Ontem, o Portal Vox publicou, com exclusividade, denúncia
feita por Magda Brossard, filha do
ex-ministro do STF, Paulo Brossard, de que Renan Calheiros, presidente do
Senado, havia falsificado um parecer de seu pai para embasar o engavetamento
criminoso da CPI da Petrobras proposta pela Oposição. Agora é o próprio
Brossard quem confirma a fraude vergonhosa montada por Calheiros. Leia aqui o
post de ontem. Abaixo, a matéria do Estadão.
O Senado mudou o sentido de uma decisão do Supremo Tribunal
Federal para justificar a criação de uma "CPI combo" da Petrobrás. Ao
defender sua posição favorável à investigação, na CPI, de vários fatos
desconexos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que um
habeas corpus concedido pelo Supremo na década de 90 "pacificou" o
entendimento da Corte máxima de que "novos fatos determinados podem ser
incorporados ao rol inicial" dos pedidos de CPIs.
A comparação da frase de Renan com o texto original - do
então ministro Paulo Brossard - revela, contudo, que a frase citada por Renan foi
editada e seu contexto alterado. Em entrevista ao Estado, Brossard disse nesta
quarta-feira, 9, que a Corte entendeu que não se pode incluir novos fatos no
pedido inicial da CPI. Tal acréscimo, se houvesse fatos ligados, só poderia
ocorrer no curso de uma investigação. Segundo o ex-ministro, se no decorrer das
investigações forem descobertos novos fatos sem qualquer conexão com o objeto
inicial da CPI, novas comissões de inquérito deverão ser instauradas. A decisão
do Supremo foi unânime.
"Não, eu nunca disse isso", reagiu Brossard.
"Uma das ideias centrais da CPI é justamente que a investigação deve
recair sobre um fato certo. Não pode ser sobre dois, três, quatro temas. De
forma alguma!"
‘Nada investigar’. Brossard disse ainda que, desse modo,
"vai terminar a legislatura, o século e não vai dar tempo de investigar
nada. Significa não fazer investigação nenhuma". E foi adiante: "Me
lembro perfeitamente que eu disse que nada impedia que, descoberto um fato novo
congênere à investigação, seria irracional fechar os olhos. Mas tem que ser
algo intrínseco ao escopo da CPI."
Para o ex-ministro e ex-presidente do STF Carlos Veloso, que
participou daquele julgamento, a decisão deixa claro que não é possível
acrescentar novos fatos ao pedido inicial de criação da CPI. Ele classificou
como "fraude" a atuação da base aliada no caso da comissão destinada
a investigar a Petrobrás. "Não poderia aditar o requerimento porque
haveria uma fraude ao direito da minoria".
Seu entendimento, também, é que não há "caminho"
para se ampliar o escopo da CPI, conforme proposta dos governistas. "(O
pedido de CPI) preencheu os requisitos? Então tem direito para ser
instalada", definiu, acrescentando que caberia aos governistas requerer
outra CPI. "Tenham coragem de requerer a sua CPI e não se aboletar ao
pedido alheio para fraudá-lo", criticou.
Temas. A CPI da Petrobrás aprovada na CCJ do Senado
destina-se a investigar contratos da petroleira, o porto de Suape, em
Pernambuco e, ainda, contratos dos governos do Distrito Federal e de São Paulo
com a Siemens para a construção de metrô. O plenário decidirá sobre o caso na
terça-feira.
O Supremo volta a se debruçar sobre o assunto provocado pela
oposição, que tenta garantir o direito de instalar uma CPI dedicada apenas a
investigar a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás. A relatora será a
ministra Rosa Weber.
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