Audiência Pública realizada nos dias 03 e 06 de agosto de
2018, no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF) 442, em que o PSOL questiona os artigos 124 e 126
do Código Penal que criminalizam a prática do aborto.
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