operação Firewall. "Só vejo baderna com participação dos policiais. Esse processo é uma peça tragicômica de extremo mau gosto", afirmou. O sindicato tem mais de 24.000 filiados e arrecada cerca de 1 milhão de reais por mês, de acordo com Christiane.

Material encontrado com dois black blocs presos não era explosivo. Ok. Ocorre que eles estão na cadeia também por uma penca de outros motivos

Por Reinaldo Azevedo – VEJA

Então vamos ver. Os artefatos encontrados com o estudante e funcionário da USP Fábio Hideki Harano e com o professor de inglês Rafael Lusvarghi, presos há 43 dias, não têm poder explosivo, segundo laudo técnico do Gate (grupo antibombas da PM) e do Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Científica. Então eles têm de ser soltos imediatamente? Calma aí! Com o laudo, eles podem se livrar de uma acusação — posse de material explosivo, previsto no Artigo 253 do Código Penal. E só.

Ocorre que essa não é a única acusação que existe contra eles: ambos tiveram a prisão decretada também por incitação criminosa (Artigo 286), associação criminosa (Artigo 288), resistência (Artigo 329) e desobediência (Artigo 330). As pessoas têm o direito de achar que, se explosivos não eram, então não há motivo para prender. Eu estou entre aqueles que avaliam que a posse dos ditos-cujos era apenas um desses motivos.

Nesta segunda, o governador Geraldo Alckmin participou de sabatina do Estadão (ver post a respeito). E negou que a Polícia de São Paulo esteja plantando provas como acusam os militantes de extrema esquerda. Segundo disse, é preciso parar de “falar mal da polícia”. Também acho. Reserve-se a crítica quando o erro é apontado.

Há gente por aí tentando usar o laudo para demonstrar que o governador está errado. Ao contrário: a perícia só prova que Alckmin está certo. Afinal, o exame técnico do material também prova que a polícia não plantou explosivos nas respectivas mochilas de ambos, certo?, ou o resultado teria sido positivo. A turma que gosta de malhar a polícia é tão afoita que se esquece da lógica.

Aliás, aproveito a oportunidade para dar os parabéns ao juiz Marcelo Matias Pereira, da 10ª Vara Criminal. Referindo-se aos black blocs, escreveu: “Além de descaradamente atacarem o patrimônio particular de pessoas que tanto trabalharam para conquistá-lo, sob o argumento de que são contra o capitalismo, mas usam tênis da Nike, telefone celular, conforme se verifica nas imagens, postam fotos no Facebook e até utilizam uma denominação grafada em língua inglesa, bem ao gosto da denominada esquerda caviar”.

O esquerdista militante e petista Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado de Hideki, diz que a avaliação do juiz é “ideológica”. É mesmo? O que há de “ideológico” no que vai acima? Trata-se apenas de uma constatação óbvia. As esquerdas têm a mania de achar que “ideológico” é só pensamento das pessoas com as quais elas não concordam. É um modo autoritário de pensar, é claro.

A história de Fernando Pimentel em Minas Gerais

Por Rede Ovo

Economistas pioram projeção de crescimento do PIB este ano a apenas 0,86%

Por Camila Moreira – Reuters Brasil

SÃO PAULO (Reuters) - A projeção de economistas de instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano mostrou deterioração pela 10ª semana seguida com piora da expectativa para a indústria, enquanto o cenário para a inflação mostrou mais um pequeno alívio.

De acordo com a pesquisa Focus do Banco Central nesta segunda-feira, a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 agora é de 0,86 por cento, contra 0,90 por cento na semana anterior. Em 2013, o PIB cresceu 2,5 por cento.

Um dos principais pesos sobre a economia é a indústria, cuja perspectiva de retração piorou para 1,53 por cento, ante 1,15 por cento.

Em junho, a produção industrial brasileira recuou 1,4 por cento, o quarto mês seguido de queda na pior série de perdas desde 2010, conforme divulgado na semana passada.[nL2N0Q716G]

Sobre 2015, a projeção para o crescimento do PIB no Focus permaneceu em 1,5 por cento, com a estimativa de expansão de 1,7 por cento na indústria.

As expectativas de inflação, por outro lado, vêm perdendo força há três semanas, e os agentes econômicos consultados no Focus agora projetam a alta do IPCA em 2014 a 6,39 por cento, 0,02 ponto percentual a menos do que na pesquisa anterior.

Com isso a projeção se afasta um pouco mais do teto da meta do governo, de 4,5 por cento com margem de 2 pontos percentuais para mais ou menos.

Depois de o IPCA ter superado o teto em 12 meses em junho com alta de 6,52 por cento, os analistas esperam agora a divulgação dos números de julho na sexta-feira.

