sexta-feira, 6 de março de 2015

A crise política



É evidente que estamos diante de uma grave crise política. A correlação de forças entre PT e PMDB pendeu para o segundo, desfavorecendo o governo. As denúncias em torno do petrolão agravaram o quadro. A crise econômica prospera ao sabor da incompetência de Dilma Rousseff. Não tem saída fácil para a crise. Quem viver verá.

Briga entre Dilma e PMDB pode acabar em divórcio litigioso



A crise institucional entre Planalto e Congresso se agrava a cada dia e a relação corre o risco de despencar no abismo. A presidente faz de conta que o petrolão é um problema só do Congresso e que o Planalto não tem nada a ver com isso. Deputados e senadores da Lava Jato já avisaram que não vão pagar o pato sozinhos.

O problema dos regimes autoritários é que eles duram muito


PT, UM PARTIDO DEFINITIVAMENTE FORA DA LEI


Os discursos habituais do ex-presidente Lula constituem expressões de boquirroto. Coisas de falastrão. Manifestações de incontinência verbal. Estou falando difícil para não escrever o que realmente sinto vontade... Então, vai lá, no "popular": ele diz muita besteira. O fato é que depois de ouvi-lo durante tantos anos, habituamo-nos a seus atropelos de forma e conteúdo. Não se poderia esperar nada mais aprimorado de alguém com o perfil de nosso ex-presidente. Não há como Lula ser melhor do que Lula, mesmo porque nunca lhe ocorreu fazer algo melhor de si mesmo. Portanto, ele pode passar a vida repetindo que é filho de uma mulher analfabeta, incapaz de fazer um "O" com um copo, pois sempre encontrará quem ria de tal grosseria, e mesmo quem reconhece o desrespeito contido na frase acaba aceitando-a como "coisas do Lula".

 No dia 23 de fevereiro, ele participou de um ato em defesa da Petrobras. Enquanto assistia o vídeo com a fala do ex-presidente fiquei pensando no velório do prefeito Celso Daniel e nas coisas que a alta nomenclatura petista dizia naqueles primeiros momentos, logo após o crime. Espero que a entendam a analogia: Petrobras, Celso Daniel, velório, lágrimas, culpa aos adversários. Pois é. Lula, no evento sobre a Petrobras, trovejava sua indignação com as zelites que não suportavam a prosperidade dos pobres. O motivo pelo qual as elites veriam com tão maus olhos uma suposta prosperidade dos mais humildes fica envolto na névoa do mais denso mistério. Havendo normalidade das funções mentais é muito fácil entender que a prosperidade de todos beneficia a todos e a todos faz felizes. O inverso, como Lula pretende sugerir, só pode ser aceito e aplaudido por imbecis de prontuário médico, com foto, diagnóstico e medicação.

 Pois bem, nesse discurso, lá pelas tantas, referindo-se às mobilizações da oposição contra o governo da presidente Dilma, que nem ele haverá de considerar probo e bem sucedido, Lula afirmou: "Também sabemos brigar. Sobretudo quando o João Pedro Stédile colocar o exército dele do nosso lado". Foi delirantemente aplaudido pelo público que se concentrava no pequeno auditório.

Desta feita, as coisas mudam de figura. Não se trata de fanfarronada. Não é besteira. Em uma dúzia de palavras, Lula reconheceu vários fatos: 1) o MST é um "exército"; 2) tem comandante; 3) tem regimento próprio e fora da lei; 4) obedece ordens do partido e serve a seus fins políticos. Ora, a Lei dos Partidos Políticos (Lei Nº 9.096 de 29 de setembro de 1995), em seu artigo 28, estabelece quatro motivos para o cancelamento do registro e do estatuto de uma organização partidária. Um deles é estar subordinado a entidade ou governo estrangeiros (Foro de São Paulo, por exemplo) e o outro é "manter organização paramilitar".

