quarta-feira, 19 de março de 2014

Mais uma vez adiada a votação sobre o "Marco Civil da Internet"


Além da proposta do governo, PMDB e DEM apresentaram textos alternativos para
 o marco civil da internet, proposta que estabelece princípios e regras para o setor.
O presidente da Câmara, Henrique Alves, disse que o Plenário deve votar a proposta na próxima semana.
O Plenário vai começar a discutir nesta quarta-feira (19) o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11) com pelo menos dois pontos de divergência: a neutralidade da rede e a regra que obriga empresas estrangeiras a instalar data centers para armazenar dados no Brasil.

Para tentar minimizar a polêmica, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vai se reunir amanhã às 9 horas com todos os líderes partidários num último esforço antes da proposta chegar ao Plenário.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que a reunião será um “tira-teima”. “Ou todos nós concordamos com uma proposta, ou vamos para a disputa nos itens em que não for possível chegar a um acordo”, explicou o presidente. Alves informou que o projeto terá a fase de discussão encerrada amanhã e será colocado em votação na terça-feira que vem (25). “Ele será votado irreversivelmente na terça”, avisou.

Além da proposta do governo, PMDB e DEM apresentaram textos alternativos para o marco civil da internet, proposta que estabelece princípios e regras para o setor.

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