Em relação ao ano que vem, a perspectiva mediana foi elevada a 6,24 por cento, contra 6,21 por cento. Para os próximos 12 meses, houve ajuste de 0,09 ponto percentual para cima, a 6,03 por cento.

Para o Top-5 de médio prazo, com as instituições que mais acertam as projeções, houve manutenção da perspectiva de inflação a 6,39 por cento em 2014 e 6,75 por cento em 2015.

O cenário para a política monetária, por sua vez, não sofreu alterações, com a perspectiva de que a Selic encerre este ano nos atuais 11 por cento e 2015 a 12 por cento.

Para os agentes consultados, novo ciclo de aperto monetário será iniciado apenas em janeiro de 2015, com alta de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros, sem mudanças em relação à pesquisa anterior.

Já o Top-5 de médio prazo manteve a projeção de que a taxa básica de juros encerrará 2014 a 11 por cento, mas reduziu a perspectiva para o ano que vem a 11,75 por cento, contra 12 por cento.

Na sexta-feira, a curva de juros futuros também precificava a Selic a 11,75 por cento no final do ano que vem.

Governo mete a colher no legislativo

Por Marcelo Madureira

Dilma: Congresso é que deve responder sobre antecipação de perguntas em CPI

Por Flávia Albuquerque – Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (4) que o Congresso Nacional é que deve dar explicações sobre a antecipação do gabarito de perguntas que seriam feitas a diretores da Petrobras durante depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga denúncias de irregularidades na estatal.

Publicada na última edição da revista Veja, a denúncia diz que a presidenta da Petrobras, Graça Foster, o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli e o ex-diretor da Área Internacional Nestor Cerveró "tiveram acesso antecipado às perguntas e foram treinados para responder aos questionamentos“.

"Esta é uma questão que deve ser respondida pelo Congresso”, disse a presidenta, que é candidata à reeleição pelo PT. Dilma fez a declaração a visitar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Jaci, em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo.

A UBS Jardim Jaci, que tem capacidade para atender a 25 mil pessoas, funcionou com apenas um médico durante oito meses. Agora trabalham na unidade dois médicos cubanos, um do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica e três concursados pela prefeitura de Guarulhos.

“Esta é uma unidade bastante efetiva, que trouxe melhoria significativa do atendimento na segunda maior cidade de São Paulo. A solução foi muito rápida para o problema dos médicos da atenção básica”, enfatizou Dilma.

Sobre a reportagem, o candidato à Presidência da República, Aécio Neves (PSDB), informou que a questão está sendo tratada por seu partido, em Brasília. “Se comprovada a denúncia, isso é, absolutamente, grave”, avaliou ele. A revista informa ter tido acesso à uma gravação que mostra que as perguntas foram combinadas. No final de semana, a oposição disse que pretende apresentar pedidos de investigação da denúncia.

Oposição vai à PGR contra acusados de combinar perguntas na CPI da Petrobras

Por Larissa Bortoni – Agência Senado

O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) disse que seu partido apresentará à Procuradoria-Geral da República (PGR), até o fim da tarde desta segunda-feira (4), uma representação contra senadores e servidores envolvidos na denúncia de combinação de perguntas com os depoentes da CPI da Petrobras exclusiva do Senado. A denúncia foi publicada pela revista Veja.

- O mais preocupante é que eles se valeram de expedientes como esse para transformar a CPI em um teatro. Em um grande engodo. Na verdade, isso implica a prática de crimes por parte de senadores que se envolveram nesta farsa e por parte de servidores que foram beneficiados com o gabarito. Ainda hoje estamos entrando com uma representação na Procuradoria-Geral da República porque, em tese, os senadores José Pimentel (PT-CE) e Delcídio do Amaral (PT-MS) praticaram crime de falso testemunho, de quebra de sigilo funcional e também de advocacia administrativa - afirmou Sampaio.

Os partidos da oposição também devem definir nesta segunda-feira outras ações a serem tomadas. Segundo o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), uma alternativa é pedir que sejam tornadas nulas as sessões da CPI, devido à existência de um "vício total”.

O PSDB também estuda convocar para depor à comissão parlamentar de inquérito os servidores do Senado envolvidos no caso, bem como o representante da Petrobras em Brasília. Há ainda a possibilidade de os tucanos solicitarem que a Polícia Federal investigue a denúncia e que os trabalhos da CPI da Petrobras do Senado sejam suspensos até o fim da apuração.

Alvaro Dias avalia que os últimos acontecimentos comprovam o acerto da oposição de não participar da CPI do Senado.

- A oposição não teria como evitar esses fatos, se lá estivesse. Portanto, a revelação desses fatos demonstra o acerto da oposição em não participar de uma farsa. Nós já vimos este filme em 2009 e não poderíamos repetir agora.