O PT, senhores membros do Ministério Público Eleitoral, se enquadra em pelo menos duas das quatro situações previstas na lei! E quanto à última, a milícia petista do MST tem bandeira, boné, orientações para ação guerrilheira, centros de treinamento, e seus membros, quando atacam, brandem foices de cabo longo, luzidias como baioneta de desfile. E Lula concitou sua milícia ao estado de prontidão. Estão esperando o quê, senhores do Ministério Público Eleitoral?


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Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar+.

Nunca ântef na iftória dêfte paíf...

Por Olavo de Carvalho

Este é, em quinhentos e tantos anos de existência do Brasil, o primeiro movimento autenticamente popular, espontâneo, nascido de baixo, sem comandantes chiques, sem estrategistas profissionais, sem interferência nem apoio das elites falantes, do beautiful people, do grande capital ou da grande mídia.

Reunindo aproximadamente um milhão de pessoas e repetindo-se em várias cidades de março a junho de 1964, a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade” foi o maior protesto de rua observado até então na nossa História – maior, provavelmente, do que muitos movimentos similares, com signo ideológico invertido, que viriam nas décadas de 80 e 90.

No entanto, é certo que, na origem, nada teve de popular ou espontâneo. Foi longamente planejada por um grupo de devotados conspiradores, com vasto apoio da grande mídia -- a começar pelos Diários Associados de Assis Chateaubriand (mais de oitenta jornais, estações de rádio e canais de TV em todo o país) --, de empresas bilionárias como o grupo Light, de vários governadores, deputados e senadores e de importantes organizações da sociedade civil, como a Liga das Senhoras Católicas, a ABI, a OAB, os sindicatos patronais em peso e a maioria do clero católico. Não se pode dizer que foi propriamente um movimento popular, mas uma mobilização popular orquestrada pela elite, uma obra de engenharia política.

Pega de surpresa, derrubada sem que fosse preciso dar um só tiro, a liderança esquerdista saiu em debandada, com uma pressa obscena de salvar a pele, mas logo em seguida procurou redimir-se ao menos intelectualmente, entregando-se a uma séria revisão crítica dos seus erros estratégicos e planejando um retorno triunfal a longo prazo.

A mais oportuna contribuição individual a esse esforço foi a do editor Ênio Silveira, que, publicando em tradução as obras do fundador do Partido Comunista Italiano, Antonio Gramsci, e fundando duas revistas inspiradas nas concepções desse grande estrategista político (Civilização Brasileira e Paz & Terra), indicou aos comunistas e seus parceiros o caminho a seguir.

Esse caminho consistia em tomar do adversário, mediante longa, paciente  e discreta infiltração, o comando das entidades capacitadas a organizar a mobilização popular. Roubar da direita, sem que esta percebesse, o monopólio da engenharia política.

As guerrilhas, concomitantemente, serviram apenas como “bois de piranha”, atraindo a atenção do governo para desviá-la da operação mais vasta e silenciosa que acabaria por mudar os destinos do país.

Partindo de uma base modesta, limitada ao movimento estudantil e a alguns sindicatos da região do ABC, os comunistas e filocomunistas foram dominando passo a passo a grande mídia, a OAB, a ABI, a Igreja Católica, etc. Vinte anos decorreram antes que a aplicação do método gramsciano de “ocupação de espaços” produzisse o seu primeiro resultado espetaculoso: a campanha das “Diretas Já”, em 1984, formulada – de acordo com o preceito de Gramsci – numa linguagem puramente cívica, sem qualquer apelo comunista explícito. Oito anos depois, o movimento “Fora Collor” já vinha com um tom ideológico um pouco mais definido.

Essas duas campanhas seguiram fielmente o modelo organizacional da “Marcha da Família”, com ricas e poderosas entidades controlando a massa e construindo ex post facto, mediante as falsificações históricas usuais nesse tipo de coisas, o mito da “revolta popular”.

