A Justiça Federal no Paraná decretou hoje (24) nova prisão
preventiva do presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e de
outros quatro diretores da empresa. Alvos da Operação Lava Jato, que apura um
esquema criminoso que desviou milhões de reais da Petrobras, os cinco já estão
presos, em caráter preventivo, desde o dia 19 de junho, quando a Polícia
Federal (PF) deflagrou a 14ª fase da operação.
Em despacho com data desta sexta-feira, o juiz federal
Sergio Moro explica que o novo pedido é necessário, porque, após os cinco
investigados terem sido detidos, surgiram novas provas do envolvimento dos
cinco no esquema. E, segundo o magistrado, embora os elementos que justificaram
as primeiras prisões continuem válidos, os investigados vêm tentando obter, no
Superior Tribunal de Justiça (STJ), habeas corpus que os permitam responder em
liberdade. Além de Marcelo Odebrecht, estão envolvidos Rogério Santos de
Araújo, Márcio Fária da Silva, Cesar Ramos Rocha, Alexandrino de Salles Ramos
de Alencar.
Para Moro, não há como não reconhecer que a libertação dos
investigados representa um risco à ordem pública. Na avaliação do juiz, a
Odebrecht dispõe dos meios para “interferir de várias maneiras na coleta da
provas, seja pressionando testemunhas, seja buscando interferência política”.
Assim, o magistrado defende a manutenção das prisões preventivas como
necessária para interromper o ciclo de “crimes desenvolvidos de forma habitual,
profissional e sofisticada”.
Em sua decisão, Moro ainda comenta que, embora a Petrobras
tenha proibido a assinatura de novos contratos com as empreiteiras já
investigadas pela Lava Jato, estas mesmas empresas ainda têm contratos com a
petrolífera estatal em execução. Moro também adverte que, apesar do afastamento
dos diretores sob suspeita, pode ainda não terem sido identificados todos os
empregados da Petrobras que participaram do esquema.
“Nesse contexto, em que as empresas do Grupo Odebrecht
permanecem ativas, com contratos ativos com a Petrobras, inclusive com
suspeitas de sobrepreço, e com outras entidades do Poder Público, sem
impedimento de celebrar novos contratos com outras entidades do Poder Público,
e não tomaram qualquer providência para apurar internamente os crimes ou para
buscar acordos de leniência, é imprescindível, para prevenir a continuidade das
práticas corruptas, a prisão cautelar dos executivos desviados”, adverte Moro.
O juiz apontou como “única alternativa eficaz à prisão
cautelar dos executivos” a eventual suspensão dos contratos em vigor e a
proibição da assinatura de novos acordos. O que, o próprio juiz reconhece,
teria “efeitos colaterais danosos para economia e para os empregos, não podendo
ser considerada menos danosa”.
Citando declarações do ex-diretor de Refino e Abastecimento
da petrolífera, Paulo Roberto Costa, o juiz também manifestou a preocupação de
que o esquema criminoso tenha afetado outras estatais e órgãos públicos. Em
dezembro de 2014, durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
mista da Petrobras, Costa afirmou que a cobrança de propinas em acertos entre
empreiteiros investigados e agentes públicos acontecem em todo o país, da
construção de hidrelétricas a rodovias.
Moro repete o temor de que as empreiteiras investigadas
possam participar do processo de seleção e ser contratadas para executar obras
constantes do recém-lançado Programa de Investimentos em Logística – um pacote
de estímulo que visa a conceder à iniciativa privada projetos de infraestrutura
como rodovias, ferrovias, aeroportos e portos com a justificativa de estimular
a atividade econômica e tirar do papel empreendimentos considerados essenciais.
Representantes do governo federal, como o ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, já declararam que seria ilegal tentar impedir qualquer
empresa de participar de licitações por mera suspeitas, antes da conclusão dos
processos.
Procurada pela reportagem, a assessoria da Odebrecht
informou que os advogados de Marcelo, Márcio Faria da Silva, Cesar Ramos Rocha
e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar tomaram conhecimento da decisão há
pouco e só irão se pronunciar em momento oportuno, após analisarem a denúncia.
A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa de Rogério Santos de
Araújo.
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