Delcídio e Pimentel

Em nota à imprensa, o senador Delcídio do Amaral disse rejeitar “com grande indignação qualquer suposição de minha participação na articulação de depoimentos de quem quer que seja nas duas CPIs da Petrobras em andamento no Congresso”. Ainda na nota, ele informou que independentemente dos fatos continuará a ser um defensor “empedernido” da Petrobras e do corpo técnico da empresa.

A assessoria de José Pimentel disse que o senador se pronunciaria por meio de uma nota à imprensa.

O escândalo do Sesi demonstra que chegou a hora de abrir a caixa preta do Sistema S

Por Políbio Braga

BRIGA COM OS NÚMEROS

Por Percival Puggina

Qualquer analista independente, olhando os números da economia e das finanças públicas do Brasil percebe que, enquanto estão caindo os indicadores que deveriam subir, estão subindo os que deveriam cair. Sobram gráficos desse tipo nas telas de qualquer perito. Quando situações assim ocorrem é impossível querer revogar a regra de gestão segundo a qual são cumulativas as consequências dos erros não admitidos e não corrigidos.

Foi o que o analista do Banco Santander percebeu e expôs no relatório encaminhado aos clientes preferenciais da instituição, ou seja, àqueles com maior interesse em aplicações financeiras. Deu chabú. O presidente do partido do governo bradou que se tratava de "terrorismo eleitoral". A presidente Dilma proclamou ser "inadmissível o mercado interferir na política". Como é que é? A presidente parece imaginar que o mercado seja uma pessoa com maus sentimentos. No entanto, o leitor destas linhas sabe que entre as várias dimensões da pessoa humana se incluem a dimensão política e a econômica. Portanto, falar mercado e falar eleitorado é falar dos mesmos. O mercado não é formado por um conjunto de seres abstratos, mas por pessoas que trabalham, compram, consomem e votam.

Estranho, muito estranho, foi perceber que a bronca do governo surtiu efeito. A direção do banco desculpou-se, afirmou ter havido um erro, que aquela era a opinião de um funcionário e explicitou sua convicção no sentido oposto: a economia brasileira seguirá bem sucedida trajetória de desenvolvimento. Falar mal dizendo a verdade não pode. Falar bem ocultando a verdade pode.

Se tudo isso lhe parece muito, aguarde que tem mais. No dia 27, à mesma entrevista coletiva em que o banco reagiu e virou pelo avesso o relatório do seu analista (isso sim é que foi impróprio), o presidente da Telefónica se manifestou confiante em que "o Brasil vai ter um crescimento espetacular" e que "os governantes deste país fizeram um trabalho espetacular" e que "os brasileiros têm que estar orgulhosos". Espetacular, mesmo, é que ninguém, no governo ou na mídia, considerou inadequada tal declaração, emitida por cidadão estrangeiro, presidente de uma empresa multinacional operando no Brasil. Arre! Na terça-feira, foi a vez do FMI, em análise do setor externo das 28 maiores economias do mundo, afirmar que a brasileira apresenta sinais de moderada fragilidade, sendo uma das economias emergentes mais vulneráveis a mudanças no cenário mundial. Guido Mantega não acusou o FMI de fazer política, mas desqualificou o relatório. Sendo assim, os erros persistirão e as consequências, permanecerão cumulativas.

Publicado em ZERO HORA - 3 de agosto de 2014.

A culpa é do tigre

Por Julio Severo

O tigre é o culpado. A maioria das notícias que li sobre o pai que ajudou seu menino a se aproximar da jaula para provocar o tigre destaca o ataque do animal.

Mas será realmente que a culpa foi do tigre?

Eu já fui a zoológicos com minhas crianças, onde havia umas duas proteções e placas com avisos. Mesmo que não houvesse, até um analfabeto sabe que um tigre representa perigo.

Mas no caso do pai irresponsável, ele e seu filho de 11 anos levaram, preparados desde casa, coxinhas e carnes, num plano premeditado de se aproximar das feras.

Outros visitantes alertaram o pai sobre o perigo de seu menino enfiando o braço na jaula para provocar um leão e um tigre. Mas o pai ficou à vontade fazendo as vontades do filho.

Um pai prudente jamais ajudaria seu filho a se aproximar de uma jaula. Pais prudentes castigam os filhos que ultrapassam esses limites perigosos e, desde casa, seus filhos aprendem que se provocarem ou baterem nos animais domésticos, apanham dos pais. Provocar animais de grande porte traz consequências maiores — vindo das próprias fontes provocadas.

O real perigo, ao contrário da insinuação das notícias feitas por jornalistas despreparados, não foi o tigre. Um pai que não respeita limites e encoraja os filhos a desrespeitá-los provoca riscos desnecessários.

Talvez sentindo que não pode mais legalmente dar umas palmadas, cintadas ou varadas de correção, o pai fez o que os Dez Mandamentos do ECA ordenam: liberdade, liberdade e total liberdade!

