Em resposta às petições da Procuradoria-Geral da República
(PGR) enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedidos de abertura de
inquéritos sobre pessoas citadas nos depoimentos em delação premiada da
Operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos da Petrobras, o ministro
Teori Zavascki, do STF, disse que a abertura de inquérito não representa juízo
antecipado sobre autoria e materialidade do delito. Zavascki é o relator do
processo no Supremo.
“Tais depoimentos não constituem, por si só, meio de prova,
até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença
condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente
colaborador”, escreveu Teori em seu relatório divulgado sexta-feira (6),
As decisões do ministro acatam pedido da PGR quanto à
“suposta prática dos crimes de corrupção passiva qualificada e de lavagem de
dinheiro”. Em todos os despachos, o ministro cita os políticos como
“possivelmente implicados” na representação criminal formulada pala
procuradoria-geral.
Ao autorizar a abertura dos inquéritos, Teori determina
também a quebra do sigilo dos procedimentos, a anexação dos documentos já
levantados, a reautuação do processo, além do testemunho pessoal dos citados e
realização de diligências específicas.
O ministro estabeleceu um prazo de 30 para que os trabalhos
de todas as diligências sejam concluídos, inclusive das que correrão no âmbito
da Justiça Federal. O juiz Márcio Schiefler Fontes será o responsável pela
condução do inquérito criminal nos casos das autoridades com foro privilegiado.
Na lista tornada pública pelo ministro Teori, O PP tem o
maior número de políticos citados nos depoimentos em delação premiada da Lava
Jato e o de inquéritos abertos. Dos 21 pedidos de investigação aceitos pelo
ministro, dez envolvem parlamentares e ex-deputados pepistas, incluindo João
Alberto Pizzolatti Júnior (PP-SC), com quatro petições aceitas no STF.
Por meio de nota pública, o PP diz que não compactua com
atos ilícitos e confia na apuração da Justiça para que a verdade prevaleça nas
investigações da Operação Lava Jato. O presidente do PP, senador Ciro Nogueira
(PP-PI), que também será investigado, deverá se manifestar quando tomar
conhecimento dos autos.
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