Virou moda invocar a
laicidade do Estado para desqualificar opiniões, religiões e igrejas. É o tipo
de coisa que só acontece no Brasil, país em que presidentes da República se
atrapalham com rudimentos de português e matemática. Fosse o pensamento prática
frequente entre nossa elite, tais invocações à laicidade do Estado seriam
rechaçadas pelo que de fato são: ensaios totalitários visando a calar a boca da
maioria da população.
A leitura dos
preceitos que os constituintes de 1988 incluíram em nossa Carta Magna sobre o
tema esclarece, acima de qualquer dúvida, que eles desejavam, nesse particular,
limitar a ação do Estado e não das pessoas, suas religiões e igrejas, como
agora, maliciosamente, lendo a carta pelo seu avesso, alguns pretendem fazer
crer. Enfaticamente, a CF determina ser "inviolável a liberdade de
consciência e de crença", que "ninguém será privado de direitos por
motivo de crença" e que o Estado não pode estabelecer ou impedir cultos.
Não são as opiniões de indivíduos ou, mesmo, de figuras
públicas em que se perceba inspiração religiosa que violam a Constituição, mas
as tentativas de os silenciar, de os privar do direito de expressão, aos brados
de "Estado laico! Estado laico!". Não, senhores! Foi exatamente
contra essa pretensão que os constituintes ergueram barreiras constitucionais.
Disparatado é o incontido e crescente desejo que alguns sentem de inibir a
opinião alheia, para que possam - veja só! - falar sozinhos sobre determinados
temas. E são tantos os desarrazoados neste país que poucos percebem o tamanho
da malandragem.
Leigos ou religiosos, ateus ou agnósticos, detentores de
mandato ou jurisdição, podem e devem ouvir suas consciências ao emitirem seus
votos ou decisões. Talvez estejamos habituados a líderes que escolhem
princípios como gravatas (ou echarpes) e estranhemos quem os tenha, bons e
sólidos. A laicidade impõe limites ao Estado, não aos cidadãos!
Eu tenho o direito de emitir conceitos, com base religiosa
ou não, fundados na cultura gaúcha ou tupiniquim, na doutrina marxista ou
liberal, sem que desajuizados pretendam me calar. Essa minha liberdade tem
garantia constitucional. E há dispositivos específicos para assegurá-la no que
se refira às convicções religiosas e suas consequências. A histeria a esse
respeito escancara não só recusa ao contraditório, mas também vocação
totalitária. Por quê? Porque como bem se sabe, o totalitarismo, para cujo porto
estamos sendo levados pelo nariz, não pode conviver com sistemas de valores que
não sejam ditados pelo Estado e que ante ele não rastejem. É a esse mostrengo
que andam chamando "Estado laico". Ele não é isso.
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