O problema é: ninguém explicou para o tigre que as crianças são seres que podem fazer o que quiserem, com quem quiserem, a hora que quiserem!

O tigre então é o culpado. Se não for o tigre, é a sociedade, é o trauma que o menino teve, é a experiência má que o pai teve na infância, é o dono do zoológico, é o guarda, é o faxineiro — é tudo, menos o irresponsável que, conscientemente ou não, seguiu a Lei da Xuxa, a Lei do ECA, a Lei da Libertinagem, que deixa a criança à vontade como dona de seu próprio nariz, provocando os gatos pequenos, até encontrar um felino grande, que não compreende nada das libertinagens legais do reino do ECA.

No reino do ECA, a criança (qualquer menor de dezoito anos) nunca é culpada de nada, nem de provocar tigres, nem de violar limites, nem de matar, nem de estuprar.

O pai só seria culpado se tivesse dado umas palmadas, cintadas ou varadas.

A culpa então só pode ser do tigre.

Atualização em 4 de agosto de 2014: 

A culpa agora é do médico! De acordo com a revista Veja, o menino que havia sido “atacado” pelo tigre primeiro havia enfiado o dedo na boca do animal. Em seguida, enfiou num olho. Como depois de toda essa provocação o tigre continuava manso (haja mansidão!), o garoto ficou determinado a quebrar a mansidão do bicho: ele enfiou então o dedo no outro olho… Resultado: o braço dele ficou tão estraçalhado que o médico precisou amputar. Agora o pai anormal, que incentivou o menino a provocar o animal, vai processar o médico. Brasil absurdo: tem lei onde não precisa (contra pais que disciplinam os filhos) e não tem lei onde se precisa (pais animalescamente irresponsáveis, que acham que os filhos mimados podem judiar a vontade dos animais). Se esse tigre fosse um gatinho doméstico, já estava sem olhos e se a criatura indefesa reagisse, só Deus sabe o que o pai faria com ele. Um pai normal surraria um filho por judiar dos animais. Mas um pai animal permite tudo. Pobre médico! Agora, está sendo processado pela estupidez de pai e filho. Se eu fosse esse médico, saía do Hospício Brasil. Aliás, se eu fosse o tigre faria a mesma coisa. Há mais animais descontrolados fora das jaulas do que dentro.

Fatalidade

Por Luiz Carlos Prates

Sabotagem na Economia

Por Gelio Fregapani

Grandes empresas estão deixando o país. Lojas, montadoras e multinacionais já fecharam as portas no Brasil. Investidores americanos já retiraram bilhões de dólares do Brasil e outros da Europa tambem fazem o mesmo.Um dos piores cenários está se concretizando: O "Estabelecimento" ou seja a oligarquia financeira internacional desencadeia as medidas eficazes para quebrar a economia do nosso País. As multis aceleram envio de dólares para matrizes. Nos últimos oito anos chegou a US$ 171,3 bilhões, expressivo peso nas contas externas do país que, ao elevar o déficit da balança de transações correntes, faz aumentar a dependência do país de capitais estrangeiros, produtivos ou especulativos, necessários para fechar as contas externas.

As remessas de lucros e dividendos chegaram a responder por 95% do déficit e permanecem em níveis consideráveis, mas agora somam-se a um novo fator: Estrangeiros e brasileiros ricos tiram seus capitais do País. A fuga de capitais pode ser explicada em parte pela falta de segurança jurídica proporcionada pelo avanço do socialismo, mas parece ser também orquestrada intencionalmente pelo "Estabelecimento" financeiro. Bancos orientam clientes a não reeleger Dilma para não perderem dinheiro. O Santander enviou neste mês (julho) aos seus clientes de alta renda um texto afirmando que o eventual sucesso eleitoral da Dilma irá piorar a economia do Brasil, o que deve ser verdade em função das sabotagens à economia que procurarão fazer. Sob este aspecto um governo da atual oposição será vantajoso se não desnacionalizar a economia no modelo FHC.

O Santander é o maior banco estrangeiro em atuação no Brasil. Nominalmente espanhol, é majoritariamente britânico. Em 2000, comprou o Banespa, o antigo banco estatal que pertenceu ao governo paulista, pelo que foi publicado, por um dólar apenas.

