Epa, epa, epa!!! Despropositada, descabida, absurda e, muito
provavelmente, ilegal a reação do ministro João Otávio de Noronha, corregedor
do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), segundo quem o pedido do PSDB para que se
proceda a uma “auditoria” na eleição de 2014 “não é sério”. Pergunta inicial:
ele está se manifestando nos autos? Parece que não! Se não estou enganado, um
juiz de uma corte superior está desqualificando um pedido do partido que obteve
mais de 48% dos votos sem explicar as razões. Emitiu uma opinião, não um juízo
— que é a sua tarefa. Antes que continue, tenho de fazer a ressalva.
Estou entre aqueles que, por enquanto ao menos, estão
convencidos de que o sistema é seguro. Nunca me ocorreu questionar as urnas
eleitorais, embora seja grande o alarido por aí. Mas não é possível ignorar os
milhares de manifestações e denúncias que se multiplicam nas redes sociais. Eu
mesmo recebi algumas. Publiquei duas (vejam posts se ontem) que, se
verdadeiras, são preocupantes. Os denunciantes têm cara, nome, existem. Quando
menos, o tribunal deveria se comprometer a tirar algumas dúvidas. O que não é
aceitável é que um ministro trate um pedido de auditoria como se fosse ameaça à
democracia. Ora, vá plantar batatas! Apresentar petições ao poder público, meu
senhor, é um direito sagrado nas democracias.
Não há como não observar que o ministro João Otávio de
Noronha tem reação idêntica à do PT, que também desqualificou a iniciativa
tucana. Disse Noronha: “O que ele não apresenta são fatos que possam colocar em
xeque o processo eleitoral. Está colocando en passant [de passagem]. Isso não é
sério, então, não me parece razoável. O problema é que não estão colocando em
xeque uma ou duas urnas, mas o processo eleitoral. É incabível. Se você colocar
em xeque o sistema eleitoral, aponte o fato concreto que vamos apurar”.
Já que Noronha opina alegremente sobre o que lhe dá na
telha, fora dos autos, então eu devo lembrar ao meritíssimo que é simplesmente
impossível colocar em xeque o que quer que seja das urnas porque inexiste, pra
começo de conversa, prova física do voto, não é mesmo? O PSDB está questionando
o que é questionável: há situações relatadas pelos eleitores que são, quando
menos, pouco convencionais. Se eu pedir a ele, um ministro da área, que me explique
todo o processo, inclusive seus mecanismos de segurança, duvido que consiga.
Posso até confiar nas urnas, mas sei que não é assim que se
faz. Pedir uma auditoria não é o mesmo que fazer uma acusação. O PSDB não está
se batendo contra o TSE, contra a autoridade dos senhores ministros ou contra a
corregedoria. Está apenas exercendo um direito. Um juiz arbitra causas, dentro
dos autos, não emite juízos de valor sobre a ação dos demandantes,
especialmente quando esta se situa nos marcos legais. Ou não é assim? Noronha
conseguiria sustentar que o PSDB desrespeitou as instituições?
Menos, ministro, menos! De resto, o membro do TSE, o
corregedor do tribunal, deveria saber que a desconfiança sobre a lisura das
urnas é hoje compartilhada com milhões de brasileiros. Não bastam campanhas
institucionais para mudar esse sentimento. É preciso que as denúncias de
irregularidade sejam apuradas — tanto melhor se for para desmenti-las. Eu
sugeriria ao meritíssimo que, num país em que a abstenção foi superior a 21%, ele
deveria ser mais cuidadoso. Ajude a dar credibilidade ao sistema, ministro
Noronha. A sua resposta tem efeito contrário.
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