Por VEJA.com
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Oposição incluiu texto que previa o fim do sigilo de
operações
do BNDES na MP que liberava um repasse de 30 bilhões
de reais ao
banco(Foto: M. Imbuzeiro/O Globo/VEJA)
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Presidente também rejeitou o aumento no limite do crédito consignado de
30% para 40% da renda do trabalhador
A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira a emenda aprovada
no Congresso que previa o fim do sigilo nos empréstimos e financiamentos
concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Considerado uma derrota para o governo, o texto havia sido incluído pelos
senadores da oposição na Medida Provisória que liberou o repasse de 30 bilhões
de reais do Tesouro para o banco de fomento. A decisão da presidente foi
divulgada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.
No texto, a presidente justificou o veto com o argumento de que a
divulgação das operações financeiras "feriria sigilos bancários e
empresariais e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no
mercado global de bens e serviços, já que evidenciaria aspectos privativos e
confidenciais da política de preços praticada pelos exportadores brasileiros em
seus negócios internacionais". Dilma ainda afirmou que o BNDES já divulga
suas operações "com transparência" e que o dispositivo incorreria em
"vício inconstitucional".
Nos últimos anos, levantou-se suspeitas sobre os empréstimos do BNDES
concedidos com juros subsidiados, bem abaixo do mercado, ao grupo JBS-Friboi, à
construção do Porto de Mariel, em Cuba, e a investimentos aplicados em Angola -
para citar apenas alguns exemplos. Neste ano, a oposição tentou criar uma CPI
no Congresso para descobrir detalhes das operações, mas não conseguiu quórum
suficiente para que a comissão fosse instalada.
Apesar de divulgar na internet informações sobre as transações feitas
no Brasil, como o valor dos financiamentos e o nome das empresas, o banco
mantém sigilo sobre operações realizadas no exterior e sobre a taxa de juros
aplicada.
Além disso, a presidente também vetou o aumento do limite de crédito
consignado de 30% para 40% da renda do trabalhador. A rejeição já havia sido
combinada pelo líder da bancada do governo no Senado, Delcídio do Amaral
(PT-MS), quando o texto passou na Casa. Atualmente, a legislação prevê que a
parcela do pagamento da dívida contraída não pode superar o teto de 30%. Neste
caso, a presidente afirmou, no texto, que "a medida proposta poderia
acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de
maneira incompatível com os princípios da atividade econômica".
Os vetos fazem parte da MP sancionada pela presidente nesta sexta que
libera o crédito de 30 bilhões de reais para o BNDES.
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