Indianismo, o perigo maior - O inimigo divide para vencer. Por obra das ONGs e sua aliada Funai não somos mais a decantada fusão das raças branca, negra e indígena. Hoje temos toda uma quinta-coluna promovendo nossa divisão em grupos: índios e quilombolas com direito a extensos territórios próprios, à custa da expulsão dos proprietários legais e produtivos. Pior, juridicamente já pode haver a secessão de territórios indígenas, pois passou o prazo. A Convenção 169 da OIT, o primeiro passo para a independência das "nações" indígenas, em seus termos, poderia ser denunciada até 24 de julho de 2014, ou somente depois de mais dez anos. Dilma não ousou enfrentar a pressão das ONGs e deixou passar o prazo. Agora, se quisermos recuperar (juridicamente) a nossa unidade territorial teremos que quebrar o nosso compromisso. Isso exigiria mais coragem do que pode existir nos candidatos. Dilma, que não teve coragem nem quando era fácil, perdeu com isto o único apoio leal que ainda tinha – o dos nacionalistas. Agora só lhe resta o dos aproveitadores e dos corruptos que temem a mudança e a punição. Não pensem, por isto, que os demais sejam obrigatoriamente melhores.

Petróleo e Meio Ambiente - Com o pré-sal, o Brasil, que hoje produz 2 milhões de barris diários, deverá duplicar sua produção até 2020 mas, o Greenpeace sugere que o Brasil deixe de lado essa riqueza e passe a explorar apenas vento e sol. Isto só vale para o nosso País. Na Holanda, fazem-se aterros a todo momento, há inúmeras refinarias e o porto de Rotterdam acaba de realizar uma enorme expansão, com claro impacto no ambiente.

O Ibama quer suspender até as pesquisas do Pré-sal, sob a alegação de que um eventual acidente poderia causar graves impactos nas praias (a centenas de Km) o que ainda não foi devidamente estudado.

Portos e Meio Ambiente – O Ibama/ MMA bloqueou a construção de um superporto no sul do Espírito Santo, pela ameaça dos danos que isto poderia causar a fauna marinha. Claro, ameaças ao desenvolvimento não conta para esses traidores.

Revanchismo - Há no PT quem queira mudar o nome da ESPECEX ( escola de cadetes) para o nome de alguém que teria morrido lá. É não ter noção. Não basta a placa na AMAN? Um dia a arrancaremos lá.

O "ex-delegado" Claudio Guerra, que está nos holofotes como testemunha chave da Comissão Nacional da Verdade, foi demitido da Polícia Civil do Espírito Santo por chefiar um grupo de matadores profissionais ligados ao crime organizado. Inventa ter ocultado cadáveres para o SNI, mas nunca trabalhou lá. Atualmente cumpre pena de 45 anos de prisão por assassinato da sogra e da ex mulher".

Apenas um indivíduo assim tem perfil para colaborar com a Comissão Nacional da Verdade!

Estamos mal - O STF está comprometido com um partido. O Congresso além de inútil é o grande sorvedor de recursos e nada de bom podemos mais esperar , nem do atual nem do futuro governo. Uma coisa é certa, há mais de uma conspiração por trás dos bastidores da política. O Brasil está numa rota sangrenta e ruma para um grande confronto civil. De um lado a esquerda golpista e suas organizações criminosas, PT, PMDB, PSDB, PSB, PCdoB, PPS, PSOL, PSTU, PDT, PP, PR e etc. do outro a oligarquia financeira mundial que decidiu quebrar o Brasil caso não consigam derrubar a Dilma e tudo fazem para aliciar os militares para que impeçam a posse dela de ser reeleita.

Fonte: Em Direita Brasil

O Judiciário

Por Paulo Roberto Gotaç

Segundo denúncia da ONU, a ser divulgada em caráter oficial dentro de aproximadamente um mês a todos os governos do mundo, as cadeias brasileiras mantêm em suas dependências cerca de 200.000 presos além da capacidade e cerca de metade do total - quase 220.000 - ocupam lugar por estarem aguardando julgamento, às vezes há meses e até há anos, muitos sem saberem o andamento dos respectivos processos.

Quando tais dados forem apresentadas formalmente, o governo brasileiro terá a oportunidade de se justificar, tarefa difícil, pois, como qualquer cidadão sabe ou tem conhecimento pelos meios de comunicação, o quadro denunciado está bem próximo da realidade. Uma conta simples mostra, portanto, que o nosso Judiciário é responsável em grande parte pela situação desumana, exposta com frequência pela mídia, das condições dos detidos em cadeias e presídios estaduais e federais, estes também denunciados no documento por apresentarem condições precárias e superlotação.

O que estará acontecendo com nossa justiça, aliás um dos setores oficiais que melhor remuneram seus funcionários? Perda de independência dos juízes, que se sentem pressionados pela sociedade no sentido de manterem preso um número exagerado de suspeitos? Burocracia em excesso? Falta de assistência legal aos detentos? Todas essas causas juntas e inúmeras outras não imediatamente identificadas?

De qualquer modo, está mais do que na hora da sociedade se mobilizar para tentar minimizar o presente quadro, constrangedor para um país que tem, supostamente, aspirações de dispor de uma justiça respeitada internacionalmente.

Fonte: Alerta Total

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Paulo Roberto Gotaç é Capitão-de-Mar-e-Guerra reformado.