Tanto em 1964 quanto em 1984 e 1992, o povo brasileiro só entrou em cena como massa de manobra. A troca do pretexto ideológico não alterou em nada a substância do fenômeno, reduzido, em todos esses casos, a uma bem sucedida obra de manipulação  arquitetada e dirigida desde cima.

Nada disso é o que se observa agora, seja na série de protestos anti-PT a partir de 15 de novembro do ano passado, seja na valente carreata dos caminhoneiros até Brasília.

Tudo começou, na verdade, da maneira mais impremeditada, espontânea e anárquica que se pode imaginar. Começou com a imprevista reação popular à fraude do “Passe Livre”.    

O governo federal, interessado em desestabilizar a administração estadual de seu desafeto Geraldo Alckmin em São Paulo, contratou baderneiros Black Blocks e dúzias de Pablos Capilés para que, sob a desculpa ridícula e artificiosa de protestar contra um aumento ínfimo do preço das passagens de ônibus, saíssem pelas ruas posando de pobres espoliados, quebrando tudo, agredindo policiais, ateando fogo em carros e aterrorizando a população. Mas a massa, em vez de se deixar atemorizar, aproveitou a ocasião para expressar sua verdadeira revolta, que não era contra o sr. Alckmin – pelo qual também não morria de amores, é claro – e sim contra o promotor mesmo da confusão: o governo federal ladrão, mentiroso, manipulador, parceiro íntimo de narcotraficantes, seqüestradores e ditadores genocidas. A massa anárquica, sem qualquer comando, organização ou programa ideológico, tomou de assalto as ruas, gritando mais alto que os agitadores e infundindo medo naqueles que tencionavam amedrontá-la.

Tão surpreso e assustado ficou o aprendiz de feiticeiro com o efeito inverso obtido pela sua mágica que, ponderando que “quanto mais mexe, mais fede”, chamou de volta os agitadores pagos e ordenou que permanecessem quietinhos em suas casas, aguardando que o dragão despertado por acidente se esquecesse de tudo e voltasse a cair no sono.

Mas o dragão havia tomado gosto pela coisa. Vendo o governo trêmulo e inerme por trás de uma cortina de blefes e garganteios, saiu às ruas de novo e de novo, num “crescendo” que agora culmina no movimento dos caminhoneiros.

Ao longo de todos esses episódios, não se viu um só político à frente da massa, uma só empresa ou ONG bilionária subsidiando os revoltados, um só investidor estrangeiro oferecendo ajuda, um só partido político manifestando alguma solidariedade ou um só órgão de mídia noticiando os acontecimentos sem minimizá-los, distorcê-los pejorativamente ou achincalhá-los de maneira velada ou ostensiva.

A Rede Globo colaborou descaradamente com uma jogada maligna do governo ao espalhar a notícia falsa de que um acordo tinha sido firmado e os caminhoneiros tinham desistido da carreata.

Até mesmo o Canal Veja, tão odiado pelos petistas por noticiar freqüentemente os escândalos financeiros do governo Dilma, não conseguiu falar dos caminhoneiros sem criticá-los por atrapalhar o trânsito nas estradas.

Em compensação, os moradores, os comerciantes das cidades do interior por onde passa a carreata, os pequenos proprietários rurais e uma infinidade de pessoas das classes sociais mais humildes correm para as estradas para aplaudir os caminhoneiros, oferecer-lhes comida e até dinheiro para a gasolina. Passada de boca em boca, pessoalmente ou pela internet, as palavras-de-ordem emanam do povo e se espalham entre o próprio povo, enquanto, no topo da sociedade, uns rosnam de raiva impotente, tramando vingancinhas fúteis na pessoa do juiz Moro, que nada tem a ver com o movimento, outros fazem de conta que nada está acontecendo.

