O Plenário da Câmara dos Deputados volta a se reunir hoje,
ao meio-dia, para votar o projeto que cancela os efeitos do decreto da
presidente Dilma Rousseff que criou a Política Nacional de Participação Social.
O projeto (PDC 1491/14) também estava na pauta da sessão de ontem que foi
cancelada por falta de quórum.
O decreto presidencial (8.243/14) cria conselhos que vão
influenciar as políticas governamentais, com integrantes indicados pelo próprio
governo. Parte do Congresso não gostou do texto, por acreditar que ele invade
prerrogativas do Poder Legislativo.
O tema tem dividido governo e oposição desde o começo de
junho. Até mesmo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, criticou o
decreto.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), é o autor do
PDC 1491. Ele avalia que o governo agiu de forma autoritária ao criar, sozinho,
uma política de participação social. “É uma invasão das prerrogativas do
Congresso Nacional”, afirmou.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse
que vai defender a manutenção da política de participação do Executivo. Ele
lembrou que há vários conselhos em funcionamento e não viu gravidade no
decreto.
“Não se trata de um decreto que atropela as funções do
Legislativo, ao contrário. Todos os governos utilizam decretos quando não se
trata de mudanças na Constituição ou geração de despesas”, declarou Fontana.
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