STJ iniciou o julgamento do recurso do coronel Ustra conta decisão do TJ/SP

Por Portal Terra

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou nesta quinta-feira a julgar o recurso do coronel da reserva do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra contra decisão da Justiça de São Paulo que o declarou como torturador por crimes no período da ditadura entre 1970 e 1974.

Dois dos quatros ministros que integram a Terceira Turma entenderam que é possível exigir reparação do Estado em qualquer momento, no entanto, a Lei da Anistia (6.683/1979) impede qualquer punição aos militares. Após os votos da ministra Nancy Andrighi e do ministro João Otávio de Noronha, um pedido de vista do ministro Paulo de Tarso Sanseverino interrompeu o julgamento. Não há data prevista para a retomada.

Em 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da primeira instância, proferida em 2008, que responsabiliza o militar pelas torturas cometidas no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi).

A ação foi proposta por Maria Amélia Teles, o marido César Augusto Teles e a irmã Crimeia de Almeida. Eles foram presos em 1972 e torturados no DOI-Codi.

Fonte: A Verdade Sufocada

_______________

Observação do site   A Verdade Sufocada

A publicação  acima se refere, unicamente, ao cel Ustra, entretanto, o Portal Terra, na  mesma matéria, publica em Saiba Mais três assuntos, dando a entender que os mesmos se referem ao cel Ustra, o que é absolutamente falso.

1 - Saiba Mais:

Restosmortais de Rubens Paiva foram jogados ao mar, conta coronel

Coroneldesmente versão oficial sobre desaparecimento de Rubens Paiva

Coronel do regime militar diz que morreu 'o quanto foi necessário'

2 - Veja agora como o Cel Ustra nada tem a ver com estes três assuntos:

A - Restos mortais de Rubens Paiva foram jogados ao mar, conta coronel

Às vésperas do Ministério Público Federal (MPF) denunciar os agentes do regime envolvidos na morte do ex-deputado Rubens Paiva, ocorrida entre os dias 20 e 22 de janeiro de 1971, um coronel reformado, de 76 anos, afasta as dúvidas que restavam acerca do destino do ex-deputado. "Ele saiu para o mar", garantiu o oficial em entrevista ao jornal O Globo. Segundo ele, recebeu a missão ao baixar à Seção de Operações do Centro de Informações do Exército (CIE), acostumado, como ele diz, a "consertar cagadas" de militares de outros órgãos da repressão. A ordem de dar um fim definitivo a um corpo enterrado dois anos antes nas areias do Recreio dos Bandeirantes veio do "gabinete do ministro", em 1973. "Pelo estado do corpo, não posso dizer de quem era, nem cabia a mim identificá-lo. Mas o nome que ouvi foi o de Rubens Paiva", recorda-se.

O coronel contou que montou uma equipe de 15 homens, disfarçados de turistas, e passou 15 dias abrindo buracos na praia — as escavações eram feitas dentro de uma barraca — até encontrar o corpo ensacado. "De lá, ele (o corpo) seguiu de caminhão até o Iate Clube do Rio, foi embarcado numa lancha e lançado no mar. Estudamos o movimento das correntes marinhas e sabíamos o momento certo em que ela ia para o oceano", disse.

B - Coronel desmente versão oficial sobre desaparecimento de Rubens Paiva

O general reformado do Exército Raimundo Ronaldo Campos apontou em depoimentos à Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, no final de 2013, que o Exército montou uma farsa sobre o desparecimento do ex-deputado Rubens Beirodt Paiva, que sumiu no dia 20 de janeiro de 1971, depois de ser levado para a carceragem do Destacamento de Operações de Informações do 1º Exército (DOI-I), no Rio de Janeiro. As informações são do Jornal Nacional.

À época, o Exército afirmou que Paiva foi resgatado por seus companheiros quando era transportado por agentes do DOI no Alto da Boa Vista

C - Coronel do regime militar diz que morreu 'o quanto foi necessário'

Foi só quando o carro embicou no pátio do Arquivo Nacional, no Centro do Rio, e o corre-corre da imprensa se amontoando ao seu redor começou - "Chegou!" - que as dúvidas sobre se o coronel reformado Paulo Malhães de fato apareceria se dissiparam.

Aos 76 anos, Malhães foi carregado do carro para a cadeira de rodas que havia solicitado para comparecer à audiência pública da Comissão Nacional da Verdade (CNV), cercado de fotógrafos e cinegrafistas.

O ex-agente do Centro de Informações do Exército (CIE) chegou acompanhado da esposa, vestindo um terno bege e um óculos escuros de aro dourado - que fez um repórter ao meu lado comentar que parecia o ex-ditador líbio Muanmar Khadafi.

Outra repórter arriscou puxar uma entrevista - "Você não se arrepende?" - gritou, mas a cadeira de rodas era empurrada às pressas para a sala de depoimento, que seria fechada à imprensa. Malhães nem olhou para trás.

Fonte: A Verdade Sufocada