Este é, em quinhentos e tantos anos de existência do Brasil, o primeiro movimento autenticamente popular, espontâneo, nascido de baixo, sem comandantes chiques, sem estrategistas profissionais, sem interferência nem apoio das elites falantes, do beautiful people, do grande capital ou da grande mídia. Se o sr. Lula tivesse um pingo da consciência social que alardeia, agora sim seria o seu momento de proclamar: “Nunca ântef na iftória dêfte paíf...”

Qualquer pessoa no uso perfeito das suas faculdades mentais percebe a diferença.

Um cientista social incapaz de notá-la, ou indisposto a reconhecê-la, revela uma dose de inépcia e de desonestidade que faz jus à sua expulsão vergonhosa e definitiva de toda profissão intelectual.

Esse é o caso, precisamente, do economista e ex-ministro, Prof. Luiz Carlos Bresser-Pereira, que, diante de fatos cujo sentido brada aos céus e só um louco negaria, não se vexa de assumir o papel desse  louco e atribuir a revolta popular ao “ódio que os ricos têm do PT” (v. http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/03/1596370-ricos-nutrem-odio-ao-pt-diz-ex-ministro.shtml).

Que raio de sociologia é essa, em que caminhoneiros e carreteiros se tornam a elite milionária, e os donos da mídia chapa-branca os pobres e oprimidos?

No cérebro do professor, os estereótipos mais tolos da  propaganda petista se impregnaram com tamanha força, que o impedem de enxergar – ou de admitir – aquilo que qualquer criança do interior está vendo com os olhos da cara.

Não há atitude mais vergonhosa para um intelectual do que prevalecer-se de glórias acadêmicas passadas – modestas, mas nem por isso irreais – para tentar insuflar numa mentirinha tola e já desmoralizada de antemão um arremedo pífio de credibilidade.



Assembléia Legislativa/RS: Deputado Marcel em discurso de apoio à "Greve dos Caminhoneiros" irrita dePuTado PTralha



O Deputado Estadual Marcel Van Hattem em audiência pública na Assembleia Legislativa do RS, em apoio aos caminhoneiros, entra em conflito com Deputado do PT.

Palavras do Deputado Marcel:

"Dilma aumentou o combustível a um valor impraticável. Quando os caminhoneiros pararam, soltou a polícia neles. A revolta dos caminhoneiros é fruto dos desmandos do governo Dilma. A solução passa pelo povo nas ruas dia 15 de março..."

"O Collor sofreu impeachment, e tinha que ter sofrido mesmo, porque roubou galinhas perto do que aconteceu nesse governo. O governo Dilma, o governo do PT, se apropriou do galinheiro, do estábulo, do chiqueiro..."

O dePuTado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT) se irrita, tenta debater, e acaba sendo vaiado.

"Procure Lula"


Marcelo Odebrecht: se ele cair, entrega Lula
"Procure Lula", disse Emílio Odebrecht ao desesperado fundador da OAS

César Mata Pires, fundador da OAS, é um homem desesperado. A sua empreiteira está afundando depois de deflagração da Operação Lava Jato. Desesperado e amargurado com a Odebrecht, com quem mantinha, digamos, acordos bastante lucrativos. Ele foi aconselhado a ameaçar Lula, como contaremos a seguir.

No dia 20 de fevereiro, reproduzimos aqui que César Mata Pires procurou Marcelo Odebrecht, diretor-presidente da dita-cuja, para saber como era possível que a empreiteira comandada pelo menino não tivesse ninguém preso. Na mesma conversa, ele disse que não estava preocupado em salvar a própria pele, mas que não deixaria os seus herdeiros pagarem por "erros cometidos em equipe" -- menção a lambanças cometidas pela OAS com a cumplicidade da Odebrecht, que até agora vem se safando. A informação foi tirada de uma reportagem publicada pelo Estadão, cujo tema principal eram os encontros de Lula e Paulo Okamotto com empreiteiros à beira de um ataque de nervos. Ao jornal, a Odebrecht negou o encontro e a OAS saiu-se com uma evasiva.