A urna eletrônica é realmente segura?

Por Guilherme Inojosa

Passado quase um século marcado por uma república mantida à base da fraude, duas ditaduras e uma experiência republicana repleta de instabilidades políticas, o Brasil inaugurou, em 1985, a sua Nova República, como um verdadeiro marco em defesa da estabilidade institucional e do desenvolvimento econômico-social. Um dos principais pontos desse novo procedimento democrático foi a instauração da urna eletrônica, tratada como uma evolução da democracia que estabeleceria agilidade, modernidade e segurança aos milhões de eleitores do país na escolha de seus governantes. Infelizmente, com uma análise mais apurada, chegaremos à conclusão de que esse pensamento se dá muito mais mais como uma forma de conforto psicológico do que pela real segurança existente na nossa urna eletrônica.

Nossa primeira experiência democrática eletrônica se deu em Santa Catarina – sete anos após a experiência indiana, o que impediu o nosso reconhecimento da paternidade do dispositivo. A urna eletrônica foi instaurada em maior escala no país pela primeira vez nas eleições de 1996, em mais de 50 municípios, e implantada em todas as regiões do país nas eleições de 2000. Com a implementação em larga escala, a discussão sobre a real segurança do modelo por especialistas em informática se tornou inevitável.

O primeiro relatório sobre o assunto foi o Relatório Unicamp, elaborado por professores da instituição. Recebeu conclusões tão ambíguas sobre o seu resultado que outros estudos sobre o caso foram indispensáveis: o relatório COPPE (encomendado pelo PT a professores da UFRJ, com resultados inconclusivos sobre a segurança), o relatório SBC (encomendado pelo TRE e elaborado por professores da UFMG e da UFSC, cujo diagnóstico tratou da possibilidade de identificação física do votante e da dificuldade na transparência e auditabilidade), o relatório BRISA (mantido em sigilo por muitos anos, cujo resultado expôs a falta de atendimento aos parâmetros internacionais de transparência pelo principal engenheiro por trás da urna eletrônica), o relatório CMTES (que diagnosticou que o sistema de DRE utilizado pelo Brasil possui defeitos sanáveis), desmentido pelo relatório CMIND (que demonstrou que o sistema brasileiro não se atenta às normas internacionais de segurança), o Relatório Alagoas-2006 (de idoneidade dúbia, por ser encomendado pelo candidato derrotado nas eleições a um professor do ITA, e atesta uma possibilidade de fraude nas eleições do estado) e o Relatório FACTI-CENPRA (encomendado pelo TSE e ainda mantido em sigilo).

O estudo mais polêmico sobre o tema, entretanto, foi o Relatório UNB (realizado por uma equipe de professores da instituição ao TSE). O relatório atesta a possibilidade de quebra do sigilo e uma possível adulteração dos votos. Em apenas um teste, conseguiu quebrar não apenas a suposta existência de um sigilo dentro das eleições no Brasil, como demonstrar que a transparência e auditabilidade se encontram prejudicadas com esse sistema. O TSE, como de praxe, minimizou os efeitos e afirmou que uma simples melhora do algoritmo poderia acabar com estes problemas. Resta saber como confiar em um aparelho cujo próprio tripé (sigilo, transparência e auditabilidade) não são respeitados ou, na melhor das hipóteses, são no mínimo de duvidosa apuração.

E essa falta de segurança não é presente apenas no plano teórico. Na prática, provavelmente o caso mais notório tenha sido de um hacker de 19 anos que assumiu ter executado fraudes nas eleições municipais do Rio deJaneiro, a fim de beneficiar determinados candidatos em detrimento de outros. E esse tampouco é um problema restrito ao Brasil. Nas eleições de 2000 dos Estados Unidos, que elegeu George W. Bush, houve fraude eleitoral no Condado de Volusia, na Florida - não por acaso, o estado que definiu a eleição mais conturbada da história do país.

Tendo em vista que a própria Constituição Federal afirma como cláusula pétrea o voto direto, secreto e universal, a mera dúvida sobre a existência dessa violação do sigilo já seria motivo suficiente para, no mínimo, questionarmos se a urna eletrônica seria realmente o melhor instrumento para se decidir uma eleição. E a situação apenas se agrava ao constatarmos que essa dúvida está amparada por relatórios de especialistas no assunto. Quando a instância jurídica máxima da justiça eleitoral, a qual deveria zelar pela lisura, ignora este problema e sequer se dispõe a fazer novos testes públicos em relação à segurança de seus aparelhos, a desconfiança só aumenta.

Até mesmo países que já importaram a urna eletrônica brasileira perceberam que o aparelho não consegue oferecer uma eleição verdadeiramente segura: como a justiça eleitoral paraguaia, a justiça holandesa e a Corte Constitucional Alemã. Em todos esses casos houve o reconhecimento que a lisura da eleição não pode ser tida através de um software de caráter duvidoso.

