O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu hoje (13) manter a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que
determinou o bloqueio dos bens do ex-presidente da Petrobras José Sergio
Gabrielli. Na mesma decisão, Mendes deixou de analisar o pedido da presidenta
da estatal, Graça Foster, para evitar o bloqueio. O ministro vai analisar a
questão após manifestação do TCU no processo.
No dia 23 de julho, o TCU determinou que ex-executivos da estatal devolvam aos cofres
públicos US$ 792,3 milhões pelos prejuízos causados com a compra da Refinaria
de Pasadena, nos Estados Unidos, entre eles Gabrielli. No caso de Graça Foster,
mesmo não tendo sido incluída na decisão, a defesa da presidenta antecipou-se
ao julgamento do TCU para evitar o bloqueio.
Na decisão, Gilmar Mendes informa que a decisão liminar que
determinou o bloqueio dos bens foi acertada, em função das supostas
irregularidades que foram encontradas na compra da refinaria. “Essa breve
reconstrução dos fatos, analisados com rigor pelo acórdão do TCU, demonstra que
não se está diante de caso corriqueiro, mas de situação excepcional,
considerados não apenas os enormes prejuízos ao Erário, mas também a sucessão
de graves irregularidades encontradas". disse.
Na manifestação enviada ao Supremo, o TCU disse que o
bloqueio dos bens de Gabrielli e de outros ex-diretores da Petrobras é
necessário para garantir o ressarcimento dos valores.
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