O Antagonista resolveu apurar os desdobramentos dessa história e descobriu que César Mata Pires procurou também Emílio Odebrecht, pai de Marcelo e presidente do Conselho de Administração da empresa. O encontro foi na ilha de Kieppe, na baía de Camamu, no sul da Bahia, de propriedade dos Odebrecht. O dono da OAS formulou a mesma pergunta a Emílio: como era possível que a empreiteira dele não tivesse ninguém preso, ao passo que a sua estava com toda a diretoria em cana. E acrescentou: o que eu posso fazer para salvar a OAS?

A resposta de Emilio Odebrecht foi: "Procure Lula".

Emílio contou-lhe então que, temendo pela prisão de Marcelo, foi direto ao ponto com o petista. Emílio Odebrecht disse a Lula o seguinte: "Se for preso, o Marcelo não aguentará a pressão: ele vai abrir a boca e contará tudo o que sabe sobre as suas relações com a Odebrecht."

O Antagonista revelou que Lula interferiu para que Renato Duque fosse solto, depois de ser ameaçado pela mulher do ex-diretor da Petrobras, operador do PT na estatal. Não se sabe se Lula moveu um dos seus tentáculos para manter, até o momento, graúdos da Odebrecht fora da prisão. Não se está insinuando, aqui, nada contra a Justiça. O empenho dos procuradores da Lava Jato em incriminar a empreiteira é grande, assim como o do juiz Sergio Moro. A nossa impressão é de que a Odebrecht será pega no momento certo pelos bravos paranaenses.

O único fato da nossa apuração -- e fato assombroso, por mais que conheçamos as relações promíscuas entre a Odebrecht e Lula -- é que Emilio Odebrecht ameaçou Lula e recomendou a César Mata Pires que fizesse o mesmo com o petista se quisesse salvar a sua empresa.

A única certeza da nossa apuração é que, se a Odebrecht cair, Lula também cairá.

Líder do PT defende manter sigilo da lista de Janot


quinta-feira, 5 de março de 2015

Lista de Janot abre nova frente na crise política do Brasil



O caso Battisti: decisão de juíza é correta, não afronta a de Lula e está em consonância com o STF


A juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara do Distrito Federal, determinou a deportação do terrorista italiano Cesare Battisti. Ela está certa? Está. A decisão afrontaria ato de Lula? Não! Está em consonância com o Supremo? Sim. Vamos ver.

O caso Battisti entrará para a história como um exemplo de, deixem-me ver, surrealismo jurídico. Condenado por quatro homicídios na Itália, este senhor tinha fugido para a França, que decidiu extraditá-lo. Ele se mandou para o Brasil, e o então ministro da Justiça, Tarso Genro, lhe concedeu refúgio, contra o parecer do Conare (Conselho Nacional para os Refugiados). Genro ousou afirmar que o julgamento do assassino, na Itália, havia ocorrido em circunstâncias excepcionais.

A questão chegou ao Supremo, que, atenção!, declarou, sim, ilegal o refúgio concedido ao homem. Mas, numa segunda decisão espantosa, afirmou que cabia, soberanamente, ao presidente decidir se ele ficaria no país ou seria extraditado para a Itália. Espantoso! A corte suprema brasileira dava ao presidente da República a chance de tomar, então, uma decisão contra a lei.

E foi o que fez Lula. Negou a extradição para a Itália. O Ministério Público recorreu à Justiça contra a permanência do assassino no país.  A decisão da juíza Adverci não é estranha, exótica ou o que seja. Ela não afronta a de Lula, que não devolveu Battisti à Itália — ignorando, aliás, o tratado de extradição entre os dois países. A juíza diz apenas que, no Brasil, ele não pode ficar porque entrou aqui ilegalmente e é condenado por quatro mortes em seu país de origem. Ademais, Adverci se alinha com o Supremo, que já havia julgado o refúgio ilegal.

