Por Everardo Maciel*
Constitui singular paradoxo a crescente destruição do Estado
brasileiro nos governos de partidos de tendências, ao menos no discurso,
estatizantes.
A mídia oferece, dia após dia, abundantes exemplos de má
gestão, incúria contumaz, desqualificação técnica nas decisões. É notório o
fracasso das políticas públicas de segurança pública, educação, saúde,
mobilidade urbana, etc.
A razia realizada na Petrobras e Eletrobras produziu uma
catástrofe, com expressiva perda de valor de mercado, endividamento elevado e
recorrentes prejuízos. O dano é de tal magnitude que se anunciado, em passado
recente, seria tido como alucinação.
No Banco do Brasil e na Caixa Econômica há uma contínua e
crescente perda de qualidade nos serviços prestados, sem falar na temerária
política de crédito do BNDES.
Esse estranho desapreço pelo Estado explica, também, as
práticas de fisiologismo e de aparelhamento, sua variedade radical. Os
ministérios passam a ser um múltiplo do número de partidos que integram a
denominada “base aliada”, aos quais se somam as “tendências” e as bancadas, em
cada uma das casas congressuais, dos partidos.
As “indicações”, contudo, não se limitam aos ministérios.
Alcançam, além disso, as diretorias das autarquias, fundações, agências
reguladoras e estatais, o que gera um caldo de cultura próprio para o
florescimento de todas as modalidades de corrupção.
Para os conselhos de administração das estatais são
designadas autoridades de elevado coturno como forma apenas de elevar seus
vencimentos, fraudando descaradamente o conceito de teto de remuneração dos
servidores públicos.
Esse processo é de tal sorte exuberante que, em Brasília, a
demanda dos órgãos públicos ultrapassou os limites fixados no plano urbanístico
para projetar-se sobre os espaços antes destinados à atividade privada,
assumindo proporções mastodônticas.
Receio que nenhuma pessoa bem informada, salvo os
responsáveis pelas atividades de protocolo, conheça, simultaneamente, os nomes
dos ministérios e de seus respectivos titulares.
Para justificar esse estado de coisas se recorre à cínica
tese da governabilidade, deduzida do chamado presidencialismo de coalização,
que frequentemente se converte em colisão por motivos poucos virtuosos.
Como reação primitiva à promiscuidade na provisão das
funções públicas de confiança, exsurge o corporativismo, que tanto quanto o
fisiologismo e o aparelhamento é uma forma nociva de indevida apropriação do
Estado.
A aversão à meritocracia se estende ao Judiciário. É
particularmente ultrajante a trajetória de humilhações a que se submetem
magistrados, membros do Ministério Público e advogados que almejam assento nos
tribunais. São obrigados a recrutar, quase sempre sem o mínimo pendor para a
tarefa, apoio de políticos e dos membros dos tribunais para exercer aquilo que
deveria decorrer tão somente de sua qualificação jurídica e moral. No limite,
esse perverso ritual tende a comprometer a imparcialidade dos julgamentos.
Integra a patologia do Estado brasileiro o desprestígio do
princípio constitucional da eficiência. Não há avaliações, minimamente
consistentes, dos servidores ou dos serviços públicos. Não se buscam soluções
para os problemas com base em critérios de eficiência, que sequer existem. A
cada deficiência se responde, toscamente, com expansão do efetivo de pessoal,
sem nenhuma preocupação com suas repercussões sobre o equilíbrio fiscal.
Ainda no âmbito da eficiência, é lamentável a banalização
das greves no serviço público. Tornou-se comum o que deveria ser um recurso
extremo, revelando a supremacia do interesse corporativo sobre o coletivo.
Nesse embate, a vítima, infelizmente, é o povo.
Sem que seja editada a lei prevista na Constituição, por
negligência dos Poderes Executivo e Legislativo, as greves hoje são
disciplinadas, precariamente, por uma decisão do STF.
A voracidade intervencionista do governo combinada com uma
visão centrada na perpetuação do poder gerou um Estado inchado, ineficiente e
autofágico, que flerta com o abismo. Sua reconstrução é tarefa para estadistas.
Fonte: Alerta Total
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*Everardo Maciel é ex-secretário da Receita Federal.
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