Por Agência Senado
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Em
debate no início do mês, parte da plateia fez protesto
contra proposta de
legalização
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A
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) retoma, nesta
segunda-feira (25), o debate sobre a regulamentação do uso recreativo,
medicinal ou industrial da maconha. A audiência pública será realizada em
caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Para
participar da transmissão ao vivo enviando comentários, o cidadão pode acessar
o Portal e-Cidadania ou ligar para o Alô Senado, no número 0800-612211.
Devem
participar do debate Renato Malcher Lopes, neurocientista e professor adjunto
do Departamento de Ciências Fisiológicas da Universidade de Brasília (UnB);
Vladimir de Andrade Stempliuk, membro da Comissão de Direitos Humanos do
Conselho Federal de Psicologia; a assessora do Escritório das Nações Unidas
sobre Drogas e Crimes (UNODC) Nara Santos; a diretora do Centro Brasileiro de
Estudos da Saúde, Grazielle Custódio; e o coordenador nacional de saúde mental
do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori.
O
tema entrou na pauta de discussões no Senado devido a uma sugestão popular
enviada pelo e-Cidadania (SUG 8/2014). Pela sugestão em análise na CDH, seria
considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o
licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e
no varejo e a regularização do uso medicinal”.
Agora,
a comissão aguarda relatório do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), para
decidir se a sugestão vai virar projeto de lei.
Antes
de opinar sobre a sugestão popular, Cristovam pediu a realização de uma série
de debates. No primeiro, em junho, o secretário Nacional de Drogas do Uruguai,
Julio Calzada, destacou o efeito positivo da legalização do comércio da droga
sobre a criminalidade naquele país. Ele ressaltou que o Uruguai, que
despenalizou o uso de drogas, registra evolução do consumo e de seus efeitos
colaterais semelhante ao de países que mantêm a criminalização.
No
segundo debate, o coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia
Militar do Rio de Janeiro, disse que os índices de violência demonstram que o
atual modelo proibicionista não deu resultados positivos.
Nos
dois debates, no entanto, houve várias manifestações de membros da audiência
contrários à regulamentação. Eles destacaram, por exemplo, o risco de a maconha
levar ao consumo de drogas consideradas mais nocivas.
Pesquisa
DataSenado
Pesquisa
do DataSenado, realizada nos dias 6 e 7 de junho, indicou apoio de apenas 9%
dos entrevistados à legalização da maconha para qualquer fim. Já a permissão
restrita ao uso medicinal da droga é defendida por 48%. A proibição total, como
ocorre hoje, é apoiada por 42%.
A
pesquisa foi feita com 1.106 pessoas de 16 anos ou mais, de todos os estados, e
a margem de erro é de três pontos percentuais.
A
pesquisa mostra que, para muitos dos entrevistados, o debate precisa ir além da
ciência e abranger a questão moral e social. Muitos acreditam que flexibilizar
a legislação pode estimular o vício, o que afetaria a segurança e a saúde
pública.
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