Sim, cabe uma penca de recursos, e o caso vai acabar chegando de novo ao Supremo, onde Battisti tem ao menos um fã ardoroso: o ministro Roberto Barroso, que foi seu advogado. E, consta, de graça!


DILMA - Esquizofrenia Geral


Lista de Janot é uma PIADA


Levy ameaça se demitir, Dilma corre e envia projeto de lei com parte do conteúdo da MP devolvida

Por Reinaldo Azevedo – VEJA

Nunca, mas nunca mesmo!, incluindo o governo Collor, se viu tamanha incompetência na coordenação política do governo. Acreditem ou não, o Palácio do Planalto foi surpreendido com a decisão de Renan Calheiros de devolver a MP da reoneração da folha de pagamentos, embora ele próprio já tivesse dito há alguns dias que a parceria com o PT era capenga e já houvesse faltado, na segunda, a um jantar oferecido por Dilma a peemedebistas. O clima de barata-voa se instalou, e chegou à presidente o recado de Joaquim Levy: sem o ajuste fiscal, ele está fora do cargo. Vocês entenderam direito: na prática, o ministro da Fazenda se demitiu.

Dilma, então, imediatamente enviou um projeto de lei, com pedido de urgência, repetindo parte do conteúdo da MP, concentrando-se apenas no que chamo de reoneração. Vai passar pelo Congresso? O mar não anda para peixe. Como justificar a oneração da folha com desemprego crescente e com uma recessão que já não é mais uma possibilidade, mas um fato? Eis o busílis. Será que os senhores parlamentares estão dispostos a assumir esse ônus?

O governo faz um voo cego. Por incrível que pareça, no jantar do dia 23, no Palácio do Jaburu, da equipe econômica com líderes peemedebistas, o vice-presidente da República e sete ministros do partido, ninguém tocou no assunto. O petista Aloizio Mercadante, chefe da Casa Civil, estava presente. Cabe a pergunta: que diabo de coordenação política é essa?

Eis o ponto: não existe! Um país com crescimento de 5%, inflação de 2,5%, os juros de 4% e Petrobras como exemplo de eficiência não poderia ter no comando político o seguinte Quarteto Fantástico: Mercadante, Pepe Vargas, Jaques Wagner e Miguel Rossetto. Dilma brinca com o perigo. Até eu acho que se encontra coisa melhor no próprio petismo.

Mas a presidente não tem uma virtude que, admito, Lula tem: ele costuma se cercar de pessoas mais capazes do que ele próprio. Podemos não gostar, mas isso é fato. Dilma, ao contrário, faz questão de exercer também a liderança intelectual. E, nesse caso, amigos, a coisa pode ser mesmo explosiva.


O governo não via a hora de Janot entregar a sua lista. Contava com ela para amenizar o peso sobre os ombros da presidente. Em vez disso, ela está com uma crise nova nas mãos.

Inquéritos da Lava Jato


terça-feira, 3 de março de 2015

As Forças Armadas podem intervir?


O objetivo que tenho em mente é fazer uma provocação ao mundo jurídico sobre a melhor interpretação  que pode se dar ao artigo 142 da Constituição Federal ,frente  aos recentes escândalos  levados à apreciação jurisdicional envolvendo políticos, autoridades governamentais e empresários.

As opiniões divergentes que andam por aí não têm a cientificidade que o caso requer. Delas não participaram as melhores cabeças jurídicas. A tendência majoritária dos próprios militares é no sentido de que a intervenção  com destituição da Presidenta da República não teria amparo jurídico. Isso também os têm levado, em grande parte, a apoiar o processo de impeachment, que, com certeza  não seria a saída mais inteligente, com  o país sendo re-entregue à sua pior escória  política, no caso, com a complacência, omissão e cumplicidade das Forças Armadas, que teriam se recusado a usar previamente da  prerrogativa constitucional que se lhes assiste.

