A Comissão Nacional da Verdade (CNV) receberá sugestões
entre 11 de agosto e 30 de setembro e poderá incluí-las como recomendações em
seu relatório final, que vai reunir tudo o que foi apurado sobre o período da
ditadura militar e considerações para que as violações de direitos humanos não
se repitam no país.
“Uma diretriz importante é começar a incorporar a própria
sociedade na elaboração do relatório final. A responsabilidade é nossa, dos
membros da comissão nomeados pela presidenta da República, mas entendemos que o
relatório deve refletir a percepção da sociedade”, disse o coordenador da
comissão, Pedro Dallari.
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O coordenador da Comissão Nacional da Verdade,
Pedro
Dallari, diz que o grupo vai receber sugestões da
sociedade para seu relatório
final - Tânia Rêgo/Agência Brasil
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As sugestões poderão ser feitas por meio do site da
comissão. O colegiado vai considerar principalmente contribuições de
instituições usadas como aparelhos de repressão, como as polícias estaduais e
as Forças Armadas, além da Justiça. A integrante da comissão Rosa Cardoso
reforçou o pedido. “Não teremos tempo para fazer tudo nesse processo de muitas
audiências para a conclusão do relatório. Esperamos ter, nesse período, uma
participação muito grande da sociedade, no mandando reflexões, propostas”.
Temas como desmilitarização da polícia, Lei de Segurança Nacional,
educação e formação nas Forças Armadas e a atuação do Poder Judiciário estão
incluídos nesse universo que pode ser debatido, segundo Rosa. “Também inclui
(informaçõe sobre) empresários, porque hoje já se tem muito claro que essas
foram ditaduras civis-militares, e esses empresários precisam saber que sua
cumplicidade com agentes do governo também os torna responsáveis”.
José Carlos Dias, também integrante da CNV, defendeu a
inclusão de recomendações específicas sobre os direitos humanos nas áreas
criminal e prisional. “Temos que enfrentar a questão da tortura, que continua a
existir. O Estado democrático brasileiro está convivendo com a tortura. Temos
que apresentar recomendações na área da investigação criminal e na área do
sistema prisional, que no Brasil é uma barbaridade”, avaliou.
Após criticar o monitoramento de movimentos sociais pelas
Forças Armadas, o que considerou uma prática do passado que está sendo
reincorporada ao presente, o integrante da CNV Paulo Sérgio Pinheiro também
argumentou que as sugestões da sociedade servirão para consolidar a democracia
no país.
Pinheiro criticou os que comparam as arbitrariedades
cometidas atualmente com a existência de um Estado de exceção. “Não se pode
tirar práticas inadequadas do processo judicial ou de investigação para
declarar que estamos vivendo uma ditadura, ou que essas prisões, que muitos de
nós julgamos ilegais ou inadequadas, são prisões políticos de novo tipo. É
importante não brincar com esses adjetivos”, disse, em referência a prisões de
ativistas acusados de vandalismo no Rio e em São Paulo.
No segundo semestre de 2014, a Comissão Nacional da Verdade
entra em fase de conclusão de seu relatório, que deve ser divulgado no dia 10
de dezembro, Dia dos Direitos Humanos. Segundo Pedro Dallari, não há
perspectiva de prorrogação deste prazo.
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