O debate aqui não é o fim do foro privilegiado. Leiam, com atenção e alguma malícia, a notícia abaixo, publicada hoje na Folha de São Paulo. No contexto da mesma, imaginem o julgamento de algum petista por acusação de quadrilha, por apenas três ministros do STF. Digamos: Teori, Toffoli e Lewandowski. Ou que no lugar de Teori, esteja Mendes. Pelo histórico do Mensalão, alguém tem dúvida do resultado? 2 x 1 para o petista, tudo longe das câmeras da TV? Em fevereiro passado, quando o plenário do STF absolveu os mensaleiros do crime de quadrilha, Joaquim Barbosa profetizou: "aviso o Brasil que é só o começo". Tem toda a razão de ir embora, o ministro Joaquim, o ministro que prendeu gente que nunca mais irá para a cadeia neste novo STF. Leiam abaixo a matéria da Folha.
O ministro Luís Roberto Barroso disse nesta quinta-feira
(29) que a mudança feita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento de
congressistas e ministros de Estados representa uma "revolução" e
deve acelerar no Legislativo o debate sobre o fim do foro privilegiado.
Os ministros aprovaram na quarta-feira (28) uma alteração no
regimento interno do STF que fará com que julgamentos de políticos não sejam
mais transmitidos pela TV Justiça e permitirá que deputados e senadores sejam
condenados ou inocentados em processos com só dois votos.
Na prática, a modificação transferiu do plenário do STF para
suas duas turmas, colegiados com metade do total de ministros da corte, o
julgamento de processos contra congressistas e ministros. Antes todas as autoridades
com o foro privilegiado respondiam diretamente no plenário, que conta com 11
ministros e que pode funcionar com o mínimo de seis presentes.
"É uma revolução para o bem. A turma tem julgamento
mais ágil e eu espero que isso inclusive acelere o debate do fim do foro por
prerrogativa. Na medida em que o Supremo consiga julgar mais rapidamente, eu
acho que a gente consegue colocar isso na agenda do Congresso", afirmou o
ministro.
Barroso disse que lançou a discussão no ano passado e
defendeu que as turmas tratam do recebimento da denúncia contra os políticos.
Depois o ministro Teori Zavascki teria apresentado a sugestão de que todas as
fases do processo fossem nas turmas, o que foi acolhido.
O Supremo tem duas turmas, sendo que cada uma conta com cinco
ministros. Como o quórum mínimo para a deliberação é de três ministros, um
placar de 2 a 1 poderá, a partir de agora, levar congressistas à prisão.
Os defensores da mudança alegam que haverá um grande ganho
em celeridade e na organização interna do tribunal, que se dedicará mais àquilo
que é sua competência original: o controle da constitucionalidade das leis.
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