Mas em grande parte a confusão e o errôneo entendimento se dá não só na interpretação do disposto no citado artigo 142 da CF, mas também quando combinado com a Lei Complementar Nº 97, de 1999, que  “pretende” regulamentar  tal  dispositivo constitucional. A lei complementar “avança-o-sinal” e dispõe sobre matéria para a qual não está autorizada, modificando - e não só regulamentando – o artigo 142 da Carta Magna, o que é inadmissível no ordenamento jurídico pátrio.Com a palavra os nossos “doutos”.

Para início de conversa, o art. 142 da Carta preceitua que  “AS FORÇAS ARMADAS...................... DESTINAM-SE À DEFESA DA PÁTRIA, À GARANTIA  DOS PODERES CONSTITUCIONAIS E, POR INICIATIVA DE QUALQUER DESTES, DA LEI E DA ORDEM”. Trocando esses  dizeres constitucionais em miúdos, significa dizer que as Forças Armadas devem intervir por iniciativa de qualquer um dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), tão somente para manter a LEI e a ORDEM. Nas hipóteses outras, ou  seja, DEFESA DA PÁTRIA e GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS, não será preciso provocação de nenhum dos Três Poderes, podendo as Forças Armadas, por via de consequência, agirem por motivação, decisão e ação próprias.

Resumidamente: As Forças Armadas podem intervir, com base no artigo 142 da Constituição para  DEFESA DA PÁTRIA e GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS, se ameaçadas ou violadas. Esse “julgamento” somente compete às Forças Armadas, sem qualquer interferência, seja  do Poderes Constitucionais, seja de qualquer outro.

A “coisa” poderia mudar de figura frente ao disposto no artigo 15 da Lei Complementar Nº 97/99. Porém poderia mudar de figurasse essa lei “tivesse” validade e não violasse a Constituição que regulamenta.  Talvez nunca tenha havido discussão judicial a respeito porque o problema é novo e jamais foi suscitado, por desnecessário.  Mas agora é. E urgente, antes que se faça “besteira”. E a “besteira” pode ser realizada  após 15 de março próximo, já que tal mobilização tende para o “impeachment”, sob a atenta  “torcida” do  PMDB.

 Ao que tudo indica, "descobriram” esse  risco (intervenção militar) só bem mais tarde. A Constituição é de 1988. O parágrafo primeiro do seu artigo 142 estabeleceu que a regulamentação do “caput” desse artigo dependeria de “lei complementar”. Ora a tal “lei complementar”  só   veio a ser expedida em 1999, ou seja, 11 anos após a Constituição. Foi tanta a demora, que é de se supor que os parlamentares  novos e antigos tenham “esquecido” dos limites a que estavam sujeitos para a missão de regulamentar  o dispositivo constitucional (art.142). Aí eles mudaram a Constituição. Deram ao Poder Executivo  prerrogativas muito além do previsto na Constituição, em detrimento, é claro, dos Poderes Legislativo e Judiciário, infringindo a Constituição.

Por tal Lei Complementar,  a INTERVENÇÃO MILITAR só poderá acontecer se “aprovada” e “acionada” pelo Presidente da República. Mas, pergunta-se agora, e se  a autoridade infratora , ou seja, o “réu”, se confundir com a pessoa do  Presidente da República? E se for o Presidente da República o agente que atenta contra a “pátria” e os seus “poderes constitucionais”? Poderia se esperar que   ele mesmo mandasse  demiti-lo ou prendê-lo ? Que determinasse a ação das  Forças Armadas contra ele próprio?

Ora, Senhoras e  Senhores, seria  estupidez essa interpretação.  Significaria configurar a tirania pura, que  apesar de tudo ,ainda nos negamos a aceitar, embora a  presença de muitos dos seus  traços mais marcantes.                                                                                                            
A Lei Complementar   97, portanto, é flagrantemente inconstitucional. E se as entidades competentes para propor  a respectiva ação direta de inconstitucionalidade  ficaram “dormindo” e nada fizeram até hoje, não significa, evidentemente, validação do dispositivo questionado, e que a situação não possa ser levada  a qualquer momento  à apreciação de juiz.