Evidentemente, não proponho que se retorne ao período do voto manual. É preciso que ocorra um aprimoramento no atual sistema de voto eletrônico que o ampare às normas internacionais de auditoria. Em tese, o Brasil adota o conceito de independência do software em sistemas eleitorais, que afirma que modificações ou erros no software não podem acarretar em modificações no resultado da eleição. Mas a própria urna eletrônica utilizada no Brasil torna a aplicação desse conceito inviável.

A segunda geração de urnas eletrônicas consegue garantir uma eleição célere, ao utilizar um sistema de duas etapas – na primeira o voto é obtido eletronicamente, na segunda ele é impresso e depositado em uma urna para eventual recontagem (que apenas é realizada se necessária e de acordo com a legislação eleitoral de cada país que a adota). Esse sistema é utilizado na Bélgica, Holanda, Alemanha, Argentina, Rússia, em boa parte dos Estados Unidos, além de alguns estados do México e províncias do Canadá. É perceptível que os exemplos citados correspondem a países das mais distintas dimensões e desenvolvimento econômico. Não temos qualquer desculpa para não adotar o mesmo modelo.

Mas se existia alguma esperança de caminharmos neste sentido, o STF declarou inconstitucional o dispositivo da mini reforma do Código Eleitoral que estabelecia a impressão do voto a partir das eleições de 2014. A alegação? A velha desculpa do sigilo dos votos e o reconhecimento internacional quanto às benesses da urna eletrônica brasileira – mitos que se perpetuam e que são derrubados numa breve análise de evidências. Dessa maneira, estamos condenados a termos que insistir num sistema que, por mais útil que tenha sido durante determinado momento, encontra-se em desconformidade com os padrões internacionais de segurança das eleições, cujo resultado é um extenso número de municípios com suspeita de fraude nas urnas eletrônicas.

É impossível olharmos para um cenário político minimamente confiável ao eleitor sem que tenhamos mecanismos de controle que façam sua vontade soberana nas eleições. Um passo inevitável para que isso seja possível  é, sem dúvida, questionarmos e extinguirmos a atual urna eletrônica brasileira – uma peça tão arcaica que seria melhor aproveitada num museu ao lado de fósseis de dinossauros e pirâmides egípcias.

Publicado no Liberzone.

Fonte: Mídia Sem Máscara

Técnica deixa corpo transparente e facilita diagnósticos

Por Smitha Mundasad

Imagem mostra rim visto com técnica 

que deixa corpo transparente

Cientistas desenvolveram uma forma de fazer um corpo inteiro ficar transparente.

Em reportagem na revista Cell, a equipe, que estuda roedores, descreve uma técnica que mantém os tecidos intactos, mas permite que as partes-chave do corpo e ligações internas possam ser vistas.

Eles dizem que a técnica pode ajudar a visualizar como órgãos separados interagem e apontar o caminho para uma nova geração de tratamentos.

O método também pode ser utilizado para detectar a propagação de vírus e cânceres em tecidos humanos.

Há um século os cientistas vêm tentando elevar a transparência de órgãos opacos. Mas a maioria das técnicas danificava tecidos, o que interrompeu testes mais aprofundados.

Sonho dos biólogos

As moléculas de lipídio (gordura) presentes nas células do corpo distorcem os raios de luz, o que deixa os tecidos opacos. Até hoje, os processos usados para dissolver essas moléculas privavam os órgãos de elemento-chave para seu suporte estrutural, o que resultava em uma massa amorfa de material.

Método permite ver detalhes de tecidos do intestino

Agora, pesquisadores do Instituto de Tecnologia da Califórnia dizem ter conseguido atingir o sonho dos biólogos.

Com base em trabalhos anteriores a equipe desenvolveu uma técnica com três estágios:

Primeiro, uma malha macia feita de uma espécie de plástico dá suporte para os tecidos. Em seguida, um detergente molecular é administrado na corrente sanguínea, dissolvendo lipídios e tornando os órgãos transparentes. Corantes de rastreamento e de marcação de moléculas específicas podem ser adicionados à infusão para destacar as conexões mais importantes.

Usando este método em roedores, os pesquisadores conseguiram tornar rins inteiros, corações, pulmões e intestinos transparentes dentro de três dias, e todo o corpo dentro de duas semanas.

O teste do procedimento em pacientes com câncer permitiu que os cientistas visualizassem o alcance da disseminação da doença.

'Avanço importante'

A pesquisa foi realizada em ratos sacrificados e amostras de tecido humano tiradas durante operações, mas ainda não foi aplicada a organismos vivos.

Os cientistas afirmam que a técnica pode ter diversos usos futuros, desde o mapeamento do caminho de fibras nervosas do cérebro para o resto do corpo ao rastreamento dos locais onde diferentes vírus se escondem nos tecidos.

