A partir de 7 de julho, a Câmara dos Deputados começou uma
nova enquete – quer saber se os internautas são a favor ou contra o fim das
polícias civil e militar e sua substituição por uma organização policial
estadual única.
Em análise na Casa, a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 430/09 atribui à União legislar sobre essa nova estrutura (polícia
estadual), mas a corporação permanecerá subordinada aos governadores de estado
e do Distrito Federal.
O autor da medida, ex-deputado Celso Russomanno, ressalta
que não se trata de unificação das corporações atuais, mas da criação um
polícia nova, “desmilitarizada e condizente com o trato para com o cidadão”.
Russomanno destaca ainda que o comando policial será unificado em cada estado.
Problemas atuais
Para o ex-deputado, a estrutura única facilita a gestão e a
implementação de políticas nacionais de segurança pública. Na forma atual,
segundo ressalta, “ocorre sobreposição de atuação, duplicidade de estrutura
física e uma verdadeira desorganização no que concerne ao emprego da força de
cada uma das instituições”.
Entre os muitos problemas do modelo vigente, Russomanno
também cita a dissonância das polícias, por falta de comunicação e comando
único, e os “constantes conflitos entre as polícias”. Ele afirma que esses
atritos “impedem o avanço da legislação necessária à melhoria dos instrumentos
de atuação do Estado contra o crime”.
Bombeiros
A PEC também extingue os corpos de bombeiros militares – a
instituição passa a ser totalmente civil. Embora permaneça de competência dos
estados, a organização das corporações também será instituída por lei federal,
editada pelo Executivo. O autor argumenta que não há necessidade de trato
militar em uma atividade eminentemente civil.
Ainda conforme a proposta, as guardas municipais poderão
realizar atividades complementares de vigilância ostensiva comunitária. Para
isso, no entanto, será necessário convênio com a polícia estadual e coordenação
do delegado.
Russomanno reforça também que os integrantes das polícias
existentes “não sofrerão nenhum tipo de prejuízo remuneratório ou funcional”. A
proposta assegura aos atuais integrantes das polícias – civil e militar – optar
por migrar para o novo sistema ou permanecer na carreira vigente. Caso faça a
segunda escolha, o projeto assegura paridade remuneratória e igualdade em todos
os direitos.
E você? É a favor ou contra a criação de uma polícia
estadual única? Participe da enquete e deixe também o seu comentário abaixo.
Íntegra da proposta: PEC-430/2009
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sou contra, principalmente na atual conjuntura política.
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