E dito artigo dessa lei complementar também não poderá impedir que seja cerceado o direito constitucional das Forças Armadas  de intervirem ,por iniciativa própria, para DEFESA DA PÁTRIA e GARANTIA DOS PODERS CONSTITUCIONAIS.

Urge, por conseguinte, colocar luzes jurídicas sobre a INTERVENÇÃO MILITAR, da mesma forma que já existe, com  fartura,  em relação ao IMPEDIMENTO (impeachment). Mas o “impedimento”, na verdade, não seria tão “traumático” ao poder político, quanto a “intervenção  militar” porque  com certeza meramente seriam trocadas as “moscas”.

Reformas profundas mesmo somente mediante o IMPEDIMENTO, pelas  razões  e procedimentos que já expus em texto anterior , ao qual me reporto, e que o presente artigo pretende complementar ("Demissão da Presidenta: na caneta ou baioneta?”).



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Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

Dilma manda sua “Força Nacional” escoltar caminhões dos amigos da FRIBOI, que furam bloqueio


força nacional4Ao que tudo indica, a Força Nacional de Segurança, considerada inconstitucional, foi mesmo criada para atender aos interesses mais urgentes do PT. Esta manhã começou movimentada na greve dos caminhoneiros em São Miguel do Oeste. A Polícia Militar e uma equipe do Enafron (Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras) promoveram a escolta de 18 caminhões carregados com produtos da FRIBOI. Os veículos partiram do frigorífico Sul Valle de São Miguel do Oeste e seguem para exportação no Porto de Itajaí. A escolta aconteceu às 8h deste sábado, 28, com duas viaturas na frente e outras duas, do Enafron, na retaguarda.

Dilma conta com sua própria força policial, que pode ser enviada e “aplicada” em qualquer região do país ao sabor de sua vontade.
Dilma conta com sua própria força policial, que pode ser enviada
e “aplicada” em qualquer região do país ao sabor de sua vontade.
De acordo com a FRIBOI, seis caminhões que saíram do município são de Itapiranga e o restante da Sul Valle de São Miguel do Oeste. A empresa conseguiu uma liminar para o transporte e o comboio segue até Chapecó, onde terá escolta de outro grupo de policiais. Em Campos Novos, uma nova equipe militar assume e acompanha os caminhões até Itajaí.

Os veículos estão carregados com diversos produtos, como pernil de porco, paleta, lombo e frango inteiro. A saída dos automóveis de carga cumpre uma determinação judicial que garante o direito de ir e vir e estipula multa diária para caminhões que forem barrados nas entradas.

Um dos caminhoneiros desistiu de seguir viagem e foi aplaudido por seus companheiros que estavam no parque da Faismo. Ao passar pelo local, o motorista começou a buzinar e entrou no parque, onde estão dezenas de outros caminhões. A ação, já programada, foi comemorada pelos companheiros, mas pode ter consequências financeiras diretas ao motorista.

Já a FRIBOI exibiu todo o poder de força e influência sobre o governo federal, que colocou a Força Nacional à disposição da empresa. Tudo pago com o dinheiro do contribuinte.

Lista do petrolão finalmente será conhecida, mas caminho no Judiciário ainda é longo




Lauro Jardim, do Radar on-line, comenta a desastrada entrevista de Joaquim Levy na sexta-feira: "ainda bem que Dilma pareceu não perceber a volta do adjetivo rudimentar na discussão, poderia pensar que era provoção". Geraldo Samor, de VEJA Mercados, diz que os preços dos imóveis comerciais podem ficar convidativos. E Silvio Navarro, editor de Brasil do site de VEJA, fala sobre a entrega da lista com os nomes dos envolvidos no petrolão nesta terça-feira.

DILMA - A Solidão da Vitória