Soltar criminosos não resolverá o problema da falta de vagas
nas prisões: servirá apenas para satisfazer as obsessões marxistas dos que
influenciam no debate.
Os marxistas de sempre ouvidos pela imprensa quando o
assunto genérico é “segurança pública” costumam apoiar-se na trágica gestão do
sistema prisional brasileiro para defender a ideia de que o país exagera no
número de prisões e esta seria a causa principal do mau funcionamento da
justiça penal.
Infelizmente, faltam jornalistas na grande mídia capazes de
percorrer o correto raciocínio que demonstra ser esta mais uma falácia
tipicamente esquerdista – igual a tantas que infestam nossas políticas
públicas, distorcendo ou reduzindo cada questão a uma mera repetição do tema da
luta de classes (onde o analista escolhe o lado “oprimido” do problema e tenta
encaixar a realidade dentro da narrativa).
Os socialistas “especialistas” afirmam que o Brasil “prende
pessoas demais”. O resultado disso seriam as prisões lotadas que “não
recuperam” os encarcerados. A solução portanto seria o seu oposto: que se
“prendesse menos”.
Vejamos: prisões lotadas não são sinônimo de “excesso de
prisões”. Se 100 pessoas cometem crimes e 150 pessoas são presas, podemos
aceitar a ideia de que as prisões foram em excesso. Se , do
contrário, 100 pessoas cometem crimes, mas apenas 5 são presas, não se pode
afirmar o mesmo. O problema, neste caso, não é o número de prisões realizadas,
mas o número de vagas disponíveis. Se as 150 pessoas presas estivessem
reservadas a um cadeia com 200 vagas, poucos aceitariam a afirmação de que há
um “excesso de presos”. Porém, quando as 5 pessoas presas precisam ser
trancadas num espaço que comporta apenas 1 preso, o problema é de gestão – no
caso, de gestão pública, uma vez que quem cuida disso é o governo, e não a
iniciativa privada.
Bastam 5 minutos diante de um telejornal vagabundo para
perceber que, embora milhares de brasileiros estejam presos, há outros milhares
de criminosos soltos cometendo crimes regulares, aparentemente apoiados na
convicção de que poderão sair impunes. Ou seja: embora em termos absolutos
possa haver um número significativo de prisões, em termos relativos este número
ainda é insuficiente porque, na verdade, o problema não é que o Estado
brasileiro manda pessoas demais para a cadeia, mas sim que há uma quantidade
assustadoramente grande de crimes sendo cometidos. Logo, a solução a ser
procurada não é como “prender menos”, mas sim como “permitir menos crimes”.
Outro argumento usado pelos marxistas é o de que uma
quantidade significativa dos presos atuais deveria estar solta porque a justiça
não os alcança ou eles estão simplesmente presos erroneamente. Novamente, a
culpa é do Estado e da gestão pública do problema. Se o Estado prende e mantém
preso um inocente, ele é tirânico e não tem mais legitimidade. Conferir a quem
prende injustamente ainda mais poder não faz nenhum sentido.
Finalmente, é costume repetir que as prisões são inúteis
porque não “recuperam os presos”. Este é outro desvio do debate que inverte
valores e coloca as vítimas a serviço dos criminosos. Vamos pensar um pouco: se
dividirmos a sociedade em dois grupos genéricos (aqueles que seguem a lei e
aqueles que não seguem), considerando que todos contribuem com impostos
(diretos ou indiretos) e uma parcela de sua liberdade para a manutenção do
Estado, priorizar “recuperação” de criminosos em vez de “reparação” de vítimas
significaria que os indivíduos honestos devem pagar pelo mau comportamento dos
desonestos duas vezes: a primeira quando são vitimados e a segunda quando o
dinheiro de sua contribuição precisa ser usado para reabilitar quem saiu da
linha (e não para ressarcir as vítimas de algum prejuízo). “Roubei você ou
matei algum familiar seu, agora pague para que eu não faça isso de novo” é uma
ideia ameaçadora e absurda que torna a própria noção de “justiça” distorcida e
injusta.
De qualquer ponto de vista que se queira enxergar, a culpa
passa sempre pelo Estado, pelos políticos e pela gestão pública do problema:
- Se há inocentes presos, a culpa é do Estado;
- Se há criminosos soltos, a culpa é do Estado;
- Se as leis são injustas ou ineficazes, a culpa é do
Estado;
- Se as prisões são desumanas, a culpa é do Estado;
- Se as prisões não reabilitam os presos, o problema é do
Estado, que recolhe bilhões em impostos mas mesmo assim é incompetente em lidar
com o problema.
Quando ouvimos um esquerdista querendo realizar o mero
fetiche de “soltar presos”, podemos argumentar não só que está é uma má
solução, como também que existem alternativas melhores e mais justas. Por
exemplo:
- Prisões são, algumas vezes, uma resposta errada ou
exagerada para criminosos não-violentos. O ressarcimento financeiro de uma
vítima deveria ser a primeira opção para “fazer justiça” quando não há ameaça
violenta envolvida. Privilegiar criminosos com algum tipo de liberdade assistida
pode ser a solução para muitos – menos, decerto, para a vítima prejudicada.
Reparar o dano cometido e pagar multa que beneficie a vítima é um primeiro
passo efetivo para aperfeiçoar o sistema e até mesmo diminuir a superlotação;
- Reabilitar um preso tem importância e fundamento
humanista, mas não pode ser a principal resposta da sociedade para um crime
cometido. Programas de reabilitação, educação e qualificação profissional para
presos podem funcionar caso as despesas sejam pagas pelos próprios detentos,
através de seu trabalho dentro das prisões. Nada mais justo.
- Poucas pessoas são sádicas a ponto de achar agradável a
imagem de cadeias lotadas com seres humanos convertidos em menos do que
animais. Porém, novamente não podemos jogar a responsabilidade do problema no
colo das vítimas: as pessoas que não cometeram crimes e estão do lado de fora
pagando impostos. Se os presos trabalham, o resultado financeiro de sua
atividade pode ser convertido em melhorias de cada presídio. Presos mais
comportados e produtivos poderiam então ver seu esforço traduzido em melhoria
direta para sua vida. Familiares poderiam contribuir com doações específicas
para o presídio escolhido. Em casos de rebelião, tais verbas serviriam para
reformas e reposições.
- E finalmente: o Estado faz mal tudo que tenta fazer –
exceto, provavelmente, a arrecadação de tributos. A maior parte das atividades
envolvidas na administração do sistema prisional poderia muito bem ser
realizada pela iniciativa privada com um resultado superior ao atual. E a
arbitragem profissional pode em muitos casos substituir os aparelhos da justiça
estatal tradicional, conforme demonstra a teoria libertária.
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