Por Percival Puggina
A CNBB, há vários meses, se empenha em uma
campanha para coletar 1,5 milhão de adesões ao seu Projeto de Reforma Política
Democrática e Eleições Limpas". Não está fácil. Datas de lançamento e
datas de encerramento são definidas, aparentemente sem sucesso. Ou com sucesso?
Não tenho como saber. O número de adesões à campanha é um segredo sob sete
chaves.
Já escrevi vários artigos a respeito. O
assunto me interessa tanto para fins de análise política quanto na condição de
católico. Vejo a CNBB reproduzindo, nessa campanha, condutas que, na política,
devem ser apontadas como reprováveis. Por exemplo: quantos dos senhores bispos
ou padres que mobilizam suas dioceses e paróquias nessa coleta são capazes de
fazer uma exposição de 15 minutos que seja, não sobre reforma política, mas
sobre o conteúdo do projeto que a CNBB está apresentando?
Pois é... Agora
imagine o que estão fazendo com os paroquianos. Suponhamos que consigam, entre
os católicos, mobilizar 1,5 milhão de pessoas. Quantos, desse paroquianos,
conhecem o que assinaram? A quantos foi informado que esse é o projeto que interessa
ao PT? Quantos sabem que num país onde uma eleição parlamentar custa um absurdo
o projeto está determinando que os mandatos sejam objeto de duas eleições
sucessivas, cada uma com sua própria campanha? Onde uma eleição custa caro, o
projeto propõe duas - uma em lista, disputada entre os partidos, para
determinar o número de cadeiras que corresponde a cada um, e outra com voto
nominal nos candidatos para determinar os eleitos em cada partido. Quantos
sabem dessa onerosa novidade?
O site da Coalizão
por uma Reforma Política Democrática e Eleições Limpas abre uma telinha onde se
lê que "Sua assinatura faz lei". Faz? É claro que não! Quem faz lei é
o Congresso Nacional e o projeto de iniciativa popular somente se tornará lei
se for aprovado pelo parlamento, coisa altamente improvável porque a maioria
parlamentar não parece interessada em aprovar uma reforma política que tenha
bênçãos do PT.
Finalmente, um dos
aspectos mais valorizados da pretendida reforma é a assim chamada
"participação popular", ou seja, a democracia direta. Ora, as
experiência de democracia direta não mostram somente sua inviabilidade para as
sociedades de massa. Revelam, também, que as mesmas são instrumentos de
manipulação. Democracia direta é reunir-se com os companheiros e proclamar que
o povo decidiu. No projeto, contudo, a "democracia direta" vira
plebiscitária, estabelecendo que as "grandes questões nacionais",
como venda de patrimônio público, privatizações, concessões de serviços, grandes
obras com impacto ambiental, sejam antecedidos por plebiscito. "Para o
mundo que nós vamos debater e decidir!". Democracia plebiscitária é o
antônimo de democracia representativa. Entrega as grandes decisões à demagogia
dos demagogos e à velocidade das discussões sem fim.
Quando a CNBB
afanosamente busca entre os fiéis 1,5 milhão de assinaturas para sua reforma
política de "iniciativa popular", não está ela desconsiderando as
dezenas de milhões de católicos que não assinaram coisa alguma? Não está
ignorando todos os padres e bispos que preferiram não submeter a proposta a
suas dioceses e paróquias e todos os que saíram das missas sem assinar?
Trata-se de uma iniciativa popular não muito popular, ao que parece.
Por fim, não entendo
a ira que suscitam em alguns bispos os leigos que se rebelam contra a posição e
o comprometimento da CNBB quando ela invade, na esfera política, a área das
"soluções concretas", em relação a cujas divergências a sã doutrina
sempre recomendou prudente distância.
______________
Percival Puggina (70), membro da Academia
Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site
www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no
país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas
e Gaviões, integrante do grupo Pensar.
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