Caros amigos
A Constituição Federal (CF), indevidamente elaborada por
políticos e anistiados políticos, não eleitos para este fim, é essencialmente
permissiva e pródiga em direitos.
Seu foco principal foi a criação de artifícios para proteger
os cidadãos, particularmente os próprios
políticos, da força coercitiva do Estado e, objetivamente, a inibição de
qualquer iniciativa semelhante a que, em 1964, frustrou a segunda tentativa de
tomada do poder pelos comunistas.
Não vem ao caso, neste texto, analisar se assim foi feito
para criar uma nova oportunidade para o golpe da extrema esquerda ou não, mas o
fato é que criou e que estamos vendo e sofrendo as consequências de uma nova
ameaça!
Dentre essas, ressalta o aumento exponencial da
criminalidade, decorrente da ampliação das possibilidades de sair-se impune da
prática de crimes e de contravenções, isto é, em meio aos caminhos desenfiados
e às artimanhas protelatórias introduzidas nos processos judiciais,
a prática criminosa passou a ser compensatória.
A melhor prova dessa afirmação são os escândalos de
corrupção que, no momento, ameaçam a saúde econômica, política, social e moral
da Nação.
Coerente com o foco estabelecido, em seu artigo 142, a CF/88
diz, claramente, que o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem
deve ser fruto da iniciativa de um dos poderes da República e não dos próprios
militares.
É preciso, no
entanto, ter em mente que o texto constitucional foi elaborado logo após o
término dos governos militares, período em que a ação autoritária do governo se
fez necessária para garantir a segurança pública e institucional, a ordem, o
cumprimento das leis e a própria democracia, objetivos do movimento de 1964.
Os militares, buscando recuperar-se do desgaste sofrido no
período, voluntariamente, alhearam-se do processo político. Atitude que se
prolonga para além do exigido pela consolidação do prestígio e da confiança que
nunca deixaram de merecer.
Em silêncio prolongado, deixam, no entanto, de atender à
demanda da sociedade por referências e horizontes confiáveis que, devido à sua
reconhecida formação moral e ao seu inquestionável comprometimento com a
Pátria, seriam, no momento, as melhores fontes de orientação para o exercício
da cidadania.
Esta carência tem induzido um grupo significativo de
brasileiros a propugnar por sua volta ao poder através de uma intervenção cuja
iniciativa, constitucionalmente, não lhes cabe, todavia, a lei da lógica torna
lícito inferir que o DEVER patriótico sobrepõe-se a qualquer outro QUANDO e SE
o nível de deturpação da ordem chegar a ameaçar a SEGURANÇA DA PÁTRIA.
Neste caso, todo o espectro de danos causados por uma
“intervenção militar” apequena-se diante do mal maior causado pela incúria,
pela incompetência ou pela falsidade de propósitos dos homens e das mulheres
escolhidos para defender o interesse, o patrimônio e o futuro da Nação.
O acompanhamento cerrado e circunstanciado da conjuntura e
dos atos e fatos ocorridos dentro e fora do País e a precisão do momento e da
real necessidade de uma “intervenção militar” ao arrepio do espírito da
constituição é, portanto, dever adicional de quem tem sobre seus ombros a
responsabilidade pela DEFESA DA PÁTRIA.
A minha formação, o meu conhecimento dos Soldados e de seus Comandantes e a confiança
daí decorrente permite-me tranquilizar diante da ocorrência dessas
circunstâncias e condicionantes!
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