Por Ucho.Info
Pimentel com problemas – Nesta terça-feira, 28, o Tribunal
Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) negou, em decisão da Corte
Eleitoral, o pedido de suspensão da ação de investigação judicial eleitoral
(AIJE) por abuso de poder econômico proposta pelo Ministério Público Eleitoral
(MPE) para investigar as contas da campanha do governador do Estado, Fernando
Pimentel (PT). A solicitação foi feita pela defesa de Pimentel.
De acordo com o TRE-MG, a AIJE foi suspensa em março de 2015
em decisão liminar proferida pelo juiz Wladimir Rodrigues. Entretanto, o
magistrado votou agora no sentido da não suspensão da ação judicial, por
entender “se tratar de ações autônomas, em que os mesmos fatos serão tratados
de acordo com as especificidades de cada demanda, e mesmo havendo absoluta
correlação entre elas, o efeito suspensivo não será a solução adequada para a
questão”.
A defesa de Pimentel havia pedido, além da suspensão da
AIJE, a produção de prova pericial para instruir a ação e que sete testemunhas
fossem ouvidas, depois de serem devidamente intimadas. A produção de prova
pericial foi acatada, porém a das testemunhas, não. Para o juiz, a produção de
prova pericial é razoável, possível e recomendável: “A perícia tende a
permitir, em casos como este, que têm como ponto central uma peça de natureza
técnica, que o interessado exerça, efetivamente, o direito à ampla defesa”,
ressaltou.
Em dezembro de 2014, o TRE desaprovou a prestação de contas
de campanha de Pimentel, devido a irregularidades na emissão de recibos
eleitorais, extrapolação de limite de gastos e outros. Estima-se que o limite
de gastos que foi superior a R$ 10 milhões.
Com base na decisão do TRE, o Ministério Público Eleitoral
apresentou ação de investigação judicial eleitoral, alegando abuso de poder
econômico, pedindo até a cassação do governador. Em março, a ação foi suspensa
em caráter liminar até que o mandando de segurança apresentado por Pimentel
fosse julgado ou até que o recurso na decisão que desaprovou as contas do
governador fosse julgado pelo TSE. Com relação a este recurso, ainda não há
decisão do TSE.
Procurado, o PT-MG, por meio de nota, destacou que a Corte
“garantiu” a Pimentel o “direito de se defender” por meio de perícia. “O PT
aguarda a realização da perícia postulada, confiante que não há o que desabone
a gestão financeira das contas de campanha das eleições 2014″, afirmou.
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