Por VEJA
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Renan Calheiros
(Rodrigues Pozzebom/Agência
Brasil/Divulgação)
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Renan vira réu por recebimento de propina
Peemedebista
responderá por improbidade administrativa por causa do mesmo episódio que o
levou a deixar a presidência do Senado em 2007
Sete anos depois de renunciar à presidência do Senado para
escapar de um processo de cassação, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) corre o
risco de ser condenado por improbidade administrativa por ter recebido propina
da construtora Mendes Junior para apresentar emendas parlamentares que
beneficiavam a empreiteira. Como mostrou VEJA à época, a empresa pagou a pensão
de Renan com a jornalista Mônica Veloso, com quem tem um filha.
A ação de improbidade administrativa foi apresentada pelo
Ministério Público Federal à Justiça Federal de Brasília em setembro. O
peemedebista é acusado de enriquecimento ilícito e falsificação de documentos
com o intuito de construir a tese de que tinha recursos suficientes para bancar
as despesas da amante, com quem teve uma filha. Como se trata de uma ação
civil, que não pode levar o político à prisão, a ação não precisa ser remetida
ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O lobista Cláudio Gontijo e construtora Mendes Júnior também
responderão por improbidade administrativa. Na ação, o Ministério Público
afirma que emendas parlamentares de Renan Calheiros favoreceram diretamente a
empreiteira na obra do cais de contêineres no Porto de Maceió. "O ato por
si só, de receber valores de empresas diretamente interessadas em emendas
parlamentares, já constitui ato de improbidade administrativa, mas quando a
vantagem econômica é recebida em atenção aos 'serviços' prestados pelo agente
público no exercício do seu cargo, a repulsa da sociedade é ainda mais
grave", argumentam os procuradores.
Uma eventual condenação por improbidade não resultaria em
pena de prisão, mas poderia obrigar Renan a deixar o cargo de senador e a
ressarcir a União pelo prejuízo que causou.
Criminal - Hoje de volta à cadeira de presidência do Senado,
Renan também é alvo de uma denúncia da Procuradoria Geral da República sobre o
caso na esfera criminal. O peemedebista é acusado de peculato, falsidade
ideológica e uso de documento falso. O STF analisa se transforma o presidente
do Senado em réu.
A assessoria de Renan afirma não conhecer a decisão e diz
que o presidente do Senado só vai se manifestar quando seus advogados tiverem
acesso autos.
(com Estadão Conteúdo)
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