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ALIADO DO GOVERNO?
Fachin criticou peso dado à delação premiada e disse
que
não sabe se relatará julgamento dos planos econômicos
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Apesar da sobriedade na posse, as primeiras manifestações do novo
ministro do STF indicam uma postura de alinhamento às teses do PT e do Planalto
A posse do novo ministro do STF, Luiz Edson Fachin, movimentou
autoridades do Executivo e do Legislativo na tarde da terça-feira 16.
Engrossaram a plateia de convidados presidentes de entidades de classe,
parlamentares do PT e de partidos de oposição, e até políticos investigados
pela Operação Lava Jato, interessados diretamente no destino que o novo
ministro dará aos seus processos. No entanto, o exagerado beija-mão,
condenável, embora tradicional nesse tipo de solenidade, não foi capaz de tirar
a fleuma de Fachin. Na solenidade, o magistrado optou pela discrição. Não fez
discurso e preferiu evitar entrevistas, adotando comportamento incomum entre os
que acabam de alcançar o posto considerado o topo da carreira da magistratura.
Talvez porque, demonstrando bem mais desembaraço, dias antes o ministro já
havia fornecido pistas sobre como ele pretende pautar sua atuação no STF.
Ao comentar os depoimentos de delação premiada que recheiam os
processos do Petrolão, Fachin disse que ninguém poderia ser julgado e condenado
com base apenas nos relatos de delatores. “A delação premiada é um indício de
prova. Precisa ser secundada por outra prova idônea pertinente e contundente,
que são as características que a gente tipifica como uma prova para permitir o
julgamento e o apenamento de quem tenha cometido alguma infração criminal”,
afirmou. Embora o magistrado não integre a turma destacada para analisar os
processos da Lava Jato, se as ações chegarem a plenário, ele votará juntamente
com os 10 colegas. Espera-se que essa postura já antecipada pelo magistrado não
esteja contaminada pelo fato de ele ter sabidamente ligações anteriores com o
PT, partido que mais sofrerá caso as investigações da Lava Jato levem à punição
de autoridades e políticos.
Nos próximos dias, o novo ministro herdará ainda mais de 1.400 peças
que estavam sob a responsabilidade de Ricardo Lewandowski antes de o ministro
assumir a presidência do tribunal. A mais polêmica das relatorias trata do
conjunto de ações sobre perdas financeiras que investidores da caderneta de
poupança tiveram com planos econômicos instituídos pelo governo nas décadas de
1980 e 1990. Especialistas estimam que os ressarcimentos atinjam a casa dos R$
149 bilhões e a Caixa Econômica Federal, banco público que concentra este tipo
de aplicação, teria de desembolsar cerca de R$ 50 bilhões se o Supremo
decidisse a favor dos poupadores. No meio do arrocho fiscal, o governo se
arrepia com a ideia. Fachin ainda não decidiu se assumirá a responsabilidade de
relatar as ações que podem aprofundar ainda mais o rombo do caixa da União.
“Vou me inteirar disso e em um momento oportuno vou manifestar minha decisão”,
afirmou Fachin. Ele foi advogado no caso em que a 2ª Seção do Superior Tribunal
de Justiça definiu, em recurso repetitivo, os prazos prescricionais para as
ações dos planos. Se Fachin se declarar impedido, o julgamento não pode
acontecer, o que atenderia aos interesses do Planalto. Pelo Regimento do STF,
questões constitucionais exigem um quórum mínimo de oito ministros. E os
ministros Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Luiz Fux já se declararam
impedidos.
Também caiu nas mãos de Fachin a decisão de acolher ou rejeitar a
denúncia que a Procuradoria-Geral da União fez contra o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), em 2013. O senador é acusado de usar influência
política para ter contas pessoais pagas por uma empreiteira, escândalo que veio
à tona em 2007. O novo ministro, cabe lembrar, sofreu severa oposição do
peemedebista durante a apreciação de sua indicação.
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