A equipe, agora, está colaborando com outros cientistas para examinar o tecido cerebral de pessoas com deficiências cognitivas. Ao compará-lo essas amostras com amostras saudáveis, os cientistas querem identificar diferenças nunca antes vistas nos padrões celulares.

"É provavelmente um dos avanços mais importantes na neuroanatomia em décadas", disse Thomas Insel, diretor do Instituto Nacional de Saúde Mental dos EUA.

Fonte: BBC Brasil

Plenário pode votar projeto que suspende regulamentação dos conselhos populares

Por Agência Câmara de Notícias

Deputados poderão votar projeto que susta decreto 

sobre a Política Nacional de Participação Social.

Câmara terá esforço concentrado nesta semana para votar diversas propostas, como a flexibilização de horário da Voz do Brasil e a regulamentação da jornada de trabalho dos enfermeiros. Líderes se reúnem na terça, às 14h30, para definir votações.

Um dos itens mais polêmicos da pauta do esforço concentrado da Câmara dos Deputados nesta semana é o projeto que suspende a regulamentação dos conselhos populares (PDC 1491/14). O tema terá disputa acirrada em Plenário, já que divide até mesmo a base governista.

O projeto em análise suspende o decreto (8.243/14) da presidente Dilma Rousseff que criou a Política Nacional de Participação Social e regulamentou a criação dos conselhos populares que vão influenciar as políticas governamentais.

O autor do projeto é o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE). Ele argumenta que o decreto é autoritário e interfere nas competências do Congresso Nacional. "Não é possível que a presidente da República não tenha a sensibilidade de ler os editoriais dos principais jornais do Brasil, de ouvir os reclamos da sociedade civil e de verificar que a sociedade brasileira não aceita este decreto autoritário e bolivariano", afirmou.

O vice-líder do PSDB deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) também quer suspender o decreto por acreditar que ele transforma em deliberativo o caráter consultivo dos conselhos sociais. "Os conselhos e as conferências não estão funcionando bem ou o governo quer comandar as ONGs e essas instituições? Quer mandar nelas a partir de agora", disse Mendes Thame.

Já o líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), questionou principalmente o fato de o governo tratar do tema por meio de decreto. "Somos favoráveis à participação popular. No entanto, nos surpreende o momento em que, por meio de um decreto monocrático do Poder Executivo, baixa-se uma medida sem, sequer, dizer de que forma será a escolha desses representantes."

Democracia direta

Os governistas rebatem os argumentos de autoritarismo ou de redução das prerrogativas do Parlamento. O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), garante que pouco será mudado nas atuais sistemáticas de conselhos nacionais, como os de saúde e de assistência social.

"O decreto regulamenta um conjunto de leis que, inclusive, partiram do Parlamento. Ouvi outro dia de um líder do Democratas ou do PSDB que a presidenta fez o decreto porque ela quer nomear os 'companheiros' para os conselhos. Isso é um delírio. Todos os conselhos têm sistemas já preconcebidos de como serão eleitos os seus membros", disse Fontana.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), argumenta que o decreto de Dilma fortalece os instrumentos de democracia direta. "Ele sistematiza e estrutura os fóruns que já existem: conselhos, conferências e audiências públicas, todos votados por este Parlamento."

No entanto, o líder do governista PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse ser contra o instrumento legal usado pelo Executivo para tratar do tema. "O PMDB entende que a melhor maneira de se tratar esse tema não seria por um decreto do Poder Executivo e sim por um projeto de lei", declarou.

Outros temas

Além dessa matéria polêmica, o esforço concentrado da Câmara poderá apreciar os seguintes temas:

• a reformulação do futebol brasileiro (PL 5201/13 - antigo Proforte);
• a jornada de trabalho dos caminhoneiros (PL 4246/12);
• a flexibilização do horário de transmissão do programa A Voz do Brasil (MP 648/14);
• a carga horária máxima de 30 horas semanais de trabalho para os enfermeiros (PL 2295/00);
• a regulamentação do direito de resposta nos meios de comunicação (PL 6446/13);
• a previsão de proventos integrais para o servidor que se aposentar por invalidez (PEC 170/12);
• o orçamento impositivo das emendas parlamentares (PEC 358/13):
• a criação de gratificação por exercício cumulativo de ofício dos membros do Ministério Público da União (PL 2201/11);
• a criação da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal (PL 5741/13);
• a criação de mecanismos de barreira para o acesso de recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça – STJ (PEC 209/12).

O Plenário da Câmara terá sessões de votação na terça (5) e na quarta-feira (6). Na terça-feira, também está prevista uma sessão do Congresso Nacional (que reúne deputados e senadores) para a votação de 33 vetos presidenciais.