A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar total apoio ao Juiz
Federal Sérgio Moro, Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condução do
julgamento da “Operação Lava Jato”. A pedido do Ministério Público Federal e da
Polícia Federal, o Magistrado decretou recentemente uma série de medidas, entre
elas a prisão de executivos de grandes empresas que, segundo as investigações,
estariam envolvidos em crimes de corrupção e formação de cartel.
Vale destacar que as decisões tomadas pelo Juiz Federal
Sérgio Moro no curso desse processo são devidamente fundamentadas em
consonância com a legislação penal brasileira e o devido processo legal.
A Ajufe não vai admitir alegações genéricas e infundadas de
que as prisões decretadas nessa 14ª fase da Operação Lava Jato violariam
direitos e garantias dos cidadãos.
A Ajufe também não vai admitir ataques pessoais de qualquer
tipo, principalmente declarações que possam colocar em dúvida a lisura,
eficiência e independência dos magistrados federais brasileiros.
No exercício de suas atribuições constitucionais, o Juiz
Sérgio Moro tem demonstrado equilíbrio e senso de justiça. As medidas
cautelares, aplicadas antes do trânsito em julgado do processo criminal, estão
sendo tomadas quando presentes os pressupostos e requisitos legais. É
importante ressaltar que a quase totalidade das decisões do magistrado não
foram reformadas pelas instâncias superiores.
A Ajufe manifesta apoio irrestrito e confiança no trabalho
desenvolvido com responsabilidade pela Justiça Federal do Paraná, a partir da
investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
Antônio César Bochenek
Presidente da Ajufe
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